SITUAÇÃO GERAL Cláusulas Exemplificativas

SITUAÇÃO GERAL. Criado pelo Decreto n.º 91.146, em 15 de março de 1985, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) exerce a coordenação da política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação, com ênfase no planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades relacionadas à ciência e tecnologia em geral e, em particular, à política de desenvolvimento de informática e automação; à política nacional de biossegurança; à política espacial, à política nuclear e ao controle da exportação de bens e serviços sensíveis. O MCTI cumpre funções de coordenação, fomento e execução. A coordenação realiza-se pelo conjunto de secretarias que compõem a estrutura do próprio ministério, com o auxílio do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Por meio de suas unidades de pesquisa e duas das mais importantes agências de fomento do País – a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – o MCTI coordena e executa programas e ações que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ainda compõem o sistema MCTI, as seguintes instituições e empresas: o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); a Agência Espacial Brasileira (AEB); 18 unidades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação e as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB); Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP); Alcântara Cyclone Space (ACS) e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC S.A.). A área de ciência e tecnologia nem sempre teve uma pasta ministerial que concentrasse e conduzisse as ações do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, instituído em 1975, quando estava sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento. Nessa época, o órgão responsável pela coordenação do sistema era o então Conselho Nacional de Pesquisa, transformado em Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que conservou a sigla CNPq, mas assumiu uma estrutura complexa, quase ministerial. Pode-se dizer que a criação do Ministério resultou de um processo que teve início na década de 1970 e se completou na década seguinte. Nesse sentido, vale registrar a referida mudança na estrutura do CNPq em 1975 e o esforço para integrar as ações nacionais de Ciência e Tecnologia - C&T, no início dos anos 1980, quando o Ministério do Planejamento criou um programa nacional com a participação das quatro principais agências de fomento: ...
SITUAÇÃO GERAL. 1.1. O BANCO CENTRAL
SITUAÇÃO GERAL perfil, missão, valores e cultura da Assessoria de Comunicação e Marketing, funções, áreas de atuação e demais informações institucionais relevantes; - mudanças institucionais e operacionais relevantes pelas quais passou, está passando ou deverá passar; - imagem, reputação ou conceito que a Assessoria de Comunicação e Marketing dispõe no mercado, junto à sociedade e a seus públicos de interesse; - principais características, imagem e reputação de produtos, serviços, programas ou ações sociais; - mercado atual e potencial, segmentos sociais ou de público com os quais se relaciona; - regiões em que a Assessoria de Comunicação e Marketing, produto, serviço, programa ou ação social tem maior presença ou potencial de penetração; - formas de distribuição do produto, serviço, programa ou ação social, os canais mais utilizados, distribuição geográfica, restrições operacionais, tecnológicas, éticas ou políticas para uso de outros canais; - principais concorrentes diretos e indiretos; - pontos fortes e fracos (institucionais e/ou mercadológicos) em relação aos principais concorrentes, que sejam relevantes para a comunicação publicitária; - diferenciais mercadológicos, vantagens competitivas dos concorrentes; - demais informações relevantes a respeito do objeto temático da ação de divulgação.
SITUAÇÃO GERAL. É dever da administração pública manter os cidadãos informados a respeito de todos os processos inerentes à gestão municipal, sobretudo aqueles que são acessados constantemente pela população. Neste sentido, hoje, o perfil da administração pública, é de interatividade, o que é possível com uma comunicação que alcance toda a população e que esta possa se beneficiar da informação como fonte de crescimento individual e coletivo. Hoje, o poder público precisa ter consciência e iniciativa de manter acesos continuadamente os canais de comunicação com a população, sejam eles tradicionais e agora, atualmente, a mídia dita alternativa, composta principalmente pelas redes sociais. A comunicação social é encarada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS como uma política pública para dar meios ao cidadão de estar abastecido de informações dos serviços desempenhados e custeados por ele, pela sociedade. Os recursos - em uma sociedade moderna e organizada - estão à mão: jornais, TVs, redes sociais, rádios, panfletos e uma infinidade de meios que a criatividade pode estabelecer. Cabe à Prefeitura desempenhar com organização e destreza uma política eficaz de comunicação que lance mão de todos os meios possíveis para chegar a todo cidadão, toda a informação que ele precisa. A presença do poder público tem que se dar por meio de programas e serviços à população em uma gestão eficiente que também promova a interatividade com o cidadão. A administração municipal defende que Petrópolis deve resgatar o espaço de destaque que já teve nos aspectos histórico, econômico e turístico. Estas ações perpassam pelo resgate da autoestima do petropolitano que necessita ser valorizado e o acesso à informação é meio eficaz de promover este objetivo. O desafio da administração municipal também é o de resgatar a importância de Petrópolis no cenário nacional, sobretudo no segmento turístico, um dos pilares de sua economia e vitrine permanente para demais setores econômicos e sociais. A pujança dos setores econômicos, turísticos e culturais fazem, de forma espontânea, que os refletores se voltem à cidade, como em outras épocas (décadas de 40, 50 e 90), onde o potencial da cidade, refletido regionalmente, no Estado e no País, já foi verificado. Então, além de cuidar do dia a dia da população, projetar melhorias, interagir e formar o cidadão, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS tem a missão de divulgar um dos pilares de sua economia: o Turismo, com seus atrativos culturais e naturais e em diversos...
SITUAÇÃO GERAL. De acordo com a Lei nº 13.844/2019, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, modificada pela Lei n° 14.074/2020, constituem áreas de competência do Ministério das Comunicações: I - política nacional de telecomunicações; II - política nacional de radiodifusão; III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; IV - política de comunicação e divulgação do governo federal; V - relacionamento do governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; VI - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
SITUAÇÃO GERAL. 1.1. O Ministério da Cidadania
SITUAÇÃO GERAL perfil, missão, valores, cultura, funções e áreas de atuação do contratante e demais informações institucionais relevantes; - mudanças institucionais e operacionais relevantes pelas quais passou, está passando ou deverá passar; - imagem, reputação ou conceito que o contratante tem no mercado, junto à sociedade e a seus públicos de interesse; - principais características, imagem e reputação de produtos, serviços, programas ou ações sociais; - mercado, atual e potencial, segmentos sociais ou de público com os quais se relaciona; - regiões em que o contratante, produto, serviço, programa ou ação social tem maior presença ou potencial de penetração; - formas de distribuição do produto, serviço, programa ou ação social, os canais mais utilizados, distribuição geográfica, restrições operacionais, tecnológicas, éticas ou políticas para uso de outros canais; - principais concorrentes diretos e indiretos; - pontos fortes e fracos (institucionais e/ou mercadológicos) em relação aos principais concorrentes, que sejam relevantes para as ações de comunicação corporativa do contratante; - diferenciais mercadológicos, vantagens competitivas dos concorrentes; - demais informações relevantes a respeito do objeto temático da ação de comunicação corporativa.
SITUAÇÃO GERAL. Desde a década de 1960, a Embratur e o turismo brasileiro tiveram as suas histórias entrelaçadas. Neste período, o setor tornou-se uma realidade no país, com o grande desenvolvimento da indústria automobilística e da malha rodoviária, fatores que levaram à ampliação das viagens internas por uma grande quantidade de pessoas. A partir disso, os serviços turísticos no Brasil começaram a se estruturar e os turistas estrangeiros passaram a desembarcar no país em maior número, atraídos pela imagem de um lugar repleto de belas praias, boa música, futebol marcante e, principalmente, habitado por um povo extremamente hospitaleiro. Junto a este fator, deu-se um processo de expansão da aviação comercial, colocando o Brasil como um dos principais destinos do mundo, pela sua ampla conectividade aérea. Tudo isto criou o contexto para a criação da Embratur, uma vez que eram necessárias políticas públicas para a gestão da atividade turística no país. Assim, em 18 de novembro de 1966, a Embratur foi criada, por meio do decreto-lei do presidente Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, o qual também deu origem ao Conselho Nacional de Turismo e definiu a Política Nacional de Turismo. Neste momento, a Embratur tinha como principais atribuições as atividades voltadas para o desenvolvimento da indústria do turismo no Brasil, a qual ainda carecia de uma série de políticas para o seu crescimento. Com o passar das décadas a Embratur foi ampliando, sistematicamente, o seu papel da promoção do Brasil nos mercados internacionais, à medida que o cenário econômico mundial e o setor do turismo passaram por diversas transformações. A necessidade de adaptação às novas dinâmicas da globalização da economia e do turismo produziram inúmeras campanhas de divulgação do Brasil no exterior com diferentes enfoques: praias, gastronomia, música, futebol, cultura e riquezas naturais. No ano de 1991 a Embratur passa de empresa pública para autarquia, adquirindo a condição de instituto – com a denominação de Instituto Brasileiro de Turismo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República, tendo como missão formular, coordenar e executar a Política Nacional do Turismo. No ano seguinte, com a criação do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, a Embratur é vinculada a este novo ministério com a missão de executar as ações da Política Nacional do Turismo. Com a criação do Ministério do Turismo, em 2003, a Embratur sofre um processo de restruturação, deixando de traçar as pol...
SITUAÇÃO GERAL. ANEXO I BRIEFING
SITUAÇÃO GERAL. Criado em dezembro de 2008, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais originou-se a partir da fusão de três antigas escolas agrotécnicas localizadas nos municípios de Inconfidentes, Machado e Muzambinho. Assim, essas três unidades tornaram-se campus, formando uma só instituição e assumindo um novo compromisso: o desenvolvimento regional por meio da excelência na educação profissional e tecnológica. Nossa missão é "promover a excelência na oferta da educação profissional e tecnológica em todos os níveis, formando cidadãos críticos, criativos, competentes e humanistas, articulando ensino, pesquisa e extensão e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Sul de Minas Gerais”. Sendo assim, o IFSULDEMINAS passou a atuar nos seguintes níveis: Ensino Médio Integrado ao técnico, Ensino Técnico Subsequente (nas modalidades presencial e a distância), Ensino Técnico Concomitante ao Ensino Médio; Programa de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), Graduação e Pós-Graduação.