DA RENÚNCIA. Quaisquer das partícipes, quando bem lhe convier e ao seu livre critério, poderão dar por findo o presente Xxxxxxxx, desde que o faça por escrito, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
DA RENÚNCIA. 20.1. Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a renúncia ou abstenção pelas Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistam pelo Contrato, bem como a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra Parte somente serão consideradas válidas se feitas por escrito e não serão consideradas renúncias, abstenções ou concordâncias em relação a direitos ou faculdades que poderão ser exercidos no futuro.
DA RENÚNCIA. A CONTRATADA, por si e por seus eventuais sucessores, renuncia expressamente a qualquer ação, questionamento ou pedido de devolução judicial ou administrativo relativamente aos tributos municipais incidentes sobre o presente contrato.
DA RENÚNCIA. 10.1 Fica estipulada cláusula de renúncia na qual a contratante se compromete em iniciar novo procedimento licitatório e que ao final prevalecerá a proposta mais vantajosa para a administração pública, conforme IN 002/2019, Art. 1º § 2º – SEAD de 26/03/2019.
DA RENÚNCIA. 15.1 A renúncia a qualquer violação do contrato ou o não exercício pelas partes de qualquer direito descrito neste contrato, não constituirá novação ou perdão a violações similares ou não no futuro ou renúncia ao exercício de quaisquer direitos futuros.
DA RENÚNCIA. 10.1. Eventual tolerância do PERMITENTE a qualquer infração das cláusulas e condições do presente Xxxxx não implicará em renúncia aos direitos que por este e por lei lhe sejam assegurados.
DA RENÚNCIA. 15.1. Na ocorrência de qualquer fato que demonstre, comprovadamente, o comprometimento do objeto do presente CONVÊNIO, as partes poderão, a qualquer tempo, denunciá-lo, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, ressalvado o cumprimento das obrigações assumidas, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.
DA RENÚNCIA. Nenhuma das disposições deste Contrato poderá ser considerada renunciada ou alterada, salvo se for especificamente formalizada através de Instrumento Aditivo. O fato de uma das partes tolerar qualquer falta ou descumprimento de obrigações da outra, não importa em alteração do Contrato e nem induz a novação, ficando mantido o direito de se exigir da parte faltosa ou inadimplente, a qualquer tempo, a suspensão da falta ou o cumprimento integral de tal obrigação.
DA RENÚNCIA. Artigo 92 - Em caso de demissão coletiva da Diretoria e do Conselho Fiscal, serão realizadas imediatamente novas eleições por uma Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.
DA RENÚNCIA. 19.1 O não exercício de qualquer direito que caiba à CONTRATANTE, no