Reconhecimento de Passivos. A classificação se dá pela exigibilidade das obrigações, sendo dividido em CIRCULANTE e NÃO CIRCULANTE. Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequência de um contrato ou de requisitos estatutários. Passivos referentes à despesa serviços de terceiros e obras são reconhecidos no patrimônio do ente independente da execução orçamentária, por meio do Registro do Passivo por Competência. O Passivo referente aos elementos materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e equipamentos é incorporado quando da execução da Autorização do Documento Hábil, independente do registro orçamentário da liquidação. A base de mensuração bem como os critérios de reconhecimento irá depender das características do Passivo. (NBC TSP Estrutura Conceitual). As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos; As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. O fundo em comento, não registrou passivos à pagar no ano de 2.022.
