LEI DE REGÊNCIA E FORO Cláusulas Exemplificativas

LEI DE REGÊNCIA E FORO. Esta Ordem é regida pela legislação brasileira e para dirimir eventuais controvérsias entre as Partes, fica eleito o foro da cidade da Compradora emitente da Ordem de Compra, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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LEI DE REGÊNCIA E FORO. 5.1. Este Aditamento será regido e interpretado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
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LEI DE REGÊNCIA E FORO. 11.1 Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.
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LEI DE REGÊNCIA E FORO. 10.7.1. As partes, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente Contrato.
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LEI DE REGÊNCIA E FORO. Esta Ordem é regida pela legislação
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LEI DE REGÊNCIA E FORO. Cláusula Décima Terceira – O presente Xxxxx será regido pelas leis do Brasil, e quaisquer litígios ou controvérsias oriundas deste, inclusive relacionadas à sua validade, interpretação e cumprimento, deverão ser dirimidas no foro da Comarca de Foz do Iguaçu-PR, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
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LEI DE REGÊNCIA E FORO. Artigo 25º. O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei das Socieda-
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LEI DE REGÊNCIA E FORO. 11.1 Este compromisso e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas a ele (incluindo quaisquer obrigações não contratuais decorrentes da negociação de qualquer Aquisição) são regidas pela legislação inglesa.
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LEI DE REGÊNCIA E FORO 
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Related to LEI DE REGÊNCIA E FORO

  • LEI APLICÁVEL E FORO 18.1. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

  • DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ:

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 19 de Feverei ro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 32 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes do FUNDO serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Xxxxx xx Xxxxxxx, Torre G - 8.º Piso Código postal: 1600 209 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxx.xx