DA SUBORDINAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA SUBORDINAÇÃO. 10.1 - O presente Contrato fica subordinado às condições estabelecidas no Processo nº 02/2020, na proposta da Contratada, às normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e a Legislação aplicável à execução dos Contratos, obrigando-se a CONTRATADA, ainda, durante a execução contratual, a manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de Licitação.

DA SUBORDINAÇÃO. O presente contrato fica subordinado às condições estabelecidas no Edital do presente Pregão, na proposta comercial da Contratada, planilha orçamentária, às normas constantes da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 004/06, de 06 de janeiro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes e a Legislação aplicável à execução dos Contratos, obrigando-se ainda a Contratada, durante a execução contratual, a manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de Licitação, e em especial o disposto no Artigo 65 § 1º da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

DA SUBORDINAÇÃO. O presente contrato fica subordinado às condições estabelecidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes e a Legislação aplicável à execução dos Contratos.

DA SUBORDINAÇÃO. 2.1. O presente contrato está subordinado às disposições: - Da Lei 8.666/1993 e demais alterações e normas pertinentes; - Do Edital do Pregão Eletrônico nº 51/2014 e seus anexos; - Da proposta da Empresa Contratada. 2.2. Em caso de dúvidas ou divergências entre os documentos aplicáveis a este contrato, prevalecerão, pela ordem, as disposições da Lei 8.666/93, suas alterações e normas pertinentes, as normas estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 51/2014, e às clausulas contratuais.

DA SUBORDINAÇÃO. 1.5.1. O presente Pregão Presencial, subordina-se, em sua totalidade, à Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 012/2014 e 013/2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas respectivas alterações e demais legislações aplicáveis.

DA SUBORDINAÇÃO. 3.1- A presente licitação, na modalidade Tomada de Preço do TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - REGIME DE EXECUÇAO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, reger-se-á pelas disposições da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições aplicáveis da legislação vigentes, como também, pelas condições fixadas neste instrumento convocatório.

DA SUBORDINAÇÃO. 3.1 - O presente Edital de Concorrência Pública subordina-se em seu todo a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ao Decreto Federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como, a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.

DA SUBORDINAÇÃO. 3.1. O presente Contrato fica subordinado às condições estabelecidas no Proposta da CONTRATADA, Processo de Licitação nº 14/2024 e Aviso Dispensa de Licitação Nº 12/2024, Termo de Referência em anexo, às normas estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Legislação aplicável à execução dos Contratos, obrigando-se a CONTRATADA, ainda, durante a execução contratual, a manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de Licitação.

DA SUBORDINAÇÃO. O presente contrato subordina-se às normas constantes da Lei Federal nº 8.666 (21/06/93) e suas alterações, aplicável a execução dos Contratos, Lei Federal nº 11.445 (05/01/07), Decreto Federal nº 7.217 (10/06/10), e em especial a Lei Federal n° 11.107 (06/04/05), que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

DA SUBORDINAÇÃO. 14.1- O presente Xxxxxx subordina-se, em seu todo, a Lei nº 8.666/93 e ao Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932.