SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 1.1 Esta licitação será do tipo maior oferta, e será regida pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, Lei n° 3.154 de 20 de dezembro de 2005 e Lei nº 4.605 de 12 de abril de 2018.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 2.1 – Esta licitação será do tipo MAIOR OFERTA POR ITEM (REFERENTES A DEZ LOTES), e será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; pela Lei Orgânica do Município de Guará/SP e a Lei Municipal nº 1.692 de 20 de dezembro de 2013.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. Esta licitação será do tipo de TÉCNICA E PREÇO, e regida pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.883, de 08 de junho de 1994.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 1.1. A presente contratação, que seguirá o rito de DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo o menor preço como critério para julgamento das propostas, será regida pela Lei Federal n.º 8.666/1993, e suas alterações, em especial o seu Art. n.° 24, inciso V;
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. Esta licitação será do tipo técnica e preço, valor global e será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores pertinentese demais legislações atinentes à espécie.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 1.1 - Esta licitação na modalidade “CONCORRÊNCIA”, sendo o critério de julgamento, sob o tipo “Menor Preço” será regida pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações introduzidas pela Lei № 8.883, de 08 de junho de 1.994 e pela Lei n. 9.648, de 28 de abril de 1.998.