Validity Cláusulas Exemplificativas

Validity. 12.1. As presentes CGV são válidas desde a data de emissão do pedido e até que todas as obrigações de cada uma das partes tenham sido cumpridas. 13. Lei de regência e foro 12.1. These CGV are valid from the date of the order issue and until all the obligations of each party have been performed.
Sample 1
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
Validity. This Agreement may be entered into in any number of counterparts, all of which taken together shall constitute one and the same instrument. Each counterpart may be executed by Parties and delivery of an executed counterpart of Agreement transmitted by facsimile transmission or in pdf format by way of electronic mail shall take effect as delivery of an executed counterpart of this Agreement. This Agreement can be concluded in writing, via e-mail or online via the Registration center of Service Provider. By clicking “Conclude contract” during online registration, Customer hereby accepts this Agreement, together with all exhibits attached hereto, which together shall constitute a valid and binding agreement between Customer and Service Provider, effective upon Effective Date. The individual carrying out online registration on Customer’s behalf represents and warrants that he or she has the requisite authority to agree to this Agreement on behalf of Customer and that this Agreement has been duly authorized by and on behalf of Customer and constitutes a legal, valid, and binding obligation of Customer. EN-US_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0 Security classification: Confidential 2 Exhibit A - Terms And Conditions These Terms And Conditions set forth herein apply to the access and use of Platform by Customer and are incorporated into Agreement attached hereto. These Terms And Conditions, in combination with Agreement and all other Exhibits attached thereto, constitute the entire agreement between Parties with respect to the access and use of Platform by Customer. Unless otherwise expressly stated, if there is any conflict or inconsistency between the clauses in these Terms And Conditions and the clauses in the various parts of Agreement and the other Exhibits, to the extent of the conflict or inconsistency, the clauses in the Terms And Conditions shall prevail over the clauses in Agreement and the other Exhibits. Service Provider may agree to create specific integrations and other specific data or provide other services to Customer, which shall be the subject of a separate written agreement between Parties.
Sample 1

Related to Validity

  • REGULARIDADE JURÍDICA 7.1.1 Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes no Anexo III deste Edital e do contrato. 7.1.1.1 Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 7.1.2 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; 7.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias ou cooperativas e, no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores; 7.1.4 Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 7.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

  • CONTEÚDO GERAL 69

  • DO RECURSO AO JUDICIÁRIO As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

  • REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

  • REGULARIDADE TRABALHISTA a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  • ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União. 9.1.1. A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: 158562/26403; Fonte de Recursos: 100000000 Programa de Trabalho: 170981 Elemento de Despesa: 339030-04 Plano Interno: L20RLP0112N 9.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 1. Informações Básicas

  • ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 11.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. 11.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente homologará a adjudicação e determinará a contratação, no prazo previsto neste edital.

  • ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 15.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados. 15.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

  • HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Esta contratação pode ser alterada nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.