Seleção do Cenário Normativo Cláusulas Exemplificativas

Seleção do Cenário Normativo. Definiu-se em conjunto com o Grupo Executivo de Saneamento (GES) do município (durante a 2ª Oficina) e na 2ª Audiência Pública, o Cenário Realista como sendo o Cenário Normativo para o planejamento dos serviços de saneamento básico para o município.
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Seleção do Cenário Normativo. Para a seleção do Cenário Normativo algumas considerações são pertinentes no que tange aos desejos (ou utopias) relacionados ao Cenário Ideal (específicos do saneamento básico), a saber: • oferta de serviços de saneamento básico ainda será menor do que a demanda; • setores do saneamento básico articulados, mas deficientes no que diz respeito a fontes de financiamento e suas rotinas; • universalidade, integralidade e equidade ainda são metas permanentes e próximas; • proteção ambiental ainda insuficiente; • regulação mais abrangente, mas ainda não produzindo os resultados esperados por falta de estrutura de fiscalização e efetiva aplicação das penalidades aos infratores; • a participação popular será cada vez mais ativa. Quanto mais deficiências apresentarem os serviços de saneamento básico maior será o clamor popular; • cooperação entre os diversos agentes melhor do que hoje, mas, ainda insuficiente; • desgaste das relações com as operadoras de serviços devido a descumprimento de prazos e investimentos insuficientes. Em virtude do exposto e tendo também como referência o balanço financeiro apresentado no item 5.4.3, decidiu-se descartar o Cenário Ideal do planejamento do Município de Rio dos Cedros. Segundo Buarque (2003), o Cenário Ideal servirá de referencial para a descrição do cenário normativo. Sendo assim, a seleção do Cenário Normativo ficou restrita ao Cenário Tendencial e ao Cenário Realista. A descrição dos cenários para um horizonte de 20 anos está exposta no quadro a seguir. Índice de atendimento total de água igual a 55,48% no ano de 2030 Índice de atendimento total de água igual a 58,51% no ano de 2030 Setores ainda desarticulados (financiamento, rotinas) Setores atuando articulados e planejados, conforme PMSB Universalidade, integralidade e equidade ainda são metas distantes Universalidade, integralidade e equidade são metas permanentes e próximas Regulação abrangente, mas faltam fiscalização e aplicação das penas Regulação esperada, com resultados esperados Turismo limitado pela deficiência dos serviços Turismo sustentável, com serviços adequados a demanda Participação popular mais ativa Participação popular mais ativa, com usuários mais exigentes Descumprimento de prazos e investimento insuficiente desgastam as relações com as operadoras Relações com a operadora mais objetivas e transparentes, com adoção de contratos de gestão Diante do exposto e tendo também como referência o balanço financeiro apresentado no item 5.4.2, assim como decisã...
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  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • CUSTEIO DO SEGURO 8.1 Para fins deste Seguro, a forma de custeio será estabelecida contratualmente na Proposta de Contratação levando em consideração as seguintes possibilidades: a) não contributário: aquele em que os Segurados não pagam Prêmio, cabendo a responsabilidade pelo pagamento do Prêmio exclusivamente ao Estipulante;

  • CESSAÇÃO DA COBERTURA 18.1. A cobertura de cada Segurado cessará: 18.1.1. Com o cancelamento ou com o final de vigência sem renovação da Apólice que instrumentaliza o contrato celebrado entre Estipulante e Seguradora; 18.1.2. Com o desaparecimento do vínculo entre o Segurado Titular e o Estipulante; 18.1.2.1. Ocorrendo o desaparecimento de vínculo entre o Segurado Titular e o Estipulante, aquele poderá continuar coberto pela apólice quando assumir o custo total do mesmo, desde que haja concordância do Estipulante. 18.1.3. Quando o Segurado Titular solicitar sua exclusão da Apólice, mediante comunicação por escrito, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, no mínimo; 18.1.4. Com o falecimento do Segurado Titular ou quando este vier a receber indenização por Invalidez Permanente Total por Acidente (IPTA); 18.1.5. Automaticamente, se o Segurado, seus Representantes, Dependentes ou Beneficiários agirem com dolo, culpa grave, cometerem fraude ou faltarem com o dever de lealdade, durante o processo de contratação ou no decorrer da vigência deste seguro; 18.1.6. Inobservância das obrigações convencionadas neste Seguro, por parte do Segurado, seus Representantes ou Beneficiários; 18.1.7. Imediatamente, se constatada uma das hipóteses previstas no item 19 nestas Condições Gerais. 18.1.8. Em caso de pagamento de prêmio após a cessação da cobertura, a Seguradora procederá à devolução dos respectivos valores atualizados pela variação positiva do IPC-A/IBGE, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento), ao mês, computados da data do pagamento até a data da efetiva restituição. 18.1.9. As coberturas de Morte Acidental (MA) e Invalidez Permanente Total por Acidente (IPTA) não se acumulam.

  • OBJETO DA COBERTURA 1.1 Em modificação ao disposto na alínea “v” da Cláusula 5ª - Riscos Excluídos das Condições Gerais da Apólice, a Seguradora de acordo com estas Condições Especiais garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos bens garantidos que tenham sofrido danos ocasionados por variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, eletricidade e estática que atinja o equipamento segurado, ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica; 1.2 Esta Cobertura Adicional não pode ser concedida sem a contratação da Cobertura de Equipamentos.

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