Common use of PENALIDADE Clause in Contracts

PENALIDADE. Fica estabelecida multa de 10%(dez por cento) do salário mínimo pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo a mesma em favor da parte interessada.

PENALIDADE. Fica estabelecida multa de 10%(dez 10% (dez por cento) da remuneração do salário mínimo empregado pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo a mesma em favor da parte interessadaprejudicada.

PENALIDADE. Fica Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do presente Acordo, fica estabelecida multa de 10%(dez 10% (dez por cento) do salário mínimo pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo a mesma base do trabalhador prejudicado e em favor da parte interessadaproveito deste.

PENALIDADE. Fica estabelecida multa de 10%(dez 10% (dez por cento) da remuneração do salário mínimo empregado pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo desta Convenção Coletiva de Trabalho, revertendo a mesma em favor da parte interessadaprejudicada.

PENALIDADE. Fica estabelecida multa de 10%(dez por cento) da remuneração do salário mínimo empregado pelo descumprimento de qualquer Cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo a mesma em favor da parte interessadaprejudicada.