Common use of POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução se mostra possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida. Classificação: Por fim, considerando as informações levantadas, os responsáveis pela elaboração entendem que o ETP e o orçamento estimado da contratação devem ser classificados como não sigilosos, nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e da Lei n.º 14.133/2021. Município de Mercedes, Estado do Paraná, 16 de abril de 2024. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Secretaria de Assistência Social Responsável pela Elaboração do Documento: Jéssica Gabriele Finckler E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 1. Objeto (o que - descrição sucinta): Aquisição de bicicletas para ação alusiva a Campanha 18 de Maio, realizada pela Secretaria de Assistência Social, do Município de Mercedes. 2. Justificativa da necessidade da contratação (descrever a situação de fato que motiva a contratação, por que o objeto é necessário e como ele vai atender a demanda existente): Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social, promoverá um passeio ciclístico com as crianças, os adolescentes e seus pais. O pedal Faça Bonito será um momento para toda a família se conscientizar e refletir acerca do tema, além de se divertir e interagir. A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 3. Tipo de item, de acordo com os Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços*, unidade de fornecimento, quantidade a ser contratada, e valores unitários e totais: Item Catmat Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total BICICLETA ARO 20; QUADRO DE ALUMÍNIO; 1 215634 SEM MARCHA. Especificações und 2 761,73 1.523,46 mínimas: Quadro MTB aro 20; guidão em aço carbono; corrente grossa; garfo rígido; maçaneta freio plástico; adesivos envernizados; descanso lateral; manopla mirim em borracha; freio V-Brake (dianteiro e traseiro); aro 20 alumínio pintado; roda livre 18 dentes; engrenagem 36 dentes (mínimo); selim personalizado; pneu misto 20 x 1,75; câmara aro 20; pedal alumínio; recomendado para pessoas de 1,20m a 1,50m de altura (mínimo); possuir selo do Inmetro; gênero uso unissex; na cor vermelha. A bicicleta deverá ser entregue montada e com todos os itens necessários para o seu funcionamento. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 *Nos termos do inciso II do art. 33 do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023, utiliza-se o catálogo eletrônico do Governo Federal (CATMAT ou CATSER), haja vista a inexistência de catálogo próprio. Justificativa do quantitativo previsto (como se definiu o mesmo): As bicicletas são fundamentais, nesse sentido, o quantitativo solicitado foi estimado conforme a demanda e aprovado em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visto que serão utilizados recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para custear a aquisição. 4. Estimativa preliminar do valor total da contratação (se para elaboração do PCA, indicar o valor correspondente ao exercício financeiro do Plano): R$ 1.523,46 (mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). 5. Previsão da data desejada para a contratação: 30 de abril de 2024. 6. Grau de prioridade da compra ou contratação: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta ( ) Muito Alta 7. Há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução, visando a determinar a sequência em que as respectivas contratações serão realizadas: ( ) SIM – Qual: ( x ) NÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 8. Classificação orçamentária da despesa, indicando a ação, até nível de elemento e desdobramentos: 02.013.08.243.0013.6001 – Gestão dos Serviços de Proteção com Crianças e Adolescentes - ECA Elemento de despesa: 333903014 Fonte de recurso: 000 9. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos é opcional (§ 7º1 do art. 7º do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023): ( x ) SIM ( ) NÃO Justificativa (especificar porque é opcional, se for o caso): Aquisição de objeto de baixo valor e complexidade. Ciente e de acordo: Secretário(a) da Pasta Interessada: Vania Maria Meller Rauber Assinatura: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MERCEDES, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O MUNICÍPIO DE MERCEDES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Dr. Oswaldo Cruz, n.º 555, Centro, na Cidade de Mercedes, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Laerton Weber, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. .../. , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Os estudos preliminares evidenciaram A escolha da concessão pública para a exploração de locação de equipamentos náuticos não motorizados e/ou embarcação esportiva não motorizada no Rio Benedito, no Parque Xxxxx Xxxx, em Timbó - SC, é fundamentada em um contexto de grande potencial e atratividade. Com mais de 80 mil metros de extensão, o Parque Xxxxx Xxxx é um dos principais pontos turísticos da cidade, oferecendo uma variedade de atrativos que incluem pista de caminhada e ciclovia, pista de skate, canchas de bocha, academia para a terceira idade, parque infantil, quadras esportivas, paisagismo exuberante, deck para pesca, rampa para embarcações e áreas de convivência com churrasqueira. Este ambiente diversificado não só atrai a população local para a prática de esportes e lazer, mas também serve como cenário para eventos locais e nacionais ao longo do ano. A contratação é viável, e além disso, a concessão onerosa de uso de bem público para essa finalidade tende a gerar arrecadação para o município, sem gerar gastos adicionais. Timbó/SC, 17 de setembro de 2024 Xxxxxx Xxxxxxxxxx Assessor Institucional de Turismo Fundação de Cultura e Turismo de Timbó CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO QUE EXPLORE A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS NÃO MOTORIZADOS E OU EMBARCAÇÃO ESPORTIVA NÃO MOTORIZADA NO RIO BENEDITO, QUE CORTA O IMÓVEL “PARQUE XXXXX XXXX” NO CENTRO, TIMBÓ –SC MUNICÍPIO DE TIMBÓ, através da solução se mostra possível tecnicamente Fundação de Cultura e fundamentadamente necessáriaTurismo de Timbó, CNPJ n.º 03.918.310/0001-88, localizada na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, xxxxxxxxxxxx pelo Diretor Presidente, Sr. Diante Jorge Revelino Ferreira, abaixo denominado MUNICÍPIO e a empresa estabelecido à Rua , bairro , cidade de - , email , whatsapp , neste ato representada por , (nacionalidade), (profissão), portador do expostoCPF n. e RG n. , declara-se ser viável a contratação pretendida. Classificação: Por fimresidente e domiciliado à Rua , considerando as informações levantadasbairro , os responsáveis pela elaboração entendem que o ETP e o orçamento estimado da contratação devem ser classificados como não sigilososcidade - , nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e da no uso de suas atribuições legais, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021. Município de Mercedes, Estado do Paraná, 16 de abril de 2024. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Secretaria de Assistência Social Responsável pela Elaboração do Documento: Jéssica Gabriele Finckler E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 1. Objeto (o que - descrição sucinta): Aquisição de bicicletas para ação alusiva a Campanha 18 de Maio, realizada pela Secretaria de Assistência Social, do Município de Mercedes. 2. Justificativa da necessidade da contratação (descrever a situação de fato que motiva a contratação, por que o objeto é necessário e como ele vai atender a demanda existente): Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social, promoverá um passeio ciclístico com as crianças, os adolescentes e seus pais. O pedal Faça Bonito será um momento para toda a família se conscientizar e refletir acerca do tema, além de se divertir e interagir. A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 3. Tipo de item, de acordo com os Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços*, unidade de fornecimento, quantidade a ser contratada, e valores unitários e totais: Item Catmat Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total BICICLETA ARO 20; QUADRO DE ALUMÍNIO; 1 215634 SEM MARCHA. Especificações und 2 761,73 1.523,46 mínimas: Quadro MTB aro 20; guidão em aço carbono; corrente grossa; garfo rígido; maçaneta freio plástico; adesivos envernizados; descanso lateral; manopla mirim em borracha; freio V-Brake (dianteiro e traseiro); aro 20 alumínio pintado; roda livre 18 dentes; engrenagem 36 dentes (mínimo); selim personalizado; pneu misto 20 x 1,75; câmara aro 20; pedal alumínio; recomendado para pessoas de 1,20m a 1,50m de altura (mínimo); possuir selo do Inmetro; gênero uso unissex; na cor vermelha. A bicicleta deverá ser entregue montada e com todos os itens necessários para o seu funcionamento. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 *Nos termos do inciso II do art. 33 do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023, utiliza-se o catálogo eletrônico do Governo Federal (CATMAT ou CATSER), haja vista a inexistência de catálogo próprio. Justificativa do quantitativo previsto (como se definiu o mesmo): As bicicletas são fundamentais, nesse sentido, o quantitativo solicitado foi estimado conforme a demanda e aprovado em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visto que serão utilizados recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para custear a aquisição. 4. Estimativa preliminar do valor total da contratação (se para elaboração do PCA, indicar o valor correspondente ao exercício financeiro do Plano): R$ 1.523,46 (mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). 5. Previsão da data desejada para a contratação: 30 de abril de 2024. 6. Grau de prioridade da compra ou contratação: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta ( ) Muito Alta 7. Há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução, visando a determinar a sequência em que as respectivas contratações serão realizadas: ( ) SIM – Qual: ( x ) NÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 8. Classificação orçamentária da despesa, indicando a ação, até nível de elemento e desdobramentos: 02.013.08.243.0013.6001 – Gestão dos Serviços de Proteção com Crianças e Adolescentes - ECA Elemento de despesa: 333903014 Fonte de recurso: 000 9. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos é opcional (§ 7º1 do art. 7º do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023): ( x ) SIM ( ) NÃO Justificativa (especificar porque é opcional, se for o caso): Aquisição de objeto de baixo valor e complexidade. Ciente e de acordo: Secretário(a) da Pasta Interessada: Vania Maria Meller Rauber Assinatura: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MERCEDES, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O MUNICÍPIO DE MERCEDES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Dr. Oswaldo Cruz, n.º 555, Centro, na Cidade de Mercedes, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Laerton Weber, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021n° 6770/2023, e demais legislação aplicáveldispositivos legais aplicáveis à espécie e de conformidade com o Edital de Leilão /2024 resolvem, resolvem de comum acordo, celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. .../. , este CONTRATO mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir enunciadas.condições:

POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Os estudos preliminares evidenciaram Fundamentação: (Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina. (inciso XIII do § 1° do art. 18 da lei nº 14.133, de 2021)) Após análise detalhada da necessidade, a contratação de empresa especializada para prestar o serviço de manutenção e reforma da gaiola de lançamento para Atletismo localizada junto ao Complexo Esportivo de Timbó, atende as demandas da Fundação Municipal de Esportes de Timbó, motivo pelo qual concluímos que a solução proposta é plenamente adequada para o atendimento da necessidade descrita no documento de formalização da demanda. O estudo técnico preliminar evidenciou que a contratação do serviço oferece vantagens significativas, tais como flexibilidade, economia de custos e otimização de recursos humanos, materiais e financeiros. Portanto, consideramos que a contratação da solução se mostra possível empresa especializada na execução do serviço em apreço é viável tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida. Classificação: Por fim, considerando as informações levantadas, os responsáveis pela elaboração entendem que o ETP atende de forma eficaz e o orçamento estimado eficiente às necessidades da contratação devem ser classificados como não sigilosos, nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e da Lei n.º 14.133/2021. Município Fundação Municipal de Mercedes, Estado do Paraná, 16 Esportes de abril de 2024. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Secretaria de Assistência Social Responsável pela Elaboração do Documento: Jéssica Gabriele Finckler E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 1. Objeto (o que - descrição sucinta): Aquisição de bicicletas para ação alusiva a Campanha 18 de Maio, realizada pela Secretaria de Assistência Social, do Município de Mercedes. 2. Justificativa da necessidade da contratação (descrever a situação de fato que motiva a contratação, por que o objeto é necessário e como ele vai atender a demanda existente): Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social, promoverá um passeio ciclístico com as crianças, os adolescentes e seus pais. O pedal Faça Bonito será um momento para toda a família se conscientizar e refletir acerca do tema, além de se divertir e interagirTimbó. A solução proposta anual proporcionará a realização de eventos de alta qualidade, promovendo o desenvolvimento esportivo e cultural da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento comunidade local de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexualsustentável. Esse dia foi escolhido porque em 18 Data: 10 de maio de 19732024 Assinatura: Nome: Cargo: Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Timbó. MUNICÍPIO DE TIMBÓ, através da Fundação Municipal de Esportes - FME, CNPJ nº 86.843.596/0001- 07, localizado na cidade Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, s/nº, Centro, representado pelo Diretor Presidente da Fundação Municipal de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 3. Tipo de item, de acordo com os Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços*, unidade de fornecimento, quantidade a ser contratada, e valores unitários e totais: Item Catmat Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total BICICLETA ARO 20; QUADRO DE ALUMÍNIO; 1 215634 SEM MARCHA. Especificações und 2 761,73 1.523,46 mínimas: Quadro MTB aro 20; guidão em aço carbono; corrente grossa; garfo rígido; maçaneta freio plástico; adesivos envernizados; descanso lateral; manopla mirim em borracha; freio V-Brake (dianteiro e traseiro); aro 20 alumínio pintado; roda livre 18 dentes; engrenagem 36 dentes (mínimo); selim personalizado; pneu misto 20 x 1,75; câmara aro 20; pedal alumínio; recomendado para pessoas de 1,20m a 1,50m de altura (mínimo); possuir selo do Inmetro; gênero uso unissex; na cor vermelha. A bicicleta deverá ser entregue montada e com todos os itens necessários para o seu funcionamento. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 *Nos termos do inciso II do art. 33 do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023, utiliza-se o catálogo eletrônico do Governo Federal (CATMAT ou CATSER), haja vista a inexistência de catálogo próprio. Justificativa do quantitativo previsto (como se definiu o mesmo): As bicicletas são fundamentais, nesse sentidoEsportes, o quantitativo solicitado foi estimado conforme Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, abaixo denominado MUNICÍPIO e a demanda e aprovado em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visto que serão utilizados recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para custear a aquisição. 4. Estimativa preliminar do valor total da contratação (se para elaboração do PCA, indicar o valor correspondente ao exercício financeiro do Plano): R$ 1.523,46 (mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). 5. Previsão da data desejada para a contratação: 30 de abril de 2024. 6. Grau de prioridade da compra ou contratação: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta ( ) Muito Alta 7. Há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução, visando a determinar a sequência em que as respectivas contratações serão realizadas: ( ) SIM – Qual: ( x ) NÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 8. Classificação orçamentária da despesa, indicando a ação, até nível de elemento e desdobramentos: 02.013.08.243.0013.6001 – Gestão dos Serviços de Proteção com Crianças e Adolescentes - ECA Elemento de despesa: 333903014 Fonte de recurso: 000 9. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos é opcional (§ 7º1 do art. 7º do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023): ( x ) SIM ( ) NÃO Justificativa (especificar porque é opcional, se for o caso): Aquisição de objeto de baixo valor e complexidade. Ciente e de acordo: Secretário(a) da Pasta Interessada: Vania Maria Meller Rauber Assinatura: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MERCEDES, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O MUNICÍPIO DE MERCEDESempresa , pessoa jurídica de direito público internoprivado, com sede administrativa na inscrito no CNPJ n. estabelecido à Rua Dr. Oswaldo Cruz, n.º 555bairro , Centrocidade de - , na Cidade de Mercedesemail , Estado do Paranáwhatsapp , neste ato representado representada por seu Prefeito, Sr. Laerton Weber(nacionalidade), (profissão), portador do CPF n. e RG n. , residente e domiciliado à Rua , bairro , cidade - , no uso de suas atribuições legais, doravante denominado CONTRATANTEdenominada CONTRATADA, e o(a) com fundamento na Lei n.º 14.133/2021, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021Decreto n° 6770/2023, e demais legislação aplicáveldispositivos legais aplicáveis à espécie e de conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico n.º FME resolvem, resolvem de comum acordo, celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. .../. , este CONTRATO mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir enunciadas.condições:

POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Os estudos preliminares evidenciaram Fundamentação: (Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina. (inciso XIII do § 1° do art. 18 da lei nº 14.133, de 2021)) Após análise detalhada da necessidade, a contratação de empresa especializada para prestar SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ATLETAS, utilizando ambulâncias de suporte avançado – UTI móvel – Tipo D (com médico, enfermeiro e condutor socorrista, dotada de equipamentos e materiais para transferência de pacientes) e de ambulâncias de suporte básico – tipo B, (com profissional da enfermagem e com condutor socorrista e dotada de equipamentos e materiais para transferência de pacientes), atende as demandas da Fundação Municipal de Esportes de Timbó, motivo pelo qual concluímos que a solução proposta é plenamente adequada para o atendimento da necessidade descrita no documento de formalização da demanda. O estudo técnico preliminar evidenciou que a contratação do serviço oferece vantagens significativas, tais como flexibilidade, economia de custos, atualização tecnológica e otimização de recursos humanos, materiais e financeiros. Portanto, consideramos que a contratação da solução se mostra possível empresa especializada é viável tecnicamente e fundamentadamente necessáriaatende de forma eficaz e eficiente às necessidades da Fundação Municipal de Esportes de Timbó. Diante do expostoA solução proposta proporcionará a realização de eventos de alta qualidade, declara-se ser viável a contratação pretendidapromovendo o desenvolvimento esportivo e cultural da comunidade local de forma sustentável. ClassificaçãoData: Por fim, considerando as informações levantadas, os responsáveis pela elaboração entendem que o ETP e o orçamento estimado da contratação devem ser classificados como não sigilosos, nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e da Lei n.º 14.133/2021. Município de Mercedes, Estado do Paraná, 16 04 de abril de 20242024 Assinatura: Nome: Cargo: Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Timbó. AVISO ATA DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Secretaria de Assistência Social Responsável pela Elaboração do Documento: Jéssica Gabriele Finckler E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 1. Objeto (o que - descrição sucinta): Aquisição de bicicletas para ação alusiva a Campanha 18 de Maio, realizada pela Secretaria de Assistência Social, do REGISTRO DE PREÇOS – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. /2024 Município de Mercedes. 2. Justificativa Timbó/SC, através da necessidade Fundação Municipal de Esportes - FME, CNPJ nº 86.843.596/0001- 07, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, s/nº, Centro, representado pelo Diretor Presidente da contratação (descrever a situação Fundação Municipal de fato que motiva a contratação, por que o objeto é necessário e como ele vai atender a demanda existente): Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social, promoverá um passeio ciclístico com as crianças, os adolescentes e seus pais. O pedal Faça Bonito será um momento para toda a família se conscientizar e refletir acerca do tema, além de se divertir e interagir. A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 3. Tipo de item, de acordo com os Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços*, unidade de fornecimento, quantidade a ser contratada, e valores unitários e totais: Item Catmat Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total BICICLETA ARO 20; QUADRO DE ALUMÍNIO; 1 215634 SEM MARCHA. Especificações und 2 761,73 1.523,46 mínimas: Quadro MTB aro 20; guidão em aço carbono; corrente grossa; garfo rígido; maçaneta freio plástico; adesivos envernizados; descanso lateral; manopla mirim em borracha; freio V-Brake (dianteiro e traseiro); aro 20 alumínio pintado; roda livre 18 dentes; engrenagem 36 dentes (mínimo); selim personalizado; pneu misto 20 x 1,75; câmara aro 20; pedal alumínio; recomendado para pessoas de 1,20m a 1,50m de altura (mínimo); possuir selo do Inmetro; gênero uso unissex; na cor vermelha. A bicicleta deverá ser entregue montada e com todos os itens necessários para o seu funcionamento. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 *Nos termos do inciso II do art. 33 do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023, utiliza-se o catálogo eletrônico do Governo Federal (CATMAT ou CATSER), haja vista a inexistência de catálogo próprio. Justificativa do quantitativo previsto (como se definiu o mesmo): As bicicletas são fundamentais, nesse sentidoEsportes, o quantitativo solicitado foi estimado conforme a demanda e aprovado em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visto que serão utilizados recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para custear a aquisição. 4Sr. Estimativa preliminar do valor total da contratação (se para elaboração do PCA, indicar o valor correspondente ao exercício financeiro do Plano): R$ 1.523,46 (mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). 5. Previsão da data desejada para a contratação: 30 de abril de 2024. 6. Grau de prioridade da compra ou contratação: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta ( ) Muito Alta 7. Há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução, visando a determinar a sequência em que as respectivas contratações serão realizadas: ( ) SIM – Qual: ( x ) NÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 8. Classificação orçamentária da despesa, indicando a ação, até nível de elemento e desdobramentos: 02.013.08.243.0013.6001 – Gestão dos Serviços de Proteção com Crianças e Adolescentes - ECA Elemento de despesa: 333903014 Fonte de recurso: 000 9. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos é opcional (§ 7º1 do art. 7º do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023): ( x ) SIM ( ) NÃO Justificativa (especificar porque é opcional, se for o caso): Aquisição de objeto de baixo valor e complexidade. Ciente e de acordo: Secretário(a) da Pasta Interessada: Vania Maria Meller Rauber Assinatura: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MERCEDES, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O MUNICÍPIO DE MERCEDESXxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx , pessoa jurídica de direito público internoprivado, inscrita no CNPJ n° , com sede administrativa na Rua Dr. Oswaldo Cruzn° , n.º 555, Centrobairro , na Cidade cidade de Mercedes- , Estado do Paranáemail , whatsapp , neste ato representado representada por seu Prefeito, Srportador do CPF n° , residente de domiciliado na n° , bairro , na cidade de - . Laerton WeberPela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS entre as partes acima qualificadas, doravante denominado CONTRATANTEé firmada e ajustada, e o(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, a aquisição constante do objeto do Edital de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. .../. Pregão Eletrônico n° /2024, mediante o disposto na Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, em conformidade com as cláusulas e condições a seguir enunciadas.que seguem:

POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Os estudos preliminares evidenciaram Conforme mencionado anteriormente, o OBJETO deste Estudo será viabilizado através de Leilão Eletrônico, com fundamentos na Lei 14.133/2001, do Tipo Maior Lance por item junto aos PROPONENTES, sendo este processo dentre os demais, o que definimos ser mais adequado, além de que foram consideradas as necessidades reais da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TUSIMO. Data: 07 de agosto de 2024 Assinatura: Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Cargo: Diretor do Departamento de Cultura PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO A EXPLORAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES NA 32ª FESTA DO IMIGRANTE PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE TIMBÓ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ, DISPONIBILIZANDO TODA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO, MÃO DE OBRA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E DEMAIS OBJETOS NECESSÁRIOS, VENDA DE TÍQUETES E LIMPEZA DO LOCAL, MUNICÍPIO DE TIMBÓ, através da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó, CNPJ n.º 03.918.310/0001-88, localizada na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, xxxxxxxxxxxx pelo Diretor Presidente, Sr. Jorge Revelino Ferreira, abaixo denominado MUNICÍPIO e a contratação da solução se mostra possível tecnicamente empresa estabelecido à Rua , bairro , cidade de - , email , whatsapp , neste ato representada por , (nacionalidade), (profissão), portador do CPF n. e fundamentadamente necessária. Diante do expostoRG n. , declara-se ser viável a contratação pretendida. Classificação: Por fimresidente e domiciliado à Rua , considerando as informações levantadasbairro , os responsáveis pela elaboração entendem que o ETP e o orçamento estimado da contratação devem ser classificados como não sigilososcidade - , nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e da no uso de suas atribuições legais, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021. Município de Mercedes, Estado do Paraná, 16 de abril de 2024. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Secretaria de Assistência Social Responsável pela Elaboração do Documento: Jéssica Gabriele Finckler E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 1. Objeto (o que - descrição sucinta): Aquisição de bicicletas para ação alusiva a Campanha 18 de Maio, realizada pela Secretaria de Assistência Social, do Município de Mercedes. 2. Justificativa da necessidade da contratação (descrever a situação de fato que motiva a contratação, por que o objeto é necessário e como ele vai atender a demanda existente): Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social, promoverá um passeio ciclístico com as crianças, os adolescentes e seus pais. O pedal Faça Bonito será um momento para toda a família se conscientizar e refletir acerca do tema, além de se divertir e interagir. A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 3. Tipo de item, de acordo com os Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços*, unidade de fornecimento, quantidade a ser contratada, e valores unitários e totais: Item Catmat Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total BICICLETA ARO 20; QUADRO DE ALUMÍNIO; 1 215634 SEM MARCHA. Especificações und 2 761,73 1.523,46 mínimas: Quadro MTB aro 20; guidão em aço carbono; corrente grossa; garfo rígido; maçaneta freio plástico; adesivos envernizados; descanso lateral; manopla mirim em borracha; freio V-Brake (dianteiro e traseiro); aro 20 alumínio pintado; roda livre 18 dentes; engrenagem 36 dentes (mínimo); selim personalizado; pneu misto 20 x 1,75; câmara aro 20; pedal alumínio; recomendado para pessoas de 1,20m a 1,50m de altura (mínimo); possuir selo do Inmetro; gênero uso unissex; na cor vermelha. A bicicleta deverá ser entregue montada e com todos os itens necessários para o seu funcionamento. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 *Nos termos do inciso II do art. 33 do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023, utiliza-se o catálogo eletrônico do Governo Federal (CATMAT ou CATSER), haja vista a inexistência de catálogo próprio. Justificativa do quantitativo previsto (como se definiu o mesmo): As bicicletas são fundamentais, nesse sentido, o quantitativo solicitado foi estimado conforme a demanda e aprovado em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visto que serão utilizados recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para custear a aquisição. 4. Estimativa preliminar do valor total da contratação (se para elaboração do PCA, indicar o valor correspondente ao exercício financeiro do Plano): R$ 1.523,46 (mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). 5. Previsão da data desejada para a contratação: 30 de abril de 2024. 6. Grau de prioridade da compra ou contratação: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta ( ) Muito Alta 7. Há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução, visando a determinar a sequência em que as respectivas contratações serão realizadas: ( ) SIM – Qual: ( x ) NÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 8. Classificação orçamentária da despesa, indicando a ação, até nível de elemento e desdobramentos: 02.013.08.243.0013.6001 – Gestão dos Serviços de Proteção com Crianças e Adolescentes - ECA Elemento de despesa: 333903014 Fonte de recurso: 000 9. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos é opcional (§ 7º1 do art. 7º do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023): ( x ) SIM ( ) NÃO Justificativa (especificar porque é opcional, se for o caso): Aquisição de objeto de baixo valor e complexidade. Ciente e de acordo: Secretário(a) da Pasta Interessada: Vania Maria Meller Rauber Assinatura: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MERCEDES, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O MUNICÍPIO DE MERCEDES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Dr. Oswaldo Cruz, n.º 555, Centro, na Cidade de Mercedes, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Laerton Weber, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021n° 6770/2023, e demais legislação aplicáveldispositivos legais aplicáveis à espécie e de conformidade com o Edital de Leilão /2024 resolvem, resolvem de comum acordo, celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. .../. , este CONTRATO mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir enunciadas.condições:

POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Os estudos preliminares evidenciaram A contratação é viável, pois atende às necessidades identificadas pela administração pública, proporcionando a exploração econômica de um estabelecimento comercial no ramo alimentício, especificamente uma cafeteria e atividades correlatas, em conformidade com as demandas locais e regionais. Além disso, a concessão onerosa de uso de bem público para essa finalidade tende a gerar arrecadação para o município, sem gerar gastos adicionais. O projeto prevê a ampliação da área edificada, incluindo uma estrutura de trapiche e três equipamentos náuticos sem motor, o que aumentará a contratação atratividade e a funcionalidade do espaço. A análise econômica e mercadológica indica que o valor estimado da solução se mostra possível tecnicamente obra e fundamentadamente necessáriao montante da remuneração mensal são adequados e sustentáveis ao longo do período da concessão. Diante do expostoPortanto, considerando todos esses aspectos, declara-se ser viável a contratação pretendida. Classificação: Por fim, considerando as informações levantadas, os responsáveis pela elaboração entendem que o ETP e o orçamento estimado viabilidade da contratação devem ser classificados como não sigilosospara a concessão administrativa do espaço para a exploração econômica no ramo alimentício e exploração do pedalinho, nos termos com as características a serem pomernorizadas e datalhadas no Termo de Referência e Projeto Básico/executivo. Timbó/SC, 08 de agosto de 2024. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Diretor Presidente da Lei Fundação De Cultura e Turismo de Timbó CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO COM RAMO ALIMENTICIO, A CONCESSÃO ATINGE PARTE IMOBILIÁRIA E SUA EDIFICAÇÃO INSERIDA NO JARDIM BOTÂNICO XXXXX XXXX, DESTINADA A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO RAMO ALIMENTÍCIO TIPO CAFETERIA E AFINS CONTENDO A EDIFICAÇÃO ENXAIMEL EXISTENTE A METRAGEM ESTIMADA DE 118,11M², LOCALIZADA À SC-417, KM1 NO JARDIM BOTÂNICO XXXXX XXXX, S/N° - CAPITAIS, TIMBÓ/SC MUNICÍPIO DE TIMBÓ, através da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó, CNPJ n.º 12.527/2011 03.918.310/0001-88, localizada na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, xxxxxxxxxxxx pelo Diretor Presidente, Sr. Jorge Revelino Ferreira, abaixo denominado MUNICÍPIO e da a empresa estabelecido à Rua , bairro , cidade de - , email , whatsapp , neste ato representada por , (nacionalidade), (profissão), portador do CPF n. e RG n. , residente e domiciliado à Rua , bairro , cidade - , no uso de suas atribuições legais, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021. Município de Mercedes, Estado do Paraná, 16 de abril de 2024. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Secretaria de Assistência Social Responsável pela Elaboração do Documento: Jéssica Gabriele Finckler E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 1. Objeto (o que - descrição sucinta): Aquisição de bicicletas para ação alusiva a Campanha 18 de Maio, realizada pela Secretaria de Assistência Social, do Município de Mercedes. 2. Justificativa da necessidade da contratação (descrever a situação de fato que motiva a contratação, por que o objeto é necessário e como ele vai atender a demanda existente): Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social, promoverá um passeio ciclístico com as crianças, os adolescentes e seus pais. O pedal Faça Bonito será um momento para toda a família se conscientizar e refletir acerca do tema, além de se divertir e interagir. A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 3. Tipo de item, de acordo com os Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços*, unidade de fornecimento, quantidade a ser contratada, e valores unitários e totais: Item Catmat Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total BICICLETA ARO 20; QUADRO DE ALUMÍNIO; 1 215634 SEM MARCHA. Especificações und 2 761,73 1.523,46 mínimas: Quadro MTB aro 20; guidão em aço carbono; corrente grossa; garfo rígido; maçaneta freio plástico; adesivos envernizados; descanso lateral; manopla mirim em borracha; freio V-Brake (dianteiro e traseiro); aro 20 alumínio pintado; roda livre 18 dentes; engrenagem 36 dentes (mínimo); selim personalizado; pneu misto 20 x 1,75; câmara aro 20; pedal alumínio; recomendado para pessoas de 1,20m a 1,50m de altura (mínimo); possuir selo do Inmetro; gênero uso unissex; na cor vermelha. A bicicleta deverá ser entregue montada e com todos os itens necessários para o seu funcionamento. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 *Nos termos do inciso II do art. 33 do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023, utiliza-se o catálogo eletrônico do Governo Federal (CATMAT ou CATSER), haja vista a inexistência de catálogo próprio. Justificativa do quantitativo previsto (como se definiu o mesmo): As bicicletas são fundamentais, nesse sentido, o quantitativo solicitado foi estimado conforme a demanda e aprovado em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visto que serão utilizados recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para custear a aquisição. 4. Estimativa preliminar do valor total da contratação (se para elaboração do PCA, indicar o valor correspondente ao exercício financeiro do Plano): R$ 1.523,46 (mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). 5. Previsão da data desejada para a contratação: 30 de abril de 2024. 6. Grau de prioridade da compra ou contratação: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta ( ) Muito Alta 7. Há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução, visando a determinar a sequência em que as respectivas contratações serão realizadas: ( ) SIM – Qual: ( x ) NÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 8. Classificação orçamentária da despesa, indicando a ação, até nível de elemento e desdobramentos: 02.013.08.243.0013.6001 – Gestão dos Serviços de Proteção com Crianças e Adolescentes - ECA Elemento de despesa: 333903014 Fonte de recurso: 000 9. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos é opcional (§ 7º1 do art. 7º do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023): ( x ) SIM ( ) NÃO Justificativa (especificar porque é opcional, se for o caso): Aquisição de objeto de baixo valor e complexidade. Ciente e de acordo: Secretário(a) da Pasta Interessada: Vania Maria Meller Rauber Assinatura: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MERCEDES, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O MUNICÍPIO DE MERCEDES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Dr. Oswaldo Cruz, n.º 555, Centro, na Cidade de Mercedes, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Laerton Weber, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021n° 6770/2023, e demais legislação aplicáveldispositivos legais aplicáveis à espécie e de conformidade com o Edital de Leilão /2024 resolvem, resolvem de comum acordo, celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. .../. , este CONTRATO mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir enunciadas.condições:

POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Os estudos preliminares evidenciaram Conforme mencionado anteriormente, o OBJETO deste Estudo será viabilizado através de Leilão Eletrônico, com fundamentos na Lei 14.133/2001, do Tipo Maior Lance por item junto aos PROPONENTES, sendo este processo dentre os demais, o que definimos ser mais adequado, além de que foram consideradas as necessidades reais da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TUSIMO. Data: 16 de julho de 2024 Assinatura: Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Cargo: Diretor do Departamento de Cultura PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDA PARA A 32ª FESTA DO IMIGRANTE PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE TIMBÓ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ, DISPONIBILIZANDO TODA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO, MÃO DE OBRA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E DEMAIS OBJETOS NECESSÁRIOS, VENDA DE TÍQUETES E LIMPEZA DO LOCAL MUNICÍPIO DE TIMBÓ, através da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó, CNPJ n.º 03.918.310/0001-88, localizada na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, xxxxxxxxxxxx pelo Diretor Presidente, Sr. Jorge Revelino Ferreira, abaixo denominado MUNICÍPIO e a contratação da solução se mostra possível tecnicamente empresa estabelecido à Rua , bairro , cidade de - , email , whatsapp , neste ato representada por , (nacionalidade), (profissão), portador do CPF n. e fundamentadamente necessária. Diante do expostoRG n. , declara-se ser viável a contratação pretendida. Classificação: Por fimresidente e domiciliado à Rua , considerando as informações levantadasbairro , os responsáveis pela elaboração entendem que o ETP e o orçamento estimado da contratação devem ser classificados como não sigilososcidade - , nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e da no uso de suas atribuições legais, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021. Município de Mercedes, Estado do Paraná, 16 de abril de 2024. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Secretaria de Assistência Social Responsável pela Elaboração do Documento: Jéssica Gabriele Finckler E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 1. Objeto (o que - descrição sucinta): Aquisição de bicicletas para ação alusiva a Campanha 18 de Maio, realizada pela Secretaria de Assistência Social, do Município de Mercedes. 2. Justificativa da necessidade da contratação (descrever a situação de fato que motiva a contratação, por que o objeto é necessário e como ele vai atender a demanda existente): Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social, promoverá um passeio ciclístico com as crianças, os adolescentes e seus pais. O pedal Faça Bonito será um momento para toda a família se conscientizar e refletir acerca do tema, além de se divertir e interagir. A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 3. Tipo de item, de acordo com os Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços*, unidade de fornecimento, quantidade a ser contratada, e valores unitários e totais: Item Catmat Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total BICICLETA ARO 20; QUADRO DE ALUMÍNIO; 1 215634 SEM MARCHA. Especificações und 2 761,73 1.523,46 mínimas: Quadro MTB aro 20; guidão em aço carbono; corrente grossa; garfo rígido; maçaneta freio plástico; adesivos envernizados; descanso lateral; manopla mirim em borracha; freio V-Brake (dianteiro e traseiro); aro 20 alumínio pintado; roda livre 18 dentes; engrenagem 36 dentes (mínimo); selim personalizado; pneu misto 20 x 1,75; câmara aro 20; pedal alumínio; recomendado para pessoas de 1,20m a 1,50m de altura (mínimo); possuir selo do Inmetro; gênero uso unissex; na cor vermelha. A bicicleta deverá ser entregue montada e com todos os itens necessários para o seu funcionamento. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 *Nos termos do inciso II do art. 33 do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023, utiliza-se o catálogo eletrônico do Governo Federal (CATMAT ou CATSER), haja vista a inexistência de catálogo próprio. Justificativa do quantitativo previsto (como se definiu o mesmo): As bicicletas são fundamentais, nesse sentido, o quantitativo solicitado foi estimado conforme a demanda e aprovado em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visto que serão utilizados recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para custear a aquisição. 4. Estimativa preliminar do valor total da contratação (se para elaboração do PCA, indicar o valor correspondente ao exercício financeiro do Plano): R$ 1.523,46 (mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). 5. Previsão da data desejada para a contratação: 30 de abril de 2024. 6. Grau de prioridade da compra ou contratação: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta ( ) Muito Alta 7. Há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução, visando a determinar a sequência em que as respectivas contratações serão realizadas: ( ) SIM – Qual: ( x ) NÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 8. Classificação orçamentária da despesa, indicando a ação, até nível de elemento e desdobramentos: 02.013.08.243.0013.6001 – Gestão dos Serviços de Proteção com Crianças e Adolescentes - ECA Elemento de despesa: 333903014 Fonte de recurso: 000 9. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos é opcional (§ 7º1 do art. 7º do Decreto n.º 031, de 24 de março de 2023): ( x ) SIM ( ) NÃO Justificativa (especificar porque é opcional, se for o caso): Aquisição de objeto de baixo valor e complexidade. Ciente e de acordo: Secretário(a) da Pasta Interessada: Vania Maria Meller Rauber Assinatura: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MERCEDES, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O MUNICÍPIO DE MERCEDES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Dr. Oswaldo Cruz, n.º 555, Centro, na Cidade de Mercedes, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Laerton Weber, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021n° 6770/2023, e demais legislação aplicáveldispositivos legais aplicáveis à espécie e de conformidade com o Edital de Leilão /2024 resolvem, resolvem de comum acordo, celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. .../. , este CONTRATO mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir enunciadas.condições: