Common use of PENALIDADE Clause in Contracts

PENALIDADE. Fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) da remuneração do empregado pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo a mesma em favor da parte prejudicada.

PENALIDADE. Fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) da remuneração do empregado salário mínimo pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo a mesma em favor da parte prejudicada.

PENALIDADE. Fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) da remuneração do empregado pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo desta Convenção Coletiva de Trabalho, revertendo a mesma em favor da parte prejudicada.

PENALIDADE. Fica Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do presente Acordo, fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) da remuneração do empregado pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo a mesma salário base do trabalhador prejudicado e em favor da parte prejudicadaproveito deste.

PENALIDADE. Fica estabelecida multa de 10% (dez 10%(dez por cento) da remuneração do empregado pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo a mesma em favor da parte prejudicada.