Memória Descritiva. Neste campo efetuar o upload do documento “Memória Descritiva” do Projeto, em formato PDF. Neste campo efetuar o upload: • Contrato/Acordo de Teletrabalho já outorgado entre as partes • Contrato/Acordo de Teletrabalho com condição suspensiva inicial dependente da atribuição dos equipamentos, devidamente outorgada por ambas as partes • Declaração assinada pelo Beneficiário Final, conforme modelo constante do Anexo I ao Aviso n.º 05/C19-i07.05/2022. Estes documentos devem ser comprimidos numa pasta com formato zip, com o tamanho máximo de 50MB. Caso seja necessário poderá comprimir até 6 (seis) pastas com formato zip, cada uma com o tamanho máximo de 50 MB e efetuar o upload, respetivamente, nos campos identificados como Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5 e Parte 6. Apenas deve utilizar as caixas necessárias ao tamanho do upload a efetuar. ✓ Os contratos/acordos de teletrabalho já outorgados, os contratos/acordos com condição suspensiva inicial e declaração de compromisso submetidos devem ser iguais aos números de postos de trabalho em regime de teletrabalho a candidatar. ✓ Salienta-se que são passiveis de serem elegíveis despesas com a aquisição de meios de trabalho para equipar postos de teletrabalho realizadas após 1 de fevereiro de 2020 (submissão de Contrato/Acordo outorgado). ✓ As regras de elegibilidade da despesa respeitantes à aquisição dos meios para equipar postos de trabalho em regime de teletrabalho estão diretamente associadas a um contrato/acordo com um trabalhador determinado, sendo, por conseguinte, necessária a apresentação dos elementos mínimos necessários a permitir verificar essa conexão, a qual é passível de ser concretizada apenas com o nome do trabalhador, devendo os restantes dados pessoais do contrato serem anonimizados/expurgados. ✓ Poderá ser utilizado o “Modelo de contrato para a prestação de trabalho na modalidade de teletrabalho” disponibilizado na página da internet da DGAEP, acessível através do seguinte link: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/XxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxx_XX_00000000.xxxx ✓ A Declaração assinada pelo Beneficiário Final deve ser elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo I ao Aviso n.º 05/C19-i07.05/2022, nos seguintes termos: [Entidade, número de documento de identificação e sede], aqui representada por [nome, número de documento de identificação] na qualidade de representante legal, tendo tomado conhecimento do objeto do AVISO n.º 05/C19- i07.05/2022, para a concessão de um apoio financeiro destina...
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