CONTRATOS ADMINISTRATIVOS definição

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Cadastro e listagem dos contratos administrativos, contendo contrato em PDF, parecer jurídico, licitação, valor, duração/prazo, contratado, aditivos e assunto.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS são aqueles celebrados entre o Estado e particulares, sob os princípios e regras do Direito Administrativo. Os contratos administrativos têm características singulares que conferem ao Poder Público a possibilidade de alterar, em favor do interesse público, e dentro de certos limites, os termos do contrato.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS portaria, vigilância, lavanderia, limpeza, manutenção predial e de equipamentos; técnologia da informação; locação de equipamentos Outros Custos (utilidades públicas etc.) VALOR MENSAL PROPOSTO PELA ENTIDADE: R$ ( ) VALOR ANUAL PROPOSTO PELA ENTIDADE: R$ ( )

Examples of CONTRATOS ADMINISTRATIVOS in a sentence

• REGIÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APOIO À EXECUÇÃO CONTRATUAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª.

• REGIÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APOIO À EXECUÇÃO CONTRATUAL Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª.

• REGIÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APOIO À EXECUÇÃO CONTRATUAL Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx Diretor da DLC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª.

• Chegou a esta Coordenadoria do Controle Interno, para manifestação de visibilidade de parecer sobre a legalidade de Termo de Rescisão para o Contrato nº 165/2020 decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 014/2020, que tem como objeto o “CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU”.

• Visto: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DLCA-SEAD/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 015/2013 – DLCA-SEAD/PI Processo Administrativo Nº AA.002.1.011050/12-13 – DLCA-SEAD/PI REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DE EQUIPAMENTOS REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE TV DIGITAL PARA A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃOEXECUTIVA DO PIAUÍ – FUNDAÇÃO ANTARES.

More Definitions of CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. LISTA DE SERVIÇOS E FISCAIS Serviço comum Coleta de Resíduos* Órgão fiscalizador DISOP-SEGAM E-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx Serviço comum Controladores de Tráfego Órgão fiscalizador DGSEI-DESEP E-mail xxxxx@xxxx.xxx.xx Serviço comum Motoristas Órgão fiscalizador DGLOG-DETRA E-mail xxxxx@xxxx.xxx.xx Serviço comum Operadores de equipamentos de climatização, etc. Órgão fiscalizador DEENG-DIMAN E-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx Serviço comum Operadores de Telemarketing (telefonistas) Órgão fiscalizador DGSEI-DETEL E-mail xxxxxxx@xxxx.xxx.xx Serviço comum Seguranças Órgão fiscalizador DGSEI-DESEP E-mail xxxxx@xxxx.xxx.xx PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Importância da Gestão de Contratos na Administração Pública / Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx. - 2021.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Formalização do Contrato Administrativo; - Formas de Execução do Contrato; - Garantia no Contrato Administrativo; - Prazos no Contrato Administrativo; - Responsabilidade das Partes; - Cláusulas Exorbitantes; - Alterações unilaterais; - Rescisão unilateral; - Fiscalização da Execução; - Ocupação temporária; - Penalidades contratuais; - Alteração contratual por vontade das partes; - Equilíbrio Econômico-financeiro; - Alocação de Riscos; - Teoria da Imprevisão; - Recebimento do objeto contratado; - Formas de extinção do Contrato Administrativo; - Soluções alternativas para controvérsias; - Plano de contratação anual. INTRODUÇÃO À NOVA LEI: - Aplicabilidade da Nova Lei, sua vigência imediata e prazo de 24 meses; - Aplicação da Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 com a Nova Lei: vantagens e desvantagens; - Principais conceitos; - Objetivos da licitação; - Principais alterações na etapa de planejamento; - O Termo de Referência; - Principais alterações nas Modalidades de licitação; - Como vai funcionar o Pregão. ETAPAS E OUTRAS CARACTERÍSTICAS: - Divulgação do edital; - Principais alterações nas Etapas da fase de seleção do fornecedor; - Exigências para habilitação; - O julgamento das propostas e modos de disputa; - Momento Recursal e formas de resposta: estratégias; - Principais agentes: Licitante, agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação; - Separação e acumulação de funções; - Atuação da assessoria jurídica.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Controle da Administração. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. Limitações do direito de propriedade. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. Improbidade Administrativa.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Ajuste de vontades entre particulares e a Adm. Púb. Define as cláusulas relacionadas ao contrato/exigência pela lei (específicas). Privado tem liberdade de escolha/autonomia de vontade na formação do ato jurídico. São mutáveis; ⮚ Contratação : Atender à necessidade do órgão ou entidade; garantir a isonomia na competição entre os possíveis fornecedores; preço compatível com o mercado; ⮚ Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 0 --

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS restrições à oposição da exceptio non adimpleti contractus e o tratamento diferenciado das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Contratos administrativos: restrições à oposição da exceptio non adimpleti contractus e o tratamento diferenciado das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Monografia apresentada à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), da Graduação em Direito pela Escola Superior Xxx Xxxxxx Xxxxxx, como requisito da avaliação final e obtenção de título de bacharel em Direito.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS conceito, características e espécies. Formalização, execução inexecução.