Limites Legais ao Investimento. As aplicações do Fundo obedecerão aos limites que em cada momento se encontrarem definidos na legislação em vigor ou em norma da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. (Intervenção e exercício de voto nas sociedades emitentes) O reembolso das Unidades de Participação poderá ser exigido, pelos Participantes e pelos Associados, nas condições estabelecidas nos respetivos contratos de adesão, e ainda de acordo com a legislação e respetiva regulamentação aplicável, considerando que:
Limites Legais ao Investimento. 1. A carteira de valores do Fundo será constituída de acordo com as normas legais e regulamentares em vigor.
Limites Legais ao Investimento. Nos termos do disposto no Regime da Gestão de Ativos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, o OIC observará os limites de investimento em seguida enumerados.
Limites Legais ao Investimento. Tratando-se de um Fundo Imobiliário fechado de subscrição pública encontra-se sujeito aos seguintes limites legais ao investimento: