LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge a importância de pesquisar e determinar as soluções capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMAR, que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração; 3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos e entidades. Serão realizadas consultas a outros editais, a fim de descobrir novas abordagens, tecnologias ou inovações que possam melhor atender às necessidades da FEMAR. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO: 3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida. 3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município. 3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou 3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito: a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos). b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00 c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-
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Samples: Termo De Referência
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge Nos termos do art. 18, § 1°, V, da Lei n° 14.133/2021, para fins de levantamento de mercado, foram analisadas as alternativas possíveis, além da viabilidade técnica e econômica, cuja conclusão levou à escolha pela contratação por inexigibilidade de licitação, com amparo do instrumento auxiliar de credenciamento, nos termos do art. 74, inciso IV, e art. 78, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, dada a possibilidade de o contribuinte ou usuário selecionar o contratado/ credenciado que prestará o serviço, nos termos do art. 79, II, da Lei n° 14.133/2021, bem como pelas considerações abaixo. A diversificação dos canais de arrecadação, por meio de parcerias com múltiplos bancos, revela-se um passo essencial para facilitar o pagamento de boletos, faturas, entre outras guias, garantindo com que todos os cidadãos tenham a oportunidade e a conveniência de cumprir com suas obrigações financeiras de forma mais acessível e, assim, reduzir a inadimplência por parte dos contribuintes ou usuários. Ao disponibilizar várias opções de pagamento, oferecemos aos cidadãos uma gama mais ampla de escolhas para quitar seus compromissos financeiros com a administração municipal. Essa estratégia tende a diminuir os índices de inadimplência, proporcionando uma melhoria significativa na gestão financeira municipal. É crucial salientar que a arrecadação de boletos referentes às receitas municipais é de extrema importância para o pleno funcionamento e atendimento das demandas da administração pública local. Os municípios se sustentam por meio de pesquisar diversas fontes de receitas, que são recursos fundamentais para a efetivação dos pagamentos, como os subsídios destinados aos agentes políticos e determinar as soluções capazes os vencimentos dos servidores públicos, bem como para implementação de atender satisfatoriamente políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras, bem como para a realização de obras que promovam o desenvolvimento da comunidade, tais como pavimentações, construção de escolas, e outras iniciativas que visem o bem-estar coletivo. Destaca-se, portanto, que a pontualidade e eficiência na arrecadação dos boletos são elementos determinantes para garantir o fluxo contínuo de recursos indispensáveis ao funcionamento adequado da administração pública municipal. O cumprimento eficaz dessa arrecadação é essencial para manter os serviços essenciais à comunidade, promovendo o desenvolvimento local e atendendo às necessidades da FEMARpopulação. A eficiência na cobrança e administração das fontes de receita, que estão alinhadas aos princípios abrangem os impostos municipais e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito as receitas provenientes de encontrar a solução mais adequada para atender serviços essenciais como os prestados pelo SAMAE, desempenha um papel crucial na viabilização de investimentos e na resposta às necessidades da Administraçãocomunidade local. A estratégia de oferecer múltiplas opções de pagamento tem foco na acessibilidade e na conveniência para o contribuinte. É de extrema importância ressaltar que a arrecadação por meio de faturas/boletos deve ser disponibilizada em diversos bancos e em diferentes canais. Essa diversificação objetiva simplificar o acesso e o processo de pagamento por parte dos contribuintes, foram exploradas no mercado ampliando, assim, as chances de adimplemento. Ampliar as alternativas utilizadas de pagamento, facilita a vida dos cidadãos, proporcionando a eles opções acessíveis e diversas para cumprir suas obrigações financeiras com a administração pública. Essa abordagem não apenas visa garantir maior comodidade aos contribuintes, mas também busca assegurar que o processo de pagamento seja o mais conveniente possível, o que pode resultar em um aumento significativo na pontualidade dos pagamentos. É importante salientar que, por instituições públicasora, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação opção de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentávelboleto registrado se mostra inviável devido aos custos adicionais envolvidos. Além disso, também foram consideradas há a necessidade de estruturação na prefeitura para viabilizar o envio das informações de registro aos bancos. Embora o boleto registrado possibilite o pagamento em qualquer banco, é essencial considerar que o credenciamento oferece a vantagem de ampliar as disposições opções de bancos sem incorrer nos custos individuais associados ao registro e à baixa de boletos registrados. A opção pelo credenciamento para arrecadação de faturas/boletos no padrão Febraban permite o credenciamento de vários bancos, diversificando as opções para os contribuintes e reduzindo os custos administrativos. Diferentemente do Decreto-Lei nº 4.657boleto registrado, no qual se paga por cada registro e baixa, o método de credenciamento permite a quitação imediata do boleto, dispensando a necessidade de envio imediato de informações, dado que a Prefeitura não dispõe, atualmente, de 4 estrutura para viabilizar esse processo de setembro envio de 1942, conhecido como Lei arquivos de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos forma imediata. A reestruturação necessária para viabilizar o envio imediato das informações de contratação semelhantes realizados registro representaria um esforço considerável por diferentes órgãos e entidadesparte da Prefeitura. Serão realizadas consultas a outros editaisPor esta razão, a fim opção pelo credenciamento dos bancos para arrecadação de descobrir novas abordagensfaturas/boletos no padrão Febraban se mostra mais adequada no momento, tecnologias ou inovações que possam melhor atender às necessidades da FEMARproporcionando uma solução prática, com menor custo e viabilizando o pagamento imediato dos boletos, enquanto a prefeitura busca aprimorar sua infraestrutura para lidar com a modalidade de boleto registrado, caso haja viabilidade futura. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCPAdemais, em consonância relação à abrangência dos serviços bancários, é notório que nenhum banco possui cobertura em todos os municípios brasileiros. Diante dessa realidade, ao artigo 174 analisarmos as instituições financeiras presentes no Brasil que operam em nossa região e município, identificamos uma variedade de entidades atuantes, tais como bancos, cooperativas de crédito, caixas econômicas e bancos digitais. No município de Timbó, destacam-se as seguintes agências bancárias: - Caixa Econômica Federal - é uma instituição financeira brasileira oficial federal, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional. É vinculada ao Ministério da Lei 14.133/2021Fazenda e integra o Sistema Financeiro Nacional, auxiliando na política de crédito do Governo federal do Brasil. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação Suas contas e operações estão sujeitas a exame e a julgamento do Tribunal de materiais permanentes odontológicos tem Contas da União (TCU). Atualmente conta com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção mais de 53,8 mil pontos de atendimento – sendo 26,7 mil pontos de autoatendimento, 4,3 mil agências e postos de atendimento, 13,4 mil unidades lotéricas, 9 mil correspondentes bancários, 9 agências-caminhão e 2 agências-barco, presentes em mais de 99% dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação não municípios brasileiros; - Banco do Brasil - Está como instituições financeiras federais oficiais é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETPbanco brasileiro, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa constituído na forma de entrega só seria viável se sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações. É um dos cinco bancos estatais do governo brasileiro; - Cooperativa Central de Crédito - Ailos: é composta por 13 cooperativas de crédito espalhadas em todo o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção Sul do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradasBrasil com um objetivo em comum. Com issomais de 290 postos de atendimento e atuação em mais de 100 municípios, a realização da contratação desta forma não o cooperativismo Ailos atua em áreas urbanas do sul do Brasil e através de suas Cooperativas filiadas traz desenvolvimento e melhora de qualidade de vida dos cooperados e comunidade; - Banco Cooperativo Sicoob é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do maior Sistema de Registro Cooperativas de preços: A utilização Crédito do Sistema Brasil, reunindo mais de Registro dois milhões de Preços é associados em todo o procedimento preferencial nesse tipo País. Possui o maior número de aquisição agências entre todas as instituições financeiras que atuam em razão da forma Santa Catarina. São 450 pontos de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapesatendimento espalhados por todas as regiões do estado, com presença física em 95% dos municípios, à frente do segundo colocado, o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de Banco do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”Brasil, com 285 pontos de atendimento presenciais. No Brasil o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx XxxxxxxxxSicoob também é líder, com mais de 4 mil agências em todos os estados e no Distrito Federal – à frente de bancos públicos, privados e sistemas xxxxxxxxxxxx.Xx Sul do Brasil, o objeto: “Aquisiça˜o Sicoob Central SC/RS possui 619 agências em 426 municípios e se expande principalmente no Rio Grande do Sul, onde já possui 129 agências em 110 municípios. Nos três estados o Sicoob SC/RS tem 1,3 milhão de Materiais associados e Equipamentos Odontolo´gicos8.096 funcionários. Em todo o Brasil são mais de 6,5 milhões de cooperados; - Sicredi possui mais de 6 milhões de associados e está presente em todo o Brasil com mais de 2,3 mil agências, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal distribuídas em mais de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-100 cooperativas.
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Samples: Credenciamento
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge a importância de pesquisar e determinar as soluções capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMAR, que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, foram exploradas Analisando no mercado as alternativas utilizadas por instituições públicaspossíveis para solucionar a necessidade indicada no ITEM I deste Estudo Técnico Preliminar, levando em consideração os princípios legaisconcluímos que não há outras soluções possíveis, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos e entidades. Serão realizadas consultas a outros editais, a fim de descobrir nem novas abordagensmetodologias, tecnologias ou inovações que possam melhor atender atendam às necessidades da FEMARpopulação daquela região, do que o sistema clássico de drenagem convencional que se baseia no manejo e dimensionamento das tubulações e canais para escoamento rápido das águas pluviais. Esse modelo soluciona problemas locais transferindo para à jusante o excesso de água pluvial escoada. Portanto, a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manejo e drenagem das águas pluviais de uma área de 45,20 hectares, com a implantação do micro drenagem com galerias de seção circular de PEAD (Polietileno de Alta Densidade), captação com bocas de lobo e corta água no sentido transversal nas ruas de maior declividade e a pavimentação das ruas do Loteamento Caminho do Atlântico, no bairro de Cajupiranga, Parnamirim – RN, será a mais vantajosa para a Administração sob os aspectos da conveniência, economicidade e eficiência, tendo a melhor relação custo-benefício e ciclo e vida. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio apesar da natureza do objeto não ser comum e trata-se de pesquisas obra de média complexidade, há no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo diversas empresas de engenharia capazes de realização das mesmas, o que possibilita ampla concorrência e vantagens à administração pública, propiciando transparência e legalidade para requerida contratação. Assim, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada será elaborada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o equipe técnica da Secretaria Municipal de Sau´de Obras Públicas e Saneamento – Parte I” 7SEMOP, com o valor estimado da compra no montante Prefeitura de R$ 583.092,85 (quinhentos Parnamirim-RN, responsável pelo planejamento da licitação, planilha orçamentária acompanhada de sua memória de cálculo onde sejam discriminados os valores unitários estimados de todos os materiais e oitenta serviços que serão aplicados na contratação, projeto básico e tre^s milplantas. Com estes serviços executados, noventa serão oferecidas aos munícipes daquela região, melhorias em sua qualidade de vida, acessibilidade, condições mobilidade e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-segurança.
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Samples: Contratação De Empresa De Engenharia
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge Em pesquisa ao sistema de licitações do Estado de Mato Grosso (TCEMT: Espaço do Cidadão - Licitação) uma fonte crucial para a importância buscar de pesquisar e determinar as soluções capazes considerando os anos de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMAR, 2023-2024 que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para possam atender às necessidades da AdministraçãoPrefeitura Municipal de Paranaíta, foram exploradas no foi realizada uma análise minuciosa afim de identificar possíveis soluções que possam atender as necessidades deste orgão. A pesquisa foi conduzida utilizando palavras-chave como "material hospitalar". Solução 1 – Contratar uma empresa para fornecimento dos itens por meio de dispensa de licitação pode ser uma opção vantajosa em termos de rapidez na homologação do contrato, uma vez que dispensa o processo licitatório usual. No entanto, essa abordagem requer uma atenção especial em sua elaboração, especialmente em relação ao valor a ser contratado. Como esse método não permite a competição entre potenciais fornecedores, há o risco de contratar por um valor acima da média de mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação se o processo de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentávelcotação não for realizado corretamente. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos há o limite máximo de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos estabelecido pela lei federal 14.133 de 2021, que fixa em R$ 59.906,02 o valor máximo para aquisição de materiais ou contratação de serviços, o que demanda uma análise cuidadosa da quantidade total a ser adquirida ou contratada. Solução 2 – A adoção do pregão como meio de contratação é outra alternativa a ser considerada. No entanto, é importante destacar que essa abordagem demanda tempo e entidadesplanejamento para sua homologação, uma vez que o processo envolve etapas como elaboração, publicação e homologação, o que pode ser desfavorável quando há urgência na aquisição do material e ou contratação de serviços. Serão realizadas consultas a outros editaisNo entanto, a fim escolha desse método garante à contratante a obtenção de descobrir novas abordagensvalores mais vantajosos. Isso se deve ao fato de que uma das fases do pregão envolve a competição entre os fornecedores, tecnologias ou inovações o que possam melhor atender às necessidades da FEMARgeralmente resulta em preços mais baixos para os itens licitados. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com uma vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação adicional é que o pregão não é possui um tipo de solução viável teto para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto permitindo que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo a contratante solicite a quantidade de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-sua necessidade..
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Samples: Licitação
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge Em pesquisa ao sistema de licitações do Estado de Mato Grosso (TCEMT: Espaço do Cidadão - Licitacao) uma fonte crucial para a importância busca de pesquisar e determinar as soluções capazes considerando os anos de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMAR, 2023-2024 que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para possam atender às necessidades da AdministraçãoPrefeitura Municipal de Paranaíta, foi realizada uma análise minuciosa afim de identificar possiveis soluções que possam atender as necessidades deste orgão. A pesquisa foi conduzida utilizando palavras-chave como "locomoção". Diante na pesqusisa no referido banco de informações foram exploradas no identificado as seguintes soluções: Solução 1 – Contratar uma empresa para fornecimento dos itens por meio de dispensa de licitação pode ser uma opção vantajosa em termos de rapidez na homologação do contrato, uma vez que dispensa o processo licitatório usual. No entanto, essa abordagem requer uma atenção especial em sua elaboração, especialmente em relação ao valor a ser contratado. Como esse método não permite a competição entre potenciais fornecedores, há o risco de contratar por um valor acima da média de mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação se o processo de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentávelcotação não for realizado corretamente. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos há o limite máximo de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos estabelecido pela lei federal 14.133 de 2021, que fixa em R$ 59.906,02 o valor máximo para aquisição de materiais ou contratação de serviços, o que demanda uma análise cuidadosa da quantidade total a ser adquirida ou contratada. Solução 2 – A adoção do pregão como meio de contratação é outra alternativa a ser considerada. No entanto, é importante destacar que essa abordagem demanda tempo e entidadesplanejamento para sua homologação, uma vez que o processo envolve etapas como elaboração, publicação e homologação, o que pode ser desfavorável quando há urgência na aquisição do material e ou contratação de serviços. Serão realizadas consultas a outros editaisNo entanto, a fim escolha desse método garante à contratante a obtenção de descobrir novas abordagensvalores mais vantajosos. Isso se deve ao fato de que uma das fases do pregão envolve a competição entre os fornecedores, tecnologias ou inovações o que possam melhor atender às necessidades da FEMARgeralmente resulta em preços mais baixos para os itens licitados. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com uma vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação adicional é que o pregão não é possui um tipo de solução viável teto para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto permitindo que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo a contratante solicite a quantidade de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendidaitens conforme sua necessidade.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-
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Samples: Pregão Eletrônico
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge Informamos que na etapa de planejamento, foi levado em consideração outras formas de execução do material, ora pretendido, e a importância de pesquisar forma que nossa equipe técnica entendeu como sendo a mais eficiente e determinar as soluções capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMAR, que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para atender às atendimento das necessidades da Administração, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas por instituições públicasdesta Municipalidade, levando em consideração os princípios legaisa atual realidade, foi a forma presente neste Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência. O critério de escolha dos fornecedores foi realizado junto ao âmbito do objeto do presente, bem como a legalidadepesquisa direta foi selecionada posto que em pesquisa aos portais de consulta de valores disponibilizados pelo governo não foram encontrados materiais em quantidades compatíveis para a presente proposta de aquisição. Considerando que a ração tem como principal finalidade atender as demandas energéticas dos animais que variam conforme faixa etária, impessoalidadeestado fisiológico do animal (gestantes, moralidadeconvalescentes e etc...), publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentávelbem como o peso corporal. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos e entidades. Serão realizadas consultas a outros editaisAssim, a fim principal forma de descobrir novas abordagenscalcular o teor energético dos alimentos está baseada nos níveis de umidade, tecnologias ou inovações que possam melhor proteína bruta, extrato etéreo e matéria fibrosa a partir dos quais estima-se a energia metabolizáveldo alimento. A partir desse valor e considerando a necessidade energética do animal podese estimar a quantidade de alimento a ser fornecido. Por conseguinte, o fornecimento de alimentos com as características elencadas no descritivo é capaz de atender às necessidades da FEMARadequadamente as demandas nutricionais dos animais em quantidades inferiores a de rações e feno de baixa qualidade. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto foi verificado que o armazenamentocatálogo eletrônico de padronização ainda está em desenvolvimento, a movimentação não sendo encontrado no mesmo uma descrição compatível ao objeto desta contratação. A pesquisa de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamentepreços foi realizada considerando os parâmetros dispostos no art. 23, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização § 1º da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Com base nissoA estimativa do valor da contratação foi realizada nos termos do art. 23º § 1º, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio da Lei 14.133 de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o 2021. A estimativa de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante contratação será de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil44.262,33 baseado na Média dascotações, sessenta e seis reais e setenta centavos)segundo Ordem interna 23/2023 Circular 090/2023.
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-
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Samples: Pregão Eletrônico
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge A aquisição de medicamentos é fundamental para garantir o acesso da população a importância tratamentos adequados e eficazes para suas condições de pesquisar saúde. Desta forma, há diversas opções quanto a contratação, como, por compra direta, adesões a atas de registro de preços, parcerias público-privadas, importação direta e determinar por licitação pública. Assim, a aquisição de medicamentos pelo setor público também está alinhada com as soluções capazes políticas de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMARsaúde pública estabelecidas pelo governo, que estão alinhadas aos princípios visam promover a prevenção de doenças, o tratamento adequado e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito melhoria da qualidade de encontrar vida da população. A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO utilizou a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos metodologia de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos e entidades. Serão realizadas consultas a outros editaisde empresa especializada para prestação de serviços laboratoriais, a fim conforme pode ser verificado nos seguintes Pregões Eletrônico: 0036.029974/2023-62 728/2023 Registro de descobrir novas abordagens, tecnologias ou inovações que possam melhor atender às necessidades da FEMAR. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem preços para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira eventual aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação medicamentos oncológicos e não conhecemos o real consumo mensal adjuvantes (sunitinibe, nivolumabe, pembrolizumabe etc). 0036.029919/2023-72 651/2023 Registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos oncológicos e anual das Unidades adjuvantes (acetato de Saúde da Rede Básica abiraterona, esilato de nintedanibe, ibrutinibe etc.). 0036.007137/2023-82 261/2023 Registro de preço para a futura e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: eventual Aquisição de material permanente de consumo (MEDICAMENTOS DO GRUPO 1B), visando atender as necessidades da Farmácia Especializada/CEAF (Componente Especializado de Assistência Farmacêutica). Neste sentido, esta setorial procedeu com uma pesquisa de mercado para realizar um comparativo da metodologia atualmente utilizada, com aquelas que estão disponíveis e sendo executadas por outras Administrações Públicas e, se for o caso, também instituições privadas. Tal pesquisa se mostra de primordial importância para ratificar a utilização metodologia utilizada, ou alterá-la caso haja soluções mais adequadas disponíveis, assim como efetuar algumas melhorias e atualizações na forma de prestação dos serviços. Assim, na pesquisa realizada foi possível identificar os seguintes Pregões Eletrônicos (PE) que versam sobre o objeto do Sistema presente ETP: Nº PREGÃO ELETRÔNICO LOCAL/UNIDADE OBJETO 90017/2024 Prefeitura do Município de Caetité - BA Registro de preços: A utilização do Sistema preços para futura e eventual aquisição de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado medicamentos injetáveis para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor atender as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o demandas da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7Saúde do município de Caetité-BA. 005/2024 Prefeitura do Município de Ibatiba - ES Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos injetáveis, com o valor estimado no intuito de atender a demanda do Hospital Público e Pronto Atendimento Municipal da compra no montante Terra dos Tropeiros. 90006/2024 Prefeitura do Município de R$ 583.092,85 (quinhentos Bonito - PA Registro de preços para a aquisição de medicamento injetável da farmácia básica para atender as demandas da secretaria municipal de saúde do município de Bonito/PA. 90008/2024 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Aquisição de medicamentos orais, injetáveis e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos)outros. Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) 181/2023 Prefeitura Municipal de Portel Paulo Afonso - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro Bahia Aquisição de preço objetivando Medicamento Injetável para abastecimento da Farmácia da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA CARAIBEIRAS 24h, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paulo Afonso /BA, visando ao suprimento do componente hospitalar da Assistência Farmacêutica. Em análise aos instrumentos acima elencados, foi possível verificar que a futura metodologia adotada por aquelas Administrações não se afastam muito da que é adotada nesta Gestão, apenas quesitos pontuais à realidade de cada uma. Neste sentido, conclui-se que para a realidade da SESAU/RO a Aquisição é a alternativa mais viável para a atender a demanda e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-a Administração Pública.
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Samples: Adendo Modificador
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge Os serviços objeto desta contratação podem ser adquiridos via compra direta de combustíveis e/ou aquisição dos serviços de manutenção de forma direta com os postos de combustíveis e oficinas mecânicas, via dispensa de contratação. A “quarteirização” envolve a importância contratação de pesquisar e determinar as soluções capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMAR, que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos e entidades. Serão realizadas consultas a outros editais, a fim de descobrir novas abordagens, tecnologias ou inovações que possam melhor atender às necessidades da FEMAR. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia empresa especializada com a manutenção incumbência de gerenciar o fornecimento de serviços por terceiros à Administração. A intensidade e o crescimento das compras de serviços especializados geram a necessidade de maior sinergia dos itens a serem contratadosagentes envolvidos, para que os resultados pretendidos permaneçam em constante evolução. PorémUma empresa com Know-how em administração de frota de veículos nos entrega essa expertise em medidas de controle, esse tipo o que certamente não obteríamos se contratássemos diretamente. Isso, fatalmente, acarretaria na lotação de contratação não é um tipo uma quantidade bastante superior de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo Servidores envolvidos no processo de contratação, visto que não é comumente realizada por outras instituições supervisão e órgãos públicoscontrole do processo de abastecimento e de manutenção. Além dissoTecnicamente, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto percebe-se que o armazenamentogerenciamento da frota, com serviços de abastecimento e manutenção, possui como principal fator o sistema eletrônico gerencial, disponibilizado de forma on-line, que possibilita o controle e gestão dos veículos do órgão, sendo inviável à Administração a movimentação contratação direta de carga postos e oficinas para atendimento dos serviços demandados devido a perda de flexibilidade na escolha de estabelecimentos e no atendimento. Dessa forma, as boas práticas administrativas indicam o transporte serviço especializado de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição gerenciamento de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para frotas como o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem mais adequado para a manutenção aquisição do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Linkverificado nas seguintes contratações realizadas pela Administração pública: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-UASG: 60029 PREGÃO: 022023 ÓRGÃO: 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR UASG: 80011 PREGÃO: 432023 ÓRGÃO: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região UASG: 183025 PREGÃO: 042023 ÓRGÃO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA UASG: 92624 PREGÃO: 2412023 ÓRGÃO: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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Samples: Contratação De Serviços De Administração E Gerenciamento
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge a importância de pesquisar e determinar as soluções capazes de atender satisfatoriamente às necessidades 5.1. Em função da FEMAR, que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos impossibilidade de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos e entidades. Serão realizadas consultas a outros editais, a fim de descobrir novas abordagens, tecnologias ou inovações que possam melhor atender às necessidades da FEMAR. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional compra direta, diversos órgãos federais utilizam o presente modelo, conforme exemplos a seguir: ÓRGÃO UASG PREGÃO Nº Ministério da Cultura 420001 4/2023 Universidade Federal de Contratações Públicas - PNCPCiências de Saúde/RS 154032 10/2023 Superintendência da Polícia Federal/SP 200360 2/2023
5.2. A opção por contratar companhias aéreas, por meio de licitação, ao invés do serviço de agenciamento de viagens, não se mostra vantajosa pela forma de funcionamento do mercado de passagens aéreas. Em virtude das dimensões do país, há uma quantidade muito ampla de trechos que podem ser necessários aos trabalhos do Ministério do Trabalho e Emprego, dificultando que seja feito um registro de preço das possibilidades de passagens aéreas a serem adquiridas. Para inúmeros trechos, há mais de uma companhia aérea que fornece o serviço de deslocamento. Dessa forma, considerando que os preços oscilam constantemente em virtude de variações do mercado, para um mesmo trecho, em consonância ao artigo 174 determinado momento, o preço estará mais vantajoso em uma companhia aérea e não em outra, ocasionando que contratar apenas uma companhia para trechos específicos pode não garantir a economicidade necessária, além de diminuir a oferta de horários de voo.
5.3. O modelo proposto para o atendimento da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação demanda é a contratação dos serviços de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porémagenciamento de viagens englobando emissão, esse marcação, remarcação, reserva, cancelamentos e cotação de seguro de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais junto às companhias prestadores deste tipo de serviço. Os benefícios pretendidos e resultados esperados na contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósitodeste modelo são:
a) Edital nº 022/2023Sistema centralizado em uma só empresa, o´rga˜o: Municí´pio possibilitando que sejam adquiridas passagens aéreas de Jaboata˜o dos Guararapesdiversas companhias, com o objeto: “Formalizaça˜o garantindo ampla cobertura das necessidades de Ata de registro de Preçosdeslocamento do Órgão, na modalidade prega˜o eletro^ nico, inclusive para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de cidades do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-interior atendidas por pequenas companhias;
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Samples: Contract
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge Para fins orçamentários foi utilizada a importância de pesquisar e determinar as soluções capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMAR, que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração;
3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.65714.133, de 4 1º de setembro abril de 19422021, conhecido como Lei Art. 23. que diz: “O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de Introdução às Normas bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo local de execução do objeto” sendo utilizados, de forma combinada, os parágrafos I “composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em questão, serão examinados procedimentos de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos e entidades. Serão realizadas consultas a outros editais, a fim de descobrir novas abordagens, tecnologias ou inovações que possam melhor atender às necessidades da FEMAR. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP)” e III “utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso”. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação Fazendo-se uma cotação no sistema Pesquisa de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratadosPreço no sistema Comprasnet, percebeu-se que existem várias empresas disponíveis no mercado que fornecem os produtos deste processo. Porém, esse tipo devido à urgência no atendimento da demanda, uma vez que o Laboratório de Alimentos do IFRN, Campus Apodi, encontra-se sem os equipamentos, utensílios e insumos objetos desse processo, recorre-se a realizar a compra da maneira mais célere possível, através de Dispensa Eletrônica de Licitação. O uso da Dispensa Eletrônica de Licitação também se justifica pelo valor da compra, pois ela será menor do que o valor limite previsto no inciso II, do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo valor foi atualizado pelo Decreto nº 11.871 /2023. Vale salientar que os materiais descritos nesta contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETPforam objetos da Dispensa 90005/2024, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo tiveram êxito do primeiro processo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendidaaquisição.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-
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Samples: Contratação Direta
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge 6.1 No que diz respeito aos serviços que serão contratados, destacamos que eles poderiam, em tese, ser prestados pelo mercado financeiro privado, pois as ferramentas de pagamento interbancário estão disponíveis para todas as instituições autorizadas a importância de pesquisar e determinar operar pelo Banco Central. A princípio, as soluções capazes de pagamento em conta e saques diretamente nas agências físicas poderiam ser prestadas por qualquer banco do país. Entretanto, essa premissa somente se mostra válida se considerássemos que a totalidade dos beneficiários a serem atendidos está bancarizada e reside nos grandes centros urbanos.
6.2 O Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, pretende atender satisfatoriamente às necessidades o total de 530.847 mil trabalhadores. Trata-se, em geral, de população fortemente afetada pelas intemperes das chuvas que prejudicou de forma impar o deslocamento e capacidade civil como um todo. Portanto, é preciso contratar instituição financeira com capacidade de atendimento abrangente, com unidades espalhadas por toda região, estando presente na maior quantidade possível de municípios.
6.3 Nesse sentido, percebe-se a inteligência da FEMAR, que estão alinhadas aos princípios e regras regem escolha feita pelo legislador ao definir a Administração;
3.2 Com o intuito de encontrar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, Caixa Econômica Federal como a legalidadepagadora do apoio Financeiro, impessoalidadepois se trata de instituição financeira que possui atualmente 4,3 mil agências, moralidade13,4 mil unidades lotéricas e 9 mil correspondentes bancários, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação além de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade 9 agências caminhão e desenvolvimento nacional sustentável2 agências barco para atendimento itinerante. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos e entidades. Serão realizadas consultas a outros editaisAdemais, a fim de descobrir novas abordagenspoupança social digital, tecnologias ou inovações que possam melhor atender às necessidades da FEMAR. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos criada pela Lei nº 14.133 14.075/2022, que permite a abertura de 2021conta de forma automática para o pagamento de benefícios sociais de responsabilidade da União, é fornecida exclusivamente pela CAIXA. Com base nissoPortanto, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023em relação à rede de atendimento, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, nenhuma outra instituição tem a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas capacidade operacional equivalente a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavos)Caixa.
b) Edital 6.4 Assim, considerando as soluções disponibilizadas pelo mercado, destacamos que aqueles ofertados pela Caixa como conta bancária e poupança social digital atendem de forma melhor os objetivos do programa. Ademais, destaca-se que não há margem de seleção de outro fornecedor por expressa previsão legal da Medida Provisória nº 69/20231.230, o´rga˜o: Municí´pio de Xxxxx Xxxxxxxxx, com o objeto: “Aquisiça˜o 7 de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal junho de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-2024.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge a importância 5.1. Com o aumento das demandas por serviços de pesquisar Topógrafo, Auxiliar de Topógrafo, Xxxxxxxxxx, Eletricista, Pintor, Carpinteiro, Pedreiro, Servente, Encanador e determinar as soluções capazes de Jardineiro para atender satisfatoriamente às necessidades da FEMARPrefeitura Municipal de Urubici, suas Secretarias e Fundos, e diante da insuficiência de servidores para tal, a Administração Municipal constatou a necessidade de contratação junto à rede privada. Considerando que estão alinhadas aos princípios esses serviços são fundamentais para a manutenção e regras regem conservação de instalações e que, quando solicitados, exigem agilidade e eficiência, a Administração;alternativa que melhor se adequou foi a contratação por hora trabalhada, por se tornar uma opção viável para pequenos reparos e outros serviços, proporcionando flexibilidade no tempo de trabalho.
3.2 Com o intuito de encontrar 5.2. Assim, considerando os motivos acima expostos, acredita-se que a solução mais adequada para atender às necessidades do Município seja a efetivação da Administraçãoseleção para contratação dos prestadores de serviços através da realização do procedimento de Credenciamento, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos na hipótese de contratação semelhantes realizados por diferentes órgãos Paralela e entidadesNão Excludente, conforme previsto no art. Serão realizadas consultas a outros editais79, a fim de descobrir novas abordagens, tecnologias ou inovações que possam melhor atender às necessidades da FEMAR. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 inciso I da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação O objetivo da realização do credenciamento é convocar todos os interessados em prestar serviços à Administração Pública, de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente forma que, quanto mais interessados, melhor será atendido o interesse público. Destaca-se que a outras contratações possibilidade de contratação de múltiplos prestadores de serviços contribui para reduzir os riscos de a economia Administração Pública ficar sem a oferta dos serviços devido a problemas técnicos nos equipamentos, afastamento de profissionais ou outros problemas técnicos. Observa-se também que não há competição entre os interessados em contratar com a manutenção Administração Pública, pois serão credenciados todos aqueles que cumprirem os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Conforme precedente do Tribunal de Contas da União, o sistema de credenciamento, quando realizado com devida cautela, assegurando tratamento isonômico aos interessados na prestação dos itens a serem contratados. Porémserviços e negociando as condições de atendimento, esse tipo de contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETPobtém-se uma melhor qualidade dos serviços, por haver um desinteresse além do mercado nacional por esse tipo de contrataçãomenor preço (TCU, visto que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes de sau´de bucal, vinculadas a Secretaria Municipal de Sau´de do Jaboata˜o dos Guararapes/PE, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”, com o valor estimado da compra no montante de R$ 684.066,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e setenta centavosDecisão n° 104/1995 – Plenário).
b) Edital nº 69/20235.3. Por fim, o´rga˜o: Municí´pio considerando a inviabilidade de Xxxxx Xxxxxxxxxcompetição mediante o credenciamento de todos os interessados que cumpram os requisitos do instrumento convocatório e observando a existência de saldo da necessidade e disponibilidade orçamentária, a contratação dos prestadores deverá ser efetivada por meio do processo de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, IV da Lei 14.133/2021, devendo-se observar o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicos, conforme solicitaça˜o disposto no art. 72 da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal de Portel - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro de preço objetivando a futura e eventual aquisiça˜o de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-referida Lei.
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Samples: Credenciamento De Serviços
LEVANTAMENTO DE MERCADO. 3.1 Neste tópico urge a importância de pesquisar e determinar as soluções capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da FEMAR, que estão alinhadas aos princípios e regras regem a Administração;
3.2 Com Para o intuito de encontrar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administraçãopresente levantamento, foram exploradas no mercado alternativas utilizadas consideradas contratações similares feitas por instituições públicas, levando em consideração os princípios legais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, também foram consideradas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.3 Neste estudo em questão, serão examinados procedimentos de contratação semelhantes realizados por diferentes outros órgãos e entidades. Serão realizadas consultas , com objetivo de identificar a outros editais, a fim existência de descobrir novas abordagensmetodologias, tecnologias ou inovações que possam melhor atender atendam às necessidades da FEMARadministração. Além disso, serão consideradas informações obtidas por meio foram estudadas as Cláusulas dos Contratos anteriores do Município de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em consonância ao artigo 174 da Lei 14.133/2021. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES NO MERCADO:
3.4 Opção 1: A locação de materiais permanentes odontológicos tem com vantagem frente a outras contratações a economia com a manutenção dos itens a serem contratados. Porém, esse tipo de contratação não é um tipo de solução viável para atender a demanda apresentada neste ETP, por haver um desinteresse do mercado nacional por esse tipo de contratação, visto Canoas que não é comumente realizada por outras instituições e órgãos públicos. Além disso, esse tipo de contratação levaria a gastos desnecessários com aluguéis por longos períodos, visto que o armazenamento, a movimentação de carga e o transporte de materiais internamente ocorrerão continuamente, necessitando desses bens permanentemente para atender a solução pretendida.
3.5 Opção 2: Aquisição de materiais permanentes odontológicos com entrega única: Esta solução possibilita a entrega total dos itens necessários para o abastecimento anual em data determinada. Porém essa forma de entrega só seria viável se o órgão dispusesse de condições apropriadas de espaço e armazenagem para a manutenção do estoque, visto que ainda existem unidades a serem inauguradas. Com isso, a realização da contratação desta forma não é viável, sendo esta ser a primeira aquisição de material permanente odontológicos realizada pela fundação e não conhecemos o real consumo mensal e anual das Unidades de Saúde da Rede Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas do município.
3.6 Opção 3: Aquisição de material permanente com a utilização do Sistema de Registro de preços: A utilização do Sistema de Registro de Preços é o procedimento preferencial nesse tipo de aquisição em razão da forma de entrega, que é realizada parceladamente conforme a necessidade da FEMAR e não há obrigatoriedade da aquisição total da quantidade dos produtos presentes no registro de preço. Além disso, possibilita a realização periódica de solicitações (trimestrais ou
3.7 O PNCP, conhecido como Portal Nacional de Contratações Públicas, é o site oficial designado para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos requeridos pela Lei nº 14.133 de 2021. Com base nisso, apresentamos ao Estudo Técnico Preliminar os seguintes casos que possuem versavam sobre o mesmo propósito:
a) Edital nº 022/2023, o´rga˜o: Municí´pio de Jaboata˜o dos Guararapes, com o objeto: “Formalizaça˜o de Ata de registro de Preços, na modalidade prega˜o eletro^ nico, para aquisiça˜o de instrumentais permanentes odontolo´gicos, a fim de compor as equipes manter os pontos positivos e eliminar possíveis obstáculos futuros. A partir do levantamento de sau´de bucalmercado realizado, vinculadas identificou-se 2 (duas) soluções mais utilizadas pelas Administrações Públicas para atendimento de demandas similares: Solução 1 – Contratação por dispensa de licitação Solução 2 – Contratação mediante processo licitatório Em ambos os casos, os preços estimados mostraram-se muito similares, não havendo vantagem econômica explicita na adoção de uma ou outra solução, tendo em vista que a Secretaria Municipal despesa contratual advêm quase em sua integralidade do valor do crédito do auxílio ofertado, independente, nesse ponto, da modalidade de Sau´de contratação empregada. Todavia, como já demonstrado pela Diretoria Jurídica do Jaboata˜o dos Guararapes/PEMunicípio no bojo do processo MVP 17065/2023, detalhadamente especificada no anexo I deste Edital.”a eventual atribuição do objeto por meio de dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, configuraria nítida afronta ao princípio da livre concorrência, insculpido no Art. 170, IV, da CF/88, atingindo, consectariamente, o valor estimado princípio da compra no montante isonomia, nos termos do Art. 5º, Caput, da CF/88, tendo em vista que o serviço objeto da contratação é voltado à exploração de R$ 684.066,70 (seiscentos atividade econômica, afinal, trata-se de serviço de fornecimento de cartões e oitenta gerenciamento de crédito, prestado, salvo melhor juízo, pelas mais diversas empresas na esfera privada, sendo evidente, portanto, a possibilidade de competição. Portanto, fica consignada a adoção da Contratação por meio de processo licitatório, tendo em vista que o mercado de fornecimento de cartões e quatro milgerenciamento de crédito é uma parte significativa do setor financeiro e abrange uma variedade de serviços relacionados à emissão, sessenta distribuição e seis reais administração de cartões de crédito e setenta centavos).
b) Edital nº 69/2023, o´rga˜odébito. Vamos explorar alguns aspectos importantes desse mercado: Municí´pio - Emissão de Xxxxx Xxxxxxxxxcartões: Empresas especializadas atuam na emissão física e virtual de cartões, com o objeto: “Aquisiça˜o de Materiais e Equipamentos Odontolo´gicosdiferentes tecnologias, conforme solicitaça˜o da Secretaria Municipal de Sau´de – Parte I” 7como chip, com o valor estimado da compra no montante de R$ 583.092,85 tarja magnética ou NFC (quinhentos e oitenta e tre^s mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavosNear Field Communication). Link- Tipos de Cartões: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/00000000000000/0000/00
c) Prefeitura Municipal Cartões de Portel crédito, Cartões de débito e Cartões pré-pagos. - PREGA˜O ELETRO^ NICO Nº 0003/2023 (Registro Personalização e Marca: As empresas oferecem serviços de preço objetivando personalização, incluindo a futura impressão do nome do titular e eventual aquisiça˜o a inclusão de Equipamentos, Materiais Permanente e Consumo para uso Odontolo´gico) - xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXX-XXXXXX-logotipos ou marcas.
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Samples: Pregão Eletrônico