Subordinação jurídica ou hierárquica. A subordinação jurídica decorre do contrato de trabalho, uma vez que, em razão dele, o empregado está sujeito a receber ordens, estas provenientes do poder de direção do empregador, de seu poder de comando. O empregado está subordinado ao empregador em função do contrato de trabalho e da lei (art. 3° da CLT). É no contrato de trabalho que são observados os limites e os fundamentos da subordinação. De outro lado, a subordinação hierárquica significa a situação do trabalhador na empresa, por se achar inserido no âmbito da organização empresarial, recebendo ordens de superiores e reportando-se a essas pessoas.24 Conquanto o art. 3° da CLT não faça referência à subordinação do empregado, apenas o definindo como o sujeito que se mantém sob dependência do empregador, percebe-se que o legislador, ao utilizar a expressão dependência, referiu-se à subordinação, palavra mais aceita na doutrina e na jurisprudência.25 Xxxxxx, ao comentar o assunto, aduz que: Sem dúvida, a natureza da subordinação, numa relação de trabalho em que se admite como essencial o elemento volitivo, é jurídica. Também apontada como dependência pessoal (o contrato de trabalho é intuitu personae para o empregado), a subordinação jurídica ou hierárquica resulta da obrigação personalíssima de trabalhar, independentemente da qualificação profissional e da condição econômica ou social do prestador. Tal obrigação não se limita ao ato de trabalhar, mas também de fazê-lo sob a direção e fiscalização de outrem. Cuida-se de trabalho dirigido segundo o contrato. (grifo do autor)26 Na relação de emprego, o empregador adquire o direito de dispor da força de trabalho do empregado, nos limites ajustados quando da pactuação do serviço. Logo, evidenciada está a subordinação jurídica do emprego (sujeição a ordens, fiscalização, orientação e disciplina) para com o empregador (detentor do poder de comando). Registra-se, portando, a existência de uma relação íntima da atividade não-eventual com a subordinação hierárquica do empregado, visto que o trabalho esporádico para atendimento de emergência, que desaparece quando alcançado determinado resultado, não admite relação hierárquica entre empregado e empregador.
