PROGRAMAS, PORJETOS E AÇÕES. Apresentam-se neste Item as propostas dos Programas, Projetos e Ações do PMSB, tendo como foco a implementação dos objetivos e metas da universalização dos serviços de Saneamento Básico, componentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. De acordo com a estruturação das ações do PMSB, apresentada no Quadro 1, os programas e projetos são organizados nas quatro categorias abaixo explicitadas. Deve-se ressaltar que as ações operacionais estão incorporadas nas respectivas ações estruturais. ⮚ programas estruturantes o Sistema de Saneamento Básico o Setor de Abastecimento de água o Setor de Esgotamento Sanitário o Setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais o Setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ⮚ programas institucionais; Os Programas foram estruturados a partir dos cenários estabelecidos no Produto D, e cada uma das ações propostas é apresentada em uma Ficha-resumo, contendo as seguintes informações: síntese da situação-problema e justificativa para a intervenção; objetivos e metas; diretrizes estratégicas; linhas de ação; previsão de investimentos; órgãos envolvidos e, finalmente, eventuais observações sobre as intervenções propostas. A elaboração do Plano Municipal de Saneamento tem como objetivo primordial estabelecer as estratégias e ações que as concessionárias dos serviços de saneamento, a administração municipal e a sociedade, partindo da compreensão que esses são os atores do processo de gerir os recursos hídricos numa visão sustentável, que deve garantir o acesso à água de qualidade para a população atual e futura. A concretização das metas e objetivos prognosticada exige um direcionamento específico e detalhado das ações a serem empregadas. O desenvolvimento de programas, implementando ações permanentes visando o atendimento das necessidades ou demanda da sociedade, e projetos, direcionando uma ação temporária para o alcance de resultado exclusivo, contribuem para uma organização e hierarquização das demandas para seguimento dos objetivos e metas já estabelecidos. Diante disso, neste item serão apresentadas os Princípios e Diretrizes para a Gestão do Serviço de Abastecimento de Água, bem como seus objetivos, e finalmente os Programas, Projetos e Ações desenhados para o setor. Todos os programas a serem realizados deverão ter como princípios básicos: ⮚ O princípio de racionalidade econômica na prestação dos serviços, segundo o qual a iniciativa privada deve contribuir efetivamente para o atendimento das metas públicas ...
