Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Compete à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social assessorar o ministro da Cidadania na formulação e coordenação de políticas, programas e ações voltados à renda de cidadania, assistência social, inclusão social e produtiva nos âmbitos rural e urbano, promoção do desenvolvimento humano e cuidados e prevenção às drogas. A Secretaria é composta por outras cinco Secretarias Nacionais: Assistência Social, Renda de Cidadania, Atenção à Primeira Infância, Inclusão Social e Produtiva e Prevenção às Drogas. Os programas Criança Feliz, Auxílio Brasil e o Cadastro Único para Programas Sociais, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as políticas nacionais de assistência social e de segurança alimentar e nutricional compõem parte das atribuições desta secretaria especial, desenvolvidos por suas respectivas secretarias nacionais. No âmbito das políticas de renda de cidadania tem-se o novo programa de transferência de renda permanente, o Auxílio Brasil, responsável pela evolução da política pública, que vem a beneficiar milhões de famílias em todo o país por meio de transferência direta de renda, além de reforçar o acesso dos beneficiários a direitos fundamentais. Na promoção do desenvolvimento humano, o programa Criança Feliz consiste em uma importante iniciativa para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam ferramentas para promover o desenvolvimento integral deste público. Trata- se de uma estratégia alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância – que traz diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é responsável por reorganizar serviços, programas, projetos e benefícios relativos à proteção social, considerando os cidadãos que dela necessitam e tendo a centralidade na família e base no território, ou seja, o espaço social onde seus usuários vivem. Já as políticas de inclusão social e produtiva dividem-se em rural e urbana. No contexto rural, estão as ações de promoção da alimentação saudável, aquisição de alimentos da agricultura familiar (Alimenta Brasil) e acesso à água. A área urbana conta com iniciativas para ofortalecimento de empreendimentos econômicos solidários e a qualificação profissional básica e continuada, bem como acesso ao microcrédito orientado por parte dos beneficiários do Auxílio Brasil.
