TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES COMERCIAIS E PÚBLICOS E INERTES EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO. A presente especificação técnica define as condições mínimas necessárias para que a contratada providencie a execução dos serviços de transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no município de Cubatão, em Aterro Sanitário, devidamente licenciado. O local indicado pela contratada para a destinação final dos resíduos gerados no município de Cubatão, deverá possuir as licenças de instalação e de funcionamento, emitidas pela CETESB, bem como, atender integralmente, as demais normas pertinentes emitidas pelos órgãos governamentais da área ambiental. O Aterro Sanitário a ser disponibilizado pela contratada, para a recepção dos resíduos, deverá estar disponível pelo prazo de duração dos serviços, com capacidade de atender a quantidade mensal, objeto do contrato. A contratada deverá enviar, mensalmente, à Prefeitura Municipal de Cubatão, boletim mensal da pesagem, onde constará o total diário dos resíduos sólidos destinados no aterro sanitário licenciado, para fins de pagamento. O aterro sanitário deverá possuir condições do acesso devidamente sinalizado e facilmente visualizado, desde a sua entrada até as praças de descarga dos resíduos. O aterro sanitário licenciado deverá operar nos mesmos períodos e horários da execução dos serviços contratados, de forma a possibilitar a descarga dos caminhões de resíduos. O aterro sanitário deverá possuir nomínimo as seguintes instalações fixas: a) - balança de pesagem de resíduos; b) - portaria para controle de entrada e saída dos veículos; c) - escritório para serviços administrativos; d) - vestiário para os funcionários da área operacional e administrativa; e) - instalações sanitárias; f) balança rodoviária eletrônica, computadorizada, para pesagem de caminhões com capacidade mínima de 60 (sessenta) toneladas, A contratada deverá transportar os resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no Município de Cubatão, até o Aterro Sanitário, devidamente licenciado, indicado em sua proposta. Para fins de elaboração do preço do item 3.1 da Planilha Orçamentária deverá ser considerada a execução dos serviços de transporte e destinação final, o trajeto dos caminhões coletores compactadores da Av. 09 de Abril, “alça de acesso à rodovia” bairro Vila Elizabeth, até a destinação final no Aterro Sanitário, devidamente licenciado, indicado pela contratada.
