Subordinativo Cláusulas Exemplificativas

Subordinativo. O caráter subordinativo é decorrência da dependência hierárquica atípica existente entre o estudante e os demais sujeitos da relação de estágio. A instituição de ensino planeja e executa o programa de estágio em colaboração com a instituição concedente, cujo êxito passa a depender, em larga medida, do modo como o estagiário cumpre e desenvolve as suas atividades em conformidade com o plano de estágio. Na relação de estágio, os poderes de direção e disciplinar devem ser exercidos em cooperação pela escola e pela instituição concedente. Ao estagiário, além do dever de boa-fé, cabe desenvolver as atividades e cumprir as ordens que lhe são atribuídas, sob pena de cometer infração disciplinar. O elemento subordinativo, embora presente no emprego e no estágio, não torna idênticas tais relações. No contexto das similaridades, não se pode negar que o contrato que vincula o estagiário e o contrato de emprego do aprendiz têm em comum um conteúdo educativo, mas se diferenciam pelos objetivos que no primeiro caso é tipicamente escolar5 e no segundo caso é predominantemente voltado para albergar o interesse imediato da formação de mão-de-obra empresária. Nesse sentido explicita Xxxxx (2004, p. 39-40) a distinção entre o contrato de aprendizagem stricto sensu e o estágio:

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  • Ativo Prestação de Serviços Médicos 02/0004/2015 CLINICA NAPOLI LTDA - ME. Pediatria R$ 60.122,54

  • OBJETO Retifica o número do Processo Administrativo exarado no Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SC - 083/2014, para onde se lê: "Processo nº 01.044.932-13-60"; leia-se: "Processo nº 01.164.506-13-40". Assinatura: 18/09/2015 Registro na PGM: 28/09/2015 Livro: 173 Folha: 25 Extrato do Contrato de Locação Processo: 040015621455 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - EPP Objeto: Locação de sistema eletrônico para controle de atendimento com emissão de senhas e fornecimento de sistema eletrônico de fila única, conforme discriminado no Anexo do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 19.500,00 Assinatura: 28/09/2015 Registro na PGM: 28/09/2015 Livro: 173 Folha: 25 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040000201447 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado(a): Teracom Telemática S/A. Objeto: Altera quantitativamente em 3,15% o Contrato, bem como acresce em 1,48% o valor. Prazo: até 01/07/2016 Valor: R$ 1.893.185,91 Assinatura: 24/09/2015 Registro na PGM: 28/09/2015 Livro: 173 Folha: 25 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010876041494 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Fundação Xxxxxxxxx Xxxx - FGR

  • CONTRATANTE Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul através do Escritório de Projetos.

  • CONTRATADA 8.2.1. Executar os serviços conforme especificações deste termo de referência e de sua proposta. Responsabilizar- se integralmente pelas entregas (incluindo a carga e descarga) dos produtos, respeitando a ordem de fornecimento e local de entrega, sem ônus para o Contratante e sem implicar em alterações do prazo contratual. 8.2.2. Comunicar à Contratante qualquer anormalidade constatada e irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços de entrega e dos utensílios domésticos e prestar os esclarecimentos solicitados. 8.2.3. Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa seu ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outros sim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força de Lei. 8.2.4. Assumir, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do contratante. 8.2.5. Responsabilizar-se pelas despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e/ou decorrentes do fornecimento substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento e fiscalização por vícios aparentes ou confirmados depois do objeto ser submetido à verificação da conformidade, em recebimento provisório. Substituição de móveis defeituosos. 8.2.6. Entregar dentro prazo e no local combinado o produto descrito e especificado na sua proposta, em perfeitas condições de uso e qualidade, observando o prazo de validade exigido no contrato. 8.2.7. Manter durante a execução da Ata de Registro de Preços ou Contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 8.2.8. Deverá ser responsável pelo acondicionamento e embalagem adequados dos produtos e deverá garantir a qualidade dos mesmos, obrigando-se a entregá-los isentos de qualquer defeito ou avaria, com a garantia a ser oferecida, que compreenderá a substituição parcial ou total às suas expensas, inclusive transporte e outras despesas. 8.2.9. Informar na Nota Fiscal, além do preenchimento obrigatório, o lote e a validade dos produtos ofertados. 8.2.10. Fica vedada a entrega de produtos, por parte da CONTRATADA, sem prévia autorização da CONTRATANTE ou diretamente aos Munícipes (pacientes).

  • Contratado CNPJ Nº:

  • OBJETIVO O IMED, através desta RFP, torna público o processo seletivo destinado à contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gases medicinais, locação e abastecimento de cilindros e tanque criogênico, para fins de dar suporte às atividades de gestão desenvolvidas pelo IMED junto ao Hospital Estadual Formosa - Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxx (HEF), tendo em conta que o IMED é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da referida Unidade de Saúde, conforme Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 050/2022 – SES / GO). Busca-se com o presente procedimento identificar no mercado um comparativo técnico e de preços para o objeto desta RFP e do respectivo processo seletivo que se alinhe aos objetivos do IMED frente ao Contrato de Gestão retro mencionado.

  • CONTRATANTES Assinam o presente Termo Aditivo o Município de Humaitá – Prefeitura Municipal e a Empresa XXXX XXXXX XXXX XX XXXXX, inscrito no CNPJ nº. 17.342.337/0001- 80.

  • ESTACIONAMENTO As empresas se obrigam a manter nos locais de trabalho estacionamento coberto para bicicletas e motocicletas com condições de segurança.

  • ATIVIDADES SINDICAIS As empresas, conforme seus critérios, permitirão afixação de cartazes e editais, em locais determinados por elas, e a distribuição de boletins informativos à categoria.

  • SEGURADORA A entidade emissora da Apólice/Certificado de Seguro que, mediante a cobrança do prêmio, assume a cobertura contratada pelo Segurado de acordo com as Condições Gerais do seguro.