Licitações, contratos e convênios Cláusulas Exemplificativas

Licitações, contratos e convênios. Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; Conceito; Finalidades; Princípios e objeto; Normas Gerais de Licitação; Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 46.311, de 16 de setembro de 2013, e alterações posteriores; Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução, alterações, dissolução e extinção.
Sample 1Sample 2Sample 3
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
Licitações, contratos e convênios. No exercício de 2013 foram realizadas dezoito licitações, sendo três comparações de preços, quatro Seleções Baseadas nas Qualificações do Consultor (SQC), três na modalidade de Contratação Direta e oito na modalidade de Consultoria Individual e celebrados dezoito contratos, sendo doze objetivando a contratação de consultoria e seis a prestação de serviços técnicos especializados e aquisição de bens para o Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial do Estado da Bahia. A auditoria analisou todos os processos licitatórios, bem como as suas respectivas contratações, concluindo que estão em conformidade com as disposições do Contrato de Empréstimo nº 1738/OC-BR e seus anexos, com as Políticas de Aquisições de Xxxx e Obras, Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, bem assim de acordo com a legislação nacional aplicável, a Lei Federal n.º 8.666/1993 e a Lei Estadual n.º 9.433/2005. Foram formalizados quatro processos administrativos relativos a convênios no montante de recursos de R$ 4.483.602, todos selecionados para exame, concluindo que estão em conformidade com as disposições da legislação nacional aplicável, a Lei Federal n.º 8.666/1993 e a Lei Estadual n.º 9.433/2005.
Sample 1
Licitações, contratos e convênios. No exercício em exame foram realizadas duas Consultorias e um Shopping, submetidas às normas de contratação do Banco. Examinamos a totalidade desses instrumentos, constatando o cumprimento das Diretrizes para Aquisições no âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, e as Diretrizes – Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial. De acordo com o demonstrativo encaminhado pela CAR, em 2010, foram celebrados três contratos com recursos do Projeto Quilombola, no montante de R$32.315,64, cujos exames realizados na sua totalidade; apontaram para o cumprimento das Diretrizes de contratação supra citadas. Quanto aos convênios, não houve celebração de termos desta natureza durante o exercício 2010.
Sample 1

Related to Licitações, contratos e convênios

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 12.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

  • DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1. Pelos serviços especializados credenciados a CONTRATADA receberá os valores estabelecidos na proposta financeira da estimativa de preço, do Termo de Referência Anexo I, do Município de Lucas do Rio Verde-MT, conforme os serviços e os preços praticados na forma do quadro abaixo:

  • DEVERES DA CONTRATADA 9.1.1. Na execução do objeto do contrato, obriga-se a CONTRATADA:

  • DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS 14.1. A Contratada obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.

  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA 17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.