SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 1.1. A presente contratação, que seguirá o rito de DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo o menor preço como critério para julgamento das propostas, será regida pela Lei Federal n.º 8.666/1993, e suas alterações, em especial o seu Art. n.° 24, inciso II;
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 1.1 - Esta licitação na modalidade “CONCORRÊNCIA”, sendo o critério de julgamento, sob o tipo “Menor Preço” será regida pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações introduzidas pela Lei № 8.883, de 08 de junho de 1.994 e pela Lei n. 9.648, de 28 de abril de 1.998.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 1.1 Esta licitação será do tipo maior oferta, e será regida pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, Lei n° 3.154 de 20 de dezembro de 2005 e Lei nº 4.605 de 12 de abril de 2018.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 2.1 – Esta licitação será do tipo MAIOR OFERTA POR ITEM (REFERENTES A DEZ LOTES), e será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; pela Lei Orgânica do Município de Guará/SP e a Lei Municipal nº 1.692 de 20 de dezembro de 2013.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 2.1. Esta licitação será do tipo menor preço, regime de empreitada por preço global e será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1.994, Lei nº 9.648, de 28 de abril de 1.998 e Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 e demais alterações.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. Esta licitação será do tipo de TÉCNICA E PREÇO, e regida pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.883, de 08 de junho de 1994.
SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO. Esta licitação será do tipo técnica e preço, valor global e será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores pertinentese demais legislações atinentes à espécie.