EDITAL RETIFICADO

EDITAL RETIFICADO

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2021

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290/2021)

1 - PREÂMBULO

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 1752/2011 de 19.10.2021, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça4 o, cújo objeto e7 a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESSE MUNICÍPIO, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM qúe se súbordinam a9 s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, ale7 m das demais disposiço4 es legais aplica7veis, mediante as condiço4 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa4 o pú7 blica, via INTERNET, mediante condiço4 es de segúrança - criptografia e aútenticaça4 o - em todas as súas fases. Os trabalhos sera4 o condúzidos por servidora integrante do qúadro da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), mediante a inserça4 o e monitoramento de dados gerados oú transferidos pelo Sistema SIASG, constante da pa7 gina eletro7 nica do Governo Federal: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.

2 - DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro7 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa4 o pú7 blica de prega4 o eletro7 nico, por meio de Sistema Eletro7 nico COMPRASNET.

DIA: 27/12/2021

HORA% RIO: 09:00h (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROG NICO: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pregoeiro(a) Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Ma7 rcia Doúrado Ferreira.

2.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa4 o Pú7 blica observara4 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera4 o registradas no sistema eletro7 nico e na docúmentaça4 o relativa ao certame.

2.2.1. Na4 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça4 o do certame na data marcada, a sessa4 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça4 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro7 nico; xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3 - DO OBJETO

3.1. O objeto da presente licitaça4 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESSE MUNICÍPIO, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4 - DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Podera4 o participar deste Prega4 o as interessadas qúe estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF e no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2. Para ter acesso ao sistema eletro7 nico, os interessados em participar deste Prega4 o devera4 o dispor de chave de identificaça4 o e senha pessoal, informando- se a respeito do fúncionamento e regúlamento do sistema.

4.3. O úso da senha de acesso pela licitante e7 de súa responsabilidade exclúsiva, inclúindo qúalqúer transaça4 o por ela efetúada diretamente, oú por seú representante, na4 o cabendo ao provedor do sistema oú ao O% rga4 o responsabilidade por eventúais danos decorrentes do úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

4.4. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa4 o pú7 blica observara4 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF. Inclúir na participaça4 o.

4.5. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na4 o atendam a9 s condiço4 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido7 neas para licitar oú contratar com a Administraça4 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa4 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça4 o Múnicipal, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) súspensa de licitar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT;

e) Estrangeiros qúe na4 o tenham representaça4 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça4 o e responder administrativa oú júdicialmente;

f) Qúe se encontre em processo de insolve7 ncia, dissolúça4 o, fale7 ncia, fúsa4 o, cisa4 o oú incorporaça4 o;

g) Qúe se enqúadrem nas vedaço4 es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

h) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

i) Organizaço4 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico - OSCIP, atúando nessa condiça4 o (Aco7 rda4 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

j) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo7 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na4 o agem representando interesse econo7 mico em comúm.

l) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça4 o.

m) cooperativa de ma4 o-de-obra, nos termos previstos no art.5º “capút”, da Lei Federal 12.690/2012;

4.6. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.7. Como condiça4 o para participaça4 o no Prega4 o, o licitante assinalara7 “sim” oú “na4 o” em campo pro7 prio do sistema eletro7 nico, relativo a9 s segúintes declaraço4 es:

4.7.1. Qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a úsúfrúir do tratamento favorecido estabelecido em seús arts. 42 a 49.

4.7.2. Qúe esta7 ciente e concorda com as condiço4 es contidas no Edital e seús anexos, bem como de qúe cúmpre plenamente os reqúisitos de habilitaça4 o definidos no Edital;

4.7.3. Qúe inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça4 o no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre7 ncias posterior.

4.7.4. qúe na4 o emprega menor de 18 anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre e na4 o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiça4 o de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constitúiça4 o;

4.7.5. qúe a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrúça4 o Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.

4.8. A declaraça4 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça4 o, sújeitara7 a licitante a9 s sanço4 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça4 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega4 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça4 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça4 o.

4.9. A empresa qúe recair nas vedaço4 es acima sera7 inabilitada.

4.10. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça4 o comprovar tal sitúaça4 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça4 o vigente.

4.10.1. A falta de identificaça4 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa4 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.10.2. A na4 o apresentaça4 o dos docúmentos mencionados no item 4.10 configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça4 o.

4.10.3. Nos termos do artigo 43 da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o apresentar toda a docúmentaça4 o exigida para efeito de comprovaça4 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça4 o.

4.10.4. A omissa4 o de informaço4 es por parte da empresa, oú a declaraça4 o falsa, ensejara7 as sanço4 es e penalidades legais aplica7veis.

5 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1. Ate7 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertúra da sessa4 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega4 o mediante petiça4 o a ser enviada para o endereço eletro7 nico

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo tambe7 m, alternativamente serem protocoladas diretamente na Secretaria Municipal de Administração: Departamento de Licitaço4 es, da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra/ MT – Brasil nº 2.351-N, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx XX, XXX 00.000.000, dirigida ao(a9 ) pregoeiro(a), contendo os docúmentos necessa7 rios de qúalificaça4 o do Reqúerente, sendo em qúalqúer dos casos dúrante o segúinte hora7 rio: das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 (horário local), prazo estabelecido no item 5.1.

5.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Prega4 o devera4 o ser enviados ao (a) Pregoeiro(a), ate7 03 (três) dias ú7 teis anteriores (artigo 19, do Decreto 10.024/2019) a9 data fixada para abertúra da sessa4 o, exclúsivamente, atrave7 s do endereço eletro7 xxxx xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

5.3. Qúalqúer pedido de esclarecimento em relaça4 o a eventúais dú7 vidas na interpretaça4 o do presente edital e seús anexos devera7 ser encaminhado, por escrito, ao(a) Pregoeiro(a) devendo informar a qúalificaça4 o e endereçamento correto e tambe7 m o nú7 mero de telefone para contato e nome do responsa7vel pelos pedidos de esclarecimentos.

5.4. Cabera7 ao (a) Pregoeiro(a),, com aúxí7lio do setor responsa7vel pela elaboraça4 o do edital, decidir sobre a impúgnaça4 o, no prazo de até 02 (dois) dias, a contar do recebimento da impúgnaça4 o, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça4 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça4 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera4 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça4 o oú do pedido de esclarecimento a9 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça4 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça4 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7cnica, se for o caso.

5.5. Acolhida a impúgnaça4 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça4 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça4 o na4 o afetar a formúlaça4 o das propostas.

5.5.1. Na hipo7 tese da impúgnaça4 o ser rejeitada, ficara4 o mantidas as condiço4 es originalmente previstas neste edital.

5.6. As respostas a9 s impúgnaço4 es e aos esclarecimentos solicitados sera4 o disponibilizadas no sí7tio

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, sendo, ainda, anexado aos aútos do processo licitato7 rio.

5.7. A ocorre7 ncia de impúgnaça4 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça4 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislaça4 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6 - DO CREDENCIAMENTO

6.1. O Credenciamento e7 o ní7vel ba7 sico do registro cadastral no SICAF, qúe permite a participaça4 o dos interessados na modalidade licitato7 ria Prega4 o, em súa forma eletro7 nica.

6.2. O cadastro no SICAF devera7 ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrútúra de Chaves Pú7 blicas Brasileira – ICP - Brasil.

6.3. O credenciamento júnto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante oú de seú representante legal e a presúnça4 o de súa capacidade te7cnica para realizaça4 o das transaço4 es inerentes a este Prega4 o.

6.4. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço4 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga4 o oú entidade promotora da licitaça4 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros, conforme determina o artigo 19, inciso III do Decreto 10.024/2019.

6.5. A perda da senha oú a qúebra de sigilo devera7 ser comúnicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqúeio de acesso, conforme determina o artigo 19, inciso V do Decreto 10.024/2019.

6.6. E% de responsabilidade exclúsiva do licitante o úso adeqúado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transaço4 es efetúadas diretamente oú por seú representante.

6.7. A licitante responsabilizar-se-a7 por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa4 o pú7 blica.

6.8. E% de responsabilidade do cadastrado conferir a exatida4 o dos seús dados cadastrais no SICAF e mante7 -los atúalizados júnto aos o7 rga4 os responsa7veis pela informaça4 o, devendo proceder, imediatamente, a9 correça4 o oú a9 alteraça4 o dos registros ta4 o logo identifiqúe incorreça4 o oú aqúeles se tornem desatúalizados.

6.8.1. A na4 o observa7 ncia do disposto no súbitem anterior podera7 ensejar desclassificaça4 o no momento da habilitaça4 o.

6.9. Podera4 o participar deste Prega4 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça4 o, e qúe estejam com Credenciamento regúlar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

7- DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera4 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça4 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico ate7 a data e o hora7 rio estabelecidos para abertúra da sessa4 o pú7 blica, qúando, enta4 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça4 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça4 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o encaminhar a docúmentaça4 o de habilitaça4 o, ainda qúe haja algúma restriça4 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do Prega4 o, ficando responsa7vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa4 o.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa4 o pú7 blica, os licitantes podera4 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça4 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na4 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça4 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça4 o dos procedimentos de negociaça4 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo4 em a proposta e a habilitaça4 o do licitante melhor classificado somente sera4 o disponibilizados para avaliaça4 o do pregoeiro e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro7 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor total do objeto;

7.9.3. Descriça4 o detalhada do objeto, contendo as informaço4 es similares a9 especificaça4 o do Termo de Refere7 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenha qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça4 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço4 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara4 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço4 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa4 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na4 o havendo convocaça4 o para a contrataça4 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo4 e o pleno conhecimento e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa4 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa4 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera4 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O (A) Pregoeiro (a) desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na4 o atenderem a9 s exige7 ncias do Edital.

8 - DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa4 o pú7 blica deste prega4 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea7 mbúlo deste Edital, no sí7tio www.comprasgovernamentais. xxx.xx.

8.2. Dúrante a sessa4 o pú7 blica, a comúnicaça4 o entre a Pregoeira e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro7 nico.

8.3. Cabera7 a9 licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do prega4 o, ficando responsa7vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza4 o de súa pro7 pria desconexa4 o oú diante de inobserva7 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa4 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara4 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas, após comunicação expressa aos participantes no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa4 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na4 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7veis oú na4 o apresentem as especificaço4 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere7 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça4 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara4 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificaço4 es te7cnicas e os para7 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera4 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. O lance devera7 ser ofertado pelo valor total do OBJETO.

10.4. Os licitantes podera4 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa4 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.5. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.6. Dúrante o transcúrso da sessa4 o, as licitantes sera4 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça4 o da ofertante.

10.7. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.8. Os lances apresentados e levados em consideraça4 o para efeito de júlgamento sera4 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na4 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça4 o.

10.9. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.10. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça4 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça4 o a9 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 10,00 (dez reais).

10.11. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na4 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na4 o podera7 ser inferior a tre7 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.12. Sera7 adotado para o envio de lances no prega4 o eletro7 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara4 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço4 es.

10.13. A etapa de lances da sessa4 o pú7 blica tera7 dúraça4 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça4 o da sessa4 o pú7 blica.

10.14. A prorrogaça4 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça4 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.15. Na4 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa4 o pú7 blica encerrar-se-a7 aútomaticamente.

10.16. No caso de desconexa4 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega4 o, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara4 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.17. Se a desconexa4 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça4 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.18. So7 se considera empate entre propostas igúais, na4 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na4 o sera4 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça4 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça4 o.

10.19. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere7 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.19.1. Por empresas brasileiras;

10.19.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.19.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie7 ncia oú para reabilitado da Previde7 ncia Social e qúe atendam a9 s regras de acessibilidade previstas na legislaça4 o

10.19.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.20. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça4 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na4 o se admitindo negociar condiço4 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça4 o.

10.20.1. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na4 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.2 Sempre qúe a proposta na4 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça4 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça4 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça4 o e júlgamento da proposta.

11 – DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na4 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de

peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a9 proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça4 o aútoma7 tica, júnto a9 Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a9 comparaça4 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 5 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a9 proposta do primeiro colocado, sitúaça4 o em qúe, atendidas as exige7 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça4 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega4 o;

11.4. Na4 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça4 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça4 o descrita nesta condiça4 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale7 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça4 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro7 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na4 o apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na4 o contrataça4 o nos termos previstos nesta Seça4 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12- DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa4 o pú7 blica, o Pregoeiro devera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta a9 licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça4 o em condiço4 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em xxxxxxx x0 xxxx, xx xxxxx xx 00 (dúas) horas, contado da convocaça4 o efetúada pelo Pregoeiro por meio da opça4 o “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a9 compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a9 compatibilidade da proposta com as especificaço4 es te7cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça4 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa4 o.

13.4. Na4 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na4 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

13.6. Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.

13.7. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na4 o corrigir oú na4 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça4 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a9 s sanço4 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na4 o for aceita7vel, oú se a licitante na4 o atender a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça4 o, ate7 a seleça4 o da proposta qúe melhor atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7vel para tanto, sob pena de na4 o aceitaça4 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça4 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos serviços ofertado, encaminhados por meio eletro7 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro7 nico, sob pena de na4 o aceitaça4 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça4 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa4 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença4 o de melhor preço, vedada a negociaça4 o em condiço4 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na4 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na4 o exclúsivos para a participaça4 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na4 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça4 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça4 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na4 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça4 o e classificaça4 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça4 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa4 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, juntamente com a proposta adequada ao último lance, sob pena de não aceitação da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça4 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa4 o pú7 blica do Prega4 o Eletro7 nico, solicitar informaço4 es a9 s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço4 es, útilizando a ferramenta de conversaça4 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14 - DA HABILITAÇÃO

14.1. A habilitaça4 o das licitantes sera7 verificada por meio do Sicaf (habilitaça4 o parcial) e dos docúmentos de habilitaça4 o especificados neste Edital.

14.2. Os docúmentos de habilitaça4 o devera4 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa4 o pú7 blica.

14.3. As licitantes qúe na4 o atenderem a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o parcial no Sicaf devera4 o apresentar docúmentos qúe súpram tais exige7 ncias.

14.4. Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital- Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.4.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;

14.4.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.4.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.4.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.5. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve7 , dentre as sanço4 es impostas ao responsa7vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça4 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.5.1. Caso conste na Consúlta de Sitúaça4 o do Fornecedor a existe7 ncia de Ocorre7 ncias Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciara7 para verificar se hoúve fraúde por parte das empresas apontadas no Relato7 rio de Ocorre7 ncias Impeditivas Indiretas.

14.5.2. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça4 o previamente a9 súa desclassificaça4 o.

14.5.3. Constatada a existe7 ncia de sança4 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça4 o de participaça4 o.

14.5.4. Na4 o ocorrendo inabilitaça4 o, o(a) Pregoeiro(a), consúltara7 o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relaça4 o a9 habilitaça4 o júrí7dica, a9 regúlaridade fiscal e trabalhista, a9 qúalificaça4 o econo7 mica financeira e habilitaça4 o te7cnica, conforme o disposto na Instrúça4 o Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

14.6. O interessado, para efeitos de habilitaça4 o prevista na Instrúça4 o Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante útilizaça4 o do sistema, devera7 atender a9 s condiço4 es exigidas no cadastramento no SICAF ate7 o terceiro dia ú7 til anterior a9 data prevista para recebimento das propostas;

14.7. E% dever do licitante atúalizar previamente as comprovaço4 es constantes do SICAF para qúe estejam vigentes na data da abertúra da sessa4 o pú7 blica, oú encaminhar, em conjúnto com a apresentaça4 o da proposta, a respectiva docúmentaça4 o atúalizada.

14.7.1. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça4 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro7 nicos oficiais emissores de certido4 es feita pelo Pregoeiro lograr e7xito em encontrar a(s) certida4 o(o4 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.8. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o encaminhar a docúmentaça4 o de habilitaça4 o, ainda qúe haja algúma restriça4 o, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

14.9. Somente havera7 a necessidade de comprovaça4 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça4 o dos docúmentos originais na4 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça4 o a9 integridade do docúmento digital.

14.10. Na4 o sera4 o aceitos docúmentos de habilitaça4 o com indicaça4 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.10.1. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera4 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera4 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.11. Os licitantes qúe na4 o estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF ale7 m do ní7vel de credenciamento exigido pela Instrúça4 o Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, devera4 o apresentar a segúinte docúmentaça4 o relativa a9 Habilitaça4 o Júrí7dica e a9 Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça4 o Econo7 mico-Financeira, nas condiço4 es descritas adiante:

14.11.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.11.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente.

14.11.1.2. Prova de inscriça4 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.11.1.3. Prova de inscriça4 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.11.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.11.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a9 Dí7vida Ativa da Unia4 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.11.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.11.2.3.Certida4 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.11.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.11.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.11.2.6. Prova de inexiste7 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho(CNDT);

14.11.2.7. As certido4 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na4 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.11.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na4 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.11.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça4 o mediante declaraça4 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.11.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça4 o exigida para efeito de comprovaça4 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça4 o, sob pena de inabilitaça4 o.

14.11.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

14.11.3.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça4 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida4 o;

d) RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Conforme do Artigo 30, da Lei 8666/93;

I - Declaração firmada pelo representante legal da licitante, com compromisso formal de qúe, caso seja vencedora do procedimento licitato7 rio, disponibilizara7 assiste7 ncia te7 cnica aútorizada (nome, endereço e telefone de estabelecimentos aútorizados para revenda/assiste7 ncia te7 cnica da empresa detentora dos serviços), informando qúe todos os cústos decorrentes de deslocamento, estadia e de manútença4 o dos veí7cúlos sera4 o por conta da Licitante.

II - Declaração, que após o período de garantia de cada veículo, conforme Termo de Refere7 ncia, qúe existe e/oú possúi disponibilidade de venda direta para fornecimento das peças e ma4 o de obra especializada, para a manútença4 o de desgaste natúral, por no mínimo, 24 (vinte quatro) meses, e qúe em caso de exclúsividade, assegúrara7 qúe a concessiona7 ria/loja indicada, possa manter o fornecimento das peças dúrante o perí7odo da garantia para cada veí7cúlo.

14.12. Os docúmentos exigidos para habilitaça4 o relacionados nos súbitens acima, devera4 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa4 o pú7 blica.

14.12.1. Somente mediante aútorizaça4 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça4 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.13. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça4 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa4 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

14.14. A declaraça4 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a9 fase de habilitaça4 o.

14.15. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe7 ncia de algúma restriça4 o no qúe tange a9 regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 xxxxxxxxx xxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, apo7 s a declaraça4 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça4 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça4 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça4 o de jústificativa.

14.15.1. O prazo para regúlarizaça4 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça4 o do resúltado da fase de habilitaça4 o.

14.15.2. A prorrogaça4 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça4 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça4 o de jústificativa.

14.15.3. A na4 o regúlarizaça4 o da docúmentaça4 o, no prazo previsto na súbcondiça4 o anterior, implicara7 decade7 ncia do direito a9 contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça4 o.

14.16. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa4 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.17. Sera7 inabilitado o licitante qúe na4 o comprovar súa habilitaça4 o, seja por na4 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.18. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.19. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça4 o expressa do o7 rga4 o expedidor qúanto a súa validade, tera4 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa4 o.

14.19.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7cnica.

14.20. Da sessa4 o pú7 blica do Prega4 o divúlgar-se-a7 no sistema eletro7 nico.

15- DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado , devera7 ser anexada ao Sistema Comprasnet apo7 s solicitaça4 o do Pregoeiro, pela opça4 o “Convocar Xxxxx”, xx xxxxx xx 0 (duas) horas, a contar da solicitaça4 o do Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa4 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.2.1. O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL NÃO AFASTA A POSTAGEM NO COMPRASNET, QUE É OBRIGATÓRIA.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige7 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença4 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza4 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletro7 nico.

15.3.4. Conter o total do objeto em Real, com duas casas decimais, incluídas todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. conter declaraça4 o do prazo de validade da proposta na4 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça4 o detalhada do objeto, contendo as informaço4 es similares a9 especificaça4 o do Termo de Refere7 ncia.

15.3.2.6. Todas as especificaço4 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça4 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera4 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios para a prestaça4 o dos serviços objeto da presente licitaça4 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça4 o do banco, nú7 mero da conta e age7 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera4 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge7 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera4 o os primeiros; no caso de diverge7 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera4 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça4 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça4 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na4 o sendo considerada aqúela qúe na4 o corresponda a9 s especificaço4 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a9 proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16- DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa4 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a9 anúlaça4 o de atos anteriores a9 realizaça4 o da sessa4 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa4 o pú7 blica, sitúaça4 o em qúe sera4 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça4 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na4 o assinar o contrato, na4 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na4 o comprovar a regúlarizaça4 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera4 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera4 o ser convocados para acompanhar a sessa4 o reaberta.

16.3. A convocaça4 o se dara7 por meio do sistema eletro7 nico (“chat”), e-mail, oú, ainda, fac-sí7mile, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

16.4. A convocaça4 o feita por e-mail oú fac-sí7mile dar-se-a7 de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seús dados cadastrais atúalizados.

17- DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça4 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o xxxxx xx xx xx0xxxx 00 (xxxxxx) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença4 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa4 o(o4 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe7 ncia de motivaça4 o da intença4 o de recorrer, para decidir se admite oú na4 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na4 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço4 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça4 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade7 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a9 licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera4 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça4 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe7 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça4 o por parte da licitante. (Aco7 rda4 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta4 o, o prazo de 03 (tre7 s) dias para apresentar as razo4 es, pelo sistema eletro7 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo4 es tambe7 m pelo sistema eletro7 nico, em oútros tre7 s dias, qúe começara4 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7veis a9 defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a9 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa4 o, no prazo de 03 (tre7 s) dias, oú no mesmo prazo faze7 -lo súbir, devidamente informado, para decisa4 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta4 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera4 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na4 o sera7 admitida intença4 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça4 o da licitante.

18- DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça4 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na4 o haja interposiça4 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa4 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19- TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

19.1. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, em sendo necessa7 rio a extraça4 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta (anexo III).

19.2. O adjúdicata7 rio tera7 o xxxxx xx 0 (xxxxx) xxxx x0 teis, contados a partir da data de súa convocaça4 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça4 o), sob pena de decair do direito a9 contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital.

19.3. Alternativamente a9 convocaça4 o para comparecer perante o o7 rga4 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça4 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante corresponde7 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça4 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça4 o.

19.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a9 empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

19.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a9 relaça4 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço4 es da Lei nº 8.666, de 1993;

19.5.2. A contratada se vincúla a9 súa proposta e a9 s previso4 es contidas no edital e seús anexos;

19.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa4 o sa4 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça4 o previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

19.7. O prazo de vige7 ncia da contrataça4 o e7 de 12 meses prorroga7vel conforme previsa4 o no instrúmento contratúal oú no termo de refere7 ncia.

19.8. Previamente a9 contrataça4 o a Administraça4 o realizara7 consúlta ao SICAF para identificar possí7vel súspensa4 o tempora7 ria de participaça4 o em licitaça4 o, no a7 mbito do o7 rga4 o oú entidade, proibiça4 o de contratar com o Poder Pú7 blico, bem como ocorre7 ncias impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrúça4 o Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de júlho de 2002, consúlta pre7via ao CADIN.

19.9. Nos casos em qúe hoúver necessidade de assinatúra do instrúmento de contrato, e o fornecedor na4 o estiver inscrito no SICAF, este devera7 proceder ao seú cadastramento, sem o7 nús, antes da contrataça4 o.

19.10. Na hipo7 tese de irregúlaridade do registro no SICAF, o contratado devera7 regúlarizar a súa sitúaça4 o perante o cadastro no xxxxx xx xxx0 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, sob pena de aplicaça4 o das penalidades previstas no edital e anexos.

19.11. Na assinatúra do contrato, sera7 exigida a comprovaça4 o das condiço4 es de habilitaça4 o consignadas no edital, qúe devera4 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige7 ncia do contrato.

19.12. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na4 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço4 es de habilitaça4 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a9 assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça4 o, para, apo7 s a verificaça4 o da aceitabilidade da proposta, negociaça4 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça4 o, celebrar a contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital e das demais cominaço4 es legais.

20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2301 – Manútença4 o do Gabinete da Secretaria Múnicipal de Saú7 de 4.4.90.52.00 – 0302000000 – Eqúipamento e Material Permanente 2304- Manútença4 o da Atença4 o Prima7 ria em Saú7 de

4.4.90.52.00 – 0302000000 – Eqúipamento e material Permanente 2312 – Manútença4 o do Centro de Reabilitaça4 o e Fisioterapia 4.4.90.52.00 – 0302000000 – Eqúipamento e Material Permanente 2309 – Manútença4 o do Hospital Múnicipal

4.4.90.52.00 -0342055000 – Eqúipamento e Material Permanente 2310 – Manútença4 o do CAPS – Centro de Atença4 o Psicossocial 4.4.90.52.00 – 0302000000 – Eqúipamento e Material Permanente 2322 – Manútença4 o de Atendimento de Me7 dia e alta complexidade 4.4.90.52.00 – 0342055000 – Eqúipamento e Material Permanente 2316 – Manútença4 o da Vigila7 ncia Sanita7 ria

4.4.90.52.00 – 0326015000 – 015056 – Eqúipamento e Material Permanente

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

2021.4.4.90.52.52.0100000000 – veí7cúlos de traça4 o meca7 nica

20.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$ 1.779.693,30 (Um milha4 o, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e tre7 s reais e trinta centavos).

21- DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

21.1. Cabera7 ao fiscal do contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço4 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça4 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça4 o.

21.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal do Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8 666/93 visando a observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

21.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

21.4. Competira7 aos responsa7veis pela fiscalizaça4 o acompanhar o fornecimento dos prodútos inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

21.5. Fica reservado a9 fiscalizaça4 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na4 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na4 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça4 o na contrataça4 o.

21.6. As deciso4 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera4 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça4 o de medidas convenientes.

21.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça4 o, verificaça4 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça4 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço4 es, esclarecimentos, solúço4 es e comúnicaço4 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto do contrato.

21.8. A existe7 ncia e a atúaça4 o da fiscalizaça4 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça4 o, a9 s implicaço4 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça4 o contratúal na4 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

22. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

22.1. Efetúar o recebimento dos prodútos, verificando se os mesmos esta4 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

22.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada na entrega dos prodútos fornecidos;

22.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço4 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

22.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço4 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço4 es contraí7das;

22.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho na entrega dos prodútos, objeto desta contrataça4 o.

22.6. Fiscalizar a obrigaça4 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es assúmidas, as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas na licitaça4 o.

22.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça4 o da execúça4 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça4 o. Tal fiscalizaça4 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

22.8. Aplicar as sanço4 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

22.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça4 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça4 o de sanço4 es, alteraço4 es e repactúaço4 es da mesma;

22.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço4 es do Contratado, por meio da fiscalizaça4 o do contrato.

22.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça4 o real da execúça4 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

23- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

23.1. Constitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o:

23.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma4 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pela CONTRATADA.

23.1.2. Apo7 s a homologaça4 o do certame, a Adjúdicata7 ria tera7 o xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, contados a partir da data de súa convocaça4 o, para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a9 contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste edital.

23.1.3.Efetúar a entrega dos veí7cúlos, em perfeito estado de conservaça4 o e úso, com o devido emplacamento e licenciamento júnto ao Detran, realizado em nome Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas no Edital e na “Nota de Empenho”, no prazo e local designados.

23.1.4. Responsabilizar-se com exclúsividade por todas as despesas necessa7 rias relativas a9 entrega do objeto, bem como todos os eqúipamentos, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes e segúros, emplacamento e licenciamento júnto ao DETRAN, despesas com deslocamento de pessoal, transporte, garantia e qúaisqúer oútros qúe incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

23.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

23.1.6. Oferecer garantia dos veí7cúlos, no mí7nimo 01(úm) ano, contados a partir da data de entrega definitiva do mesmo, sem prejúí7zo de qúalqúer polí7tica de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seú pleno fúncionamento. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça4 o e desempenho dos veí7cúlos, qúando súbmetidos a úso e conservaça4 o normais.

23.1.7. Comprovar Assiste7 ncia Te7 cnica aútorizada em úm raio ma7 ximo de 000 xx xx xxxxxx0xxx xx Xxxxxxx0 xx xxxxx/ MT, prestada por empresas credenciadas júnto ao Fabricante dos veí7cúlos , mediante prospecto, site de internet oú oútros meios, contendo a rede de serviços aútorizados.

23.1.7.1. Essa assiste7 ncia te7cnica sera7 prestada dúrante todo o perí7odo de garantia dos veí7cúlos ;

23.1.8. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos veí7cúlos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

23.1.9. Responsabilizar-se por todas as despesas relativas a entrega dos veí7cúlos , instalaça4 o e fúncionamento do veí7cúlo novo, disponibilizando todos acesso7 rios necessa7 rios para instalaça4 o, fúncionamento e úso dos mesmos, assúmindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resúltantes da adjúdicaça4 o desta licitaça4 o.

23.1.10. Garantir a qúalidade do novo e zero-qúilo7 metro, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús para o contratante, e súa inobserva7 ncia implicara7 na aplicaça4 o das penalidades previstas;

23.1.10.1. A empresa vencedora deverá ter disponibilidade para venda direta, fornecimento de peças e mão de obra especializada, para a manútença4 o de desgaste natúral, por úm perí7odo mí7nimo de 24 (vinte e quatro) meses.

23.1.10.2. Em caso de Exclúsividade a concessiona7 ria/loja indicada, POSSA FORNECER PELA METODOLOGIA DE VENDA DIRETA, Comprometendo-se a manter, por todo o perí7odo mencionado acima, estoqúe de peças e certido4 es, para atender na legalidade de COMPRA DIRETA conforme, legislaça4 o vigente.

23.1.11. Manter, dúrante a vige7 ncia do contrato, as condiço4 es de habilitaça4 o exigidas no Edital;

23.1.12. Aceitar, nas mesmas condiço4 es contratúais, os acre7 scimos oú súpresso4 es qúe se fizerem, ate7 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do Artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alteraço4 es posteriores;

23.1.13. Comúnicar ao Contratante, qúalqúer problema ocorrido na execúça4 o do contrato de fornecimento;

23.1.14. Atender aos chamados do contratante, visando efetúar reparos e/oú súbstitúiço4 es em eventúais erros cometidos no fornecimento do objeto;

23.1.15. Na4 o súbcontratar o objeto da presente licitaça4 o, sem o consentimento pre7vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito;

23.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça4 o do objeto deste edital;

23.1.17. Responder por qúalqúer prejúí7zo qúe seús empregados oú prepostos caúsarem ao patrimo7 nio do contratante oú a terceiros, em virtúde de aça4 o oú omissa4 o, cúlposa oú dolosa, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço4 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

23.1.18. Acatar a fiscalizaça4 o do objeto contratado, realizada pela Secretaria Solicitante, qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente;

23.1.19. Responsabilizar-se integralmente pelos danos caúsados direta oú indiretamente a9 Administraça4 o oú a terceiros, decorrentes de cúlpa oú dolo na execúça4 o do fornecimento do objeto desta licitaça4 o, na4 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça4 o realizada pelo setor competente.

23.1.20. Cúmprir oútras obrigaço4 es previstas no Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei n° 8.078/90) qúe sejam compatí7veis com o regime de direito pú7 blico;

23.1.21. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a4 o) a9 s solicitaço4 es dos veí7cúlos objeto deste prega4 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço4 es;

23.1.22. Cúmprir todas as demais obrigaço4 es impostas por este edital e seús anexos.

24. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

24.1. A licitante vencedora devera7 fornecer os veí7cúlos, objeto da licitaça4 o, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital, proposta de preços apresentada, nos termos dos Anexos I.

24.2. A contratada devera7 efetúar a entrega dos veí7cúlos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça4 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça4 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

24.2.1. Caso na4 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

24.2.2. Caso na4 o seja possí7vel a realizaça4 o da entrega dos veí7cúlos no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo4 es a9 únidade reqúisitante dos prodútos, para se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça4 o a entrega.

24.3. A licitante vencedora deverá efetúar a entrega do veí7cúlo, em perfeito estado de conservaça4 o e úso, com o devido emplacamento e licenciamento júnto ao Detran, realizado em nome Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

24.3.1. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se com exclúsividade por todas as despesas necessa7 rias relativas a9 entrega do objeto, bem como todos os equipamentos, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes e seguros, emplacamento e licenciamento junto ao DETRAN, despesas com deslocamento de pessoal, transporte, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

24.4. A licitante vencedora, devera7 oferecer garantia do veí7cúlo a ser entregúe, no mí7nimo 01(úm) ano, contados a partir da data de entrega definitiva do mesmo, sem prejúí7zo de qúalqúer polí7tica de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seú pleno fúncionamento. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça4 o e desempenho dos veí7cúlos, qúando súbmetidos a úso e conservaça4 o normais.

24.4.1. O veí7cúlo, devera7 atender a todas as normas de segúrança, adeqúados a9 legislaça4 o de economia de combústí7vel, de sinalizaça4 o e proteça4 o ao meio ambiente, conforme legislaça4 o atúal vigente, devendo ser responsabilizado em caso do na4 o cúmprimento, mesmo qúe posteriormente a entrega do bem, para troca de eqúipamento atúalizado.

24.4.2. Os veí7cúlos devera4 o ter como ano e modelo na4 o inferior a 2021, atendendo as descriço4 es do termo de refere7 ncia.

24.5. Devera7 comprovar Assiste7 ncia Te7 cnica aútorizada em úm raio ma7 ximo de 000 xx xx xxxxxx0xxx xx Xxxxxxx0 xx xxxxx/XX, prestada por empresas credenciadas júnto ao Fabricante do veí7cúlo, mediante prospecto, site de internet oú oútros meios, contendo a rede de serviços aútorizados.

24.5.1. Essa assiste7 ncia te7 cnica sera7 prestada dúrante todo o perí7odo de garantia dos veí7cúlos, a empresa vencedora deverá ter disponibilidade para venda direta, fornecimento de peças e mão de obra especializada, para a manútença4 o de desgaste natúral, por úm perí7odo mí7nimo de 24 (vinte e quatro) meses.

24.5.2. Em caso de Exclúsividade a concessiona7 ria/loja indicada, POSSA FORNECER PELA METODOLOGIA DE VENDA DIRETA, Comprometendo-se a manter, por todo o perí7odo mencionado acima, estoqúe de peças e certido4 es, para atender na legalidade de COMPRA DIRETA conforme, legislaça4 o vigente.

24.6. A responsabilidade pelo recebimento do veí7cúlo solicitado ficara7 a cargo do servidor responsa7vel pelo Departamento de Patrimo7 nio, designado pela Administraça4 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

24.7. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) á especificação exigida ser (ão) devolvido(s), á contratada

24.8. O veí7cúlo zero qúilo7 metro, qúe for entregúe em desacordo com o objeto contratado sera7 verificado no ato do recebimento, qúe devera7 ser súbstitúí7do oú completado. Nestes casos, o prazo para reposiça4 o e/oú súbstitúiça4 o e/oú complementaça4 o sera7 , contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús para o contratante, e súa inobserva7 ncia implicara7 na aplicaça4 o das penalidades previstas;

24.9. O município reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade dos produtos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exigências do edital, podendo, quando necessário, solicitar documentos comprobatórios para fins de verificação.

25– DO PAGAMENTO

25.1. Pela aqúisiça4 o dos veí7cúlos, qúando devidamente entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7scimo;

25.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

25.2.1. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

25.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

25.4. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

26- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E OU PENALIDADES

26.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça4 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça4 o de seú objeto, na4 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça4 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça4 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço4 es legais.

26.2. A Administraça4 o podera7 ainda, garantida a pre7via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça4 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço4 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça4 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na4 o fornecimento do objeto deste Prega4 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

26.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança4 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça4 o na4 o exime a empresa contratada, da reparaça4 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

26.4. Nas hipo7 teses de apresentaça4 o de docúmentaça4 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça4 o desta institúiça4 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço4 es adiante previstas, qúe podera4 o ser aplicadas cúmúlativamente:

26.41. Desclassificaça4 o oú inabilitaça4 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

26.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça4 o do fornecimento.

26.5. As penalidades sera4 o obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF oú no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante devera7 ser descredenciada por igúal perí7odo, sem prejúí7zo das múltas previstas neste Edital e das demais cominaço4 es legais.

27- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1. Da sessa4 o pú7 blica do Prega4 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro7 nico. Na4 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça4 o do certame na data marcada, a sessa4 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na4 o haja comúnicaça4 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a).

27.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa4 o pú7 blica observara4 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

27.3. O licitante sera7 responsa7vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

27.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do Prega4 o, ficando responsa7vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa4 o.

27.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça4 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na4 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça4 o e classificaça4 o.

27.6. As deciso4 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega4 o sera4 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

27.7. A homologaça4 o do resúltado desta licitaça4 o na4 o implicara7 direito a9 contrataça4 o.

27.8. As normas disciplinadoras da licitaça4 o sera4 o sempre interpretadas em favor da ampliaça4 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na4 o comprometam o interesse da Administraça4 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça4 o.

27.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça4 o e apresentaça4 o de súas propostas e a Administraça4 o na4 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7vel por esses cústos, independentemente da condúça4 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

27.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça4 o.

27.11. O desatendimento de exige7 ncias formais na4 o essenciais na4 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

27.12. Em caso de diverge7 ncia entre disposiço4 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo4 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

27.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça4 o por razo4 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça4 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

27.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega4 o sera4 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa7 ncia das disposiço4 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

27.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça4 o do presente prega4 o e qúe na4 o possa ser resolvida administrativamente, sera4 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT, com exclúsa4 o de qúalqúer oútro

27.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro7 nico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. e tambe7 m podera4 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a9 s 11h00 e das 13h00 a9 s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera4 o com vista franqúeada aos interessados.

28 – DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

28.1. Apo7 s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podera4 o redúzir seús preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

28.2. A apresentaça4 o de novas propostas na forma deste item na4 o prejúdicara7 o resúltado do certame em relaça4 o ao licitante melhor classificado.

28.3. Havendo úm oú mais licitantes qúe aceitem cotar súas propostas em valor igúal ao do licitante vencedor, estes sera4 o classificados segúndo a ordem da ú7 ltima proposta individúal apresentada dúrante a fase competitiva.

28.4. Esta ordem de classificaça4 o dos licitantes registrados devera7 ser respeitada nas contrataço4 es e somente sera7 útilizada acaso o melhor colocado no certame na4 o assine a ata oú tenha seú registro cancelado nas hipo7 teses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/213.

29- DOS ANEXOS INTEGRANTES

29.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere7 ncia;

b) ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III - Minúta do Termo de Contrato;

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra- MT, aos treze dias do mês de Dezembro ano de dois mil e vinte e um.

GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXX XXX

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1752/2021

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 1752/2021

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1752/2021

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município

ANEXO I

1. OBJETO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2021 TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O presente Termo de Refere7 ncia tem como finalidade promover licitaça4 o na modalidade AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESSE MUNICÍPIO, conforme especificaço4 es e disposiço4 es descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no sistema COMPRASNET do governo federal, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A aqúisiça4 o de veí7cúlos novos para Secretaria de Saú7 de se faz necessa7 rio, pois e7 imprescindí7vel para poder dar continúidade aos serviços prestados, onde a demanda tem aúmentado e trata-se de transporte de servidores, pacientes, materiais de expediente, transporte de insúmos e materiais e oútros serviços afins a7 s únidades da zona rúral. Destaca-se tambe7 m, qúe a demanda de transporte de pacientes vem aúmentando significativamente, na4 o consegúindo no presente momento, atender tal demanda da melhor forma possí7vel, fato este, qúe jústifica a necessidade de melhoria na qúalidade da prestaça4 o dos serviços.

A secretaria Múnicipal de Agricúltúra, Pecúa7 ria e Abastecimento (SEAPA) e7 responsa7vel pelo desenvolvimento da Agricúltúra Familiar no múnicí7pio de Tangara7 da Serra/MT, entretanto a demanda múito, portanto a aqúisiça4 o do veí7cúlo e7 imprescindí7vel para aúxiliar no desenvolvimento de projetos de conservaça4 o de solo e microbacias xxxxxxxx0 ficas, bem como nas demandas de vistorias a patrúlhas mecanizadas, pesqúisas a campo, visita e assiste7 ncia te7 cnica e súporte a mecanizaça4 o agrí7cola, entre oútros atendimentos da agricúltúra familiar deste múnicí7pio, visando o fortalecimento das cadeias prodútivas da cafeicúltúra., frúticúltúra, da pecúa7 ria leiteira, hortaliças em geral.

3. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega4 o e7 úma modalidade de licitaça4 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a9 compra de materiais oú serviços nas contrataço4 es pú7 blicas.

A escolha da modalidade prega4 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza4 o de qúe a mesma destina-se a aqúisiça4 o de materiais permanentes, em qúe todos os serviços a serem adqúiridos, conforme definiça4 o no Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de bens comúns, com padro4 es de desempenho e qúalidade qúe esta4 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço4 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7 cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

4.1. O valor do contrato para realizaça4 o dos trabalhos previstos neste Termo de Refere7 ncia esta7 estimado em R$ R$ 1.779.693,30 (Um milha4 o, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e tre7 s reais e trinta centavos), conforme orçamento estimativo, descrito abaixo:

ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	CO% DIGO CATMAT	QUANT.	VALOR UNITA% RIO	VALOR TOTAL
1	VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO TIPO, TIPO PICK-UP, DE FABRICAÇA< O NACIONAL, CABINE DUPLA, 4 PORTAS LATERAIS, ANO DE FABRICAÇA< O/MODELO 2021 OU SUPERIOR, COR SO% LIDA, BRANCO, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA, AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO), ENCOSTO DE CABEÇA REGULA% VEIS NOS BANCOS DIANTEIROS E TRASEIROS, AR-CONDICIONADO ORIGINAL DE FA% BRICA, VIDROS ELE% TRICOS/TRAVAS ELE% TRICOS NAS 4 PORTAS, ALARME ANTI FURTO, CHAVE COM TELECOMANDO DE TRAVAMENTO E DESTRAVAMENTO DAS PORTAS, BARRA DE PROTEÇA< O LATERAL NAS 4 PORTAS, ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELE% TRICO, COMBUSTI%VEL DIESEL, MOTORIZAÇA< O TURBO 2.0 OU SUPERIOR, POTEG NCIA MI%NIMA DE 170 CV, TRAÇA< O 4X4, TANQUE CAPACIDADE A PARTIR DE 60 L, TRANSMISSA< O AUTOMA% TICA DE 5 VELOCIDADES A FRENTE E UMA RE% OU SUPERIOR, DIREÇA< O HIDRA% ULICA OU ELE% TRICA, VOLANTE C/ AJUSTE DE ALTURA, SISTEMA MULTIMI%DIA COM TELA SENSI%VEL AO TOQUE, RA% DIO COM MP3, CONEXA< O BLUETOOTH, CONEXO< ES USB E AUX, TAMBE% M COMPATI%VEIS COM SMARTPHONES, CONJUNTO DE ALTO FALANTES ORIGINAL DE FA% BRICA, SENSOR DE	UN	466080	1	246.433,33	246.433,33

	ESTACIONAMENTO, FREIOS ABS NAS 4 RODAS, CAÇAMBA EM LAG MINA DE AÇO MEDINDO NO MI%NIMO 1454MM (C ) X 1450MM (L) X 450MM (A), CAPACIDADE DE CARGA U% TIL MI%NIMA 1.000 KG, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARI%TIMA, JOGO DE TAPETES EMBORRACHADOS, PNEUS /AROS MI%NIMO 16”, RODAS EM LIGA LEVE OU AÇO ARO 16 OU SUPERIOR, VIDROS COM PELI%CULA DE PROTEÇA< O SOLAR DENTRE AS NORMAS DO CONTRAN, FARO% IS DE NEBLINA, PROTETOR DE CARTER E DEMAIS ACESSO% RIOS QUE ATENDAM AS NORMAS DO CO% DIGO BRASILEIRO DE TRAG NSITO, GARANTIA MI%NIMA DE 12 MESES INCLUINDO LATARIA SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE TOTALMENTE LEGALIZADO JUNTO AO DETRAN/MT COM EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS E TRIBUTOS INCIDENTES. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE COM O TANQUE DE COMBUSTI%VEL COMPLETO, LICENCIADO, E EMPLACADO, SENDO O EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO ADQUIRINTE E ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇO< ES DE GARANTIA PELA FA% BRICA.
2	VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO TIPO, TIPO SUV, MOTOR NO MI%NIMO 1.5, ANO/MODELO 2021 OU SUPERIOR CORRESPONDENTE A EMISSA< O DA NOTA FISCAL, COMBUSTI%VEL FLEX (GASOLINA/A% LCOOL), 4 PORTAS, COR A DEFINIR, CAMBIO DE NO MI%NIMO 5 VELOCIDADES, EQUIPADO COM: DIREÇA< O ASSISTIDA, FARO% IS DE NEBLINA, LUZES DIURNA, ALARME, TRAVA ELE% TRICA, RETROVISORES COM REGULAGEM ELE% TRICA, VIDROS ELE% TRICOS NAS 4 PORTAS, RODAS LIGA LEVE ARO NO MI%NIMO 16, AR CONDICIONADO, FREIO ABS, SENSORES DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, CENTRAL MULTIMI%DIA, COMPUTADOR DE BORDO, COMANDO INTERNO DO PORTA MALA, TREG S APOIO DE CABEÇA TRASEIRO COM REGULA% VEL EM ALTURA. GARANTIA MI%NIMA DE 03 (TREG S) ANOS DE FA% BRICA, CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DO VEI%CULO, EQUIPADO COM TODOS OS DEMAIS ACESSO% RIOS E ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E COM JOGO DE TAPETES COMPLETO (MOTORISTA E PASSAGEIROS), PELI%CULA DE CONTROLE SOLAR INSTALADA NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO CONFORME DETERMINA A LEI. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇO< ES DE GARANTIA PELA FA% BRICA. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE TOTALMENTE LEGALIZADO JUNTO AO DETRAN/MT COM EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS E TRIBUTOS INCIDENTES. VEI%CULO, EQUIPADO COM TODOS OS DEMAIS ACESSO% RIOS E ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E COM JOGO DE TAPETES COMPLETO (MOTORISTA E PASSAGEIROS), PELI%CULA DE CONTROLE SOLAR INSTALADA NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO CONFORME DETERMINA A LEI. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE LICENCIADO E EMPLACADO SENDO O EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO ADQUIRENTE E ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇO< ES DE GARANTIA PELA FA% BRICA.	UN	482079	5	112.063,33	560.316,65
3	VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO TIPO, VAN – MOTOR 2.3, DIESEL, CAPACIDADE PARA NO MI%NIMO 15 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA, CAMBIO MECAG NICO DE 6 VELOCIDADES, DIREÇA< O HIDRA% ULICA, TRAÇA< O TRASEIRA, 04 CILINDROS, VEI%CULO DE 2021/2021 OU ACIMA. O VEI%CULO DEVERA% ATENDER OS REQUISITOS MI%NIMOS PELO CONTRAN. O MESMO DEVERA% CONTER AR CONDICIONADO DUPLO MOTORISTA E PASSAGEIROS, DEVERA% POSSUIR BATERIA DE NO MI%NIMO 95 AMPERES. DEVERA% POSSUIR POLTRONAS RECLINA% VEIS. FARO% IS DE NEBLINA. DEVERA% TER BAGAGEIRO. AIR BAG, SISTEMA MULTIMI%DIA ORIGINAL DE FA% BRICA. VOLANTE COM AJUSTE DE ALTURA E PROFUNDIDADE. GARANTIAS E ASSISTEG NCIA TE% CNICA. A GARANTIA DO VEI%CULO DEVERA% SE TOTAL, INCLUSIVE PARA ACESSO% RIOS POR UM PERI%ODO DE NO MI%NIMO 12 MESES. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE TOTALMENTE LEGALIZADO JUNTO AO DETRAN/MT COM EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO DE TANGARA% DA	UN	470784	2	252.430,00	504.860,00

	SERRA, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS E TRIBUTOS INCIDENTES.
4	VEI%CULO TIPO PICK-UP FURGA< O, ZERO KM, MI%NIMO ANO/MODELO 2021/2021, DE FABRICAÇA< O NACIONAL, MOTOR DE POTEG NCIA MI%NIMA DE 85 CV, 05 (CINCO) MARCHAS, BI- COMBUSTI%VEL (A% LCOOL/GASOLINA); COMPARTIMENTO DE CARGA COM VOLUME MI%NIMO DE 2,8 M³, APOIO DE CABEÇA DIANTEIROS COM REGULAGEM DE ALTURA, BANCOS REVESTIDOS EM TECIDOS, BARRA DE PROTEÇA< O NAS PORTAS , BRAKE LIGT, CINTOS DE SEGURANÇA DIANTEIROS RETRATEIS DE 3 PONTOS, AIBARG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO), ABS COM EBD. RETROVISORES EXTERNOS COM COMANDO INTERNO MECAG NICO, COM NO MI%NIMO RODAS DE AÇO ESTAMPADO ARO 14, TOMADA 12V, VIDROS CLIMATIZADOS VERDES AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FA% BRICA PARA O MOTORISTA E INSTALADO NO COMPARTIMENTO DO PACIENTE NA PARTE TRASEIRA DO VEI%CULO POR EMPRESA HOMOLOGADA PELO FABRICANTE, BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM MECAG NICA DE ALTURA, DIREÇA< O HIDRA% ULICA OU ELE% TRICA, FREIOS ORIGINAIS DE FA% BRICA, SUSPENSA< O DIANTEIRA E TRASEIRA ORIGINAIS DE FA% BRICA, ENTRE EIXOS MI%NIMOS DE 2.710MM, COMPRIMENTO MI%NIMO DE 4.380MM, LARGURA MI%NIMA DE 1.920MM E ALTURA MINI%MA DE 1.900MM, COM ALTURA MI%NIMA DO SOLO DE 170MM, TANQUE DE COMBUSTI%VEL DE NO MI%NIMO 50 LITROS, JA% COM TODOS OS DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. TRANSFORMADA EM AMBULAG NCIA SIMPLES REMOÇA< O CONFORME DESCRITIVO: REVESTIMENTOS, ISOLAMENTO TE% RMICO E ACU% STICO EM MANTA CONFORME CONTRAN 498/2014 EM TODO O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO; PISO NIVELADO EM COMPENSADO NAVAL DE 10MM DE ESPESSURA E REVESTIDO EM ABS CONFORME CONTRAN 498/2014; REVESTIMENTO DO TETO E DAS LATERAIS EM ABS CONFORME CONTRAN 498/2014 PERMITINDO FA% CIL E RA% PIDA HIGIENIZAÇA< O; DIVISO% RIA REFORÇADA EM AÇO COM SUPORTE PARA ESTEPE E VAO DE COMUNICAÇA< O CORREDIÇA, REVESTIDA EM ABS CONFORME CONTRAN 498/2014; ARMA% RIO SOBRE A CABINE COM PORTAS CORREDIÇAS EM ACRI%LICO CONFECCIONADO EM ABS NA COR BRANCA CONFORME CONTRAN 498/2014; PORTA OBJETOS, PORTA PRANCHETA E PORTA COPOS NO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO; JANELA LATERAL DIREITA E VIDROS TRASEIROS - PADRA< O AMBULAG NCIA. BANCOS E MACA: MACA RETRA% TIL EM ALUMI%NIO DE 1,800 MM DE COMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 300KG DE CARGA ESTA% TICA E 150KG DE CARGA DINAG MICA, COM REGULAGEM DE ALTURA DE CABEÇA, COLCHONETE EM ESPUMA REVESTIDO DE MATERIAL IMPERMEA% VEL, COM COSTURA ELETROG NICA E CONFORME CONTRAN, BANCO TUBULAR COM CINTO DE SEGURANÇA PARA 2 ACOMPANHANTES HOMOLOGADO CONFORME CONTRAN 416/2012, NBR 14561 E NBR 6091 COM ASSENTO, ENCOSTO E APOIO DE CABEÇA ESTOFADOS NA COR CINZA; ELE% TRICA: ILUMINAÇA< O INTERNA EM LUMINA% RIA DE LED INSTALADA NO TETO DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO; VENTILADOR / EXAUSTOR; SINALIZADOR VISUAL EM BARRA COM 4 CUPULAS DE POLICARBONATO TRANSLUCIDO COM TRATAMENTO UV EM LED DE ALTA POTENCIA VERMELHO, COM SIRENE ELETROG NICA; EQUIPAMENTOS: SUPORTE DE SORO E PLASMA; SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGEG NIO COM CINTA CATRACA DE FIXAÇA< O; CILINDRO DE OXIGEG NIO DE 7L COM VA% LVULA E MANOG METRO; GRAFISMO PADRA< O AMBULAG NCIA: PALAVRA AMBULAG NCIA, ESPELHADA (INVERTIDA) NO CAPOG ; PALAVRA AMBULAG NCIA, INSTALADA NA PARTE INFERIOR DAS PORTAS TRASEIRAS, CRUZES NOS VIDROS DAS PORTAS TRASEIRAS; CRUZES NAS LATERAIS DO VEICULO. CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELO CONTRAN. GARANTIA DE NO MI%NIMO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO VEICULO PELO O MUNICI%PIO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. OFICINAS AUTORIZADAS PARA REVISA< O NO MI%NIMO UMA NA CAPITAL CUIABA% . CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇA< O VIGENTE. O VEICULO DEVERA RECEBER O EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA–MT, CONFORME A	UN	478097	2	118.916,66	237.833,32

	LEI DO CO% DIGO DE TRAG NSITO BRASILEIRO E ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇO< ES DE GARANTIA PELA FABRICA.
5	VEI%CULO ZERO KM, IMPLEMENTADO PARA AMBULAG NCIA, NA COR BRANCA, ANO 2021 OU ACIMA, MOTOR POTENCIA MI%NIMA 115 CV, DIREÇA< O ELETRO-HIDRA% ULICA, MOTOR POTEG NCIA MI%NIMA 1.6 TURBO DIESEL, CAMBIO MANUAL DE NO MI%NIMO 5 MACHAS A FRENTE E UMA A RE% . NO MI%NIMO 1560 CM³ DE CILINDRADAS, TANQUE DE COMBUSTI%VEL DE 65 LITROS OU MAIS, ABS, AIR BAG DUPLO, RODAS DE AÇO ARO 16 PNEUS 215/65R16. AR CONDICIONADO ORIGINAL NA CABINE E TAMBE% M NO COMPARTIMENTO DE TRANSPORTE DOS PACIENTES. GARANTIA MI%NIMA DE 12 MESES. REVESTIMENTO ASSOALHO: O ASSOALHO SERA% REVESTIDO EM MANTA VINI%LICA, COM PELI%CULA DE POLIURETANO ULTRA RESISTENTE, MONOLI%TICO (ANTI- BACTERICIDA), PARA RESISTIR A TRA% FEGO INTENSO, COM ESPESSURA DE 2 MM, ATENDENDO AS NORMAS DE FLAMBABILIDADE ANTI-ESCORREGADIO COM RESISTEG NCIA SOLAR, RESISTEG NCIA QUI%MICA E RESISTEG NCIA TE% RMICA O MATERIAL DO REVESTIMENTO DO ASSOALHO DEVERA% COBRIR TODO O COMPRIMENTO E LARGURA DA A% REA DE TRABALHO DO COMPARTIMENTO. SENDO INSTALANDO SOBRE PISO DE MADEIRA COMPENSADO NAVAL, COM APROXIMADAMENTE 10 MM DE ESPESSURA, OU SOBRE MATERIAL DE MESMA RESISTEG NCIA OU SUPERIOR QUE O COMPENSADO NAVAL, E MESMA DURABILIDADE OU SUPERIOR QUE O COMPENSADO NAVAL. JANELA CORREDIÇA: 01 (UMA) – XXXXXX XXXXXXXXX, INSTALADA NA DIVISO% RIA ORIGINAL DO VEI%CULO; 01 (UMA) – JANELA CORREDIÇA, INSTALADA NA PORTA LATERAL DIREITA DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE, COM APLICAÇA< O DE PELI%CULA JATEADA – 03 (TREG S) LISTRAS CENTRAIS CLIMATIZAÇA< O INTERNA: 01 (UMA) - VENTILADOR / EXAUSTOR DE 12 VOLTS, INSTALADO NO TETO DO VEI%CULO PARA CIRCULAÇA< O E DISTRIBUIÇA< O DO AR NO COMPARTIMENTO DO PACIENTE. POLTRONA SOCORRISTA E BANCO BAU% : 01 (UMA) – POLTRONA PARA SOCORRISTA, DO TIPO ANATOG MICA AFIXADA SOBRE DOIS PE% S FIXOS CONFECCIONADOS TUBOS CURVADOS, FIXADA NO SALA< O DE ATENDIMENTO PRO% XIMA A CABECEIRA DA MACA, RECLINA% VEL COM BASE GIRATO% RIA. COM DE CINTO DE SEGURANÇA DO TIPO ABDOMINAL RETRA% TIL. (DEVERA% SER ANEXADO JUNTO A PROPOSTA DE PREÇOS O LAUDO TE% CNICO DE ENSAIO DA POLTRONA DO SOCORRISTA E CINTO DE SEGURANÇA 03 PONTAS EMITIDA POR LABORATO% RIO CREDENCIADO NO INMETRO EM NOME DA EMPRESA QUE FARA% A TRANSFORMAÇA< O). O APOIO DAS COSTAS E CABEÇA DEVERA% SER ANATOG MICO, COM PROTEÇA< O PARA RECUO DA CABEÇA. COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DENSIDADE DE NO MI%NIMO 45KGF/M³, REVESTIDOS EM COURVIM AUTOMOTIVO SUPER-RESISTENTE IMPERMEA% VEL NA COR VERDE CLARA. ASSENTO DO TIPO ANATOG MICO E NA ALTURA DA MACA DA VI%TIMA DE FORMA QUE A FIXAÇA< O PERMITA A MOBILIDADE DAS PERNAS DO SOCORRISTA ENTRE A CABECEIRA DA MACA E A POLTRONA. 01 (UM) - BANCO BAU% COM CAPACIDADE PARA 03 (TREG S) PESSOAS, CONFECCIONADO EM CHAPAS DE COMPENSADO NAVAL COM REVESTIMENTO EM FO% RMICA TEXTURIZADA NA COR BRANCA, CANTOS ARREDONDADOS EM PERFIS DE ALUMI%NIO EXTRUSADO, CINTOS DE SEGURANÇA ABDOMINAL, ASSENTO E ENCOSTOS INDIVIDUAIS EM ESPUMA INJETADA COM REVESTIMENTO EM COURVIN DE FA% CIL LIMPEZA. (DEVERA% SER APRESENTADO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS LAUDO TE% CNICO DE ENSAIO DE TRAÇA< O DE ANCORAGEM DE CINTO DE SEGURANÇA, COM CINTO ABDOMINAL, FIXADO NA LATERAL DO VEI%CULO, EMITIDA POR LABORATO% RIO CREDENCIADO NO INMETRO EM NOME DA EMPRESA QUE FARA% A TRANSFORMAÇA< O). SISTEMA ELE% TRICO: TODA FIAÇA< O ELE% TRICA ESTARA% PROTEGIDA POR CONDUI%TES DE FA% CIL ACESSO PARA MANUTENÇA< O E CABOS ANTI-CHAMA COM TERMINAIS CLIPADOS NAS PONTAS DOS FIOS. SERA% O ORIGINAL DO VEI%CULO, COM MONTAGEM DE BATERIA ADICIONAL. A ALIMENTAÇA< O DEVERA% SER FEITA POR DUAS BATERIAS, SENDO A DO CHASSI ORIGINAL DO FABRICANTE E UMA OUTRA, INDEPENDENTE, PARA O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO.	UN	461901	1	230.250,00	230.250,00

ESSA SEGUNDA BATERIA DEVERA% SER DO TIPO CICLO PROFUNDO E TER NO MI%NIMO 100 A, DO TIPO SEM MANUTENÇA< O, 12 VOLTS, INSTALADA EM LOCAL DE FA% CIL ACESSO, DEVENDO POSSUIR DRENO DE PROTEÇA< O PARA EVITAR CORROSA< O CASO OCORRA VAZAMENTO DE SOLUÇA< O DA MESMA. O SISTEMA ELE% TRICO DEVERA% ESTAR DIMENSIONADO PARA O EMPREGO SIMULTAG NEO DE TODOS OS ITENS ESPECIFICADOS (DO VEI%CULO E EQUIPAMENTOS), QUER COM A VIATURA EM MOVIMENTO QUER ESTACIONADA, SEM RISCO DE SOBRECARGA NO ALTERNADOR, FIAÇA< O OU DISJUNTORES. O VEI%CULO DEVERA% SER FORNECIDO COM ALTERNADOR, ORIGINAL DE FA% BRICA, COM CAPACIDADE DE CARREGAR AMBAS AS BATERIAS A PLENA CARGA SIMULTANEAMENTE E ALIMENTAR O SISTEMA ELE% TRICO DO CONJUNTO. DEVERA% HAVER UM SISTEMA QUE BLOQUEIE AUTOMATICAMENTE O USO DA BATERIA DO MOTOR PARA ALIMENTAR O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO E AS LUZES ADICIONAIS DE EMERGEG NCIA, QUANDO O VEI%CULO ESTIVER COM O MOTOR DESLIGADO. O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO E O EQUIPAMENTO ELE% TRICO SECUNDA% RIO DEVEM SER SERVIDOS POR CIRCUITOS TOTALMENTE SEPARADOS E DISTINTOS DOS CIRCUITOS DO CHASSI DA VIATURA. TODAS AS ABERTURAS NA VIATURA DEVEM SER ADEQUADAMENTE CALAFETADAS PARA PASSAR A FIAÇA< O. TODOS OS ITENS USADOS PARA PROTEGER OU SEGURAR A FIAÇA< O DEVEM SER ADEQUADOS PARA UTILIZAÇA< O E SER PADRA< O AUTOMOTIVO, AE% REO, MARINHO OU ELETROG NICO. TODOS COMPONENTES ELE% TRICOS, TERMINAIS E PONTOS DEVEM TER UMA ALÇA DE FIO QUE POSSIBILITEM PELO MENOS DUAS SUBSTITUIÇO< ES DOS TERMINAIS DA FIAÇA< O. TODOS OS CIRCUITOS ELE% TRICOS DEVEM SER PROTEGIDOS POR DISJUNTORES PRINCIPAIS OU DISPOSITIVOS ELETROG NICOS DE PROTEÇA< O A] CORRENTE (DISJUNTORES AUTOMA% TICOS OU MANUAIS DE ARMAÇA< O), E DEVEM SER DE FA% CIL REMOÇA< O E ACESSO PARA INSPEÇA< O E MANUTENÇA< O. OS DIAGRAMAS E ESQUEMAS DE FIAÇA< O EM PORTUGUEG S, INCLUINDO CO% DIGOS E LISTAS DE PEÇAS PADRA< O, DEVERA< O SER FORNECIDOS EM SEPARADO. TODOS OS COMPONENTES ELE% TRICOS E FIAÇA< O DEVEM SER FACILMENTE ACESSI%VEIS ATRAVE% S DE QUADRO DE INSPEÇA< O, PELO QUAL SE POSSAM REALIZAR VERIFICAÇO< ES E MANUTENÇA< O. AS CHAVES, DISPOSITIVOS INDICADORES E CONTROLES DEVEM ESTAR LOCALIZADOS E INSTALADOS DE MANEIRA A FACILITAR A REMOÇA< O E MANUTENÇA< O. OS ENCAIXES EXTERIORES DAS LAG MPADAS, CHAVES, DISPOSITIVOS ELETROG NICOS E PEÇAS FIXAS, DEVEM SER A PROVA DE CORROSA< O E DE INTEMPE% RIES. OS EQUIPAMENTOS ELETROELETROG NICOS DEVEM INCLUIR FILTROS, SUPRESSORES OU PROTETORES, A FIM DE EVITAR RADIAÇA< O ELETROMAGNE% TICA E A CONSEQUENTE INTERFEREG NCIA EM RA% DIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETROG NICOS. CENTRAL ELE% TRICA COMPOSTA DE INVERSOR DE CORRENTE CONTI%NUA (12 V) PARA ALTERNADA (110 V) COM CAPACIDADE MI%NIMA DE 500W DE POTEG NCIA. O PAINEL ELE% TRICO INTERNO, DEVERA% SER CONFECCIONADO EM ABS INJETADO NA COR BRANCA, LOCALIZADO NA PAREDE SOBRE A BANCADA PRO% XIMA A CABECEIRA DO PACIENTE, DEVERA% POSSUIR UMA RE% GUA INTEGRADA COM NO MI%NIMO SEIS TOMADAS, SENDO CINCO TRIPOLARES DE 220 V (AC) E UMA PARA 12 V (DC), ALE% M DE INTERRUPTORES COM TECLAS DO TIPO ILUMINADAS MICRO TA% CTIL. TODAS AS TOMADAS ELE% TRICAS DEVEM MANTER UMA DISTAG NCIA MI%NIMA DE 31 CM DE QUALQUER TOMADA DE OXIGEG NIO CONFORME NORMAS DA ABNT. SINALIZAÇA< O EXTERNA: 01 (UM) - SINALIZADOR ACU% STICO E VISUAL, TIPO BARRA LINEAR, COM MO% DULOS INJETADOS EM POLICARBONATO NA COR VERMELHA E LENTE INTEIRIÇA, COM COMPRIMENTO MI%NIMO DE 1000 MM, LARGURA MI%NIMA DE 250 MM E ALTURA MI%NIMA DE 70 MM E MA% XIMA DE 110 MM, INSTALADA NO TETO E NA CABINE DO VEI%CULO. ESTRUTURA DA BARRA EM ABS REFORÇADO COM ALUMI%NIO EXTRUSADO, OU ALUMI%NIO EXTRUSADO NA COR PRATA, CU% PULA, RESISTENTE A IMPACTOS E DESCOLORAÇA< O, COM TRATAMENTO UV. CONJUNTO LUMINOSO COMPOSTO POR DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED), NA COR VERMELHA, DE ALTA FREQUEG NCIA (MI%NIMO DE 240 FLASHES POR MINUTO). ESTE EQUIPAMENTO POSSUI SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CARGA AUTOMA% TICO, GERENCIANDO A

	CARGA DA BATERIA QUANDO O VEI%CULO NA< O ESTIVER LIGADO, DESLIGANDO AUTOMATICAMENTE O SINALIZADOR SE NECESSA% RIO. SINALIZADOR ACU% STICO COM AMPLIFICADOR DE POTEG NCIA MI%NIMA DE 100 W RMS @ 13,8 VCC. ESTE SINALIZADOR ACOMPANHA O LAUDO QUE ATENDE AS NORMAS SAEJ575, CONTRA VIBRAÇA< O, UMIDADE, POEIRA, CORROSA< O E DEFORMAÇA< O, ESTE DEVE SER APRESENTADO JUNTO COM A PROPOSTA DE PREÇOS BEM COMO HOMOLOGAÇA< O DA FABRICANTE DOS EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇA< O PARA A EMPRESA QUE FARA% A INSTALAÇA< O NOS VEI%CULOS DECLARANDO QUE A MESMA E% HOMOLOGADA DE FORMA QUE QUE SEJA MANTIDA A GARANTIA DOS MESMOS APO% S A INSTALAÇA< O. MACA RETRA% TIL: 01 (UMA) – MACA RETRA% TIL COM DOIS ANOS DE GARANTIA, CONFECCIONADA EM ESTRUTURA DE DURALUMI%NIO ENCAIXADO E FIXADO POR PUNHOS, E SISTEMA AUTOMA% TICO ANTIQUEDA, EM CONFORMIDADE COM A NORMA DA ABNT/NBR/14561:2000 PERMITE A OPERAÇA< O COM NO MA% XIMO DUAS PESSOAS. PESA PESO MA% XIMO DE 34 KG E SUPORTA VI%TIMAS DE ATE% 180 KG. A MACA POSSUI AINDA CINTOS DE SEGURANÇA COM SISTEMA DE ENGATE RA% PIDO (MESMO MODELO DOS CINTOS DAS POLTRONAS) PARA FIXAÇA< O DA VI%TIMA E DA MACA RI%GIDA E UM (1) CINTO DE SEGURANÇA COM SISTEMA DE QUATRO (4) PONTAS. POSSUI ESSE EQUIPAMENTO SISTEMA DE CABECEIRA MO% VEL COM POSIÇO< ES QUE VARIAM DE 0º A 90º; COM BASE MONTADA SOBRE QUATRO RODAS DE BORRACHA DE 5'', SENDO DUAS COM FREIO; O PONTO ONDE FICA DEITADA A VI%TIMA POSSUI COLCHA< O COM ESPUMA COM DENSIDADE 33, REVESTIDO COM TECIDO SINTE% TICO, SEM COSTURAS, IMPERMEA% VEL E LAVA% VEL COM PRODUTOS QUI%MICOS, E QUE SEJA APOIADO SOBRE UMA GRADE (ESTRADO) ALUMI%NIO. DEVERA% SER APRESENTADO JUNTO COM A PROPOSTA DE PREÇOS O REGISTRO NA ANVISA DO EQUIPAMENTO ACIMA DESCRITO. 06 (SEIS) – PROTEÇA< O TIPO BOLACHAS DE AÇO INOX PARA DESCANSO DAS RODAS DA MACA RETRA% TIL. SISTEMA DE OXIGEG NIO: 01 (UM) - CONJUNTO DE OXIGENAÇA< O COMPOSTO DE RE% GUA TRIPLA, MANGUEIRA DE OXIGEG NIO TRANÇADA DE 03 METROS, UMIDIFICADOR, ASPIRADOR TIPO VENTURI, REGULADOR DE PRESSA< O, FLUXOG METRO E MA% SCARA DE SILICONE C/ MANGUEIRA TRANSPARENTE, INSTALADO NA LATERAL INTERNA DO VEI%CULO; 01 (UM) - SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGEG NIO DE 2.4M³; 01 (UM) – CILINDRO DE OXIGEG NIO DE 2.4M³. SUPORTES: 01 (UM) - CORRIMA< O EM ALUMI%NIO POLIDO, INSTALADO NA PARTE CENTRAL DO TETO DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE, COM DOIS PONTOS DE FIXAÇA< O; 01 (UM) - SUPORTE PARA SORO E SANGUE, INSTALADO JUNTO AO CORRIMA< O; AR CONDICIONADO – COMPLEMENTO CAIXA TRASEIRA: 01 (UM) – EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO – COMPLEMENTO CAIXA TRASEIRA, COM COMANDOS INDEPENDENTES PARA ACIONAMENTO DA VENTILAÇA< O. – EMPLACAMENTO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR COM A DOCUMENTAÇA< O EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA.
TOTAL:						1.779.693,30

5 – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA

5.1. A licitante vencedora devera7 fornecer os veí7cúlos, objeto da licitaça4 o, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital, proposta de preços apresentada, nos termos dos Anexos I.

5.2. A contratada devera7 efetúar a entrega dos veí7cúlos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça4 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça4 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

5.2.1. Caso na4 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

5.2.2. Caso na4 o seja possí7vel a realizaça4 o da entrega dos veí7cúlos no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo4 es a9 únidade reqúisitante dos prodútos, para se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça4 o a entrega.

5.3. A licitante vencedora deverá efetúar a entrega do veí7cúlo, em perfeito estado de conservaça4 o e úso, com o devido emplacamento e licenciamento júnto ao Detran, realizado em nome Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

5.3.1. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se com exclúsividade por todas as despesas necessa7 rias relativas a9 entrega do objeto, bem como todos os equipamentos, materiais, impostos, encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes e seguros, emplacamento e licenciamento junto ao DETRAN, despesas com deslocamento de pessoal, transporte, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

5.4. A licitante vencedora, devera7 oferecer garantia do veí7cúlo a ser entregúe, no mí7nimo 01(úm) ano, contados a partir da data de entrega definitiva do mesmo, sem prejúí7zo de qúalqúer polí7tica de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seú pleno fúncionamento. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça4 o e desempenho dos veí7cúlos, qúando súbmetidos a úso e conservaça4 o normais.

5.4.1. O veí7cúlo, devera7 atender a todas as normas de segúrança, adeqúados a9 legislaça4 o de economia de combústí7vel, de sinalizaça4 o e proteça4 o ao meio ambiente, conforme legislaça4 o atúal vigente, devendo ser responsabilizado em caso do na4 o cúmprimento, mesmo qúe posteriormente a entrega do bem, para troca de eqúipamento atúalizado.

5.4.2. Os veí7cúlos devera4 o ter como ano e modelo na4 o inferior a 2021, atendendo as descriço4 es do termo de refere7 ncia.

5.5. Devera7 comprovar Assiste7 ncia Te7cnica aútorizada em úm raio ma7 ximo de 000 xx xx xxxxxx0xxx xx Xxxxxxx0 xx xxxxx/XX, prestada por empresas credenciadas júnto ao Fabricante do veí7cúlo, mediante prospecto, site de internet oú oútros meios, contendo a rede de serviços aútorizados.

5.5.1. Essa assiste7 ncia te7 cnica sera7 prestada dúrante todo o perí7odo de garantia dos veí7cúlos, a empresa vencedora deverá ter disponibilidade para venda direta, fornecimento de peças e mão de obra especializada, para a manútença4 o de desgaste natúral, por úm perí7odo mí7nimo de 24 (vinte e quatro) meses.

5.5.2. Em caso de Exclúsividade a concessiona7 ria/loja indicada, POSSA FORNECER PELA METODOLOGIA DE VENDA DIRETA, Comprometendo-se a manter, por todo o perí7odo mencionado acima, estoqúe de peças e certido4 es, para atender na legalidade de COMPRA DIRETA conforme, legislaça4 o vigente.

5.6. A responsabilidade pelo recebimento do veí7cúlo solicitado ficara7 a cargo do servidor responsa7vel pelo Departamento de Patrimo7 nio, designado pela Administraça4 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

5.7. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) á especificação exigida ser (ão) devolvido(s), á contratada

5.8. O veí7cúlo zero qúilo7 metro, qúe for entregúe em desacordo com o objeto contratado sera7 verificado no ato do recebimento, qúe devera7 ser súbstitúí7do oú completado. Nestes casos, o prazo para reposiça4 o e/oú súbstitúiça4 o e/oú complementaça4 o sera7 , contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús para o contratante, e súa inobserva7 ncia implicara7 na aplicaça4 o das penalidades previstas;

5.9. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias do edital, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça4 o.

6 – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1. O objeto da presente licitaça4 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos veí7cúlos atrave7s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

6.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7s de servidor responsa7vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, e sera7 da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa4 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço4 es, caso na4 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça4 o aos termos contratúais e aferiça4 o do direito ao pagamento.

6.2. O recebimento e a aceitaça4 o do objeto desta concorre7 ncia, esta4 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço4 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia e obedecera4 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7vel.

6.3. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na4 o exclúi a responsabilidade da Contratada qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça4 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

6.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

6.5. A contratante indicara7 servidor responsa7vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça4 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça4 o das faltas oú defeitos observados.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

7.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

7.2.1. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

7.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

7.4. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalizaça4 o da contrataça4 o decorrente do edital cabera7 a9 Secretaria Múnicipal de Administraça4 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

8.2. Para fiscalizaça4 o qúanto ao fornecimento dos prodútos júnto a CONTRATADA, sera4 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria Municipal de Saúde - Fiscal: Joaqúim Caboclo Landim, Súplente: Ce7 lia Regina de Xxxxx Xxxxxxx;

10) Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento– Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxx-Xxx Xxxxxx

7.2.1. Competira7 ao responsa7vel pela fiscalizaça4 o acompanhar o fornecimento dos prodútos, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

7.3. Fica reservado a9 fiscalizaça4 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na4 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na4 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça4 o na contrataça4 o.

7.4. As deciso4 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera4 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça4 o de medidas convenientes.

7.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7todos de inspeça4 o, verificaça4 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça4 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço4 es, esclarecimentos, solúço4 es e comúnicaço4 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça4 o.

7.6. A existe7 ncia e a atúaça4 o da fiscalizaça4 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça4 o, a9 s implicaço4 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça4 o contratúal na4 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

8. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

8.1. Os licitantes podera4 o contatar com o Departamento de Licitaça4 o pelo telefone (00) 0000-0000, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço4 es pertinentes.

Tangara7 da Serra- MT, 13 de Dezembro de 2021.

GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXX XXX

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2021

MODELO DE PROPOSTA

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2021

ABERTURA DO CERTAME: 27/12/2021

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa              , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº             e inscriça4 o estadúal nº              , estabelecida no (a)                 , para atendimento do objeto destinado a9 múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2021.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	CO% DIGO CATMAT	QUANT.	VALOR UNITA% RIO	VALOR TOTAL
1	VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO TIPO, TIPO PICK-UP, DE FABRICAÇA< O NACIONAL, CABINE DUPLA, 4 PORTAS LATERAIS, ANO DE FABRICAÇA< O/MODELO 2021 OU SUPERIOR, COR SO% LIDA, BRANCO, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA, AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO), ENCOSTO DE CABEÇA REGULA% VEIS NOS BANCOS DIANTEIROS E TRASEIROS, AR-CONDICIONADO ORIGINAL DE FA% BRICA, VIDROS ELE% TRICOS/TRAVAS ELE% TRICOS NAS 4 PORTAS, ALARME ANTI FURTO, CHAVE COM TELECOMANDO DE TRAVAMENTO E DESTRAVAMENTO DAS PORTAS, BARRA DE PROTEÇA< O LATERAL NAS 4 PORTAS, ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELE% TRICO, COMBUSTI%VEL DIESEL, MOTORIZAÇA< O TURBO 2.0 OU SUPERIOR, POTEG NCIA MI%NIMA DE 170 CV, TRAÇA< O 4X4, TANQUE CAPACIDADE A PARTIR DE 60 L, TRANSMISSA< O AUTOMA% TICA DE 5 VELOCIDADES A FRENTE E UMA RE% OU SUPERIOR, DIREÇA< O HIDRA% ULICA OU ELE% TRICA, VOLANTE C/ AJUSTE DE ALTURA, SISTEMA MULTIMI%DIA COM TELA SENSI%VEL AO TOQUE, RA% DIO COM MP3, CONEXA< O BLUETOOTH, CONEXO< ES USB E AUX, TAMBE% M COMPATI%VEIS COM SMARTPHONES, CONJUNTO DE ALTO FALANTES ORIGINAL DE FA% BRICA, SENSOR DE ESTACIONAMENTO, FREIOS ABS NAS 4 RODAS, CAÇAMBA EM LAG MINA DE AÇO MEDINDO NO MI%NIMO 1454MM (C ) X 1450MM (L) X 450MM (A), CAPACIDADE DE CARGA U% TIL MI%NIMA 1.000 KG, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARI%TIMA, JOGO DE TAPETES EMBORRACHADOS, PNEUS /AROS MI%NIMO 16”, RODAS EM LIGA LEVE OU AÇO ARO 16 OU SUPERIOR, VIDROS COM PELI%CULA DE PROTEÇA< O SOLAR DENTRE AS NORMAS DO CONTRAN, FARO% IS DE NEBLINA, PROTETOR DE CARTER E DEMAIS ACESSO% RIOS QUE ATENDAM AS NORMAS DO CO% DIGO BRASILEIRO DE TRAG NSITO, GARANTIA MI%NIMA DE 12 MESES INCLUINDO LATARIA SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE TOTALMENTE LEGALIZADO JUNTO AO DETRAN/MT COM EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS E TRIBUTOS INCIDENTES. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE COM O TANQUE DE COMBUSTI%VEL COMPLETO, LICENCIADO, E EMPLACADO, SENDO O EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO ADQUIRINTE E ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇO< ES DE GARANTIA PELA FA% BRICA.	UN	466080	1
2	VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO TIPO, TIPO SUV, MOTOR NO MI%NIMO 1.5, ANO/MODELO 2021 OU SUPERIOR	UN	482079	5

	CORRESPONDENTE A EMISSA< O DA NOTA FISCAL, COMBUSTI%VEL FLEX (GASOLINA/A% LCOOL), 4 PORTAS, COR A DEFINIR, CAMBIO DE NO MI%NIMO 5 VELOCIDADES, EQUIPADO COM: DIREÇA< O ASSISTIDA, FARO% IS DE NEBLINA, LUZES DIURNA, ALARME, TRAVA ELE% TRICA, RETROVISORES COM REGULAGEM ELE% TRICA, VIDROS ELE% TRICOS NAS 4 PORTAS, RODAS LIGA LEVE ARO NO MI%NIMO 16, AR CONDICIONADO, FREIO ABS, SENSORES DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, CENTRAL MULTIMI%DIA, COMPUTADOR DE BORDO, COMANDO INTERNO DO PORTA MALA, TREG S APOIO DE CABEÇA TRASEIRO COM REGULA% VEL EM ALTURA. GARANTIA MI%NIMA DE 03 (TREG S) ANOS DE FA% BRICA, CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DO VEI%CULO, EQUIPADO COM TODOS OS DEMAIS ACESSO% RIOS E ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E COM JOGO DE TAPETES COMPLETO (MOTORISTA E PASSAGEIROS), PELI%CULA DE CONTROLE SOLAR INSTALADA NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO CONFORME DETERMINA A LEI. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇO< ES DE GARANTIA PELA FA% BRICA. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE TOTALMENTE LEGALIZADO JUNTO AO DETRAN/MT COM EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS E TRIBUTOS INCIDENTES. VEI%CULO, EQUIPADO COM TODOS OS DEMAIS ACESSO% RIOS E ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E COM JOGO DE TAPETES COMPLETO (MOTORISTA E PASSAGEIROS), PELI%CULA DE CONTROLE SOLAR INSTALADA NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO CONFORME DETERMINA A LEI. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE LICENCIADO E EMPLACADO SENDO O EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO ADQUIRENTE E ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇO< ES DE GARANTIA PELA FA% BRICA.
3	VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO TIPO, VAN – MOTOR 2.3, DIESEL, CAPACIDADE PARA NO MI%NIMO 15 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA, CAMBIO MECAG NICO DE 6 VELOCIDADES, DIREÇA< O HIDRA% ULICA, TRAÇA< O TRASEIRA, 04 CILINDROS, VEI%CULO DE 2021/2021 OU ACIMA. O VEI%CULO DEVERA% ATENDER OS REQUISITOS MI%NIMOS PELO CONTRAN. O MESMO DEVERA% CONTER AR CONDICIONADO DUPLO MOTORISTA E PASSAGEIROS, DEVERA% POSSUIR BATERIA DE NO MI%NIMO 95 AMPERES. DEVERA% POSSUIR POLTRONAS RECLINA% VEIS. FARO% IS DE NEBLINA. DEVERA% TER BAGAGEIRO. AIR BAG, SISTEMA MULTIMI%DIA ORIGINAL DE FA% BRICA. VOLANTE COM AJUSTE DE ALTURA E PROFUNDIDADE. GARANTIAS E ASSISTEG NCIA TE% CNICA. A GARANTIA DO VEI%CULO DEVERA% SE TOTAL, INCLUSIVE PARA ACESSO% RIOS POR UM PERI%ODO DE NO MI%NIMO 12 MESES. O VEI%CULO DEVERA% SER ENTREGUE TOTALMENTE LEGALIZADO JUNTO AO DETRAN/MT COM EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS E TRIBUTOS INCIDENTES.	UN	470784	2
4	VEI%CULO TIPO PICK-UP FURGA< O, ZERO KM, MI%NIMO ANO/MODELO 2021/2021, DE FABRICAÇA< O NACIONAL, MOTOR DE POTEG NCIA MI%NIMA DE 85 CV, 05 (CINCO) MARCHAS, BICOMBUSTI%VEL (A% LCOOL/GASOLINA); COMPARTIMENTO DE CARGA COM VOLUME MI%NIMO DE 2,8 M³, APOIO DE CABEÇA DIANTEIROS COM REGULAGEM DE ALTURA, BANCOS REVESTIDOS EM TECIDOS, BARRA DE PROTEÇA< O NAS PORTAS, BRAKE LIGT, CINTOS DE SEGURANÇA DIANTEIROS RETRATEIS DE 3 PONTOS, AIBARG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO), ABS COM EBD. RETROVISORES EXTERNOS COM COMANDO INTERNO MECAG NICO, COM NO MI%NIMO RODAS DE AÇO ESTAMPADO ARO 14, TOMADA 12V, VIDROS CLIMATIZADOS VERDES, AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FA% BRICA PARA O MOTORISTA E INSTALADO NO COMPARTIMENTO DO PACIENTE NA PARTE TRASEIRA DO VEI%CULO POR EMPRESA HOMOLOGADA PELO FABRICANTE BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM MECAG NICA DE ALTURA, DIREÇA< O HIDRA% ULICA OU ELE% TRICA, FREIOS ORIGINAIS DE FA% BRICA, SUSPENSA< O DIANTEIRA E TRASEIRA ORIGINAIS DE FA% BRICA, ENTRE EIXOS MI%NIMOS DE 2.710MM, COMPRIMENTO MI%NIMO DE 4.380MM, LARGURA MI%NIMA DE 1.920MM E ALTURA MI%NIMA DE 1.900MM, COM	UN	478097	2

	ALTURA MI%NIMA DO SOLO DE 170MM, TANQUE DE COMBUSTI%VEL DE NO MI%NIMO 50 LITROS, JA% COM TODOS OS DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. TRANSFORMADA EM AMBULAG NCIA SIMPLES REMOÇA< O CONFORME DESCRITIVO: REVESTIMENTOS, ISOLAMENTO TE% RMICO E ACU% STICO EM MANTA CONFORME CONTRAN 498/2014 EM TODO O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO; PISO NIVELADO EM COMPENSADO NAVAL DE 10MM DE ESPESSURA E REVESTIDO EM ABS CONFORME CONTRAN 498/2014; REVESTIMENTO DO TETO E DAS LATERAIS EM ABS CONFORME CONTRAN 498/2014 PERMITINDO FA% CIL E RA% PIDA HIGIENIZAÇA< O; DIVISO% RIA REFORÇADA EM AÇO COM SUPORTE PARA ESTEPE E VAO DE COMUNICAÇA< O CORREDICA, REVESTIDA EM ABS CONFORME CONTRAN 498/2014; ARMA% RIO SOBRE A CABINE COM PORTAS CORREDIÇAS EM ACRI%LICO CONFECCIONADO EM ABS NA COR BRANCA CONFORME CONTRAN 498/2014; PORTA OBJETOS, PORTA PRANCHETA E PORTA COPOS NO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO; JANELA LATERAL DIREITA E VIDROS TRASEIROS - PADRA< O AMBULAG NCIA. BANCOS E MACA: MACA RETRA% TIL EM ALUMI%NIO DE 1,800 MM DE COMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 300KG DE CARGA ESTA% TICA E 150KG DE CARGA DINAG MICA, COM REGULAGEM DE ALTURA DE CABEÇA, COLCHONETE EM ESPUMA REVESTIDO DE MATERIAL IMPERMEA% VEL, COM COSTURA ELETROG NICA E CONFORME CONTRAN, BANCO TUBULAR COM CINTO DE SEGURANÇA PARA 2 ACOMPANHANTES HOMOLOGADO CONFORME CONTRAN 416/2012, NBR 14561 E NBR 6091 COM ASSENTO, ENCOSTO E APOIO DE CABEÇA ESTOFADOS NA COR CINZA; ELE% TRICA: ILUMINAÇA< O INTERNA EM LUMINA% RIA DE LED INSTALADA NO TETO DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO; VENTILADOR / EXAUSTOR; SINALIZADOR VISUAL EM BARRA COM 4 CUPULAS DE POLICARBONATO TRANSLUCIDO COM TRATAMENTO UV EM LED DE ALTA POTENCIA VERMELHO, COM SIRENE ELETROG NICA; EQUIPAMENTOS: SUPORTE DE SORO E PLASMA; SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGEG NIO COM CINTA CATRACA DE FIXAÇA< O; CILINDRO DE OXIGEG NIO DE 7L COM VA% LVULA E MANOG METRO; GRAFISMO PADRA< O AMBULAG NCIA: PALAVRA AMBULAG NCIA, ESPELHADA (INVERTIDA) NO CAPOG ; PALAVRA AMBULAG NCIA, INSTALADA NA PARTE INFERIOR DAS PORTAS TRASEIRAS, CRUZES NOS VIDROS DAS PORTAS TRASEIRAS; CRUZES NAS LATERAIS DO VEICULO. CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELO CONTRAN. GARANTIA DE NO MI%NIMO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO VEICULO PELO O MUNICI%PIO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. OFICINAS AUTORIZADAS PARA REVISA< O NO MI%NIMO UMA NA CAPITAL CUIABA% . CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇA< O VIGENTE. O VEICULO DEVERA RECEBER O EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA–MT, CONFORME A LEI DO CO% DIGO DE TRAG NSITO BRASILEIRO E ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇO< ES DE GARANTIA PELA FABRICA.
5	VEI%CULO ZERO KM, IMPLEMENTADO PARA AMBULAG NCIA, NA COR BRANCA, ANO 2021 OU ACIMA, MOTOR POTENCIA MI%NIMA 115 CV, DIREÇA< O ELETRO-HIDRA% ULICA, MOTOR POTEG NCIA MI%NIMA 1.6 TURBO DIESEL, CAMBIO MANUAL DE NO MI%NIMO 5 MACHAS A FRENTE E UMA A RE% . NO MI%NIMO 1560 CM³ DE CILINDRADAS, TANQUE DE COMBUSTI%VEL DE 65 LITROS OU MAIS, ABS, AIR BAG DUPLO, RODAS DE AÇO ARO 16 PNEUS 215/65R16. AR CONDICIONADO ORIGINAL NA CABINE E TAMBE% M NO COMPARTIMENTO DE TRANSPORTE DOS PACIENTES. GARANTIA MI%NIMA DE 12 MESES. REVESTIMENTO ASSOALHO: O ASSOALHO SERA% REVESTIDO EM MANTA VINI%LICA, COM PELI%CULA DE POLIURETANO ULTRA RESISTENTE, MONOLI%TICO (ANTI- BACTERICIDA), PARA RESISTIR A TRA% FEGO INTENSO, COM ESPESSURA DE 2 MM, ATENDENDO AS NORMAS DE FLAMBABILIDADE ANTI-ESCORREGADIO COM RESISTEG NCIA SOLAR, RESISTEG NCIA QUI%MICA E RESISTEG NCIA TE% RMICA O MATERIAL DO REVESTIMENTO DO ASSOALHO DEVERA% COBRIR TODO O COMPRIMENTO E LARGURA DA A% REA DE TRABALHO DO COMPARTIMENTO. SENDO INSTALANDO SOBRE PISO DE MADEIRA COMPENSADO NAVAL, COM APROXIMADAMENTE 10	UN	461901	1

MM DE ESPESSURA, OU SOBRE MATERIAL DE MESMA RESISTEG NCIA OU SUPERIOR QUE O COMPENSADO NAVAL, E MESMA DURABILIDADE OU SUPERIOR QUE O COMPENSADO NAVAL. JANELA CORREDIÇA: 01 (UMA) – XXXXXX XXXXXXXXX, INSTALADA NA DIVISO% RIA ORIGINAL DO VEI%CULO; 01 (UMA) – JANELA CORREDIÇA, INSTALADA NA PORTA LATERAL DIREITA DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE, COM APLICAÇA< O DE PELI%CULA JATEADA – 03 (TREG S) LISTRAS CENTRAIS CLIMATIZAÇA< O INTERNA: 01 (UMA) - VENTILADOR / EXAUSTOR DE 12 VOLTS, INSTALADO NO TETO DO VEI%CULO PARA CIRCULAÇA< O E DISTRIBUIÇA< O DO AR NO COMPARTIMENTO DO PACIENTE. POLTRONA SOCORRISTA E BANCO BAU% : 01 (UMA) – POLTRONA PARA SOCORRISTA, DO TIPO ANATOG MICA AFIXADA SOBRE DOIS PE% S FIXOS CONFECCIONADOS TUBOS CURVADOS, FIXADA NO SALA< O DE ATENDIMENTO PRO% XIMA A CABECEIRA DA MACA, RECLINA% VEL COM BASE GIRATO% RIA. COM DE CINTO DE SEGURANÇA DO TIPO ABDOMINAL RETRA% TIL. (DEVERA% SER ANEXADO JUNTO A PROPOSTA DE PREÇOS O LAUDO TE% CNICO DE ENSAIO DA POLTRONA DO SOCORRISTA E CINTO DE SEGURANÇA 03 PONTAS EMITIDA POR LABORATO% RIO CREDENCIADO NO INMETRO EM NOME DA EMPRESA QUE FARA% A TRANSFORMAÇA< O). O APOIO DAS COSTAS E CABEÇA DEVERA% SER ANATOG MICO, COM PROTEÇA< O PARA RECUO DA CABEÇA. COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DENSIDADE DE NO MI%NIMO 45KGF/M³, REVESTIDOS EM COURVIM AUTOMOTIVO SUPER-RESISTENTE IMPERMEA% VEL NA COR VERDE CLARA. ASSENTO DO TIPO ANATOG MICO E NA ALTURA DA MACA DA VI%TIMA DE FORMA QUE A FIXAÇA< O PERMITA A MOBILIDADE DAS PERNAS DO SOCORRISTA ENTRE A CABECEIRA DA MACA E A POLTRONA. 01 (UM) - BANCO BAU% COM CAPACIDADE PARA 03 (TREG S) PESSOAS, CONFECCIONADO EM CHAPAS DE COMPENSADO NAVAL COM REVESTIMENTO EM FO% RMICA TEXTURIZADA NA COR BRANCA, CANTOS ARREDONDADOS EM PERFIS DE ALUMI%NIO EXTRUSADO, CINTOS DE SEGURANÇA ABDOMINAL, ASSENTO E ENCOSTOS INDIVIDUAIS EM ESPUMA INJETADA COM REVESTIMENTO EM COURVIN DE FA% CIL LIMPEZA. (DEVERA% SER APRESENTADO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS LAUDO TE% CNICO DE ENSAIO DE TRAÇA< O DE ANCORAGEM DE CINTO DE SEGURANÇA, COM CINTO ABDOMINAL, FIXADO NA LATERAL DO VEI%CULO, EMITIDA POR LABORATO% RIO CREDENCIADO NO INMETRO EM NOME DA EMPRESA QUE FARA% A TRANSFORMAÇA< O). SISTEMA ELE% TRICO: TODA FIAÇA< O ELE% TRICA ESTARA% PROTEGIDA POR CONDUI%TES DE FA% CIL ACESSO PARA MANUTENÇA< O E CABOS ANTI-CHAMA COM TERMINAIS CLIPADOS NAS PONTAS DOS FIOS. SERA% O ORIGINAL DO VEI%CULO, COM MONTAGEM DE BATERIA ADICIONAL. A ALIMENTAÇA< O DEVERA% SER FEITA POR DUAS BATERIAS, SENDO A DO CHASSI ORIGINAL DO FABRICANTE E UMA OUTRA, INDEPENDENTE, PARA O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO. ESSA SEGUNDA BATERIA DEVERA% SER DO TIPO CICLO PROFUNDO E TER NO MI%NIMO 100 A, DO TIPO SEM MANUTENÇA< O, 12 VOLTS, INSTALADA EM LOCAL DE FA% CIL ACESSO, DEVENDO POSSUIR DRENO DE PROTEÇA< O PARA EVITAR CORROSA< O CASO OCORRA VAZAMENTO DE SOLUÇA< O DA MESMA. O SISTEMA ELE% TRICO DEVERA% ESTAR DIMENSIONADO PARA O EMPREGO SIMULTAG NEO DE TODOS OS ITENS ESPECIFICADOS (DO VEI%CULO E EQUIPAMENTOS), QUER COM A VIATURA EM MOVIMENTO QUER ESTACIONADA, SEM RISCO DE SOBRECARGA NO ALTERNADOR, FIAÇA< O OU DISJUNTORES. O VEI%CULO DEVERA% SER FORNECIDO COM ALTERNADOR, ORIGINAL DE FA% BRICA, COM CAPACIDADE DE CARREGAR AMBAS AS BATERIAS A PLENA CARGA SIMULTANEAMENTE E ALIMENTAR O SISTEMA ELE% TRICO DO CONJUNTO. DEVERA% HAVER UM SISTEMA QUE BLOQUEIE AUTOMATICAMENTE O USO DA BATERIA DO MOTOR PARA ALIMENTAR O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO E AS LUZES ADICIONAIS DE EMERGEG NCIA, QUANDO O VEI%CULO ESTIVER COM O MOTOR DESLIGADO. O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO E O EQUIPAMENTO ELE% TRICO SECUNDA% RIO DEVEM SER SERVIDOS POR CIRCUITOS TOTALMENTE SEPARADOS E DISTINTOS DOS CIRCUITOS DO CHASSI DA VIATURA. TODAS AS ABERTURAS NA VIATURA DEVEM SER ADEQUADAMENTE CALAFETADAS PARA PASSAR A FIAÇA< O. TODOS OS ITENS USADOS PARA PROTEGER OU SEGURAR A FIAÇA< O DEVEM SER ADEQUADOS PARA UTILIZAÇA< O

E SER PADRA< O AUTOMOTIVO, AE% REO, MARINHO OU ELETROG NICO. TODOS COMPONENTES ELE% TRICOS, TERMINAIS E PONTOS DEVEM TER UMA ALÇA DE FIO QUE POSSIBILITEM PELO MENOS DUAS SUBSTITUIÇO< ES DOS TERMINAIS DA FIAÇA< O. TODOS OS CIRCUITOS ELE% TRICOS DEVEM SER PROTEGIDOS POR DISJUNTORES PRINCIPAIS OU DISPOSITIVOS ELETROG NICOS DE PROTEÇA< O A] CORRENTE (DISJUNTORES AUTOMA% TICOS OU MANUAIS DE ARMAÇA< O), E DEVEM SER DE FA% CIL REMOÇA< O E ACESSO PARA INSPEÇA< O E MANUTENÇA< O. OS DIAGRAMAS E ESQUEMAS DE FIAÇA< O EM PORTUGUEG S, INCLUINDO CO% DIGOS E LISTAS DE PEÇAS PADRA< O, DEVERA< O SER FORNECIDOS EM SEPARADO. TODOS OS COMPONENTES ELE% TRICOS E FIAÇA< O DEVEM SER FACILMENTE ACESSI%VEIS ATRAVE% S DE QUADRO DE INSPEÇA< O, PELO QUAL SE POSSAM REALIZAR VERIFICAÇO< ES E MANUTENÇA< O. AS CHAVES, DISPOSITIVOS INDICADORES E CONTROLES DEVEM ESTAR LOCALIZADOS E INSTALADOS DE MANEIRA A FACILITAR A REMOÇA< O E MANUTENÇA< O. OS ENCAIXES EXTERIORES DAS LAG MPADAS, CHAVES, DISPOSITIVOS ELETROG NICOS E PEÇAS FIXAS, DEVEM SER A PROVA DE CORROSA< O E DE INTEMPE% RIES. OS EQUIPAMENTOS ELETROELETROG NICOS DEVEM INCLUIR FILTROS, SUPRESSORES OU PROTETORES, A FIM DE EVITAR RADIAÇA< O ELETROMAGNE% TICA E A CONSEQUENTE INTERFEREG NCIA EM RA% DIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETROG NICOS. CENTRAL ELE% TRICA COMPOSTA DE INVERSOR DE CORRENTE CONTI%NUA (12 V) PARA ALTERNADA (110 V) COM CAPACIDADE MI%NIMA DE 500W DE POTEG NCIA. O PAINEL ELE% TRICO INTERNO, DEVERA% SER CONFECCIONADO EM ABS INJETADO NA COR BRANCA, LOCALIZADO NA PAREDE SOBRE A BANCADA PRO% XIMA A CABECEIRA DO PACIENTE, DEVERA% POSSUIR UMA RE% GUA INTEGRADA COM NO MI%NIMO SEIS TOMADAS, SENDO CINCO TRIPOLARES DE 220 V (AC) E UMA PARA 12 V (DC), ALE% M DE INTERRUPTORES COM TECLAS DO TIPO ILUMINADAS MICRO TA% CTIL. TODAS AS TOMADAS ELE% TRICAS DEVEM MANTER UMA DISTAG NCIA MI%NIMA DE 31 CM DE QUALQUER TOMADA DE OXIGEG NIO CONFORME NORMAS DA ABNT. SINALIZAÇA< O EXTERNA: 01 (UM) - SINALIZADOR ACU% STICO E VISUAL, TIPO BARRA LINEAR, COM MO% DULOS INJETADOS EM POLICARBONATO NA COR VERMELHA E LENTE INTEIRIÇA, COM COMPRIMENTO MI%NIMO DE 1000 MM, LARGURA MI%NIMA DE 250 MM E ALTURA MI%NIMA DE 70 MM E MA% XIMA DE 110 MM, INSTALADA NO TETO E NA CABINE DO VEI%CULO. ESTRUTURA DA BARRA EM ABS REFORÇADO COM ALUMI%NIO EXTRUSADO, OU ALUMI%NIO EXTRUSADO NA COR PRATA, CU% PULA, RESISTENTE A IMPACTOS E DESCOLORAÇA< O, COM TRATAMENTO UV. CONJUNTO LUMINOSO COMPOSTO POR DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED), NA COR VERMELHA, DE ALTA FREQUEG NCIA (MI%NIMO DE 240 FLASHES POR MINUTO). ESTE EQUIPAMENTO POSSUI SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CARGA AUTOMA% TICO, GERENCIANDO A CARGA DA BATERIA QUANDO O VEI%CULO NA< O ESTIVER LIGADO, DESLIGANDO AUTOMATICAMENTE O SINALIZADOR SE NECESSA% RIO. SINALIZADOR ACU% STICO COM AMPLIFICADOR DE POTEG NCIA MI%NIMA DE 100 W RMS @ 13,8 VCC. ESTE SINALIZADOR ACOMPANHA O LAUDO QUE ATENDE AS NORMAS SAEJ575, CONTRA VIBRAÇA< O, UMIDADE, POEIRA, CORROSA< O E DEFORMAÇA< O, ESTE DEVE SER APRESENTADO JUNTO COM A PROPOSTA DE PREÇOS BEM COMO HOMOLOGAÇA< O DA FABRICANTE DOS EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇA< O PARA A EMPRESA QUE FARA% A INSTALAÇA< O NOS VEI%CULOS DECLARANDO QUE A MESMA E% HOMOLOGADA DE FORMA QUE SEJA MANTIDA A GARANTIA DOS MESMOS APO% S A INSTALAÇA< O. MACA RETRA% TIL: 01 (UMA) – MACA RETRA% TIL COM DOIS ANOS DE GARANTIA, CONFECCIONADA EM ESTRUTURA DE DURALUMI%NIO ENCAIXADO E FIXADO POR PUNHOS, E SISTEMA AUTOMA% TICO ANTIQUEDA, EM CONFORMIDADE COM A NORMA DA ABNT/NBR/14561:2000 PERMITE A OPERAÇA< O COM NO MA% XIMO DUAS PESSOAS. PESA PESO MA% XIMO DE 34 KG E SUPORTA VI%TIMAS DE ATE% 180 KG. A MACA POSSUI AINDA CINTOS DE SEGURANÇA COM SISTEMA DE ENGATE RA% PIDO (MESMO MODELO DOS CINTOS DAS POLTRONAS) PARA FIXAÇA< O DA VI%TIMA E DA MACA RI%GIDA E UM (1) CINTO DE SEGURANÇA COM SISTEMA DE QUATRO (4) PONTAS. POSSUI ESSE EQUIPAMENTO SISTEMA DE CABECEIRA MO% VEL COM POSIÇO< ES

QUE VARIAM DE 0º A 90º; COM BASE MONTADA SOBRE QUATRO RODAS DE BORRACHA DE 5'', SENDO DUAS COM FREIO; O PONTO ONDE FICA DEITADA A VI%TIMA POSSUI COLCHA< O COM ESPUMA COM DENSIDADE 33, REVESTIDO COM TECIDO SINTE% TICO, SEM COSTURAS, IMPERMEA% VEL E LAVA% VEL COM PRODUTOS QUI%MICOS, E QUE SEJA APOIADO SOBRE UMA GRADE (ESTRADO) ALUMI%NIO. DEVERA% SER APRESENTADO JUNTO COM A PROPOSTA DE PREÇOS O REGISTRO NA ANVISA DO EQUIPAMENTO ACIMA DESCRITO. 06 (SEIS) – PROTEÇA< O TIPO BOLACHAS DE AÇO INOX PARA DESCANSO DAS RODAS DA MACA RETRA% TIL. SISTEMA DE OXIGEG NIO: 01 (UM) - CONJUNTO DE OXIGENAÇA< O COMPOSTO DE RE% GUA TRIPLA, MANGUEIRA DE OXIGEG NIO TRANÇADA DE 03 METROS, UMIDIFICADOR, ASPIRADOR TIPO VENTURI, REGULADOR DE PRESSA< O, FLUXOG METRO E MA% SCARA DE SILICONE C/ MANGUEIRA TRANSPARENTE, INSTALADO NA LATERAL INTERNA DO VEI%CULO; 01 (UM) - SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGEG NIO DE 2.4M³; 01 (UM) – CILINDRO DE OXIGEG NIO DE 2.4M³. SUPORTES: 01 (UM) - CORRIMA< O EM ALUMI%NIO POLIDO, INSTALADO NA PARTE CENTRAL DO TETO DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE, COM DOIS PONTOS DE FIXAÇA< O; 01 (UM) - SUPORTE PARA SORO E SANGUE, INSTALADO JUNTO AO CORRIMA< O; AR CONDICIONADO – COMPLEMENTO CAIXA TRASEIRA: 01 (UM) – EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO – COMPLEMENTO CAIXA TRASEIRA, COM COMANDOS INDEPENDENTES PARA ACIONAMENTO DA VENTILAÇA< O. – EMPLACAMENTO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR COM A DOCUMENTAÇA< O EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA.

TOTAL:

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Execútaremos os serviços conforme as exige7 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta4 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a9 execúça4 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa4 o:

a) Raza4 o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadúal nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/Fax:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        Age7 ncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça4 o em vigor, eú,         , CPF/MF nº         , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço4 es constantes desta ficha de cadastro.

            ,   de        de    .

Assinatúra e carimbo (representante legal)

CONTRATO N.º /ADM/2021

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2021 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 079/2021, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS

SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere7 ncia, Anexos I, parte Integrante do Edital.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X - 0x Xxxx - Xx. Xxxxxx, nesta cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça4 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

079/2021, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 290/2021, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça4 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço4 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço4 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere7 ncia, Anexos I, parte Integrante do Edital, sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Eletrônico Nº 079/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 079/2021 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 290/2021, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço4 es da Lei nº 8.666/93, alteraço4 es posteriores e demais disposiço4 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço4 es no a7 mbito da Administraça4 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça4 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a9 Contratada a importa7 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2 - Nos preços contratados, devera4 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça4 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça4 o do contrato, na4 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente solicitados, e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

5.2. Apo7 s fornecimento dos prodútos CONTRATADO devera7 enviar ao CONTRATANTE a Nota Fiscal, correspondente aos prodútos fornecidos para confere7 ncia e aprovaça4 o, atrave7 s do servidor responsa7vel legalmente constitúí7do para este fim;

5.3. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhadas da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.3.1. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

5.4. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

5.5. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual. fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça4 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça4 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na4 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige7 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça4 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça4 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço4 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço4 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. A licitante vencedora devera7 fornecer os veí7cúlos, objeto da licitaça4 o, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital, proposta de preços apresentada, nos termos dos Anexos I.

7.2. A contratada devera7 efetúar a entrega dos veí7cúlos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça4 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça4 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

7.2.1. Caso na4 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

7.2.2. Caso na4 o seja possí7vel a realizaça4 o da entrega dos veí7cúlos no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo4 es a9 únidade reqúisitante dos prodútos, para se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça4 o a entrega.

7.3. A licitante vencedora deverá efetúar a entrega do veí7cúlo, em perfeito estado de conservaça4 o e úso, com o devido emplacamento e licenciamento júnto ao Detran, realizado em nome Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

7.3.1. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se com exclúsividade por todas as despesas necessa7 rias relativas a9 entrega do objeto, bem como todos os eqúipamentos, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes e segúros, emplacamento e licenciamento júnto ao DETRAN, despesas com deslocamento de pessoal, transporte, garantia e qúaisqúer oútros qúe incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

7.4. A licitante vencedora, devera7 oferecer garantia do veí7cúlo a ser entregúe, no mí7nimo 01(úm) ano, contados a partir da data de entrega definitiva do mesmo, sem prejúí7zo de qúalqúer polí7tica de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seú pleno fúncionamento. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça4 o e desempenho dos veí7cúlos, qúando súbmetidos a úso e conservaça4 o normais.

7.4.1. O veí7cúlo, devera7 atender a todas as normas de segúrança, adeqúados a9 legislaça4 o de economia de combústí7vel, de sinalizaça4 o e proteça4 o ao meio ambiente, conforme legislaça4 o atúal vigente, devendo ser responsabilizado em caso do na4 o cúmprimento, mesmo qúe posteriormente a entrega do bem, para troca de eqúipamento atúalizado.

7.4.2. Os veí7cúlos devera4 o ter como ano e modelo na4 o inferior a 2021, atendendo as descriço4 es do termo de refere7 ncia.

7.5. Devera7 comprovar Assiste7 ncia Te7cnica aútorizada em úm raio ma7 ximo de 000 xx xx xxxxxx0xxx xx Xxxxxxx0 xx xxxxx/XX, prestada por empresas credenciadas júnto ao Fabricante do veí7cúlo, mediante prospecto, site de internet oú oútros meios, contendo a rede de serviços aútorizados.

7.5.1. Essa assiste7 ncia te7cnica sera7 prestada dúrante todo o perí7odo de garantia dos veí7cúlos, a empresa vencedora devera7 ter disponibilidade para venda direta, fornecimento de peças e ma4 o de obra especializada, para a manútença4 o de desgaste natúral, por úm perí7odo mí7nimo de 24 (vinte e qúatro) meses.

7.5.2. Em caso de Exclúsividade a concessiona7 ria/loja indicada, POSSA FORNECER PELA METODOLOGIA DE VENDA DIRETA, Comprometendo-se a manter, por todo o perí7odo mencionado acima, estoqúe de peças e certido4 es, para atender na legalidade de COMPRA DIRETA conforme, legislaça4 o vigente.

7.6. A responsabilidade pelo recebimento do veí7cúlo solicitado ficara7 a cargo do servidor responsa7vel pelo Departamento de Patrimo7 nio, designado pela Administraça4 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.7. No ato da entrega, os materiais sera4 o analisados em súa totalidade, sendo qúe aqúele(s) qúe na4 o satisfazer (em) a7 especificaça4 o exigida ser (a4 o) devolvido(s), a7 contratada

7.8. O veí7cúlo zero qúilo7 metro, qúe for entregúe em desacordo com o objeto contratado sera7 verificado no ato do recebimento, qúe devera7 ser súbstitúí7do oú completado. Nestes casos, o prazo para reposiça4 o e/oú súbstitúiça4 o e/oú

complementaça4 o sera7 , contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús para o contratante, e súa inobserva7 ncia implicara7 na aplicaça4 o das penalidades previstas;

7.9. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias do edital, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça4 o.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça4 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos veí7cúlos, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7s de servidor responsa7vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, e sera7 da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa4 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço4 es, caso na4 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça4 o aos termos contratúais e aferiça4 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça4 o do objeto desta concorre7 ncia, esta4 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço4 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia e obedecera4 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7vel.

8.3. O recebimento definitivo dos veí7cúlos, objeto do Edital, na4 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça4 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça4 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça4 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Efetúar o recebimento dos prodútos, verificando se os mesmos esta4 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada na entrega dos prodútos fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço4 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço4 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço4 es contraí7das;

9.5. Fiscalizar a obrigaça4 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es assúmidas, as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas na licitaça4 o.

9.6. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça4 o da execúça4 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça4 o. Tal fiscalizaça4 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.7. Aplicar as sanço4 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.8. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça4 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça4 o de sanço4 es, alteraço4 es e repactúaço4 es da mesma;

9.9. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço4 es do Contratado, por meio da fiscalizaça4 o do contrato.

9.10. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos (caixas d’a7 gúa) fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça4 o real entrega dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Constitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma4 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pela CONTRATADA.

10.1.2. Apo7 s a homologaça4 o do certame, a Adjúdicata7 ria tera7 o xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, contados a partir da data de súa convocaça4 o, para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a9 contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste edital.

10.1.3.Efetúar a entrega dos veí7cúlos, em perfeito estado de conservaça4 o e úso, com o devido emplacamento e licenciamento júnto ao Detran, realizado em nome Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas no Edital e na “Nota de Empenho”, no prazo e local designados.

10.1.4. Responsabilizar-se com exclúsividade por todas as despesas necessa7 rias relativas a9 entrega do objeto, bem como todos os eqúipamentos, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes e segúros, emplacamento e licenciamento júnto ao DETRAN, despesas com deslocamento de pessoal, transporte, garantia e qúaisqúer oútros qúe incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.6. Oferecer garantia dos veí7cúlos, no mí7nimo 01(úm) ano, contados a partir da data de entrega definitiva do mesmo, sem prejúí7zo de qúalqúer polí7tica de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seú pleno fúncionamento. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça4 o e desempenho dos veí7cúlos, qúando súbmetidos a úso e conservaça4 o normais.

10.1.7. Comprovar Assiste7 ncia Te7 cnica aútorizada em úm raio ma7 ximo de 000 xx xx xxxxxx0xxx xx Xxxxxxx0 xx xxxxx/ MT, prestada por empresas credenciadas júnto ao Fabricante dos veí7cúlos , mediante prospecto, site de internet oú oútros meios, contendo a rede de serviços aútorizados.

10.1.7.1. Essa assiste7 ncia te7cnica sera7 prestada dúrante todo o perí7odo de garantia dos veí7cúlos ;

10.1.8. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos veí7cúlos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

10.1.9. Responsabilizar-se por todas as despesas relativas a entrega dos veí7cúlos , instalaça4 o e fúncionamento do veí7cúlo novo, disponibilizando todos acesso7 rios necessa7 rios para instalaça4 o, fúncionamento e úso dos mesmos, assúmindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resúltantes da adjúdicaça4 o desta licitaça4 o.

10.1.10. Garantir a qúalidade do novo e zero-qúilo7 metro, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús para o contratante, e súa inobserva7 ncia implicara7 na aplicaça4 o das penalidades previstas;

10.1.10.1. A empresa vencedora deverá ter disponibilidade para venda direta, fornecimento de peças e mão de obra especializada, para a manútença4 o de desgaste natúral, por úm perí7odo mí7nimo de 24 (vinte e quatro) meses.

10.1.10.2. Em caso de Exclúsividade a concessiona7 ria/loja indicada, POSSA FORNECER PELA METODOLOGIA DE VENDA DIRETA, Comprometendo-se a manter, por todo o perí7odo mencionado acima, estoqúe de peças e certido4 es, para atender na legalidade de COMPRA DIRETA conforme, legislaça4 o vigente.

10.1.11. Manter, dúrante a vige7 ncia do contrato, as condiço4 es de habilitaça4 o exigidas no Edital;

10.1.12. Aceitar, nas mesmas condiço4 es contratúais, os acre7 scimos oú súpresso4 es qúe se fizerem, ate7 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do Artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alteraço4 es posteriores;

10.1.13. Comúnicar ao Contratante, qúalqúer problema ocorrido na execúça4 o do contrato de fornecimento;

10.1.14. Atender aos chamados do contratante, visando efetúar reparos e/oú súbstitúiço4 es em eventúais erros cometidos no fornecimento do objeto;

10.1.15. Na4 o súbcontratar o objeto da presente licitaça4 o, sem o consentimento pre7vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito;

10.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça4 o do objeto deste edital;

10.1.17. Responder por qúalqúer prejúí7zo qúe seús empregados oú prepostos caúsarem ao patrimo7 nio do contratante oú a terceiros, em virtúde de aça4 o oú omissa4 o, cúlposa oú dolosa, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço4 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

10.1.18. Acatar a fiscalizaça4 o do objeto contratado, realizada pela Secretaria Solicitante, qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente;

10.1.19. Responsabilizar-se integralmente pelos danos caúsados direta oú indiretamente a9 Administraça4 o oú a terceiros, decorrentes de cúlpa oú dolo na execúça4 o do fornecimento do objeto desta licitaça4 o, na4 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça4 o realizada pelo setor competente.

10.1.20. Cúmprir oútras obrigaço4 es previstas no Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei n° 8.078/90) qúe sejam compatí7veis com o regime de direito pú7 blico;

10.1.21. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a4 o) a9 s solicitaço4 es dos veí7cúlos objeto deste prega4 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço4 es;

10.1.22. Cúmprir todas as demais obrigaço4 es impostas por este edital e seús anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vige7 ncia do contrato, os preços registrados sera4 o fixos e irreajústa7veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça4 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço4 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe7 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça4 o correra4 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça4 o e7 a segúinte:

****************************

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. Cabera7 ao fiscal do contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço4 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça4 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça4 o.

15.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal do Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8 666/93 visando a observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

15.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

15.4. Competira7 aos responsa7veis pela fiscalizaça4 o acompanhar o fornecimento dos prodútos inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.5. Fica reservado a9 fiscalizaça4 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na4 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na4 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça4 o na contrataça4 o.

15.6. As deciso4 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera4 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça4 o de medidas convenientes.

15.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça4 o, verificaça4 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça4 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço4 es, esclarecimentos, solúço4 es e comúnicaço4 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto do contrato.

15.8. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da respectiva contratação, às implicações próximas e remotas perante o Município ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidade decorrentes da execução contratual não implica em corresponsabilidade do Município ou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuízos apurados e imputados às falhas em suas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E OU PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça4 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça4 o de seú objeto, na4 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça4 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça4 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço4 es legais.

16.2. A Administraça4 o podera7 ainda, garantida a pre7via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça4 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço4 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça4 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na4 o fornecimento do objeto deste Prega4 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança4 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça4 o na4 o exime a empresa contratada, da reparaça4 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça4 o de docúmentaça4 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça4 o desta institúiça4 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço4 es adiante previstas, qúe podera4 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.41. Desclassificaça4 o oú inabilitaça4 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça4 o do fornecimento.

16.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça4 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça4 o apresentados pela contratada no prega4 o, fara4 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a4 o as demais disposiço4 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7veis a espe7cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço4 es:

a) todas as alteraço4 es qúe se fizerem necessa7 rias sera4 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça4 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúalqúer dú7 vidas oriúndas direta oú indiretamente da execúça4 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça4 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2021.

CONTRATANTE

CONTRATADA