Multa por Rescisão. Nas hipóteses de rescisão unilateral, deve ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.
Appears in 23 contracts
Samples: Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica
Multa por Rescisão. Nas hipóteses de rescisão unilateral, deve ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.;
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão, Pregão Eletrônico, Contract
Multa por Rescisão. Nas hipóteses de rescisão unilateral, deve ser será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.
Appears in 2 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa Eletrônica
Multa por Rescisão. Nas hipóteses de rescisão unilateral, deve ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação.;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
Multa por Rescisão. Nas hipóteses de rescisão unilateral, deve ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial