Programas, Projetos e Ações para a Infraestrutura de Esgotamento Sanitário. Os programas descritos no Quadro 3 servirão como base para se atingir os objetivos do cenário escolhido e seus objetivos, além dos objetivos complementares citados. Item Objetivo Programa Projeto Ações Meta/Prioridade Esgotamento Sanitário 1.Implantação de novo sistema de esgotamento sanitário, do tipo separador absoluto Esgotamento Sanitário - Sede Universalização do acesso ao serviço 1.1.Implantação do novo Projeto no período de 2018 a 2023; Curto prazo 1.2.Ampliação do SES de Pau Brasil a partir de 2023 Médio prazo 1.3.Requalificação dos padrões operacionais. Médio prazo 1.4.Atualização do cadastro de rede e obras de expansão do SES para atender a demanda Longo prazo 2.Implementar para o SES uma gestão eficiente o que concerne aos aspectos administrativos, operacional, financeiro e de planejamento estratégico e de sustentabilidade, além de definir instrumentos legais que garantam a regulação do mesmo e a observação das diretrizes aprovadas no presente PMSB. Gestão dos serviços de esgotamento sanitário Eficiência do serviços 2.1.Estabelecer diretrizes para novos empreendimentos de forma a planejar a expansão do SES, a partir de legislação específica Curto prazo 2.2.Criar Sistema de Informações do Setor de Esgotamento Sanitário e definir procedimento para sua atualização Curto prazo Continuação Item Objetivo Programa Projeto Ações Meta/Prioridade Esgotamento Sanitário 3.Implementar para o SES uma gestão eficiente o que concerne aos aspectos administrativos, operacional, financeiro e de planejamento estratégico e de sustentabilidade, além de definir instrumentos legais que garantam a regulação do mesmo e a observação das diretrizes aprovadas no presente PMSB. Gestão dos serviços de esgotamento sanitário Eficiência do serviços 3.1.Fiscalização e desativação das ligações clandestinas, tanto de águas pluviais na rede de esgoto, como ligação de esgoto na tubulação de águas pluviais Curto/Médio prazo 3.2.Criar programa de conscientização da população em relação aos custos do SES e a importância do pagamento pelos serviços Curto/Médio prazo 4.Elaboração de Política de Meio Ambiente/ regularização do atendimento quanto à licenciamento ambiental e outorga para lançamento dos sistemas de esgotamento sanitário Gestão Municipal do Meio Ambiente Proteção ao meio ambiente 4.1.Realizar os estudos técnicos necessários para regularização das Portarias de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos e licenciamento das unidades do SES e protocolar as solicitações junto ...
