Common use of OBJETO E FINALIDADE Clause in Contracts

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o fornecimento de solução de Gestão Informatizada de Controle Eletrônico de Frequência na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem em nuvem, incluindo a locação de suas respectivas licenças de uso, treinamento técnico e de uso, com locação, configuração, instalação e manutenção de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnico; II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o fornecimento a contratação de solução empresa especializada nos serviços de Gestão Informatizada de Controle Eletrônico de Frequência na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem em nuvem, incluindo a locação de suas respectivas licenças licenciamento de uso, treinamento técnico e de uso, com locaçãoimplantação, configuração, instalação parametrização, treinamento e manutenção de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnicohospedagem em nuvem do sistema Gestão X - LGPD BS; II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº n.º 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei nº n.º 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o fornecimento a contratação de solução serviços técnicos continuado de Gestão Informatizada operação de Controle Eletrônico de Frequência na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem em nuvem, incluindo a locação de suas respectivas licenças de uso, treinamento técnico infraestrutura e de usoatendimento a usuários de tic, com locaçãopelo período de 30 meses, configuração, instalação e manutenção de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnicorenováveis por igual período; II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº n.º 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei nº n.º 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o fornecimento a contratação de solução serviço de Gestão Informatizada prestação de Controle Eletrônico de Frequência na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem em nuvem, incluindo a locação de suas respectivas licenças de uso, treinamento técnico e de uso, com locação, configuração, instalação e manutenção de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnicomailing; II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº n.º 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei nº n.º 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará e a FUNDAÇÃO DE APOIO realizarão o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o fornecimento a prestação de solução serviços especializados de Gestão Informatizada integração, desenvolvimento, sustentação em sistemas de Controle Eletrônico apoio à prestação de Frequência na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem em nuvem, incluindo a locação de suas respectivas licenças de uso, treinamento técnico e de uso, com locação, configuração, instalação e manutenção de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnicoassistência jurídica - Sistema Verde; II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA e à FUNDAÇÃO DE APOIO a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o prestação de serviços de fornecimento de solução passagens aéreas, compreendendo as atividades de Gestão Informatizada reserva, marcação, emissão e entrega de Controle Eletrônico bilhetes de Frequência na modalidade SaaS (software passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, a fim de identificar o membro da Defensoria demandante da solução, bem como serviço) com hospedagem em nuvemcapturar informações sobre a forma de estabelecer um contato e para agendar o atendimento presencial, incluindo a locação de suas respectivas licenças de uso, treinamento técnico e de uso, com locação, configuração, instalação e manutenção de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnicose for o caso; II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº n.º 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajusteobjeto, nos termos da Lei nº n.º 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o à prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de solução cartões de Gestão Informatizada vale alimentação/refeição por meio eletrônico, magnético ou de Controle Eletrônico similar tecnologia, em PVC, equipados com microprocessador com chip eletrônico de Frequência na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem em nuvem, incluindo a locação de suas respectivas licenças de uso, treinamento técnico e de usosegurança, com locaçãosenha pessoal, configuraçãobem como a implementação dos valores de recarga/crédito mensais, instalação e manutenção relativos à concessão dos auxílios para aquisição de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços refeições ou gêneros alimentícios pelos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnicoJaneiro; II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº n.º 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei nº n.º 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o fornecimento de solução de Gestão Informatizada de Controle Eletrônico de Frequência na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem em nuvema CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA UMA ATUAÇÃO EM PERSPECTIVA DE GÊNERO PARA DEFENSORAS/ES, incluindo a locação de suas respectivas licenças de usoSERVIDORAS/ES, treinamento técnico e de uso, com locação, configuração, instalação e manutenção de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnico;RESIDENTES E ESTAGIÁRIAS/OS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº n.º 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei nº n.º 13.709/2018.