VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura e publicação, conforme Art. 105 da Lei N° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 84 da mesma lei.;
Appears in 3 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Registro De Preços, Registro De Preços
VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.121.1. O prazo de vigência validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da de sua assinatura e publicação, vedada sua prorrogação, conforme dispõe o artigo 15, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Art. 105 da Lei N° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos termos 11 do Art. 84 da mesma leiDecreto Municipal nº 05/2017.;
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura e publicaçãoassinatura, conforme em conformidade com o Art. 105 da Lei N° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos termos 12 do Art. 84 da mesma lei.Decreto Federal Nº 7.892/2013;
Appears in 1 contract
Samples: Registro De Preços
VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.17.1. O prazo de vigência da do Ata de Registro de Preços objeto deste Termo de referência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura e publicação, conforme Art. 105 da Lei N° 14.133, de 2021assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Artart. 84 57 da mesma leiLei n° 8.666 de 21/06/1993, cujo momento incidirá atualização na forma da Lei, desde que, seja assinado Termo de Contrato nos termos da Lei n° 8.666/93.;
Appears in 1 contract
VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a à partir da sua assinatura e publicaçãoPUBLICAÇÃO, conforme Art. 105 da Lei N° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos termos 12 do Art. 84 da mesma leiDecreto Federal Nº 7.892/2013.;
Appears in 1 contract
Samples: Registro De Preços