Common use of Título Executivo Extrajudicial e Execução Específica Clause in Contracts

Título Executivo Extrajudicial e Execução Específica. 12.1. A presente Escritura de Emissão e as Debêntures constituem título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, incisos I e III do Código de Processo Civil, e as obrigações nela contidas estão sujeitas à execução específica, de acordo com os artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil.

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Samples: Escritura Particular De Emissão Pública De Debêntures, Primeiro Aditamento À Escritura Particular De Emissão Pública De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações

Título Executivo Extrajudicial e Execução Específica. 12.1. A presente 15.1 Esta Escritura de Emissão e as Debêntures constituem título executivo extrajudicial, títulos executivos extrajudiciais nos termos do artigo 784, dos incisos I e III II do artigo 585 do Código de Processo Civil, e reconhecendo as Partes, desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações nela contidas estão sujeitas à assumidas nos termos desta Escritura de Emissão comportam execução específica, de acordo com os submetendo-se às disposições dos artigos 815 461, 632 e seguintes do Código de Processo Civil.

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Samples: Debenture Issuance Agreement

Título Executivo Extrajudicial e Execução Específica. 12.113.1. A presente Escritura de Emissão e as Debêntures constituem título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, incisos I e III do Código de Processo Civil, e as obrigações nela contidas estão sujeitas à execução específica, de acordo com os artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil.

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Samples: Escritura Particular De Emissão Pública De Debêntures