Common use of SEGURANÇA DO TRABALHO Clause in Contracts

SEGURANÇA DO TRABALHO. Cumprir todas as exigências pertinentes ao objeto da contratação impostas pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, modificada pela Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, e pelas Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços

SEGURANÇA DO TRABALHO. Cumprir todas as exigências pertinentes ao objeto da contratação contratação, impostas pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, modificada pela Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, e pelas Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.

Appears in 1 contract

Samples: hospitaldabaleia.org.br

SEGURANÇA DO TRABALHO. Cumprir 8.5.3.1. A CONTRATADA deverá cumprir todas as exigências pertinentes ao objeto da contratação impostas pela Lei 6.514, 6.514 de 22 de dezembro de 1977, modificada pela Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, e pelas Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.;

Appears in 1 contract

Samples: www.compras.mg.gov.br