REAJUSTE CONTRATUAL. 13.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01.
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Samples: Licitação
REAJUSTE CONTRATUAL. 13.1. 15.1 Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01.
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Samples: Adendo Modificador
REAJUSTE CONTRATUAL. 13.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/0110.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste.
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Samples: Pregão Eletrônico
REAJUSTE CONTRATUAL. 13.116.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01.
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Samples: Memorandum
REAJUSTE CONTRATUAL. 13.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/0110.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste.
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Samples: Pregão Eletrônico