Common use of PREAMBULO Clause in Contracts

PREAMBULO. O MUNICÍPIO DE TIMBÓ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 83.102.764/0001-15, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, através do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBOPREV (localizado na Xxx Xxxxxx, x.x 000, xxxx 00, Xxxxxx), CNPJ n.º 14.911.565/0001.35, representado pela Diretora Administrativa Financeira, a Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, abaixo denominado MUNICÍPIO, lavra o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação da Empresa LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 18.934.959/0001- 60 , com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, xxxx 000 x 000 XXXXX X, Xxxxxx, Xxxxxx/XX. CEP 92.310-200, para prestação de Serviços técnicos especializados, com profissional de notória especialização, para realização de consultoria e assessoria atuarial continuada, como estratégia para o equacionamento do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó- TIMBÓPREV, compreendendo: a) Elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial e do Parecer Atuarial; b) Demonstrações Atuariais; c) Elaboração de Estudo de Aderência e Convergência das Hipóteses Atuariais; d) Acompanhamento Atuarial Periódico do plano de benefícios, observadas as especificações mínimas do item 3, e conforme demais especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como aquelas estabelecidas na proposta de preços apresentada.

PREAMBULO. O MUNICÍPIO Pelo presente instrumento, de um lado, A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 83.102.764/0001-15PACAJÁ, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 67, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 22.981.427/0001-50, representado pelo Sr. XXXXX XXXX XX XXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na Xxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX00 e outro lado a Empresa PORTAL OBRAS DE URBANIZACAO EIRELI, através inscrita no CNPJ: 14.015.068/0001-59, estabelecida na R RUA XXXXXXX XXXXXX, nª 02, COLORADO, Tucuruí-PA, CEP 68456-252, neste ato representada por XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, residente na , Tucuruí-PA, portador do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBOPREV (localizado na Xxx Xxxxxx, x.x 000, xxxx CPF 000.000.000-00, Xxxxxx), CNPJ n.º 14.911.565/0001.35, representado pela Diretora Administrativa Financeira, a Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, abaixo denominado MUNICÍPIO, lavra resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Contrato nº 20210425, oriundo do Pregão Presencial nº 060/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: As partes, anteriormente qualificadas resolvem, consoante autorização exaradas nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação licitatório Nº 060/2021, e considerando os Pareceres da Empresa LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 18.934.959/0001- 60 , com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, xxxx 000 x 000 XXXXX X, Xxxxxx, Xxxxxx/XX. CEP 92.310-200, para prestação de Serviços técnicos especializados, com profissional de notória especialização, para realização de consultoria e assessoria atuarial continuada, como estratégia para o equacionamento do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó- TIMBÓPREV, compreendendo: a) Elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial Assessoria Jurídica e do Parecer Atuarial; b) Demonstrações Atuariais; c) Elaboração Controle Interno do município de Estudo Pacajá, celebram o presente Termo Aditivo de Aderência e Convergência das Hipóteses Atuariais; d) Acompanhamento Atuarial Periódico do plano prorrogação ao CONTRATO Nº 20210425, firmado em 21/12/2021, que observará aos preceitos de benefíciosdireito Público, observadas as especificações mínimas do item 3às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e conforme demais especificações técnicas, as condições e exigências estabelecidas neste instrumentocláusulas que aceitam, bem como aquelas estabelecidas na proposta de preços apresentada.e mutuamente se outorgam nos seguintes termos:

PREAMBULO. O a) MUNICÍPIO DE TIMBÓSÃO BERNARDINO -SC, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 83.102.764/0001-15, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, através do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBOPREV (localizado na Xxx Xxxxxx, x.x 000, xxxx 00, Xxxxxx), CNPJ n.º 14.911.565/0001.35, representado pela Diretora Administrativa Financeira, a Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, abaixo denominado MUNICÍPIO, lavra o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação da Empresa LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita inscrito no CNPJ nº 18.934.959/0001- 60 sob n.º 01.612.812/0001-50, com sede na sediado à Xxx Xxxxxx XxxxxxxxXxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxx 000 x 000 XXXXX X, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxxxx-XX, XXX x. 89.982-000, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx/XX. CEP 92.310, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO UNITARIO POR ITEM. b) O certame deverá ser processado e julgado em conformidade na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e nº 147/2014, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 491/2023 de 14/12/2023 e demais legislação vigente e pertinente à matéria, mediante condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. c) O pregoeiro(a) deste órgão foi designado pelo Decreto nº 87/2024 de 22/02/2024 publicado no Diário Oficial dos Municípios de São Bernardino-200SC. d) O recebimento das propostas, dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, , conforme datas e horários (Horário Oficial de Brasília) definidos abaixo: e) Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente em f) As respostas aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sítio do xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para prestação ciência de Serviços técnicos especializadostodos, com profissional no prazo de notória especialização2 (dois) dias úteis. g) É vedada a identificação dos proponentes licitantes no sistema, para realização em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão. h) Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. i) A licitação é composta pelos ITENS, conforme tabela do ANEXO I do edital. j) Em caso de consultoria e assessoria atuarial continuada, como estratégia para o equacionamento do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó- TIMBÓPREV, compreendendo: a) Elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial e do Parecer Atuarial; b) Demonstrações Atuariais; c) Elaboração de Estudo de Aderência e Convergência das Hipóteses Atuariais; d) Acompanhamento Atuarial Periódico do plano de benefícios, observadas discordância existente entre as especificações mínimas do item 3deste objeto descrito no portal www.portaldecompraspublicas.com.bre as especificações constantes deste Edital, e conforme demais especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como aquelas estabelecidas na proposta prevalecerão as últimas. k) As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de preços apresentadaLicitações pelo telefone nº (00) 00000000 ou por e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

PREAMBULO. O a) MUNICÍPIO DE TIMBÓSÃO BERNARDINO -SC, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 83.102.764/0001-15, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, através do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBOPREV (localizado na Xxx Xxxxxx, x.x 000, xxxx 00, Xxxxxx), CNPJ n.º 14.911.565/0001.35, representado pela Diretora Administrativa Financeira, a Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, abaixo denominado MUNICÍPIO, lavra o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação da Empresa LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita inscrito no CNPJ nº 18.934.959/0001- 60 sob n.º 01.612.812/0001-50, com sede na sediado à Xxx Xxxxxx XxxxxxxxXxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxx 000 x 000 XXXXX X, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxxxx-XX, XXX x. 89.982-000, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx/XX. CEP 92.310, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO UNITARIO POR ITEM. b) O certame deverá ser processado e julgado em conformidade na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e nº 147/2014, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 491/2023 de 14/12/2023 e demais legislação vigente e pertinente à matéria, mediante condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. c) O pregoeiro(a) deste órgão foi designado pelo Decreto nº 87/2024 de 22/02/2024 publicado no Diário Oficial dos Municípios de São Bernardino-200SC. d) O recebimento das propostas, dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, , conforme datas e horários (Horário Oficial de Brasília) definidos abaixo: e) Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente em campo específico do portal de compras públicas no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. f) As respostas aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sítio do xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para prestação ciência de Serviços técnicos especializadostodos, com profissional no prazo de notória especialização2 (dois) dias úteis. g) É vedada a identificação dos proponentes licitantes no sistema, para realização em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão. h) Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. i) A licitação é composta pelos ITENS, conforme tabela do ANEXO I do edital. j) Em caso de consultoria e assessoria atuarial continuada, como estratégia para o equacionamento do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó- TIMBÓPREV, compreendendo: a) Elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial e do Parecer Atuarial; b) Demonstrações Atuariais; c) Elaboração de Estudo de Aderência e Convergência das Hipóteses Atuariais; d) Acompanhamento Atuarial Periódico do plano de benefícios, observadas discordância existente entre as especificações mínimas do item 3deste objeto descrito no portal www.portaldecompraspublicas.com.bre as especificações constantes deste Edital, e conforme demais especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como aquelas estabelecidas na proposta prevalecerão as últimas. k) As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de preços apresentadaLicitações pelo telefone nº (00) 00000000 ou por e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

PREAMBULO. O a) MUNICÍPIO DE TIMBÓSÃO BERNARDINO -SC, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 83.102.764/0001-15, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, através do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBOPREV (localizado na Xxx Xxxxxx, x.x 000, xxxx 00, Xxxxxx), CNPJ n.º 14.911.565/0001.35, representado pela Diretora Administrativa Financeira, a Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, abaixo denominado MUNICÍPIO, lavra o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação da Empresa LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita inscrito no CNPJ nº 18.934.959/0001- 60 sob n.º 01.612.812/0001-50, com sede na sediado à Xxx Xxxxxx XxxxxxxxXxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxx 000 x 000 XXXXX X, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxxxx-XX, XXX x. 89.982-000, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx/XX. CEP 92.310-200, para prestação de Serviços técnicos especializados, com profissional de notória especialização, para torna pública a realização de consultoria e assessoria atuarial continuadaprocedimento de licitação, como estratégia para o equacionamento na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó- TIMBÓPREV, compreendendo: a) Elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial e do Parecer Atuarial; tipo MENOR PREÇO UNITARIO POR ITEM. b) Demonstrações Atuariais; O certame deverá ser processado e julgado em conformidade na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e nº 147/2014, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 491/2023 de 14/12/2023 e demais legislação vigente e pertinente à matéria, mediante condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. c) Elaboração O pregoeiro(a) deste órgão foi designado pelo Decreto nº 87/2024 de Estudo 22/02/2024 publicado no Diário Oficial dos Municípios de Aderência e Convergência das Hipóteses Atuariais; São Bernardino-SC. d) Acompanhamento Atuarial Periódico O recebimento das propostas, dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, , conforme datas e horários (Horário Oficial de Brasília) definidos abaixo: e) Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente em campo específico do plano portal de benefícioscompras públicas no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. g) É vedada a identificação dos proponentes licitantes no sistema, observadas em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão. h) Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. i) A licitação é composta pelos ITENS, conforme tabela do ANEXO I do edital. j) Em caso de discordância existente entre as especificações mínimas do item 3deste objeto descrito no portal www.portaldecompraspublicas.com.bre as especificações constantes deste Edital, e conforme demais especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como aquelas estabelecidas na proposta prevalecerão as últimas. k) As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de preços apresentadaLicitações pelo telefone nº (00) 00000000 ou por e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.