Retenção de Impostos. 3.1 - Para efeito de retenção do INSS na fonte sobre serviços de empreitada de mão de obra de que trata a Lei n° 9.711/98 e IN 100/2003 - INSS, aplica-se a alíquota de 11% incidente sobre a base de cálculo.
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Samples: Contrato Administrativo Para Prestação De Serviços De Execução De Demolição E Construção De Muro De Fechamento, Contrato Administrativo Para Contratação De Empresa Para Serviço De Reparos Em Trincas, Pintura Interna E Externa Das Unidades Escolares Do Ensino Fundamental E Infantil E Reforma Do Muro Da Fachada as Emef Sebastião Jacyntho Da Silva
Retenção de Impostos. 3.1 - Para efeito de retenção do INSS na fonte sobre serviços de empreitada de mão de obra de que trata a Lei n° 9.711/98 e IN 100/2003 - INSS12.995/14 , aplica-se a alíquota de 113,5% incidente sobre a base de cálculo.
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Retenção de Impostos. 3.1 - Para efeito de retenção do INSS na fonte sobre serviços de empreitada de mão de obra de que trata a Lei n° 9.711/98 e IN 100/2003 - INSS, aplica-se a alíquota de 11% incidente sobre a base de cálculocálculo constante da Guia de Recolhimento a ser elaborada pelo Departamento de contabilidade no momento da liquidação do empenho.
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