Mecanismos para Divulgação Cláusulas Exemplificativas

Mecanismos para Divulgação. A divulgação das ações programadas para o PMSB de Abaré, bem como de sua respectiva implementação ao longo do horizonte de planejamento, deve ser assegurada pela prefeitura municipal em conjunto com os prestadores de serviços de saneamento básico no município. Isto permitirá que as partes interessadas – a população em geral, órgãos e entidades públicos e privados, entendam a evolução dos serviços que estão sendo realizados e o planejamento das ações futuras para a melhoria do saneamento básico. A divulgação das ações programadas deve estar conectada com os programas, objetivos e metas propostos. A divulgação dos resultados dos indicadores também deve ser realizada; deve-se incluir o detalhamento da vinculação entre indicador e respectivo programa. A cada nova divulgação realizada, deve-se atualizar os indicadores e as ações em andamento. Somando o contexto apresentado com a realidade municipal, os mecanismos de divulgação sugeridos são: • Divulgações periódicas no site da Prefeitura Municipal de Abaré: sugere-se que todos os produtos do PMSB de Abaré sejam disponibilizados no site da prefeitura para que a população tenha acesso às informações. Outra forma de divulgação é o vínculo com o site do CBHSF, onde estas informações também são disponibilizadas. A publicação de notícias referentes às ações do PMSB também é uma forma de divulgação do PMSB; • Desenvolvimento e publicação de Relatório Simplificado de Ações Anuais (RSA): o Relatório Simplificado de Ações Anuais (RSA) pode conter objetivos, metas, programas, projetos e ações a serem trabalhados no ano. Poderá ser elaborado no final do ano anterior e divulgado para a população. Esta divulgação pode ser realizada no próprio site da prefeitura municipal onde a população terá, anualmente, acesso às atividades a serem realizadas no ano seguinte. No APÊNDICE A é apresentado um modelo de RSA; • Desenvolvimento e publicação de Relatório Anual de Avaliação de Desempenho (RAD): o Relatório Anual de Avaliação de Desempenho (RAD) deve conter o desempenho dos programas, projetos e ações que foram trabalhados no ano que passou. Dentre as informações devem constar as justificativas das atividades realizadas e não realizadas de forma que a população tenha conhecimento do real andamento do PMSB. O relatório deve ser divulgado para a população por meio do site da prefeitura municipal; assim, a população terá, anualmente, acesso às informações de desempenho da evolução dos serviços de saneamento básico no município. No APÊ...

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