PROGRAMA DE INOVAÇÃO ABERTA Cláusulas Exemplificativas

PROGRAMA DE INOVAÇÃO ABERTA. (v.3, atualizada 28/8/2019)
PROGRAMA DE INOVAÇÃO ABERTA. (v.3, atualizada 28/8/2019) PROGRAMA DE INOVAÇÃO ABERTA LOOPLEX O que é o programa de Inovação Aberta Looplex. Para fomentar o ecossistema e democratizar o acesso a serviços jurídicos digitais, a Looplex criou um programa de inovação aberta para parceiros, que permite a disponibilização de licenças de uso e o acesso a diversas ferramentas do Sistema com preços reduzidos ou gratuitos, bem como a participação na Comunidade Lawtex e a oferta de condições diferenciadas para licenciamento distribuído de conteúdo jurídico na Loja Looplex, sujeito a condições e regras específicas do programa (“Inovação Aberta”).
PROGRAMA DE INOVAÇÃO ABERTA. LOOPLEX‌‌ 1.1. O que é o programa de Inovação Aberta Looplex. Para fomentar o ecossistema e democratizar o acesso a serviços jurídicos digitais, a Looplex criou um programa de inovação aberta para parceiros, que permite a disponibilização de licenças de uso e o acesso a diversas ferramentas do Sistema com preços reduzidos ou gratuitos, bem como a participação na Comunidade Lawtex e a oferta de condições diferenciadas para licenciamento distribuído de conteúdo jurídico na Loja Looplex, sujeito a condições e regras específicas do programa (“Inovação Aberta”). 1.2. Modalidades de participação no programa. O programa de Inovação aberta é disponibilizado para: (a) estudantes de Direito de Instituições de Ensino qualificadas, para fins educacionais (“Licença Acadêmica”); (b) alunos egressos dos cursos do Looplex Academy ou outros cursos de terceiros acreditados ou homologados pela Looplex, para fins educacionais (também parte da “Licença Acadêmica”); (c) membros do Poder Judiciário individualmente ou entidades do Poder Judiciário que utilizem a ferramenta para melhorar e democratizar a prestação dos serviços judiciais à população (“Licença Poder Público”); (d) entidades sem fins lucrativos homologadas que prestem serviços de assistência judiciária pro bono ou subsidiados para pessoas hipossuficientes (“Licença Terceiro Setor”); (e) fornecedores de serviços que se enquadrem como startups, micro e pequenas empresas em fase inicial de operação ou pré-operacionais (empresa como um todo ou ao menos a vertical de serviços de legaltech) (“Licença Startups”); (f) funcionários, prestadores de serviço e ex-funcionários da Looplex, que desejem continuar a utilizar o Sistema e o SDK para oferecer consultoria e Serviços Especiais no mercado jurídico (“Licença Looplex Alumni”). 1.3. Uso não-comercial e intuito do programa. Todas as licenças e cessões de uso concedidas no programa de Inovação Aberta são para o seu uso pessoal e não- comercial, a menos que você tenha expressamente direitos de uso comercial limitado indicado na sua modalidade do programa. A intenção do programa é conceder condições especiais para fomentar a educação, o acesso à Justiça e o empreendedorismo nos seus primeiros passos. 1.4. Licença Acadêmica (quem pode participar). Qualificam-se para participação no programa de Inovação Aberta, modalidade Licença Acadêmica: (a) estudantes matriculados e atualmente cursando graduação ou pós-graduação em Direito;

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  • Programa de Trabalho Elemento de Despesa:

  • DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA A política de investimento e o objetivo do FUNDO estão descritos, respectivamente, nos Quadros “Política de Investimento” e “Objetivo do FUNDO”, nas “Condições Específicas” deste Regulamento. A alocação do FUNDO deverá obedecer as limitações descritas nas “Condições Específicas” deste Regulamento e na regulamentação em vigor, principalmente em relação à classe a que o FUNDO pertence.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO DA COBERTURA (LMI): 4.1 Na hipótese de o segurado vir a solicitar durante a vigência da apólice, elevação dos limites máximos de indenização da cobertura, fica desde já acordado que: a) A importância segurada ficará ampliada a partir da data de início de vigência do endosso; b) As indenizações por danos ocorridos no período anterior ao início de vigência do endosso ficarão limitadas ao valor máximo de indenização vigente na época desses danos, mesmo que as reclamações respectivas venham a ser apresentada posteriormente; c) O pagamento de qualquer indenização determinará redução do limite máximo de indenização de ambos os períodos de cobertura; d) Quando a redução acarretar o esgotamento do limite máximo de indenização contratado para a respectiva cobertura, a mesma ficará automaticamente cancelada, podendo, entretanto, ser objeto de reintegração mediante pagamento de prêmio adicional e desde que aceito pela Seguradora.

  • DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE 18.1. Apresentará ou implantará o Programa de Integridade da empresa no prazo máximo de 180 (cento e oitenta), a contar da assinatura do Contrato, em cumprimento ao contido na Lei Estadual nº 11.123, de 08 de maio de 2020.

  • DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.

  • METODOLOGIA DE TRABALHO A empresa contratada prestará os serviços em conjunto com a equipe do Escritório de Projetos e em articulação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e demais entidades envolvidas no Programa de Oportunidades e Direitos – POD, tendo como objetivo auxiliar na finalização do último ano do Programa com a entrega das respectivas metas e ações contratualmente estabelecidas.

  • DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A CONTRATADA não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores, deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI, deverá treinar e tornar obrigatório o uso dos EPIs.

  • JORNADA DE TRABALHO 40 horas semanais.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata a dispensa de licitação nº 54/2018 e consequente contrato, são oriundos da receita própria do Município e os recursos orçamentários estão previstos nas contas: Conta da despesa Funcional programática Fonte de recurso Natureza da despesa Grupo da fonte 3320 07.005.13.392.1301.2054 0 3.3.90.39.22.00 Do Exercício