Sistema de Pesagem. A CONCESSIONÁRIA será obrigada a implantar um sistema de controle de peso dos veículos comerciais usuários das rodovias uma vez que, em função desse controle, será possível detectar o excesso de peso não permitido e atuar preventivamente. Esse controle poderá conduzir a uma redução sensível nos custos de conservação e manutenção das rodovias do Lote. O controle de cargas será desenvolvido pela CONCESSIONÁRIA, em postos de pesagem, localizados em pontos estratégicos das rodovias do Lote, através do funcionamento de balanças transportáveis (móveis). Todos os equipamentos para a pesagem de veículos deverão atender às exigências do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (INMETRO) e possuir o respectivo Certificado de Homologação. O controle de peso deverá ser feito durante 24 horas diariamente, com precisão e eficiência, de modo a garantir o controle de carga em pelo menos 85% dos veículos comerciais sujeitos por lei à fiscalização. As balanças móveis deverão ser instaladas em áreas adequadas, com condições de operação segura para o tráfego e sem causar transtornos ao seu fluxo normal. Para o funcionamento dos postos de pesagem, deverão ser materializadas as seguintes situações: Sinalização indicativa do posto de controle de pesagem (placas móveis ou painéis transportáveis de mensagens variáveis). Essa sinalização informará se o posto de pesagem está em funcionamento ou não; Áreas pavimentadas com pistas de acesso e de retorno às rodovias, que permitam a operação segura do tráfego e a formação da fila de veículos comerciais, sem interferência com o fluxo de tráfego das rodovias. O equipamento de pesagem deverá ser composto de: ❖ Um veículo utilitário tipo furgão, equipado com sistema de radiocomunicação, para o transporte dos dispositivos da balança móvel e a instalação dos equipamentos de controle e operação; ❖ Um sistema dinâmico de pesagem, completo, que deverá realizar as pesagens por eixo, conjunto de eixos e peso bruto total; ❖ Grelhas de equalização e rampas de acesso e saída para a balança; ❖ Grupo gerador, instalado no veículo, para alimentação dos equipamentos e iluminação, quando em trabalho noturno. A operação da unidade de balança móvel será comandada pela equipe de gerenciamento dos serviços que ficará sediada no COC, e deverá fornecer uma programação diária de pesagens (período de funcionamento de cada posto de pesagem), de caráter confidencial.
