Common use of PREPOSTO Clause in Contracts

PREPOSTO. 5.6.1. A CONTRATADA deverá nomear um preposto, que deverá ser apresentado no ato da assinatura do contrato. O preposto deverá se apresentar na unidade da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período de prestação do serviço, com a missão de garantir, notavelmente, o bom andamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviços, de acordo com as normas pré-estabelecidas pela contratante. 5.6.2. A CONTRATADA deverá manter o preposto aceito pela Fiscalização e pelo Pró-Reitor de Administração da UFF, em Niterói - RJ, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. 5.6.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração da UFF, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, em Niterói- RJ, no primeiro dia útil após assinatura do contrato, para assinar, juntamente com o servidor designado para ser o FISCAL, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, destinado a registrar as principais ocorrências durante a execução do contrato, bem como para tratar dos demais assuntos pertinentes à implantação de postos e à execução do contrato, relativos à sua competência. 5.6.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. 5.6.5. A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho. 5.6.6. O preposto deverá manter contato com o fiscal do contrato, com o objetivo de sanar qualquer demanda, tanto na área de administração de pessoal, de fornecimento e material, quanto da manutenção dos equipamentos, objeto desta contratação.

PREPOSTO. 5.6.1. A CONTRATADA deverá nomear um prepostoContratada designará formalmente o preposto da empresa, que deverá ser apresentado no ato antes do início da assinatura do contrato. O preposto deverá se apresentar na unidade da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período de prestação do serviço, com a missão de garantir, notavelmente, o bom andamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado, fornecendo inclusive o seu número de acordo com as normas prételefone e e-estabelecidas pela contratantemail, a fim de que possa ser localizado a qualquer tempo, quando necessário. 5.6.2. A CONTRATADA deverá manter o Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto aceito pela Fiscalização e pelo Pró-Reitor de Administração da UFFempresa, em Niterói - RJ, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração hipótese em que deverá constar a Contratada designará outro para o nome completo, nº CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissionalexercício da atividade. 5.6.3. O prepostopreposto designado deverá comparecer à sede da Subseção, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração mensalmente. A periodicidade da UFFvisita do preposto pode ser posteriormente alterada para adequação das necessidades, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, em Niterói- RJ, no primeiro dia útil após assinatura do contrato, para assinar, juntamente com o servidor designado para ser o FISCAL, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, destinado a registrar as principais ocorrências durante a execução do contrato, bem como para tratar dos demais assuntos pertinentes à implantação de postos e à execução do contrato, relativos à sua competênciacritério da CONTRATANTE. 5.6.4. O A Contratante deverá assegurar que o preposto deverá estar apto ou representante indicado seja apresentado na reunião inicial com o setor de gestão e fiscalização do contrato, e mantenha permanente contato com os Gestores e Fiscais do Contrato, adotando as providências solicitadas a esclarecer serem cumpridas de imediato e acatando as questões relacionadas às faturas orientações fornecidas, relativas à execução dos serviços prestadosserviços, inclusive no que se refere ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. 5.6.5. A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho. 5.6.6. O preposto deverá manter contato com o fiscal representante da Administração durante a execução do contratoContrato, atender às solicitações da CONTRATANTE, efetuar controle do relatório de faltas e ausências, de informações relativas ao faturamento mensal da CONTRATADA, atender os profissionais alocados nos postos de trabalho efetuando tarefas como: entrega de uniformes, contracheques, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, controle de folha de ponto e planilhas totalizadas, bem como desempenhar outras atividades de responsabilidade da CONTRATADA. 5.6.6. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim no qual a Contratada deverá dirigir suas mensagens para o seguinte endereço: xxxxx.xxx@xxx0.xxx.xx. 5.6.7. Em virtude da inadmissibilidade da subordinação direta, típica de vínculo empregatício, para o cumprimento da prestação de serviços, com o objetivo quantitativo contratado e peculiaridades específicas das atribuições, o preposto deverá: a) Representar o elo entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE; b) Orientar os funcionários sobre os procedimentos internos da Justiça Federal; c) Direcionar as demandas aos setores da CONTRATADA e retorno quanto às providências tomadas; d) Acompanhar a frequência, faltas e coberturas e respectivas glosas no fechamento junto ao setor de sanar qualquer demanda, tanto na área gestão e fiscalização do contrato; e) Não permitir que trabalhador terceirizado faça cobertura de administração posto de pessoal, trabalho de fornecimento e material, quanto da manutenção dos equipamentos, objeto desta contratação.categoria profissional diversa daquela para a qual foi contratado;

PREPOSTO. 5.6.1. A CONTRATADA deverá nomear um preposto, que deverá ser apresentado no ato da assinatura do contrato. O preposto deverá se apresentar na unidade da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período de prestação do serviço, com a missão de garantir, notavelmente, o bom andamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviços, de acordo com as normas pré-estabelecidas pela contratante. 5.6.2. 6.1 A CONTRATADA deverá manter o preposto preposto, aceito pela Fiscalização e pelo Pró-Reitor de Administração da UFF, em Niterói - RJFiscalização, durante o período de vigência do contrato, para representá-la lo administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração em de que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. 5.6.3. 6.2 O PREPOSTO , durante o período de vigência do contrato, deverá representar a CONTRATANTE administrativamente, servindo como interlocutor junto à Administração. 6.3 O PREPOSTO deverá receber as demandas e reclamações da Administração, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, anotar ocorrências, tomar medidas para o saneamento de eventuais falhas, solicitar à Administração providências a seu cargo. 6.4 O Preposto deverá se apresentar nas dependências da CONTRATANTE 01 vez na semana, cumprindo a jornada de 07:40 às 16:40 h, com 01 (uma) hora de intervalo legal para almoço, e o mesmo deverá estar disponível 24 horas por aparelho de comunicação, caso seja necessário efetuar contato com o mesmo para a solução de possíveis divergências e problemas decorrentes da utilização dos veículos. 6.5 O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração da UFFNUCLEP, deverá apresentar-se à a unidade fiscalizadora, em Niterói- RJ, no primeiro dia útil até 3 (três) dias úteis após a assinatura do contrato, para assinarfirmar, juntamente com o servidor funcionário designado para ser o FISCALesse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, destinado a registrar as ao assentamento das principais ocorrências durante a execução do contrato, bem como para tratar dos demais assuntos pertinentes à implantação de postos e à execução do contrato, contrato relativos à sua competência. 5.6.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. 5.6.5. 6.6 A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da AdministraçãoNUCLEP, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho. 5.6.6. 6.7 O preposto deverá manter contato com profissional recrutado e selecionado para prestação dos serviços de Preposto será previamente submetido ao aceite da unidade gestora do serviço, devendo o fiscal do contratomesmo possuir o ensino médio completo, com o objetivo além de sanar qualquer demanda, tanto na área de administração de pessoal, de fornecimento e material, quanto da manutenção dos equipamentos, objeto desta contrataçãoestar apto ao desenvolvimento das atividades a serem desenvolvidas.

PREPOSTO. 5.6.121.1. A CONTRATADA O contratado deverá nomear um manter preposto, que aceito pela Administração, para representá-lo na execução do contrato. 21.1.1. O preposto deverá ser apresentado designado no ato da assinatura do contrato. O preposto deverá se apresentar na unidade da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período de prestação do serviço, com a missão de garantir, notavelmente, o bom andamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviços, de acordo com as normas pré-estabelecidas pela contratante. 5.6.2. A CONTRATADA deverá manter o preposto aceito pela Fiscalização e pelo Pró-Reitor de Administração da UFF, em Niterói - RJ, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar indicando o nome completo, nº número do CPF e do ou documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. 5.6.321.1.2. O prepostoPreposto designado não necessitará permanecer em tempo integral à disposição do contratante, uma vez indicado pela empresa devendo, contudo, serem observadas todas as exigências relativas à sua vinculação ao Contrato. 21.2. As comunicações entre o contratante e aceito pela Administração o contratado, representado por seu prepos to, devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 21.3. A manutenção do preposto da UFFempresa, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, em Niterói- RJ, no primeiro dia útil após assinatura durante todo o período de vigência do contrato, poderá ser recusada pelo contratante, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para assinar, juntamente com o servidor designado exercício da atividade. 21.4. O contratante poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser o FISCALcumpridas de imediato. 21.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o Termo contratante poderá convocar o preposto do Contratado para reunião inicial, na qual será apresentado o plano de Abertura fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do Livro objeto, do plano complementar de Ocorrênciasexecução do contratado, destinado a registrar quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 21.6. Para melhor atender as principais ocorrências durante unidades, o contratado poderá apresentar mais de um preposto para representá- lo na execução do contrato. 21.7. São atribuições do Preposto, dentre outras: 21.7.1. Comandar, coordenar e controlar a execução do contrato; 21.7.2. Zelar pela segurança, bem como para tratar limpeza e conservação dos demais assuntos pertinentes equipamentos e das instalações do contratante, além da segurança dos empregados do contratado colocados à implantação de postos disposição do contratante; 21.7.3. Cumprir e à execução fazer cumprir todas as determinações, instruções e orientações emanadas da Fiscalização e das autoridades do contrato, relativos à sua competência.contratante; 5.6.421.7.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. 5.6.5. A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar Acatar as orientações da Administraçãodo contratante, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, desde que de acordo com a legalidade; 21.7.5. Apresentar informações e/ou documentação solicitada pela Fiscalização e/ou pelas autoridades do contratante, inerentes à execução e às obrigações contratuais, em tempo hábil; 21.7.6. Reportar-se à Fiscalização do contratante para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do fornecimento dos bens e das demais obrigações contratuais; 21.7.7. Estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos bens entregues e atender prontamente a quaisquer solicitações do contratante. 5.6.621.7.8. O preposto deverá manter contato Relatar à Fiscalização, pronta e imediatamente, por escrito, toda e qualquer irregularidade observada. 21.7.9. Adotar todas as providências pertinentes para que sejam corrigidas quaisquer falhas detectadas no fornecimento dos bens contratados. 21.7.10. Garantir que os empregados se reportem sempre ao contratado, primeiramente, e não à Fis calização e/ou aos servidores do contratante, na hipótese de ocorrência de problemas relacionados à execução contratual. 21.7.11. Realizar, além das atividades e tarefas que lhe forem atribuídas, quaisquer outras que julgar necessárias, pertinentes ou inerentes à boa prestação do objeto contratado. 21.7.12. Apor assinatura em documento/relatório de avaliação da execução do objeto contratado, quando este não for remetido por mensagem eletrônica com o fiscal confirmação de recebimento. 21.7.13. Encaminhar à Fiscalização do contratocontratante todas as Notas Fiscais/Faturas dos bens entregues, com o objetivo de sanar qualquer demanda, tanto na área de administração de pessoal, de fornecimento e material, quanto da manutenção dos equipamentos, objeto desta contrataçãobem como toda a documentação complementar exigida.

PREPOSTO. 5.6.15.4.1. A CONTRATADA deverá nomear designar, no prazo de 1 (um) dia útil antes do início da execução contratual, um preposto, preposto que deverá ser apresentado no ato da assinatura será responsável pela solução de qualquer ocorrência relacionada ao fiel cumprimento do contrato. O preposto deverá se apresentar na unidade da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período de prestação do serviço, com a missão de garantirbem como pela supervisão, notavelmente, o bom andamento orientação e acompanhamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviçosdevendo se reportar ao Gestor/Fiscal do Contrato, como representante da CONTRATADA, de acordo com as normas pré-estabelecidas pela contratante. 5.6.2o art. 68 da Lei nº 8.666/93. A CONTRATADA deverá manter indicar também um substituto, para atuar na ausência do preposto titular; 5.4.2. Cuidar para que o preposto aceito indicado mantenha permanente contato com a unidade responsável pela Fiscalização e pelo Pró-Reitor de Administração da UFF, em Niterói - RJ, durante o período de vigência fiscalização do contrato, para representáadotando as providências requeridas relativas à execução dos serviços pelo(s) empregado(s), além de comandar, coordenar, controlar a execução dos serviços contratados, cuidar da disciplina, controlar a frequência e a apresentação pessoal dos empregados; 5.4.3. O Preposto deverá ser acessível por intermédio de telefones (fixo e celular) e endereço eletrônico (e-la administrativamente, sempre que for necessáriomail), o qual deverá ser indicado mediante declaração em deve ter disponibilidade para atendimento telefônico ao gestor do contrato diariamente, devendo comparecer ao edifício-Sede do TRE-DF, toda vez que for solicitado, para atendimento das demandas do contrato, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados. Na indicação do preposto deverá constar o nome completo, nº CPF CPF, RG, telefones de contato e do documento email. Ressalte-se que a presença de identidadepreposto, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.segundo o TCU (Xxxxxxx 486/2007 – Plenário) é uma das condições para se evitar a pessoalidade na contratação de mão de obra terceirizada; 5.6.35.4.4. O comparecimento do preposto na data e horário solicitado deverá ser atestado por e- mail ou registrado em Ata para fins de documentação da presença e atendimento ou não das demandas do gestor do contrato; 5.4.5. A CONTRATADA não poderá indicar empregado já alocado no contrato com o TRE/DF para a função de preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração tendo em vista a necessidade de segregação de funções entre os cargos; 5.4.6. Requerida a substituição do preposto pelo Contratante (justificadamente, diante do descumprimento de obrigações e/ou não atendimento satisfatório das demandas), a Contratada deverá fazê-lo no prazo máximo de dois dias úteis, a contar do recebimento da UFF, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, em Niterói- RJ, no primeiro dia útil após assinatura notificação; 5.4.7. A função do contrato, para assinar, juntamente preposto objetiva: 5.4.7.1. promover o contato com o servidor designado para ser o FISCAL, o Termo de Abertura representante do Livro de Ocorrências, destinado a registrar as principais ocorrências CONTRATANTE durante a execução do contrato, bem como exercendo o acompanhamento e o controle das informações relativas ao faturamento mensal e demais assuntos referentes ao contrato, devendo o preposto demonstrar capacidade gerencial para tratar dos demais de todos os assuntos pertinentes à implantação definidos no contrato, inclusive a avaliação de postos e à execução produtividade de seus empregados, comparecendo ao local designado, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, no prazo máximo de um dia útil, para quaisquer esclarecimentos necessários, podendo o gestor do contrato, relativos à justificadamente, solicitar sua competência.substituição, caso o preposto demonstre incapacidade no exercício de suas funções; 5.6.45.4.7.2. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. 5.6.5. A empresa orientará promover o seu preposto quanto à necessidade atendimento aos profissionais em serviço como: entrega de acatar as orientações da Administraçãocontracheques, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas auxílio-transporte, auxílio-alimentação, aviso de férias, emissão de relatórios e de Segurança outras atividades administrativas de responsabilidade da CONTRATADA, dentre outras atividades atinentes à gestão da empresa para que não haja deslocamento da mão de obra no âmbito das dependências do TREDF e Medicina se garanta o cumprimento imediato dos direitos dos trabalhadores 5.4.7.3. promover, o controle diário da frequência dos empregados; 5.4.7.4. coordenar a disciplina e o respeito da equipe de trabalho, orientando e instruindo os empregados quanto às normas e regulamentos internos do Trabalho. 5.6.6. O preposto deverá manter contato com o fiscal do contrato, com o objetivo de sanar qualquer demanda, tanto na área de administração de pessoal, de fornecimento e material, quanto da manutenção dos equipamentos, objeto desta contratação.TRE/DF

PREPOSTO. 5.6.1. A CONTRATADA deverá nomear um prepostoContratada designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado, fornecendo inclusive o seu número de telefone e e-mail, afim de que deverá possa ser apresentado no ato da assinatura do contratolocalizado a qualquer tempo, quando necessário. 5.6.2. O preposto designado deverá se apresentar na unidade comparecer à sede da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período de Subseção, mensalmente. A periodicidade da visita do preposto pode ser posteriormente alterada para adequação das necessidades, à critério da CONTRATANTE. 5.6.3. A obrigatoriedade da nomeação do preposto e sua instalação nas dependências do TRF6 tem como fundamento, além das peculiaridades do objeto da prestação do serviço, com a missão de garantirsalvaguarda do princípio da competitividade, notavelmente, o bom andamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviços, de acordo com as normas pré-estabelecidas pela contratante. 5.6.2. A CONTRATADA deverá manter o preposto aceito pela Fiscalização e pelo Pró-Reitor de Administração da UFFhaja vista que, em Niterói - RJ, durante consonância com o período entendimento do Tribunal de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. 5.6.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração Contas da UFF, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, em Niterói- RJUnião, no primeiro dia útil após assinatura do contratoAcórdão nº 1.176/21-Plenário-TCU, a CONTRATANTE entende ser dispensável a instalação de escritório local para assinar, juntamente com o servidor designado para ser o FISCAL, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, destinado a registrar as principais ocorrências durante a execução do contrato, bem como para tratar dos demais assuntos pertinentes à implantação de postos e à execução do contrato, relativos à sua competênciaobjeto contratual. 5.6.4. O A Contratante deverá assegurar que o preposto deverá estar apto ou representante indicado seja apresentado na reunião inicial com o setor de gestão efiscalização do contrato, e mantenha permanente contato com os Gestores e Fiscais do Contrato, adotando as providências solicitadas a esclarecer serem cumpridas de imediato e acatando as questões relacionadas às faturas orientações fornecidas, relativas à execução dos serviços prestadosserviços, inclusive no que se refere ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. 5.6.5. A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho. 5.6.6. O preposto deverá manter contato com o fiscal representante da Administração durante a execução do contratoContrato, atender às solicitações da CONTRATANTE, efetuar controle do relatório de faltas e ausências, de informações relativas ao faturamento mensal da CONTRATADA, atender os profissionais alocados nos postos de trabalho efetuando tarefas como: entrega de uniformes, contracheques, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, controle de folha de ponto e planilhas totalizadas, bem como desempenhar outras atividades de responsabilidade da CONTRATADA. 5.6.6. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim no qual a Contratada deverá dirigir suas mensagens para o seguinte endereço: xxxxx.xxx@xxx0.xxx.xx. 5.6.7. Em virtude da inadmissibilidade da subordinação direta, típica de vínculo empregatício, para o cumprimento da prestação de serviços, com o objetivo quantitativo contratado e peculiaridades específicas das atribuições, o preposto deverá: a) Representar o elo entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE; b) Orientar os funcionários sobre os procedimentos internos da Justiça Federal; c) Direcionar as demandas aos setores da CONTRATADA e retorno quanto às providências tomadas; d) Acompanhar a frequência, faltas e coberturas e respectivas glosas no fechamento junto ao setor de sanar qualquer demanda, tanto na área gestão efiscalização do contrato; e) Não permitir que trabalhador terceirizado faça cobertura de administração posto de pessoal, trabalho de fornecimento e material, quanto da manutenção dos equipamentos, objeto desta contratação.categoria profissional diversa daquela para a qual foi contratado;

PREPOSTO. 5.6.17.1. A CONTRATADA deverá nomear um apresentar preposto, que deverá ser apresentado no ato da assinatura do contrato. O preposto deverá se apresentar na unidade da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período aceito pelo Município de prestação do serviço, com a missão de garantir, notavelmente, o bom andamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviços, de acordo com as normas pré-estabelecidas pela contratante. 5.6.2. A CONTRATADA deverá manter o preposto aceito pela Fiscalização e pelo Pró-Reitor de Administração da UFF, em Niterói - RJRenascença, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessáriobem como para manter contato com o Gestor do Contrato, o qual deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o nome completodevendo apresentar documento constando: nome, nº CPF e do CPF, nº do documento de identidade, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone móvel, que deverá ficar disponível durante todo o período da jornada de trabalho, além dos dados relacionados à sua qualificação profissionalprofissional do preposto. 5.6.37.2. O Na designação do preposto é vedada a indicação dos próprios empregados responsáveis pela prestação dos serviços junto ao Município de Renascença, para o desempenho de tal função. 7.3. Em caso de necessidade de substituição de preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração da UFF, a CONTRATADA deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, em Niterói- RJ, no primeiro dia útil após assinatura do contrato, para assinar, juntamente com o servidor designado para ser o FISCAL, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, destinado informar a registrar as principais ocorrências durante a execução do contrato, bem como para tratar dos demais assuntos pertinentes à implantação de postos e à execução do contrato, relativos à sua competênciaCONTRATANTE previamente. 5.6.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. 5.6.57.4. A empresa orientará o CONTRATADA deverá instruir seu preposto quanto à necessidade de acatar atender prontamente a quaisquer solicitações do Município de Renascença, do Gestor do Contrato ou de seu substituto, acatando imediatamente as determinações, instruções e orientações da Administraçãodestes, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas Internas, devendo, ainda, tomar todas as providências pertinentes para que sejam corrigidas quaisquer falhas detectadas na execução dos serviços contratados; 7.5. São atribuições do preposto, entre outras: I - Comandar, coordenar e de Segurança controlar a execução dos serviços contratados; II - Acompanhar e Medicina do Trabalho.fiscalizar os trabalhos realizados pelos empregados da Contratada; 5.6.6. O preposto deverá manter contato com III - Promover o fiscal do contrato, com o objetivo de sanar qualquer demanda, tanto na área de administração de pessoalcontrole da assiduidade e pontualidade dos empregados da Contratada, de fornecimento acordo com as normas da Prefeitura Municipal de Renascença; IV - Cumprir e materialfazer cumprir todas as determinações, quanto instruções e orientações emanadas das autoridades da manutenção Prefeitura Municipal de Renascença e do Gestor do Contrato; V - Elaborar, acompanhar e controlar escalas de férias, evitando situações de prejuízo aos serviços contratados; VI - Reportar-se formalmente ao Gestor do Contrato para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução dos equipamentosserviços; VII - Relatar formalmente ao Gestor do Contrato, objeto desta contrataçãopronta e imediatamente, toda e qualquer irregularidade observada; VIII - Encaminhar ao Gestor do Contrato todas as Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados, bem como esclarecer quaisquer dúvidas sobre a questão; IX - Administrar todo e qualquer assunto relativo aos empregados da Contratada, respondendo a Prefeitura Municipal de Renascença por todos os atos e fatos gerados ou provocados por eles.

PREPOSTO. 5.6.15.4.1. A CONTRATADA deverá nomear designar, no prazo de 1 (um) dia útil antes do início da execução contratual, um preposto, preposto que deverá ser apresentado no ato da assinatura será responsável pela solução de qualquer ocorrência relacionada ao fiel cumprimento do contrato. O preposto deverá se apresentar na unidade da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período de prestação do serviço, com a missão de garantirbem como pela supervisão, notavelmente, o bom andamento orientação e acompanhamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviçosdevendo se reportar ao Gestor/Fiscal do Contrato, como representante da CONTRATADA, de acordo com as normas pré-estabelecidas pela contratante. 5.6.2o art. 68 da Lei nº 8.666/93. A CONTRATADA deverá manter indicar também um substituto, para atuar na ausência do preposto titular; 5.4.2. Cuidar para que o preposto aceito indicado mantenha permanente contato com a unidade responsável pela Fiscalização e pelo Pró-Reitor de Administração da UFF, em Niterói - RJ, durante o período de vigência fiscalização do contrato, para representáadotando as providências requeridas relativas à execução dos serviços pelo(s) empregado(s), além de comandar, coordenar, controlar a execução dos serviços contratados, cuidar da disciplina, controlar a frequência e a apresentação pessoal dos empregados; 5.4.3. O Preposto deverá ser acessível por intermédio de telefones (fixo e celular) e endereço eletrônico (e-la administrativamente, sempre que for necessáriomail), o qual deverá ser indicado mediante declaração em deve ter disponibilidade para atendimento telefônico ao gestor do contrato diariamente, devendo comparecer ao edifício-Sede do TRE-DF, toda vez que for solicitado, para atendimento das demandas do contrato, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados. Na indicação do preposto deverá constar o nome completo, nº CPF CPF, RG, telefones de contato e do documento email. Ressalte-se que a presença de identidadepreposto, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.segundo o TCU (Xxxxxxx 486/2007 – Plenário) é uma das condições para se evitar a pessoalidade na contratação de mão de obra terceirizada; 5.6.35.4.4. O comparecimento do preposto na data e horário solicitado deverá ser atestado por e-mail ou registrado em Ata para fins de documentação da presença e atendimento ou não das demandas do gestor do contrato; 5.4.5. A CONTRATADA não poderá indicar empregado já alocado no contrato com o TRE/DF para a função de preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração tendo em vista a necessidade de segregação de funções entre os cargos; 5.4.6. Requerida a substituição do preposto pelo Contratante (justificadamente, diante do descumprimento de obrigações e/ou não atendimento satisfatório das demandas), a Contratada deverá fazê-lo no prazo máximo de dois dias úteis, a contar do recebimento da UFF, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, em Niterói- RJ, no primeiro dia útil após assinatura notificação; 5.4.7. A função do contrato, para assinar, juntamente preposto objetiva: 5.4.7.1. promover o contato com o servidor designado para ser o FISCAL, o Termo de Abertura representante do Livro de Ocorrências, destinado a registrar as principais ocorrências CONTRATANTE durante a execução do contrato, bem como exercendo o acompanhamento e o controle das informações relativas ao faturamento mensal e demais assuntos referentes ao contrato, devendo o preposto demonstrar capacidade gerencial para tratar dos demais de todos os assuntos pertinentes à implantação definidos no contrato, inclusive a avaliação de postos e à execução produtividade de seus empregados, comparecendo ao local designado, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, no prazo máximo de um dia útil, para quaisquer esclarecimentos necessários, podendo o gestor do contrato, relativos à justificadamente, solicitar sua competência.substituição, caso o preposto demonstre incapacidade no exercício de suas funções; 5.6.45.4.7.2. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. 5.6.5. A empresa orientará promover o seu preposto quanto à necessidade atendimento aos profissionais em serviço como: entrega de acatar as orientações da Administraçãocontracheques, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas auxílio-transporte, auxílio-alimentação, aviso de férias, emissão de relatórios e de Segurança outras atividades administrativas de responsabilidade da CONTRATADA, dentre outras atividades atinentes à gestão da empresa para que não haja deslocamento da mão de obra no âmbito das dependências do TREDF e Medicina se garanta o cumprimento imediato dos direitos dos trabalhadores 5.4.7.3. promover, o controle diário da frequência dos empregados; 5.4.7.4. coordenar a disciplina e o respeito da equipe de trabalho, orientando e instruindo os empregados quanto às normas e regulamentos internos do Trabalho. 5.6.6. O preposto deverá manter contato com o fiscal do contrato, com o objetivo de sanar qualquer demanda, tanto na área de administração de pessoal, de fornecimento e material, quanto da manutenção dos equipamentos, objeto desta contratação.TRE/DF

PREPOSTO. 5.6.1. A CONTRATADA deverá nomear um prepostoContratada designará formalmente o preposto da empresa, que deverá ser apresentado no ato antes do início da assinatura do contrato. O preposto deverá se apresentar na unidade da CONTRATANTE sempre que convocado durante todo o período de prestação do serviço, com a missão de garantir, notavelmente, o bom andamento dos trabalhos, fiscalizando e ministrando orientações necessárias aos executantes dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado, fornecendo inclusive o seu número de acordo com as normas prételefone e e-estabelecidas pela contratantemail, a fim de que possa ser localizado a qualquer tempo, quando necessário. 5.6.1.1. A Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que a Contratada designará outro para o exercício da atividade. 5.6.2. A CONTRATADA Contratada deve manter preposto nas dependências da CONTRATANTE, a partir da início da prestação dos serviços, durante horário comercial, em local a ser indicado pela CONTRATANTE, que tenha capacidade gerencial para tratar dos assuntos contratuais, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados. 5.6.2.1. A Contratada deverá manter disponibilizar para o preposto aceito pela Fiscalização todos os equipamentos, materiais e pelo Pró-Reitor de Administração da UFF, insumos necessários ao desempenho das atribuições dos prestadores nas dependências do Tribunal e deverá arcar com tal custo em Niterói - RJ, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissionalsuas despesas operacionais. 5.6.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração da UFF, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, em Niterói- RJ, no primeiro dia útil após assinatura do contrato, para assinar, juntamente com o servidor designado para ser o FISCAL, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, destinado a registrar as principais ocorrências durante a execução do contrato, bem como para tratar dos demais assuntos pertinentes à implantação de postos e à execução do contrato, relativos à sua competência. 5.6.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. 5.6.5. A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho. 5.6.6. O preposto deverá manter contato com o representante da Administração durante a execução do Contrato, atender às solicitações da CONTRATANTE, efetuar controle do relatório de faltas e ausências, de informações relativas ao faturamento mensal da CONTRATADA, atender os profissionais alocados nos postos de trabalho efetuando tarefas como: entrega de uniformes, contracheques, auxílio-transporte, auxílio- alimentação, controle de folha de ponto e planilhas totalizadas, bem como desempenhar outras atividades de responsabilidade da CONTRATADA. 5.6.4. A Contratada deverá assegurar que o preposto ou representante indicado seja apresentado na reunião inicial com o setor de gestão e fiscalização do contrato, e mantenha permanente contato com os Fiscais Técnicos/Setoriais e Gestores do Contrato, adotando as providências solicitadas a serem cumpridas de imediato e acatando as orientações fornecidas, relativas à execução dos serviços, inclusive no que se refere ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. 5.6.4.1. As comunicações entre o órgão e a contratada e seu preposto devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim no qual a Contratada deverá dirigir suas mensagens para o seguinte endereço: xxxxx.xx@xxx0.xxx.xx. 5.6.5. Em virtude da inadmissibilidade da subordinação direta, típica de vínculo empregatício, para o cumprimento da prestação de serviços, com o quantitativo contratado e peculiaridades específicas das atribuições, o preposto deverá: a) Representar o elo entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE; b) Orientar os funcionários sobre os procedimentos internos da Justiça Federal; c) Direcionar as demandas aos setores da CONTRATADA e retorno quanto às providências tomadas; d) Acompanhar a frequência, faltas e coberturas e respectivas glosas no fechamento junto ao setor de gestão e fiscalização do contrato; e) Não permitir que trabalhador terceirizado faça cobertura de posto de trabalho de categoria profissional diversa daquela para a qual foi contratado; f) Apresentar mensalmente, além das folhas de ponto, relatório de frequência contendo informações totalizadas de quaisquer intercorrências, bem como os afastamentos e relatório de prestadores em teletrabalho correspondentes ao mês; g) Acompanhar a entrega e manutenção de equipamentos colocados à disposição da CONTRATANTE; h) Distribuir o uniforme às categorias, mediante recibo de entrega datado e assinado pelo colaborador; i) Distribuir mensalmente o contracheque aos funcionários; j) Proceder às necessárias advertências e devoluções à Contratada dos profissionais que não atendam às recomendações, cometam atos de insubordinação ou indisciplina, ajam com desrespeito aos superiores, não acatem as ordens recebidas ou não cumpram com suas obrigações; k) Manter atualizada e acompanhar a lista de lotação dos funcionários; l) Elaborar escala de férias para aprovação da Administração, conforme determinado em Termo de Referência, para autorização da Administração; m) Distribuir e colher assinatura do funcionário no Aviso de Férias e/ou Aviso Prévio e Recibo de Férias; n) Entregar cartões da empresa de vale alimentação e transporte, bem como providenciar a emissão de novos crachás ao funcionário recém-contratado ou na distribuição/substituição de um novo cartão ou daqueles extraviados, tempestivamente; o) Acompanhar adaptação e rendimento de funcionários novatos; p) Observar a não contratação de parentes de funcionários da CONTRATADA, bem como as vedações contidas no item 4.5 deste instrumento; q) Controlar e acompanhar as categorias no cumprimento integral dos horários de trabalho fixados pela CONTRATANTE e seus respectivos intervalos intrajornada, sendo que eventual alteração nos horários de trabalho deverá ser previamente autorizada pela gestão do contrato; q.1) Cabe ao Preposto, orientar, durante toda a jornada de trabalho, o registro de presença dos profissionais ocupantes dos postos de trabalho e providenciar a substituição dos faltantes. r) Orientar os profissionais alocados nos postos de trabalho a cumprir as normas internas e de segurança do Órgão, a não permanecer em grupos conversando com visitantes, colegas ou funcionários, durante o horário de trabalho, sobre assuntos diversos da atividade exercida no posto, a não exercer qualquer tipo de atividade comercial (venda, promoção, representação, etc.) dentro das dependências do Tribunal, inclusive no intervalo de almoço, assim como orientá-los quanto aos cuidados com a utilização do telefone; s) Orientar os profissionais sobre a impossibilidade de dilação da jornada diária de trabalho que não esteja previamente autorizada por escrito pela Gestão e Fiscalização do órgão; t) Não permitir a realização de horas extras ou a alteração do horário de trabalho sem autorização prévia da gestão e fiscalização do contrato; u) Dar conhecimento formal aos empregados ou colaboradores das disposições relacionadas à proteção de dados e a informações sigilosas, na forma da Lei 13.709/2018 (LGPD), da Resolução/ CNJ 363/2021 e da Lei 12.527/2011; v) Efetuar promoções internas, sempre que possível, como forma de prestigiar àqueles que já prestam serviços à CONTRATANTE. w) Providenciar as substituições de profissionais que se ausentarem das atividades por licença-maternidade, licença-médica, ou outro afastamento, inclusive folgas relativas a trabalho em processo eleitoral (TRE), quando solicitado pela SEGET; x) Substituir, mediante a formalização pela Gestão e Fiscalização do contrato, qualquer empregado em serviço cuja apresentação, saúde, conduta moral ou profissional sejam consideradas prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórias, ou aqueles que, de alguma forma, não satisfizerem as condições requeridas pela natureza dos serviços, sendo vedado o retorno dos profissionais substituídos às dependências da CONTRATANTE, para cobertura de licenças, dispensas, suspensão ou férias de outros profissionais; y) Zelar pela preservação do patrimônio da Justiça Federal sob sua responsabilidade, mantendo a higiene, a organização e a aparência do local de trabalho, solicitando a devida manutenção, quando necessário; z) Participar do Treinamento anual realizado com os prestadores terceirizados, repassando orientações sobre as disposições do contrato, bem como sobre a conduta e normas do Tribunal; z.1) Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares e das orientações de segurança e de prevenção de incêndios; z.2) Informar ao gestor e fiscal do contrato, bem como ao encarregado geral, quaisquer alterações do quadro de pessoal (demissões, admissões, férias dos empregados, afastamentos legais, ausências previsíveis etc.), com o objetivo antecedência mínima de sanar qualquer demanda5 (cinco) dias e providenciar a correspondente execução do serviço por substituto provisório; z.3) Inspecionar os postos de trabalho, tanto na área de administração de pessoalcom a periodicidade exigida pelo Contratante, de fornecimento modo a se certificar de que os serviços estejam sendo executados nos termos ajustados, e materialinformar à Contratante toda e qualquer irregularidade constatada nesse sentido; z.4) Assegurar que os profissionais terceirizados não façam uso das linhas telefônicas do Contratante para tratar de assuntos alheios à prestação dos serviços, quanto sob pena de dedução do valor da manutenção chamada na nota fiscal/fatura do mês seguinte ao da ocorrência. z.5) Tomar ciência de eventual mal funcionamento do ponto eletrônico, por constatação própria ou avisado do fato pelos demais funcionários da contratada, devendo comunicar imediatamente a ocorrência por e-mail ao fiscal do contrato bem como cientificar a empresa para providências no prazo disposto no contrato; z.6) Realizar, além das atividades e tarefas que lhe forem atribuídas, quaisquer outras que julgar necessárias, pertinentes ou inerentes à boa prestação dos equipamentosserviços contratados, objeto desta contrataçãobem como outras solicitações pertinentes solicitadas pela Contratante.