Revogação, denúncia, renúncia. Há uma forma especial de resilição, apesar de imprópria, denominada revogação. Mediante retratação de uma das partes autorizada pela lei, tendo em vista as particularidades da relação negocial formada, certos contratos podem ser resilidos123. 000XXXX XXXXXX, Xxxxxx; XXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Código Civil comentado e legislação extravagante. 5 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 514. 119 XXXXX, Xxxxxxx. op. cit. p. 185. 120SANTOS, L. R. Xxxxxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. Contratos. Doutrina, Prática, Jurisprudência e Legislação. Campinas: Péritas Editora e Distribuidora Ltda, 1998. p. 42. 121 Id., Ibid., p. 42. 122 Id., Ibid., p. 42. 123 XXXXX, Xxxxxxx. Contratos. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 186. A denúncia é resilição voluntária, ou seja, dependente de manifestação de vontade. A resilição negocial para o caso de algum evento é denúncia cheia. A resilição legal é, de regra, cheia, mas a lei estabelece resilições vazias, por atribuir a algum dos figurantes, ou a alguns, ou todos o direito e a pretensão de se afastar do negócio jurídico124. A revogação distingue-se da denúncia porque extingue o contrato e, só como conseqüência mediata, a relação. Faz cessar, ex tunc ou ex nunc, os efeitos do negócio. A denúncia põe fim, diretamente, à relação obrigacional125. O ato de revogação destina-se a impedir que este produza seus efeitos próprios e requer cumprimento pelo próprio sujeito que praticou o ato. 126 Podem resilir-se ad nutum, mediante revogação, os contratos estipulados no pressuposto da confiança recíproca entre as partes. É o caso do mandato. A todo tempo, por simples declaração de vontade, e independentemente de aviso prévio, a lei autoriza o mandante a revogá-lo, pondo-lhe termo127. Outrossim, o contrato de doação pode ser revogado, mas o poder de revogação não se exerce livremente. Está condicionado a causas peculiares. Neste caso, por depender de condição resolutiva a ser apreciada pelo juiz, a revogação confunde-se com a resolução128. Destinado a extinguir uma relação jurídica pela auto-eliminação do sujeito ativo, apresenta-se a renúncia. Por ser ato unilateral, a renúncia pertence à categoria dos negócios extintivos. A figura mais característica da renúncia, no direito das obrigações, é a remissão de dívida. A renúncia diferencia-se dos negócios omissivos, como o repúdio129. No mandato, ambas as partes podem resilir unilateralmente o contrato, pelo que devem notificar sua intenção ao mandant...
