Obrigatoriedade Contratual. O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços e aceita o presente termo firma e se obriga às condições contratuais aqui elencadas. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços. Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e a FISJT. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor. Mesmo que não sejam exercidos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa renúncia aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a FISJT decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não se aplica aos nossos direitos como um todo ou no futuro.
Obrigatoriedade Contratual. Sem prejuízo à prescrição e caducidade estabelecidas por lei, a omissão de qualquer das PARTES em exigir a estrita execução de qualquer das disposições deste Contrato, ou a omissão no exercício de qualquer dos direitos derivados do mesmo, não se interpretará como uma renúncia ou alteração de tal disposição, ou como uma renúncia ou alteração de seus direitos a futuro, da referida disposição ou de direitos existentes. Nenhuma das disposições deste Contrato será considerada renunciada ou alterada por qualquer das PARTES, exceto quando tal renúncia for expressa e registrada por escrito em instrumento assinado conjuntamente pelas PARTES.