Revisio do contrato. Como visto no volume de Parte Geral, negócios jurídicos, sempre que possível, devem ser conservados. Logo, vaticina o art. 479 do Código Civil ser viável evitar a resolução do contrato por imprevisão, se o réu oferecer modificar, equitativamen- te, as condições do contrato. O réu é justamente aquele que percebeu a extrema vantagem com o fato su- perveniente. Nessa esteira, poderá o réu evitar a resolução do contrato, o reen- quadrando em bases razoáveis, sendo restabelecida a justiça contratual. Obviamente que não é dado ao réu o poder de, ao seu alvitre, decidir sobre as novas bases contratuais. Propugna o Enunciado 367 do Conselho da Justiça Federal que “em observância ao princípio da conservação do contrato, nas ações que tenham por objeto a resolução do pacto por excessiva onerosidade, pode o juiz modificá-lo equitativamente, desde que ouvida a parte autora, respeitada a sua vontade e ob- servado o contraditório”. Mas a revisão apenas será possível na hipótese de o réu se oferecer para tanto? Excelente debate. Pela literalidade do art. 479, sim. Todavia, ensina MArIA HELENA DINIZ72 que se é possível ao magistrado o mais – resolver o contrato –, igualmente será possível o menos – revisá-lo –, em atenção ao princípio da conservação dos atos e devido processo legal. Assim coloca-se o Enunciado 176 do Conselho da Justiça Federal, ao afirmar que “em atenção ao princípio da conservação dos negócios jurídicos, o art. 478 do Código Civil de 2002 deverá conduzir, sempre que possível, a revisão judicial dos contratos e não a resolução contratual”. E poderia o réu (beneficiado pela imprevisão), ao revés de aguardar ser de- mandado para propor a revisão, já ajuizar a ação revisional do contrato, tornan- do-se autor? A resposta, mais uma vez, é positiva. Malgrado a norma fale na possibilidade de o réu pleitear a revisão do contrato, atento ao fato de ser este aquele que está
