PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTRAPARTIDAS Cláusulas Exemplificativas

PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTRAPARTIDAS o(a) PATROCINADO(A) deverá cumprir, obrigatoriamente, o disposto no Manual de Prestação de Contas e Contrapartidas, que também segue anexo ao Contrato. Este manual tem como objetivo orientar, tecnicamente, quanto ao procedimento para uso das marcas da BAHIAGÁS e do Governo do Estado da Bahia – com referência à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), órgão ao qual a BAHIAGÁS é vinculada –, no caso de patrocínios e apoios institucionais. As marcas devem ser aplicadas sempre juntas (BAHIAGÁS e Governo). Podem ser na ordem vertical ou horizontal, sendo que, primeiramente, vem a marca da BAHIAGÁS e, em seguida, a da Seinfra, e devem ser aplicadas após autorização da Gerência de Comunicação da BAHIAGÁS, sob pena das sanções jurídicas previstas no contrato. As aplicações em cores e em P&B (preto e branco) devem seguir os modelos abaixo. Para aplicação em fundo branco ou neutro, com medidas horizontais: Para aplicação em fundo branco ou neutro, com medidas verticais: Para aplicação em fundo escuro (negativo ou positivo): A área de preservação deve ser obedecida em caso de múltiplas assinaturas (quando há mais de uma marca patrocinadora). Ela garante melhor aproveitamento e visualização da marca. Eis a área de preservação para a marca BAHIAGÁS: Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais relativos à aplicação das marcas, favor entrar em contato com a Gerência de Comunicação da BAHIAGÁS, através do e- mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx ou dos telefones (00) 0000-0000 / 6079. Este documento estabelece as normas para a prestação de contas e comprovação de contrapartidas dos projetos patrocinados pela Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS, visando a garantir o cumprimento das obrigatoriedades estabelecidas no Contrato de Patrocínio.

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  • PRESTAÇÃO DE CONTAS A cessação da intervenção deverá ser precedida de prestação de contas pelo PODER CONCEDENTE, diretamente ou na pessoa de interventor nomeado para esse fim, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão. O PODER CONCEDENTE indenizará a CONCESSIONÁRIA por eventuais danos diretos que tenha causado durante o período da intervenção.

  • DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 8.1 - A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos:

  • SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 19.1 Caso haja qualquer disputa ou questão relativa ao CONTRATO, as PARTES, desde já, se comprometem a envidar esforços para resolver a questão de maneira amigável, mantendo, para tanto, negociações para atingirem uma solução justa e satisfatória para ambas, em um prazo de até 15 (quinze) dias.

  • Departamento de Licitações e Contratos E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 16.416.158/0001-87 EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 013 Proc. Licitatório nº 138/2017 – Pregão Presencial nº 58/2017

  • TIPO DE CONTRATAÇÃO 1.4.1 O presente contrato é caracterizado como Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.