Planejamento do Setor de Esgotamento Sanitário. O serviço público de esgotamento sanitário quando associado a políticas de saúde e habitação pode promover a redução direta na incidência de doenças e internações hospitalares. Assim, melhorando a salubridade ambiental do município. O conjunto de ações socioeconômicas associadas ao saneamento ambiental baseiam-se na meta de alcançar números crescentes de salubridade ambiental por meio do abastecimento de água, coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos; promoção da disciplina sanitária no uso e ocupação do solo; drenagem; controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis; melhorias sanitárias domiciliares; educação sanitária e ambiental e demais serviços especializados, com a finalidade de proteger e melhorar a condição de vida tanto nos centros urbanos como nas comunidades rurais. Assim, são apresentados no presente item, para o setor de esgotamento sanitário, programas com ações a serem empregadas tendo como finalidade o atendimento as necessidades da população local, e projetos, com a finalidade de uma ação que possa ter um alcance significativo. Como princípios básicos e diretrizes dos programas dos serviços públicos de esgotamento sanitário podem ser citados os seguintes: ⮚ Universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário; ⮚ Regularidade na prestação dos serviços; ⮚ Eficiência e qualidade do sistema; ⮚ Segurança operacional do sistema de esgotamento sanitário, inclusive dos trabalhadores encarregados da sua manutenção; ⮚ Busca da generalidade e da modicidade das soluções adotadas; ⮚ Adoção de critérios sociais, epidemiológicos e ambientais para o estabelecimento de prioridades de intervenção e não somente o retorno monetário do investimento; ⮚ Participação comunitária; ⮚ Integração e articulação dos serviços de esgotamento sanitário com os demais serviços públicos; ⮚ Fundamento na questão da saúde pública, visando evitar/minimizar riscos epidêmicos oriundos do estado de degradação dos corpos receptores, bem como dos lançamentos de esgotos diretamente nos logradouros públicos; ⮚ Conservação dos recursos naturais; ⮚ Redução dos gastos públicos aplicados no tratamento de doenças, tendo em vista a sua prevenção desde a origem. Os programas de esgotamento sanitário visam promover a implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário - SES, bem como proporcionar sua expansão para universalização do acesso. O atingimento destes objetivos pode significar a redução dos passivos ambientais e a promoção de condiçõ...
