EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

Forma de Fornecimento/Regime de Execução: Parcelada

Processo Administrativo nº: PA033005/2018

Tipo: Menor Preço por Lote.

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção para atender às demandas do Município de Irecê/BA.

Site publicado: xxx.xxxxxxx.xx.xxxxxxxxx.xxx.xx/

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 036/2018 PREÂMBULO:

O Município de Irecê - Estado da Bahia, torna público para ciência dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços sob o nº 036/2018, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob a forma de Forma de Fornecimento/Regime de Execução: Parcelada, com base no Processo Administrativo nº PA033005/2018, em sessão pública no dia 20 de Junho de 2018 às 09:00h, na Sala de Licitação & Contratos, situada à Rua Lafayete Coutinho, s/n, (Antigo Fórum), Centro, Irecê/Bahia, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção para atender às demandas do Município de Irecê/BA.

O processo será regido pelas disposições legais e condições estabelecidas no presente Edital, pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 (que institui a modalidade de licitação denominada Pregão), Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/14, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016 e pelo Decreto Municipal nº 206/2013, (que adota a modalidade de licitação denominada Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal) e pela aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

O edital poderá ser vistado ou adquirido, a partir do dia 08/06/2018, no Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, (Xxxxxx Xxxxx), Xxxxxx, Xxxxx/Xxxxx, durante o horário de expediente externo, ou seja, das 08:00 as 12:00 horas, ou no site xxx.xxxxxxx.xx.xxxxxxxxx.xxx.xx, sendo que no caso de aquisição somente mediante recolhimento via DAM fornecido pelo Setor de Tributos, em rede bancária, de uma taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

O valor acima corresponde, conforme art. 5º, III, da Lei n. 10.520/02, ao custo efetivo de reprodução, por meio gráfico e/ou eletrônico, da documentação fornecida, cujo valor não será devolvido, salvo se houver revogação ou nulidade desta licitação, desde que para este caso não tenha havido imputabilidade à empresa adquirente, e mediante restituição integral do material que lhe tenha sido fornecido em perfeitas condições e ordem.

Não havendo expediente Administrativo no Paço Municipal na data marcada para recebimento dos Envelopes dos Documentos de Habilitação e Proposta Comercial, independente de notificação verbal ou escrita, estará automaticamente prorrogada para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, a data determinada para a Sessão Pública visando o recebimento dos referidos envelopes e prosseguimento dos procedimentos pertinentes ao Processo Licitatório, que será realizada no mesmo horário e local determinado, no preâmbulo deste Edital.

ADVERTÊNCIA:

O Município adverte a todos os licitantes, que não está hesitando em penalizar empresas que descumpram o pactuado, com aplicação de multas e suspensão de empresas em participação de certames licitatórios no município. Sugerimos que as

empresas apresentem suas propostas e lances de forma consciente, com a certeza de que poderão entregar os objetos da forma como foi pedido no edital e dentro dos prazos, preços e padrões de qualidade exigidos. Vale lembrar também que os pedidos de realinhamento de preço são exceções à regra, destinados sempre a situações excepcionalíssimas, e somente serão deferidos, se em total consonância com a lei. Ratificamos, portanto, que as propostas sejam efetivadas de forma séria e consciente, visando evitar problemas, tanto para a administração pública como para os licitantes interessados.

1. DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

1.1 - Constitui objeto da presente licitação, o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção para atender às demandas do Município de Irecê/BA.

1.2 - A detentora da Ata de Registro, quando da solicitação pela Administração deverá atender às seguintes exigências:

1.2.1 – Efetuar o fornecimento em até no máximo 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com o especificado no termo de Referência deste edital, de acordo com as ordens de fornecimento emitidas pelo Município de Irecê/BA.

1.2.2 – As descrições detalhadas contendo os quantitativos e demais especificações dos produtos a serem adquiridos estão discriminadas no anexo I deste instrumento convocatório e deverão ser minuciosamente observados pelos licitantes interessados quando na elaboração de suas propostas;

1.2.3 - Em nenhuma hipótese serão aceitos ou recebidos pelo Município produtos com defeitos, falhas de qualquer natureza ou diferentes do exigido nesta licitação.

1.2.4 - A vencedora do certame deverá fornecer os produtos a qualquer tempo em que for solicitada e nos prazos determinados pelo Município de Irecê, não podendo, portanto estipular em sua proposta de preços, prazos mínimos ou máximos, para fornecimento do objeto desta licitação, respeitadas as especificações do Termo de Referência.

1.3. Poderão participar desta licitação quaisquer empresas interessadas que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e que tenham especificado como objetivo social, expresso no Estatuto ou no Contrato Social, a execução de atividades pertinentes que sejam compatíveis com o objeto deste Edital.

1.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, dessa licitação:

1.4.1. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

1.4.2. Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

1.4.3. Empresa que esteja em processo de concordata, falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

1.4.4. Empresa que na data fixada para apresentação da documentação e proposta, esteja por qualquer motivo, punida com suspensão do direito de licitar ou de contratar com o Município aqui licitante; e

1.4.5. Empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a administração pública direta, ou indireta, federal, estadual ou municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou.

2. LOCAL, DATA, E HORÁRIO DE RECEBIMENTO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES:

2.1 - Para participação no certame, a licitante, além de atender ao disposto no item 07 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em dois envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n° 01 e n° 02, o que sugere a seguinte inscrição:

AO MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº  / ENVELOPE Nº. 01 - PROPOSTA

PROPONENTE (NOME COMPLETO) TELEFONE E FAX (OPCIONAL)

AO MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº  / ENVELOPE Nº. 02 - DOCUMENTAÇÃO

PROPONENTE (NOME COMPLETO) TELEFONE E FAX (OPCIONAL)

2.2 – A abertura desta licitação ocorrerá no dia 20 de Junho de 2018 às 09:00h, na Sala de Licitações, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, (Xxxxxx Xxxxx), Xxxxxx, Xxxxx/Xxxxx, quando os interessados deverão apresentar os envelopes n° 01 - Proposta de Preços e n° 02 - Documentos de Habilitação ao Pregoeiro, bem como o documento de credencial juntamente com as declarações em separado, dos envelopes acima mencionados, conforme especificado no item 03 deste edital.

2.3 – Não será aceito o envio de envelopes pelo correio ou outro meio que não seja a entrega na sessão pelo representante legal.

3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:

3.1 A proponente deverá se fazer representar na reunião de recebimento dos envelopes por pessoa devidamente credenciada caso seja representada por sócio administrador, esse credenciamento se fará mediante a apresentação do contrato-social em vigor e suas alterações (ou última alteração consolidada) devidamente registrado ou ata de

eleição, esta última em se tratando de sociedade anônima e cópia do documento de identificação.

3.1.1 – Em se tratando de preposto, este deverá se apresentar munido de carta de credenciamento, conforme modelo anexo V, ou instrumento público/particular de procuração, que deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recurso, enfim, para praticar em nome do licitante todos os atos pertinentes a este Pregão, devidamente assinada por representante legal da licitante com firma reconhecida em Tabelionato, acompanhado ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações (ou última alteração consolidada) devidamente registrado e cópia de documento de identificação do representante credenciado.

3.2 - Juntamente com o Credenciamento, as empresas participantes deverão entregar as seguintes declarações:

a) declaração de atendimento ao art. 9º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, conforme anexo VI e;

b) Declaração dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente Edital, nos termos do anexo IV.

c) Declaração de inexistência de fatos impeditivos da habilitação nos termos do anexo IX.

3.3 - O representante legal do licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recurso, enfim, para representar o licitante durante a reunião de abertura dos envelopes 01 - Proposta de Preços ou 02 - Habilitação relativos a este Pregão.

3.3.1 Neste caso, o licitante ficará excluído da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

3.3.2 O credenciamento de que trata o item 3, deverá ser entregue separado dos envelopes de ¨Proposta de Preços¨ e ¨Documentos de Habilitação¨.

3.3.3 Uma vez entregue todas as credenciais, não será permitida a participação de licitantes retardatários, salvo se com isso, os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ficar consignada na Ata da Sessão

3.4 - As Empresas que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal, devendo comprovar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos ao Credenciamento.

3.5. Para comprovar o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa a licitante deverá apresentar na fase do credenciamento um dos seguintes documentos:

a) Certidão expedida pela Junta Comercial da Unidade da Federação da sede da licitante, comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias.

b) Prova de deferimento do pedido de opção pelo Simples Nacional.

c) Balanço de Resultado Econômico (Demonstração do Resultado do Exercício – DRE) referente ao exercício anterior, autenticado na junta comercial da sede da licitante.

d) Declaração, firmada por xxxxxxxx ou representante legal da empresa, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos do anexo III.

3.6. Os documentos solicitados para o Credenciamento deverão ser apresentados no original, ou cópia autenticada por cartório competente ou ainda cópia não autenticada juntamente com os respectivos originais para a devida autenticação pela Comissão Permanente de Licitação preferencialmente 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão.

4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o Pregoeiro, após a fase de credenciamento, receberá os envelopes nºs 01 – PROPOSTA DE PREÇOS e 02

– DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das empresas presentes.

4.2. O Pregoeiro realizará o credenciamento das interessadas, as quais deverão:

a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame;

b) apresentar, ainda, as declarações elencadas nos sub-itens 3.2 alíneas “a”, “b” e “c” deste edital.

5. PROPOSTA DE PREÇO:

5.1 – A Proposta de Preços (Anexo II) deverá ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel com identificação da empresa, em 01 (uma) via, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente fechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e frontal, as indicações mencionadas no item 2.1 deste Edital.

5.2 – Na Proposta de Preços deverá constar:

5.2.1 - Razão social da empresa, CNPJ e endereço completo (inclusive com o CEP);

5.2.2 – Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura do presente processo licitatório.

5.2.3 - DESCRIÇÃO COMPLETA DOS PRODUTOS EM CONFORMIDADE E CONDIÇÕES DESTE EDITAL e MARCA DO FABRICANTE:

5.2.4 - Preço unitário e global, sendo o último expresso em valor numérico e por extenso e todos indicados em moeda corrente nacional.

5.2.4.1 - Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação.

5.2.4.2 – Todos os insumos que compõem o preço, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros, carga e descarga, seguridade social, pessoal e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação, correrão por conta do proponente.

5.2.4.3 - O licitante estrangeiro, bem como, o submetido à condição de Cooperativa, deverá incluir em sua proposta, apenas para efeito de julgamento e classificação desta, todos os tributos a que está sujeito o licitante nacional, ainda que a sua condição não lhe imponha a obrigação de pagar tal tributo.

5.2.5. – A empresa licitante deverá anexar à sua proposta a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos do anexo VII:

5.3 – Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexeqüíveis, presumindo-se como tais, as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas.

5.3.1 O critério de julgamento será o de Menor Preço por Xxxx após a etapa de lances.

5.3.2 Serão desclassificadas as Propostas de Preços que não atenderem as exigências deste edital e/ou consignarem preços inexeqüíveis ou superfaturados, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para execução do objeto do contrato.

5.3.3 Existindo discrepância entre os valores unitários e totais, prevalecerão os unitários e, havendo discordância entre os valores em algarismo e por extenso, prevalecerão os por extenso.

5.3.4 A não cotação de qualquer item ensejará a desclassificação da proposta.

5.3.5 Poderão ser admitidos, pelo Pregoeiro, erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

5.3.6 É facultado à Pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

5.4 – A apresentação da(s) proposta(s) implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação da vencedora.

6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas.

6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificada de maior preço, até a proclamação da vencedora.

6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços maiores iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida à ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.

6.5.1. Dada à palavra à licitante, esta disporá de 45s (quarenta e cinco segundos) para apresentar nova proposta. Este tempo poderá ser modificado pelo Pregoeiro durante a sessão, sempre que for constatado esta necessidade, objetivando que os proponentes tenham tempo suficiente para calcular seus novos preços.

6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.

6.6.1. A diferença entre cada lance não poderá ser inferior a R$ 200,00 (duzentos) reais.

6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes neste edital.

6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro , implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.

6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.

6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito.

6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o Menor Preço por Xxxx, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de referencia estimado.

6.13. Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atenderem às exigências contidas neste edital de convocação;

b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;

c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 05 deste edital;

d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis.

6.13.1 - Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.

6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.4 deste edital.

6.15.1. Entende-se como empate ficto àquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.

6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco)

minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea “a” deste item.

6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 6.16 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.

6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

6.19. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos.

6.20. A sessão pública poderá ser suspensa em qualquer fase, quando o Pregoeiro julgar necessáro com vistas a promover diligências para dirimir quaisquer dúvidas, fazer consultas ou análise técnicas mais apuradas e demais situações que justifique tal procedimento.

6.21. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

6.22. Poderão ser convocados técnicos da Administração Municipal para realizarem diligencias com vistas a: Averiguar a autenticidade de documentos e informações prestadas pelas licitantes e/ou emissão de parecer técnico que versem sobre a avaliação de amostras, equipamentos, catálogos e projetos gerais que envolvam critérios para avaliações ponderadas e de mais situações que visem alcançar o interesse público quanto ao objeto da licitação.

7. DA HABILITAÇÃO:

7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:

7.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Declaração de Firma Mercantil Individual e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, no caso de empresa

individual, em cujo teor se comprove o seu ramo de atividade e a sua compatibilidade com o objeto licitado;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado, de documentos de eleição de seus administradores, em cujo teor se comprove o seu ramo de atividade e a sua compatibilidade com o objeto licitado;

c) Cópia de Cédula de Identidade e CPF do(s) sócio(s) administrador(es) da empresa.

7.1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

b) Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Contribuições Previdenciárias, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014;

c) Certidão relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

d) Certidão Negativa ou Positiva com efeito Negativo, de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST;

e) Certidão negativa, ou Positiva com efeito Negativo, ou ainda de não contribuinte, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual;

f) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo, expedida pelo Município, relativo ao domicílio ou a sede da licitante, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal;

g) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

h) Prova de regularidade relativa ao Alvará de Licença e Funcionamento, relativo ao domicílio ou a sede da licitante;

7.1.3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Comprovação da empresa proponente ter efetuado fornecimento(s) de produtos pertinente(s) e compatíveis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de atestado(s) ou certidão(ões), em nome da empresa licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

7.1.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede do Proponente (válida somente se, expedida dentro de 30 dias antes da sessão inaugural, caso não tenha validade expressa).

b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, considerando forma e calendários legais, acompanhados dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada à substituição por balancetes ou Balanço Provisório. O licitante apresentará, conforme o caso, autenticados, publicação do Balanço ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado da sede da Licitante, ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos obrigatoriamente firmados pelo Contador habilitado, com comprovação através da apresentação da Certidão de Regularidade Profissional (CRP), perante o C.R.C (Conselho Regional de Contabilidade) e pelo Dirigente/Sócio, qualificados.

b.1) No caso de Sociedade Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em Diário Oficial.

c) As empresas com menos de 01 (um) ano de exercício social de existência, devem cumprir a exigência contida no subitem “b’, mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado.

d) Poderão ser exigidas das empresas, para confrontação com as demonstrações contábeis, as informações prestadas à Receita Federal.

e) A análise da qualificação econômico-financeira será feita, utilizando o seguinte índice, que deverá vir calculado em documento anexo ao Balanço Patrimonial, aplicando- se a fórmula abaixo:

ILC - ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE = AC ≥ 1,0

PC

Sendo:

AC - ATIVO CIRCULANTE PC - PASSIVO CIRCULANTE

Sendo:

IDG - ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL = PC + ELP ≤ 0,5

AT

PC – PASSIVO CIRCULANTE

ELP – EXIGÍVEL A LONGO PRAZO AT – ATIVO TOTAL

e.1) Estarão habilitadas neste item, somente as empresas que apresentarem resultado igual ou maior a 1,0 (um), no índice ILC, e menor igual a 0,5 no índice IDG.

7.1.5 – ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

a) Declaração de Inexistência, na licitante, de contratação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, com menores de 18 (dezoito) anos, ou de qualquer trabalho com menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do anexo VIII:

7.2 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que se qualificou na fase do Credenciamento para gozo das prerrogativas da Lei complementar 123/06, apresentem na fase de habilitação alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e apenas quanto a regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis (Lei complementar 147/2014 de 07 de Agosto de 2014), cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sendo que, em caso de não regularização da documentação dentro do prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação (Lei Complementar nº 123/06, art. 43, §§ 1º e 2º).

7.2.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

7.2.2 O benefício de que trata o item 7.2 não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.

7.2.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 7.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.

7.3. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope.

7.4. Findo este prazo, os envelopes serão destruídos pelo (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio.

7.5. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente, ou em publicação da imprensa oficial ou em

cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para autenticação pela Comissão de Licitação.

7.6. A Comissão autenticará os documentos preferencialmente até as 12:00 h do dia anterior ao certame.

7.7. A documentação de Habilitação deverá preferencialmente ser apresentada encadernada em volume com páginas numeradas em ordem crescente e rubricadas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo constar um termo de abertura e outro de encerramento das respectivas páginas, bem como um índice das mesmas, contendo toda a documentação relacionada no item 7 e na mesma ordem seqüencial.

7.8. OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A TÍTULO DE HABILITAÇÃO, CONSTANTES NO ENVELOPE “02” DEVERÃO VIR NA SEQÜÊNCIA DESTE EDITAL, DE MODO A FACILITAR A CONFERENCIA DOS MESMOS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

8. DA HOMOLOGAÇÃO:

8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor preço será declarada vencedora do certame.

8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.

8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.

8.4. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecer os produtos nas condições estabelecidas.

8.5. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota de empenho de despesa ou contrato.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

9.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta deverá protocolar no prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, no Protocolo desta Prefeitura, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, (Xxxxxx Xxxxx), Xxxxxx, Xxxxx/Xxxxx.

9.2. Constará na ata da sessão à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.

9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.

10. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO:

10.1. Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 02 (dois) dias úteis antes data fixada para a realização do Pregão, no Protocolo desta Prefeitura, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, (Xxxxxx Xxxxx), Xxxxxx, Xxxxx/Xxxxx.

10.2 – Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no edital até o 2° (segundo) dia útil que anteceder a data de realização do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame.

10.3 – A impugnação feita tempestivamente pela proponente não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, sendo corrigido o ato convocatório.

11 - DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO:

11.1 - O pagamento será efetuado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subseqüente a data da entrega, com base nas ordens de fornecimento solicitadas pelo Município no período;

11.2 - Para pagamento, a empresa deverá apresentar à Tesouraria - Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, (Xxxxxx Xxxxx), Xxxxxx, Xxxxx/Xxxxx, a nota fiscal do(s) produto(s) entregue(s) de acordo com o respectivo empenho, devendo ser emitida em nome do MUNICIPIO DE IRECÊ e conter o número do empenho correspondente;

11.3 – Além da nota fiscal do(s) produto(s) entregue(s), a(s) empresa(s) deverá (ão) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos:

11.3.1 – prova de regularidade referente à Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa

da União e Contribuições Previdenciárias, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

11.3.2 – prova de regularidade com o FGTS (CRF – Certificado de Regularidade de Situação, expedido pela Caixa Econômica Federal) dentro de seu período de validade;

11.3.3 – Certidão Negativa relativo a débitos Trabalhistas (CNDT);

11.3.4 – Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral);

11.3.5 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;

11.3.6 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade.

12 – DO FORNECIMENTO E DO PRAZO:

12.1 - O prazo de entrega dos produtos será em até no máximo 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da Nota de Empenho/ordem de fornecimento emitida pelo setor responsável.

12.2 – A empresa fornecedora deverá constar na Nota Fiscal a data em que a entrega dos produtos foi feita, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos.

12.2.1 – A entrega será feita ao preposto da Secretaria Solicitante, nos endereços constantes das ordens de fornecimento, a quem caberá conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital.

12.2.2 - Além da entrega no local designado pelo órgão solicitante, conforme subitem 12.2.1, deverá a licitante vencedora também descarregar e armazenar os materiais em local indicado por servidor, comprometendo-se, ainda, integralmente, com eventuais danos causados a estes.

12.3 - Toda e qualquer entrega de produtos fora do estabelecido neste edital será imediatamente notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-los, o que fará prontamente, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições, sendo aplicadas também, as sanções previstas neste edital.

12.4 – Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Secretaria Solicitantes não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

12.5 – Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 02 (dois) dias, contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 01 (um) dia útil.

12.6 – A Secretaria terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para processar a conferência do que foi entregue, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a DETENTORA DA ATA para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

12.7 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do Empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

13. DAS PENALIDADES:

13.1 Ao LICITANTE que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas, será aplicada a seguinte sanção, graduada conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:

13.2 Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos quando:

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar documentação exigida para o certame;

c) Apresentar documentação falsa;

d) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

e) Não mantiver a proposta;

f) Falhar ou fraudar na execução do contrato;

g) Comportar-se de modo inidôneo;

h) Cometer fraude fiscal.

13.3 Ao CONTRATADO que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:

13.3.1 Advertência sempre que forem constatadas infrações leves.

13.3.2 Multa por atraso imotivado da entrega dos produtos, nos prazos abaixo definidos:

1. 0,20% (vinte décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso no prazo contratual, ou nos prazos parciais das ordens de fornecimento, limitadas a 20% do valor da fatura;

2. 0,20% (vinte décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalização para o cumprimento de determinações, na primeira vez, limitadas a 20% do valor da fatura;

3. 0,40% (quarenta décimos por cento) do valor deste contrato, por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalização para o cumprimento de determinações, nas reincidências, limitadas a 20% do valor da fatura.

13.3.2.1 A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% do valor atualizado do contrato, sem prejuízos da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual;

Suspensão com prazo máximo de 05 (cinco) anos, conforme definidos abaixo:

a) de até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias;

b) de até 05 (cinco) anos quando praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos do contrato, no âmbito da Administração Pública Municipal.

13.3.4 Suspensão de até 05 (cinco) anos e multa sobre o valor do contrato, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal, quando:

a) não atender às especificações técnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato: multa de 10% a 20%;

b) Deixar de fornecer os produtos, sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 10% a 20%;

c) prestar ou fornecer em desacordo com os projetos básicos, executivos e termos de referência, que apresente insegurança no desenvolvimento das atividades ou que comprometa a segurança das pessoas: multa de 10% a 20%;

d) descumprir obrigações relativas à relação de trabalho com seus empregados e prepostos, quanto a verbas previstas e orçadas nas planilhas que compõem a proposta contratada, especialmente o atraso de pagamento de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, atraso ou não fornecimento de vale transporte, vales-refeição ou auxílio alimentação, constantes das respectivas planilhas de preços: multa de até 10%.

13.3.5 Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensões elencadas no subitem 13.2.3 e 13.2.4.

13.4 A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

13.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade aplicada.

13.6 As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor da execução, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério do departamento administrativo/jurídico da PREFEITURA.

13.7 Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente.

13.8 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que a PREFEITURA rescinda unilateralmente o contrato.

13.9 As sanções previstas no item 19 deste edital são de competência exclusiva da PREFEITURA, permitida a delegação para a sanção prevista no subitem 13.2.1, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas.

13.10 Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa

13.11 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

13.12 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta à empresa contratada em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

14.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Irecê, Setor de Licitações, sito na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, (Xxxxxx Xxxxx), Xxxxxx, Xxxxx/Xxxxx, no horário compreendido entre as 08:00 e 12:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.

14.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município de Irecê, Setor de Licitações, sito na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, (Xxxxxx Xxxxx), Xxxxxx, Xxxxx/Xxxxx.

14.3. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.

14.4. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos extraídos de sistemas

informatizados (Internet) ficam dispensados de autenticação, portanto ficarão sujeitos à verificação da autenticidade de seus dados pela Administração.

14.5. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.66693, sobre o valor inicial contratado.

14.6. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

14.7. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93).

14.8. Fica eleito o Foro da Comarca de Irecê para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

14.9. A não utilização do registro de preços será admitida no interesse da Administração e nos casos em que órgãos municipais não queiram aderir a essa ata; as aquisições se revelarem antieconômicas ou naquelas em que se verificarem irregularidades que possam levar ao cancelamento do registro de preços.

14.9.1. Poderão utilizar os preços registrados oriundos deste processo de licitação, os órgãos desta Administração.

14.10. A ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

14.11. Os recursos orçamentários, para fazer frente à aquisção decorrentes da presente licitação, serão alocados quando da emissão das Notas de Empenho / contratos firmados.

14.12. O Edital e a minuta da Ata de Registro de Preços foram aprovados pela Procuradoria Jurídica do Município, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

14.13 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurando ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

14.14 Os casos omissos no presente edital, conflituosos ou duvidosos serão resolvidos pelo Pregoeiro que deverá valer-se das disposições legais pertinentes.

15 - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

15.1 – A validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

16 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

16.1 - O modelo de Ata de Registro de Preços, a ser assinada com a(s) empresa(s) vencedora(s) da licitação encontra-se anexa ao processo, fazendo parte integrante do mesmo (Anexo X).

16.2 – Na Ata de Registro de Preços estão definidos os critérios para atualização dos preços registrados e as penalidades em caso de inexecução total ou parcial da mesma.

16.3 - A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal, diretor, sócio da empresa ou procurador devidamente acompanhado, respectivamente, do contrato social ou procuração, e cédula de identidade para ambas as hipóteses.

16.4 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação enviada pelo Município (correspondência com aviso de recebimento), podendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado por escrito, durante o seu transcurso e ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Pela recusa em assinar a ATA, dentro do prazo estabelecido, será imputada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor proposto, ao licitante vencedor.

16.5 SERÁ ADMITIDA A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENTANDO-SE PARA O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 15, §3°, III, DA LEI N° 8.666/93 E ART. 4°, CAPUT E §2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 206/2013.

17 - DOS EMPENHOS:

17.1 - O compromisso de fornecimento dos produtos estará caracterizado após o recebimento da nota de empenho, que será emitido de acordo com o valor constante na Ata de Registro de Preços ou em seus Aditivos.

17.2 - A emissão do(s) empenho(s) será (ão) autorizada(s) pelo titular da pasta à qual pertencer à unidade requisitante, ou pela autoridade por ele delegada.

17.3 - Na nota de empenho irá constar, obrigatoriamente, o número do processo licitatório que deu origem ao registro de preços, o tipo e a quantidade do material solicitado, valor(es), local(ais) e prazo de fornecimento (quando não especificados no edital ou na Ata de Registro de Preços).

18 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS:

18.1 – O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação.

18.2 - Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado (conforme pesquisa realizada), o órgão gerenciador deverá:

a) convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais licitantes, visando a igual oportunidade de negociação.

18.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

19 – DOS ANEXOS:

19.1 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

19.2 - ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

19.3 – ANEXO III – DECLARAÇÃO DE MICRO OU PEQUENA EMPRESA

19.4 – ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

19.5 – ANEXO V - MODELO DE CREDENCIAMENTO

19.6 – ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ART 9°, INCISO III, DA LEI 8.666/93

19.7 – ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DA PROPOSTA;

19.8 - ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO

19.9 - ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

19.10 - ANEXO X - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Irecê/BA, 06 de Junho de 2018.

Xxxx Xxx Xxxxxx de Matos Prefeito Municipal

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 036/2018

A N E X O – I TERMO DE REFERÊNCIA

1 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção para atender às demandas do Município de Irecê/BA. Tipo Menor Preço por Lote.

1.1– Planilha Descritiva:

LOTE 01 – FERRO

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	FERRO, CA-50 10.0MM	BAR	1.500
2	FERRO, CA-50 12.5MM	BAR	1.500
3	FERRO, CA-50 4.2MM	BAR	400
4	TRELIÇA PARA XXXX XXX XXXXXXX	X	000
0	XXXXX, XX-00 6.3MM	BAR	300
6	FERRO, CA-50 8.0MM	BAR	800
7	PERFIL U ENRIJECIDO, 4X2, 65MM	UND	120
LOTE 02 - MATERIAL ELÉTRICO
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	BOCAL, PARA LÂMPADA, DE LOUÇA, TIPO PLAFON, DE SOBREPOR, BASE E27	UND	100
2	CABO FLEXÍVEL, ANTICHAMA 750 V DE 6 MM	M	3.500
3	CABO FLEXÍVEL, PP 750 V, 2 X 4 MM	M	3.000
4	CABO MULTIPLEXADO 1 X 1 X 16 MM, DUPLEX	M	3.000
5	CABO, ELÉTRICO, RÍGIDO, SEÇÃO 6MM², CONDUTOR FORMADO DE FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 2, ISOLAMENTO EM COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE PVC ANTICHAMA TIPO BWF, CLASSE 750 V, APLICADO EM INSTALAÇÕES DE LUZ E FORÇA EM PRÉDIOS RESIDENCIAI, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, EM CIRCUITO DE DISTRIBUIÇÃO, EM CIRCUITOS TERMINAIS, FABRICADO PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA DEVIDO AS CARACTERISTICAS ESPECIAIS QUANTO A NÃO PROPAGAÇÃO E AUTO - EXTINÇÃO DO FOGO, NORMAS APLICAVEIS: NBR 000-0, XXX XX 280 E NBR 6812, 1 CONDUTOR, NA COR PRETA, SEÇÃO 6 MM².	M	2.000
6	CABO, FLEXÍVEL, BAIXA TENSÃO, BITOLA 2,5 MM, NA COR AZUL, 1 CONDUTOR, ANTICHAMA, COM CONDUTOR DE FIO DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLADO, COBERTURA E ENCHIMENTO COMPOSTO DE TERMOPLÁSTICO DE PVC FLEXÍVEL, SEM CHUMBO, TEMPERATURA NORMAL DO CONDUTOR DE 70 GRAUS C EM SERVIÇO CONTINUO,	M	6.000

	ENCORDOAMENTO CLASSE 4, TENSÃO DE ISOLAMENTO DE ATÉ 750 VOLTS. O MATERIAL DEVERÁ ATENDER AS NORMAS NBR 6880, 7288,13249 E TER CERTIFICADO ISO 9000 OU SUPERIOR DO FABRICANTE. EMBALAGEM: BOBINA COM 100 M
7	CABO, FLEXÍVEL, BAIXA TENSÃO, BITOLA 4 MM, NA COR AZUL, 1 CONDUTOR, ANTICHAMA, COM CONDUTOR DE FIO DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLADO, COBERTURA E ENCHIMENTO COMPOSTO DE TERMOPLÁSTICO DE PVC FLEXÍVEL, SEM CHUMBO, TEMPERATURA NORMAL DO CONDUTOR DE 70 GRAUS C EM SERVIÇO CONTINUO, ENCORDOAMENTO CLASSE 4, TENSÃO DE ISOLAMENTO DE ATÉ 750 VOLTS. O MATERIAL DEVERÁ ATENDER AS NORMAS NBR 6880, 7288,13249 E TER CERTIFICADO ISO 9000 OU SUPERIOR DO FABRICANTE. EMBALAGEM: BOBINA COM 100 METROS.	M	3.000
8	CAIXA PADRÃO TRIFÁSICO DA COELBA, COMPLETA. SEGUINDO A NORMA VR01-02-00-003, 8ª EDIÇÃO DE 10/04/2013	UND	50
9	CAIXA, DE DISTRIBUIÇÃO, EM PVC, DE SOBREPOR, PARA 6 DISJUNTORES.	UND	50
10	CAIXA, DE EMBUTIR, PADRÃO 4 X 2 POLEGADAS, EM PVC	UND	150
11	CAIXA, PARA MEDIDOR, EM POLICARBONATO, MONOFÁSICA, PADRÃO COELBA	UND	50
12	CANALETA, PARA INSTALAÇÃO DE FIOS E CABOS, FORMATO RETANGULAR, PERFURADA, FABRICADO EM PVC, COM TAMPA, DIMENSÕES EXTERNAS MÍNIMAS DE 75 MM X 50 MM X 2 METROS DE COMPRIMENTO, NA COR BRANCA, PARA 60 CABOS.	UND	100
13	CONDUITE, CORRUGADO, FLEXÍVEL, EM POLIETILENO, 3/4", COR AMARELO, PARA INSTALAÇÃO EXTERNA OU EMBUTIDA.	M	500
14	CONJUNTO "ARSTOP" COM TOMADA 3P E DISJUNTOR MONOPOLAR DE 20A	PC	300
15	DISJUNTOR ELETRICO, TIPO MINI, TERMO-MAGNETICO, BIPOLAR, 32 AMPERES, MODELO DIN, TENSAO DE SERVICO 230/400 VOLTS (CORRENTE ALTERNADA), FREQUENCIA 50/60HZ, FAIXA DE ATUACAO DO DISPARO 3 A 5 X IN, CLASSE B.	UND	50
16	DISJUNTOR, ELÉTRICO, TRIPOLAR, 50 AMPERES, 127/220V, CERTIFICAÇÃO INMETRO. CONFORME NORMA NBR 5361	UND	40
17	DISJUNTOR, ELETRICO, TRIPOLAR, RELE TERMICO FIXO, CORRENTE NOMINAL DE DESARME 100 AMPERES, REARME MANUAL POR ALAVANCA, CAPACIDADE DE INTERRUPCAO 2 KA, TENSAO NOMINAL 220 VOLTS, CONFORME NORMA NBR 5361.	UND	40
18	DISJUNTOR, ELETRICO, UNIPOLAR, RELE TERMICO FIXO, CORRENTE NOMINAL DE DESARME 40 AMPERES, REARME MANUAL POR ALAVANCA, CAPACIDADE DE INTERRUPCAO 5KA, TENSAO NOMINAL 127 VOLTS, CONFORME NORMA NBR 5361.	UND	50

19	FIO, FLEXÍVEL 2 X 2,5 MM, TORCIDO	M	49
20	FITA CREPE 25MMX50	UND	49
21	FITA, ISOLANTE, CONVENCIONAL, PLASTICA, ANTI-CHAMA, COR PRETA, ALTA ADERENCIA, DIMENSOES MINIMAS DE 0,13 MM X 10 M. EMBALAGEM: EM ROLO.	UND	49
22	HASTE, TERRA, EM COBRE ELETROLITICO, ALTA CAMADA, COMPRIMENTO 2,40 M X 5/8 ", COM CONECTORES DE FIXACAO DE FIO.	UND	154
23	INTERRUPTOR, 01 TECLA SIMPLES CONJUGADO COM 01 TOMADA UNIVERSAL 2P+T	UND	84
24	INTERRUPTOR, ELÉTRICO, DE EMBUTIR, 01 (UM) TECLA SIMPLES, FOSFORESCENTE, COM ESPELHO, 10 AMPERES, 250 VOLTS, CERTIFICADO INMETRO, CONFORME NORMA NBR 6527.	UND	224
25	LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, COMUM, 40 WATTS, BASE BIPINO, DURABILIDADE MINIMA DE 6.000 HORAS. - MATERIAL CONFORME NORMA NBR 5115 E NBRIEC 60081.	UND	400
26	LAMPADA, ECONÔMICA COMPACTA FLUORESCENTE, MODELO 3U, 25 WATTS, 220 VOLTS, BASE E-27, NA COR BRANCA, DURABILIDADE MÍNIMA DE 8.000 HORAS. PRODUTO CERTIFICADO PELO PROCEL E INMETRO.	UND	400
27	LAMPADA, ECONÔMICA COMPACTA FLUORESCENTE, MODELO 3U, 30 WATTS, 220 VOLTS, BASE E-27, NA COR BRANCA, DURABILIDADE MÍNIMA DE 8.000 HORAS. PRODUTO CERTIFICADO PELO PROCEL E INMETRO.	UND	400
28	LAMPADA, ECONÔMICA COMPACTA FLUORESCENTE, MODELO 3U, 40 WATTS, 220 VOLTS, BASE E-27, NA COR BRANCA, DURABILIDADE MÍNIMA DE 8.000 HORAS. PRODUTO CERTIFICADO PELO PROCEL E INMETRO.	UND	400
29	LAMPADA, FLUORESCENTE, TUBULAR COMUM, 20 WATTS, UNIVERSAL, 200 VOLTS, BASE BIPINO, PARA TODO TIPO DE AMBIENTE, DURABILIDADE MÍNIMA DE 6.000 HORAS, FABRICAÇÃO NACIONAL. MATERIAL CONFORME NORMA NBR 5115 E NBRIRC 60081.	UND	400
30	TOMADA, ELÉTRICA, FÊMEA, BLINDADA, DE SOBREPOR, 2P+T, DE 16 AMPERES, 3 POLOS, 220/240V. FABRICADO CONFORME NORMAS VIGENTES DA ABNT, COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE E LOGOMARCA DO INMETRO.	UND	400
31	CANALETA COM TAMPA E ADESIVO DE FIXAÇÃO TAM. 20X10X200MM.	CX	30
LOTE 03 - TINTAS E VERNIZ
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	TINTA EM PÓ VEGETAL. FARDO COM 20 KG. CORES VARIADAS	FD	56
2	TINTA EMBORRACHADA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA DIVERSAS CORES, 18 LITROS	LT	80
3	TINTA LATEX, A BASE DE AGUA, NA CORES VARIADAS, PARA SUPERFICIE INTERNA E EXTERNA, SECAGEM	GL	150

	RAPIDA. EMBALAGEM: LATA COM 3,6 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.- COM RENDIMENTO 50M²
4	TINTA LATEX, PVA, A BASE DE AGUA, NA CORES VARIADAS, PARA SUPERFICIE INTERNA E EXTERNA DE ALVENARIA, REBOCO, CONCRETO E FIBROCIMENTO, SECAGEM RAPIDA. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.	LT	120
5	TINTA PARA DEMARCAÇÃO DE PISO DE QUADRA POLIESPORTIVA. GALÃO DE 3,6 LITROS	GL	30
6	TINTA, ESMALTE SINTÉTICO, ACETINADO, SECAGEM EXTRA RÁPIDA, EM CORES DIVERSAS. EMBALAGEM: GALÃO COM 3,6 L, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE	GL	105
7	TINTA, ESMALTE SINTÉTICO, ALTO BRILHO, SECAGEM EXTRA RÁPIDA, CORES VARIADAS. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE	GL	100
8	TINTA, PARA PISO, PARA SUPERFÍCIE INTERNA E EXTERNA, SECAGEM RÁPIDA. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CORES VARIADAS.	LT	7
9	VERNIZ - GALÃO 3,6L	GL	100
10	VERNIZ ACRILICO INCOLOR 18L	UND	100
11	VERNIZ FILTRO SOLAR IMBUIA 3,6L	GL	100
LOTE 04 - MATERIAL HIDRÁULICO
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	CAP, SOLDÁVEL, USO REDE HIDRAULICA, DE 20 MM, EM PVC, NA COR MARROM	UND	90
2	CAP, SOLDÁVEL, USO REDE HIDRAULICA, DE 25 MM, EM PVC, NA COR MARROM	UND	90
3	CAP, SOLDÁVEL, USO REDE HIDRAULICA, DE 40 MM, EM PVC, NA COR MARROM	UND	90
4	CAP, USO REDE HIDRÁULICA, DE 100 MM, COR BRANCA, PARA TUBO DE ESGOTO	UND	90
5	CAP, USO REDE HIDRÁULICA, DE 150 MM, COR BRANCA, PARA TUBO DE ESGOTO	UND	90
6	CAP, USO REDE HIDRAULICA, DE 50 MM, EM PVC, PARA VEDAR TUBULAÇÃO DE ÁGUA	UND	90
7	CAP, USO REDE HIDRAULICA, DE 75 MM, EM PVC, PARA ESGOTO	UND	90

8	XXXXXXXX, EM PLÁSTICO 7", COM BRAÇO DE 35 CM, NA COR BRANCA E BITOLA DE 1/2".	UND	40
9	CURVA ELETRODUTO 1 1/2 180 GRAUS	UND	80
10	CURVA ELETRODUTO 1 1/2"	UND	80
11	CURVA ELETRODUTO 1 1/4"	UND	80
12	CURVA ELETRODUTO 1 1/4" 180 GRAUS	UND	80
13	CURVA ELETRODUTO 1"	UND	80
14	CURVA ELETRODUTO 1" 180 GRAUS	UND	80
15	CURVA ELETRODUTO 1" 90º	UND	80
16	CURVA ELETRODUTO 1.4" 90º	UND	80
17	CURVA ELETRODUTO 2"	UND	80
18	CURVA ELETRODUTO 2" 180 GRAUS	UND	80
19	CURVA ELETRODUTO 3/4"	UND	80
20	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 45 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, CURTA 100 MM	UND	91
21	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 45 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, LONGA 100 MM	UND	63
22	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 45 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, LONGA 40 MM	UND	63
23	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 45 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, LONGA 50 MM	UND	63
24	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 45 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, LONGA 75 MM	UND	49
25	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 90 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, CURTA 100 MM	UND	49
26	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 90 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, CURTA 40 MM	UND	49
27	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 90 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, CURTA 50 MM	UND	35
28	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 90 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, CURTA 75 MM	UND	49
29	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 90 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, LONGA 100 MM	UND	49
30	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 90 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, LONGA 40 MM	UND	49
31	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 90 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, LONGA 50 MM	UND	49
32	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 90 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO, LONGA 75 MM	UND	49
33	CURVA, USO EM REDE HIDRÁULICA, 45 GRAUS EM PVC PARA ESGOTO DE 40 MM	UND	49
34	ENGATE FLEXÍVEL DE PVC 1/2"/ 30 CM	UND	70
35	ENGATE FLEXÍVEL DE PVC 1/2"/ 40 CM	UND	70
36	ENGATE FLEXÍVEL DE PVC 1/2"/ 50 CM	UND	70
37	ENGATE FLEXÍVEL DE PVC 1/2"/ 60 CM	UND	70
38	FITA VEDA ROSCA, 18 MM X 10 MT	UND	49
39	FITA VEDA ROSCA, 18 MM X 25 MT	UND	49
40	FITA VEDA ROSCA, 18 MM X 50 MT	UND	49
41	FLANGE, USO REDE HIDRAULICA, DE PVC, ROSCAVEL, DE 1 POLEGADA	UND	350

42	FLANGE, USO REDE HIDRAULICA, DE PVC, ROSCÁVEL, DE 1.1/2 POLEGADA	UND	400
43	FLANGE, USO REDE HIDRAULICA, DE PVC, ROSCAVEL, DE 1.1/4 POLEGADA	UND	400
44	FLANGE, USO REDE HIDRAULICA, DE PVC, ROSCAVEL, DE 1/2 POLEGADA	UND	420
45	FLANGE, USO REDE HIDRAULICA, DE PVC, ROSCAVEL, DE 2 POLEGADA	UND	112
46	FLANGE, USO REDE HIDRAULICA, DE PVC, ROSCAVEL, DE 3/4 POLEGADA	UND	84
47	JOELHO 90 GRAUS SÉRIE R 100MM_TUBOS E CONEXÕES DE PVC_INSTALAÇÃO SANITÁRIA.	UND	420
48	JOELHO 90 GRAUS SÉRIE R 40MM _TUBOS E CONEXÕES DE PVC_INSTALAÇÃO SANITÁRIA.	UND	98
49	JOELHO 90 GRAUS SÉRIE R 50MM_TUBOS E CONEXÕES DE PVC_INSTALAÇÃO SANITÁRIA.	UND	294
50	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 45 GRAUS, 100 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	42
51	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 45 GRAUS, 200 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	112
52	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 45 GRAUS, 25 MM	UND	112
53	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 45 GRAUS, 32 MM	UND	154
54	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 45 GRAUS, 40 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	210
55	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 45 GRAUS, 50 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	182
56	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 45 GRAUS, 75 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	112
57	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, 100 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	14
58	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, 150 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	14
59	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, 32 MM	UND	2.500
60	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, 40MM,EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	70
61	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, 50 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	252
62	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC, 25 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA AGUA.	UND	14
63	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC, 75 MM, EXTREMIDADES LISAS, PARA ESGOTO.	UND	14
64	JOELHO, USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, PARA ESGOTO COM ANEL 40 MM X 38 MM	UND	600
65	ADAPTADOR B244 PARA 1 TOMADA PADRÃO ANTIGO	UND	40
66	ADAPTADOR PARA 1 TOMADA PADRÃO NOVO	UND	40
67	ADAPTADOR ROSCÁVEL COM FLANGE E ANEL DE VEDAÇÃO 2''.	UND	50
68	ADAPTADOR ROSCÁVEL, PARA CAIXA D'ÁGUA, EM PVC, USO REDE HIDRÁULICA, 20 MM, EXTREMIDADES ROSQUEAVÉIS, PARA ÁGUA.	UND	150
69	ADAPTADOR ROSCÁVEL, PARA CAIXA D'ÁGUA, EM PVC,	UND	150

	USO REDE HIDRÁULICA, 25 MM, EXTREMIDADES ROSQUEAVÉIS, PARA ÁGUA.
70	ADAPTADOR ROSCÁVEL, PARA CAIXA D'ÁGUA, EM PVC, USO REDE HIDRÁULICA, 32 MM, EXTREMIDADES ROSQUEAVÉIS, PARA ÁGUA.	UND	150
71	ADAPTADOR ROSCÁVEL, PARA CAIXA D'ÁGUA, EM PVC, USO REDE HIDRÁULICA, 40 MM, EXTREMIDADES ROSQUEAVÉIS, PARA ÁGUA.	UND	150
72	ADAPTADOR ROSCÁVEL, PARA CAIXA D'ÁGUA, EM PVC, USO REDE HIDRÁULICA, 50 MM, EXTREMIDADES ROSQUEAVÉIS, PARA ÁGUA.	UND	150
73	ADAPTADOR, EM PVC DE 20 MM X 1/2 LR	UND	100
74	ADAPTADOR, EM PVC DE 25 MM X 3/4 LR	UND	100
75	ADESIVO PLÁSTICO PARA PVC, COM PINCEL.EMBALAGEM DE 175 G	UND	42
76	LUVA DE CORRER PARA TUBO SOLDÁVEL 20 MM	UND	42
77	LUVA DE CORRER PARA TUBO SOLDÁVEL 25 MM	UND	70
78	LUVA DE CORRER PARA TUBO SOLDÁVEL 32 MM	UND	154
79	LUVA DE CORRER PARA TUBO SOLDÁVEL 50 MM	UND	154
80	LUVA DE RASPA DE 15 CM	PR	42
81	LUVA DE RASPA DE 35CM	PR	28
82	LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL, EM PVC, 25 X 20 MM	UND	168
83	LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL, EM PVC, 32 X 25 MM	UND	84
84	LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL, EM PVC, 40 X 32 MM	UND	70
85	LUVA EM PVC, FORRADA COM MALHA DE ALGODÃO E PALMA ÁSPERA PARA SER USADA NA LIMPEZA DE GALERIA E MATERIAIS ESCORREGADIOS OU OLEOSOS, PUNHO 65 CM	PR	700
86	REDUÇÃO EXC. ESG. 100X50"	UND	40
87	REDUÇÃO EXC. ESG. 100X75"	UND	40
88	REDUÇÃO EXC. ESG. 75X50"	UND	40
89	REGADOR PLÁSTICO DE 10 LTS. 134	UND	40
90	REGISTRO INOX 1416 C-40 3/4"	UND	40
91	REGISTRO INOX 1416 C-45 3/4"	UND	40
92	REGISTRO INOX 1416 C-50 3/4"	UND	40
93	REGISTRO INOX 1416 C-52 3/4"	UND	40
94	REGISTRO INOX 1416 C-53 3/4"	UND	40
95	REGISTRO INOX 1509 C-40 1"	UND	40
96	REGISTRO INOX 1509 C-40 3/4"	UND	40
97	REGISTRO INOX 1509 C-41 3/4"	UND	40
98	REGISTRO INOX 1509 C-45 3/4"	UND	40
99	REGISTRO INOX 1509 C-50 1"	UND	40
100	REGISTRO INOX 1509 C-50 3/4"	UND	40
101	REGISTRO INOX 1509 C-52 3/4	UND	40
102	REGISTRO INOX 1509 C-64 3/4"	UND	40
103	REGISTRO, DE ESFERA, EM PVC, SOLDAVEL, 20 MM, COM EMBOLO DE VEDACAOESFERICO, PARA USO EM REDE HIDRAULICA.	UND	100
104	REGISTRO, DE ESFERA, EM PVC, SOLDAVEL, 25 MM, COM EMBOLO DE VEDAÇÃO ESFÉRICO, PARA USO EM REDE	UND	200

	HIDRAULICA.
105	REGISTRO, DE ESFERA, EM PVC, SOLDAVEL, 32 MM, COM EMBOLO DE VEDACAOESFERICO, PARA USO EM REDE HIDRAULICA.	UND	200
106	REGISTRO, DE ESFERA, EM PVC, SOLDAVEL, 40 MM, COM EMBOLO DE VEDACAOESFERICO, PARA USO EM REDE HIDRAULICA.	UND	200
107	REGISTRO, DE ESFERA, EM PVC, SOLDAVEL, 50 MM, COM EMBOLO DE VEDACAOESFERICO, PARA USO EM REDE HIDRAULICA.	UND	200
108	BOIA, PARA CAIXA D'ÁGUA, EM PVC , DE 1/2"	UND	150
109	SIFAO, SANFONADO, EM PVC, UNIVERSAL, CONJUNTO COMPOSTO DE 02 ANEIS DE PLASTICO, COM 1 ADAPTADOR DE ENTRADA PARA 1 POLEGADA, 1 1/4" POLEGADA E DE 1 1/2" POLEGADA E 01 SIFAO COM SAIDA DE 40 MM / 50 MM. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA E MARCA DO FABRICANTE.	UND	500
110	SIFAO, SANFONADO, PARA PIA E LAVATORIO, EM PVC, BITOLA DE 1 1/4 POLEGADA X 40MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, EM CONFORMIDADE COM NBR VIGENTES	UND	14
111	SIFAO, SANFONADO, PARA PIA E LAVATORIO, EM PVC, BITOLA DE 1 POLEGADA X 40MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, EM CONFORMIDADE COM NBR VIGENTES	UND	14
112	SIFAO, TIPO COPO, EM PVC, BITOLA DE 1 1/2 POLEGADAS X 40 MM, PARA LAVATORIO	UND	14
113	TE, USO REDE HIDRAULICA, EM PVC, 100 MM, SOLDAVEL, PARA ESGOTO DE ACORDO COM A NBR VIGENTE	UND	35
114	TE, USO REDE HIDRAULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDAVEL, DE ACORDO COM A NBR VIGENTES	UND	21
115	TE, USO REDE HIDRAULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDAVEL, DE ACORDO COM A NBR VIGENTES	UND	63
116	TE, USO REDE HIDRAULICA, EM PVC, 32 MM, SOLDAVEL, DE ACORDO COM A NBR VIGENTES	UND	21
117	TE, USO REDE HIDRAULICA, EM PVC, 40 MM, SOLDAVEL, DE ACORDO COM A NBR VIGENTES	UND	7
118	TE, USO REDE HIDRAULICA, EM PVC, 50 MM, SOLDAVEL, DE ACORDO COM A NBR VIGENTE	UND	14
119	TORNEIRA DE PLÁSTICO PARA JARDIM 1/2"	UND	14
120	TORNEIRA, DE 1/2 POLEGADA, BICA ALTA, EM METAL CROMADO, PARA PAREDE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UND	10
121	TORNEIRA, EM METAL CROMADO, DE 1/2 POLEGADA, CURTA, DE MESA, PARA PIA. EM CONFORMIDADE COM NBR VIGENTES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UND	15
122	TORNEIRA, PLÁSTICA, PARA FILTRO DE ÁGUA DE CERÂMICA OU PORCELANA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UND	500

123	TUBO SOLDÁVEL, EM PVC, PARA ÁGUA FRIA, BITOLA DE 20 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	14
124	TUBO SOLDÁVEL, EM PVC, PARA ÁGUA FRIA, BITOLA DE 25 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	14
125	TUBO SOLDÁVEL, EM PVC, PARA ÁGUA FRIA, BITOLA DE 32 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	1
126	TUBO SOLDÁVEL, EM PVC, PARA ÁGUA FRIA, BITOLA DE 40 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	56
127	UNIÃO PARA MANGUEIRA 3/4''	UND	60
128	VEDA ROSCA 18X10MM	UND	140
129	COLA, ADESIVO PLASTICO, PARA TUBO PVC. EMBALAGEM: BISNAGA COM MINIMO DE 75 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.	UND	70
LOTE 05 - ARAME E ABRAÇADEIRA
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	ABRAÇADEIRA DE AÇO DE 1"	UND	84
2	ABRAÇADEIRA DE AÇO DE 1/2"	UND	84
3	ABRAÇADEIRA DE AÇO DE 2"	UND	84
4	ABRAÇADEIRA DE AÇO DE 3/4"	UND	112
5	ABRAÇADEIRA NYLON 108X2.5BR	UND	1.000
6	ABRAÇADEIRA NYLON 151X3,65BR	UND	1.000
7	ABRAÇADEIRA NYLON 2028X3,80BR	UND	1.000
8	ABRAÇADEIRA NYLON 206X4,7BR	UND	1.000
9	ABRAÇADEIRA NYLON 283X4,80BR	UND	1.000
10	ABRAÇADEIRA NYLON 398X7.6BR	UND	1.000
11	ABRAÇADEIRA NYLON 400X4.8BR	UND	1.000
12	ABRAÇADEIRA NYLON 536X13.7BR	UND	1.000
13	XXXXX XXXXXXX, XXXX XX 000 M	RL	150
14	ARAME GALVANIZADO 10 14M/KG 3,40MM	KG	1.000
15	ARAME GALVANIZADO 12 21,1M/KG 2,76MM	KG	1.000
16	ARAME GALVANIZADO 14 36,4M/KG 2,11MM	KG	1.000
17	ARAME GALVANIZADO 16 56M/KG 1,65MM	KG	1.000
18	ARAME GALVANIZADO 18 98M/KG 1,24MM	KG	1.000
19	ARAME RECOZIDO, Nº 18	KG	840
LOTE 06 - EPIs
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	ABAFADOR DE RUIDOS TIPO CONCHA (roteger o sistema auditivo do trabalhador que atua em áreas com níveis elevados de ruídos).	UND	100
2	BOTA DE PROTEÇÃO DE COURO Nº 40	PAR	50
3	BOTA DE PROTEÇÃO DE COURO Nº 41	PAR	50
4	BOTA EM BORRACHA DE SEGURANÇA, Nº 40, CANO LONGO TIPO IMPERMEÁVEL, DE USO PROFISSIONAL, CONFECCIONADA EM POLICLORETO DE VINILA (PVC) INJETADO EM UMA SÓ PEÇA.	PR	50

5	BOTAS EM PVC PRETAS( Indicada para atividades em Contrução civil, postos de gasolina, agroindutria, caça e pesca.)	UND	40
6	BOTINAS DE RASPA SEGURANCA MONO DENSIDADE COM e SEM BIQUEIRA(Indicada para operação de produtos cortantes e quedas de objetos.)	UND	20
7	CAPACETE DE SEGURANCA (AMARELO) ( ideal para o usuário que necessita de uma proteção completa de toda cabeça).	UND	60
8	CAPACETE DE SEGURANCA (VERMELHO) ( ideal para o usuário que necessita de uma proteção completa de toda cabeça).	UND	60
9	CAPACETE DE SEGURANCA (BRANCO) ( ideal para o usuário que necessita de uma proteção completa de toda cabeça).	UND	60
10	CINTO DE SEGURANÇA PARA CINTURA	UND	20
11	CINTO DE SEGURANÇA PARAQUEDISTA(Indicado para proteção individual contra risco de quedas.)	UND	20
12	CONJUNTO CAPACETE C/ PROT FACIAL E ABAFADOR DE RUIDOS(Ideal para o usuário que necessita de uma proteção completa de toda cabeça e face).	UND	20
13	LUVA DE RASPA COURO(Indicada para são ideais para a proteção das mãos contra os seguintes agentes e nas respectivas funções: Agentes escoriantes; agentes abrasivos;trabalhos com carga;trabalhos com solda; serviços em madeireiras, dentre outros.)	PAR	50
14	MASCARA PARA SOLDADOR( Destinado a proteger os olhos contra radiações infravermelhas (solda a gás, solda elétrica, metais incandescentes, materiais em fusão, fornalhas, etc.)	UND	30
15	OCULOS SEGURANÇA (Poteçao para os olhos contra estilhaços e proteção contra raios UVA/UVB.)	UND	50
16	OCULOS SEGURANÇA MAÇARIQUEIRO(volantes multi- direcionais e radiações provenientes de operações de solda e corte com maçarico. Especificações técnicas.)	UND	10
17	PERNEIRA DE RASPA( Proteção das pernas do usuário agentes abrasivos, escoriantes e térmicos provenientes de operações de soldagem e processos similares. )	UND	20
18	PROTETOR AUDITIVO SILICONE TIPO PLUG ( Proteger o sistema auditivo do trabalhador que atua em áreas com níveis elevados de ruídos).	UND	20
19	RESPIRADOR DESCARTAVEIS COM ou SEM VALVULA( Protege contra vapores e gases de acordo com a especificação do modelo e a classificação.)	UND	20
20	TRAVA QUEDAS(Indicado para cordas de poliamidas ou cabos de aço.)	UND	10
LOTE 07 - BLOCOS, TELHAS E TIJOLOS
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	BLOCO, CERÂMICO DE 8 FUROS	MI	50
2	TELHA, CERÂMICA/COLONIAL	MI	350
3	TIJOLO, COMUM, DA REGIÃO, TIPO ADOBINHO	MI	50
4	TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA CINZA TAM. 6MM X	UND	100

	244X110CM
LOTE 08 - CIMENTO
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	CIMENTO, CP 2	SC	7.000
LOTE 09 - BRITA E PÓ DE BRITA
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	BRITA N 3/8	M³	750
2	PÓ DE BRITA	M³	80
LOTE 10 - AREIA
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	AREIA, FINA PARA CONSTRUÇÃO	M³	3.500
2	AREIA, GROSSA LAVADA	M³	1.200
LOTE 11 - PISO, ARGAMASSA E REJUNTE
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	ARGAMASSA, TIPO A, PARA ASSENTAMENTO CERÂMICO. EMBALAGEM: SACO COM 20 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UND	650
2	REJUNTE, PARA PISO, EM CORES VARIADAS. EMBALAGEM: SACO COM 1 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	KG	400
3	PISO CERÂMICO, TIPO A, PEI 4 OU 5. CORES VARIADAS	M2	600
4	REVESTIMENTO CERÂMICO, TIPO A, PEI 4 OU 5. CORES VARIADAS	M2	500
LOTE 12 - DIVERSO I
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	CAIXA PARA HIDRÔMETRO, PADRÃO EMBASA	UND	100
2	COLHER DE PEDREIRO, 9 POLEGADAS, EM AÇO, ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA, CABO EM MADEIRA ENVERNIZADA.	UND	14
3	ESPUDE, PARA VASO SANITÁRIO, EM PVC 1 1/2"	UND	168
4	JOGO DE CHAVE ESTRELA (ARGOLA) DE 6 MM Á 22 MM COM 8 PEÇAS.PRODUZIDA EM AÇO ESPECIAL, NIQUELADO E CROMADO, MEDIDAS DIFERENTES DE CADA LADO: 6 X 7, 8 X 9, 10 X 11, 12 X 13, 14 X 15, 16 X 17, 18 X 19 E 20 X 22 MM.	XX	000
0	XXXX XX XXXXXX ALLEN DE 2 A 10 MM CURTA. COM TAMANHOS DE: 2, 2.5, 3, 4, 5, 6, 8, E 10 MM	JG	150
6	RALO BRANCO N20 QUADRADO	UND	100
7	SOMBRITE 70% DE LUMINOSIDADE, COM 3M DE LARGURA	M	100
8	TOMADA, ELÉTRICA, FÊMEA, BLINDADA, DE SOBREPOR, 2P+T, DE 16 AMPERES, 3 POLOS, 220/240V. FABRICADO	UND	500

	CONFORME NORMAS VIGENTES DA ABNT, COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE E LOGOMARCA DO INMETRO.
9	TORNEIRA, LONGA, PARA PIA, BITOLA DE 1/2 DE POLEGADA, EM PLÁSTICO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UND	350
10	LUVA SOLDÁVEL EM PVC DE 20 MM	UND	250
11	LUVA SOLDÁVEL EM PVC DE 25 MM	UND	1.050
12	MANGUEIRA CRISTAL TRANÇADA 3/4, TRANSPARENTE, PARA ÁGUA 2 MM	M	1.400
13	LUVA DE BORRACHA, CANO MÉDIO USO DOMÉSTICO, TAM G	PR	182
14	LUVAS, DE COURO PARA JARDINAGEM. TAMANHO GRANDE	PR	600
15	MACHADINHA COM UNHA E CABO EM MADEIRA	UND	600
16	MALHA POP PAINEL 2X3M, 4.2 (10X10)	UND	600
17	MALHA POP PAINEL 2X3M, 4.2 (15X15)	UND	450
18	PREGO 14 X 21 CM, COM CABEÇA	KG	70
19	SERROTE DE PODA DOBRÁVEL	UND	300
20	TRENA FIBRA DE VIDRO 10MT	UND	250
21	TRENA FIBRA DE VIDRO 30MT	UND	120
22	TUBO SOLDÁVEL, EM PVC, PARA ÁGUA FRIA, BITOLA DE 50 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	14
23	TUBO SOLDÁVEL, EM PVC, PARA ÁGUA FRIA, BITOLA DE 75 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	56
24	TUBO SOLDÁVEL, EM PVC, PARA ÁGUA QUENTE, BITOLA DE 22 MM. BARRA COM 3 METROS	BAR	140
25	UNIÃO PARA MANGUEIRA 1/2''	UND	14
LOTE 13 - MADEIRAS E AFINS
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	MADERITE, 2.10 X 1,10, RESINADO 10MM/VERMELHO	FL	2.500
2	COMPENSADO 20MM 1.60X2.20	XX	000
0	XXXXXXX XX XXXXXXX,XXXX XXXXXXXXXXX, COM DIMENSÕES 6 CM X 6 XX	X	000
0	XXXXX MISTA 15CM	M	140
5	TÁBUA, EM MADEIRA AGRESTE, DIMENSÕES 30CM X 2,5CM/MISTA	M	140
6	RIPÃO, EM MADEIRA AGRESTE, DIMENSÕES DE 6X4/MISTA	M	70
7	RIPAS, DIMENSÕES 5X1,5 MISTA	M	70
8	PLACA DE MDF BRANCO 1,84X2,75X15MM	UND	50
LOTE 14 - DIVERSOS I
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	ABAFADOR PARA OUVIDO CONTRA POLUIÇÃO SONORA	UND	34
2	ACQUELA VEDACIT 18LT	LT	25
3	ADESIVO SILICONE 280G	TUBO	42
4	ALAVANCA, REFORÇADA DE 1,80 METROS	UND	35

5	ALAVANCA, REFORÇADA DE 1"x1,50 METROS	UND	30
6	ALICATE DE PRESSÃO, EM AÇO CARBONO, TAMANHO DE 10 POLEGADAS	UND	4
7	ALICATE, EM AÇO CARBONO, TAMANHO DE 08 POLEGADAS. OS CABOS POSSUEM UM FORMATO ERGONÔMICO PARA AUMENTAR O CONFORTO. PRODUTO EM CONFORMIDADE COM A NR10. ISOLAÇÃO 1.000V PARA USO EM LOCAIS COM BAIXAS TENSÕES DE ATÉ 1.000 VOLTS EM CORRENTE ALTERNADA.	UND	8
8	ALIZAR DE MAÇARANDUBA, COM 5 CM	M	300
9	ANCINHO, EM ACO FORJADO, CABO EM MADEIRA, 14 DENTES.	UND	49
10	ANEL, DE BORRACHA PARA ADAPTADOR DE 100 MM	UND	40
11	ANEL, DE BORRACHA PARA ADAPTADOR DE 40 MM	UND	120
12	ANEL, DE BORRACHA PARA ADAPTADOR DE 50 MM	UND	120
13	ANEL, DE BORRACHA PARA ADAPTADOR DE 75 MM	UND	120
14	ARCO DE SERRA REGULÁVEL ATÉ 12"	UND	40
15	ARRUELA PARA ELETRODUTO, GALVANIZADA DE 3/4	UND	84
16	BALDE EM ALUMÍNIO, COM CAPACIDADE PARA 15 LITROS	UND	30
17	BALDE, EM POLIETILENO COM ALÇA EM AÇO ZINCADO, PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CAPACIDADE 12 LITROS, NA COR PRETA	UND	115
18	BALDE, PLASTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), ALTA RESISTENCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORCADOS, REFORCO NO ENCAIXE DA ALCA, ALCA EM ACO 1010/20 ZINCADO, CAPACIDADE DE 10 LITROS.	UND	180
19	BROCA, PARA CONCRETO NO TAMANHO DE 10 MM	UND	21
20	BROCA, PARA CONCRETO NO TAMANHO DE 12 MM	UND	21
21	BROCA, PARA CONCRETO NO TAMANHO DE 4MM	UND	21
22	BROCA, PARA CONCRETO NO TAMANHO DE 5MM	UND	21
23	BROCA, PARA CONCRETO NO TAMANHO DE 6 MM	UND	21
24	BROCA, PARA CONCRETO NO TAMANHO DE 8 MM	UND	21
25	BROXA, EM FIO SINTÉTICO, COM CABO E SUPORTE DE FIBRA POLIPROPILENO. DIMENSÕES: 180 X 75 MM, COMPRIMENTO DAS CERDAS: 65 MM	UND	70
26	BUCHA DE REDUÇÃO ROSCÁVEL. BITOLA 3/4" X 1/2"	UND	200
27	BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL XXXXX. XXXXXX 00 XX X 50 MM	PÇ	42
28	BUCHA PARA ELETRODUTO 3/4"	UND	90
29	BUCHA PLASTICA S8, PARA FIXACAO DE PARAFUSO.	UND	420
30	BUCHA, PLASTICA S10, PARA FIXACAO DE PARAFUSO.	UND	420
31	BUCHAS DE REDUÇÃO PVC SOLDÁVEL CURTA. XXXXXX 00 XX X 20 MM	UND	280
32	CABO DE MADEIRA PARA MACHADO	UND	28
33	CABO DE PICARETA	UND	80
34	CABO PARA ENXADA	UND	80
35	CABOS PARA PÁ , EM MADEIRA, COM 130CM	UND	80
36	CADEADO EM LATÃO, SEGREDO ÚNICO, HASTE EM METAL CROMADO, TAMANHO DE 35 MM.	UND	200

37	CADEADO, EM LATÃO, 20 MM, COM TRAVA DUPLA, CILINDROS EM LATÃO, TRIFILADO, MOLA E HASTE EM AÇO INOXIDÁVEL, COM DUAS CHAVES, ANTI-FURTO.	UND	200
38	CADEADO, EM LATÃO, 50 MM, COM TRAVA DUPLA, CILINDROS EM LATÃO, TRIFILADO, MOLA E HASTE EM AÇO INOXIDÁVEL, COM DUAS CHAVES, ANTI-FURTO.	UND	200
39	CAIXA DE DESCARGA, TIPO SOBREPOR, EM PLÁSTICO, COM SISTEMA DE DESCARGA TOTAL, CAPACIDADE DE 9 LITROS.	UND	250
40	CAIXA DE MASSA, PARA PEDREIRO, EM MATERIAL PLÁSTICO PRETO RESISTENTE E NÃO RECICLADO DE 20 LITROS	UND	14
41	CAIXA P/ PASSAGEM 10X10	UND	17
42	CAIXA P/ PASSAGEM 15X15	UND	17
43	CAIXA P/ PASSAGEM 20X20	UND	17
44	CAIXA P/ PASSAGEM 30X30	UND	17
45	CARTELA PARAFUSO P/VASO N.10 C/ 08CM	CARTELA	28
46	CARTELA PARAFUSO P/VASO N.10 C/ 10CM	CARTELA	28
47	CAVADOR DUPLO, EM ACO CARBONO, ARTICULADO, COM CABO EM MADEIRA DE 1,50 M DE COMPRIMENTO	UND	21
48	CAVADOR RETO	UND	35
49	CHAVE COMBINADA 12 MM.	UND	14
50	CHAVE COMBINADA 22 MM.	UND	14
51	CHAVE COMBINADA DE 13 MM	UND	14
52	CHAVE DE FENDA, PONTA PHILIPS, 3/16 X 3 POLEGADAS, HASTE EM ACO CARBONO TEMPERADO, ACABAMENTO NIQUELADO, CABO INJETADO EM POLIPROPILENO.	UND	14
53	CHAVE FIXA (BOCA) 12 X 13 MM	UND	14
54	CHAVE FIXA (BOCA) 16 X 17 MM	UND	14
55	CHAVE FIXA (BOCA) 18 X 19 MM	UND	14
56	CHAVE FIXA (BOCA) 9 X 16 MM	UND	14
57	CHAVE OMEGA 12 X 13 MM	UND	7
58	CHAVE OMEGA 16 X 17 MM	UND	7
59	CHAVE OMEGA 18 X 19 MM	UND	7
60	CHAVE OMEGA/ESTRELA 17	UND	7
61	CHAVE OMEGA/ESTRELA 7/16	UND	7
62	CHAVE OMEGA/ESTRELA 9/16	UND	7
63	CHAVE TIPO "L" Nº 19	UND	7
64	CHIBANCA	UND	60
65	COLA A BASE DE RESINA EPÓXI E POLIAMIDAS, 02 COMPONENTES, COM TEMPO DE ENDURECIMENTO NÃO SUPERIOR A 24 HORAS. EMBALAGEM: CAIXA COM 100 G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	UND	110
66	COLHER DE PEDREIRO. TAMANHO 8	UND	21
67	COMPENSADO 4MM 1.60X2.21	PC	140
68	CONECTOR PARA HASTE DE LATÃO REFORÇADA 5/8 - 1/2"	UND	350
69	CONJUNTO DE CHAVE DE FENDA COM 06 PEÇAS. COMPOSIÇÃO: 3 CHAVES DE FENDA PONTA CHATA 1/8X3",	JG	14

	3/16X3", 3/16X4"; 2 CHAVES DE FENDA PONTA CRUZADA 1/8X3", 3/16X3"; 1 CHAVE DE FENDA CLIP PONTA CHATA 1/8X3".
70	CORDA TRANÇADA POLIPROPILENO 06MM	MT	420
71	CORDA TRANÇADA POLIPROPILENO 08MM	MT	420
72	CORDA TRANÇADA POLIPROPILENO 10MM	MT	420
73	CORDA TRANÇADA POLIPROPILENO 12MM	MT	420
74	CORENTE GALVANIZADA 4.5MM 3/16	KG	450
75	CORRENTE GALVANIZADA 3.00 MM 7/64	KG	500
76	CUMEEIRA 200X36 VERMELHA	UND	150
77	CUMEEIRA 50CM INFERIOR ARTICULADA	UND	150
78	CUMEEIRA 50CM SUPERIOR ARTICULADA	UND	150
79	DOBRADIÇA PARA PORTA, EM AÇO CROMADO 3 X 2.1/2 POLEGADAS, COM 06 FUROS, ACOMPANHADA DE PARAFUSO	UND	130
80	ENXADA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 1,2M	UND	50
81	ENXADA, COMUM 15"	UND	42
82	ESTILETE COM LÂMINA FINA RECARREGÁVEL,, APRESENTANDO GUIA INTERNA METÁLICA OU OUTRO MATERIAL RESISTENTE, CABO ANATÔMICO, SISTEMA PARA AVANÇO E RECOLHIMENTO ESCALONADOS DA LÂMINA, COM DISPOSITIVO DE TRAVA NA POSIÇÃO ESCOLHIDA.	UND	98
83	EXTENSÃO TRIPOLAR COM 5 M, 2" E 1 TERRA.	UND	30
84	FACAO, 18 POLEGADAS, TERÇADO, LÂMINA EM AÇO CARBONO, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM FIO DE COBRE TRANÇADO.	UND	49
85	FECHADURA DE SOBREPOR, EM AÇO, PARA PORTA EXTERNA, COM PUXADOR, TRINCO, LINGUETA, CILINDRO, CAIXA, TAMPA E CONTRA-TESTA, COM REVERSÃO DE TRINCO, DIMENSÕES CONFORME NORMA ABNT 13051. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UND	150
86	FECHADURA, DE EMBUTIR, PARA PORTA INTERNA, COM TAMBOR, DE ACORDO COM A NORMA NBR 14913, EM AÇO CROMADO, PARA PORTAS COM ESPESSURA ENTRE 30 E 40MM , COM 02 CHAVES E 02 PARAFUSOS. CHAPA TESTA EM ACO INOX 304, CONTRA CHAPA EM AÇO INOX 430, BACKSET DE 45MM, FERRO SERRILHADO BIPARTIDO EM ACOBICROMATIZADO.	UND	100
87	FECHADURA, EM AÇO CROMADO, DE EMBUTIR, PARA PORTA EXTERNA, DIMENSÕES 19,5 CM (COMPRIMENTO) X 7 CM (PROFUNDIDADE) X 2,2 CM (ESPESSURA), COM 02 PARAFUSOS E 02 CHAVES. EM CONFORMIDADE COM NBR VIGENTE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UND	150
88	FITA, ZEBRADA SEM ADESIVO 70 MM X 200 M	UND	49
89	FITILHO PLÁSTICO PARA AMARRAÇÃO EM GERAL DE 10 MM, CONTENDO 1KG	KG	49
90	FIXADOR COLA 150ML PARA PINTURA A BASE DE CAL E TINTA EM PÓ	UND	49

91	FOLHA, DE ZINCO, DIMENSÕES DE 1,00 M X 1,10 M.	UND	150
92	GESSO EM PÓ	SACO	75
93	GRAMPO, GALVANIZADO, 19 X 11 (1/9)	KG	20
94	GRAMPO, ISOLADO COM PREGO DE AÇO GALVANIZADO PARA FIOS PARALELOS E MANCADOS 14-16.	UND	154
95	GRAMPO, ISOLADO COM PREGO DE AÇO GALVANIZADO PARA FIOS PARALELOS E MANCADOS 20-22.	UND	84
96	GRAMPO, POLIDO, 19 X 11 (1/9)	KG	112
97	LAMINA DE SERRA FLEX, 24 DENTES EM AÇO RÁPIDO, DIMENSÃO 12", AÇO RÁPIDO ESPECIAL PARA CORTES EM AÇOS DE ALTA RESISTÊNCIA.	UND	150
98	LAMINA, GRANDE PARA MÁQUINA DE CORTAR GRAMA MC - 80	UND	140
99	LAMINA, PARA MÁQUINA DE CORTAR GRAMA COSTAL	UND	300
100	LIMA ORIGINALMENTE FABRICADA PARA AFIAÇÃO DE ENXADAS, FACÕES E DIVERSAS FERRAMENTAS XXXXXXXXX.XXX CORTE SIMPLES NAS FACES E NAS BORDA.MEDIDA: 8"COMPRIMENTO: 20 CM.	UND	250
101	LIXA DE FERRO N° 100	FL	400
102	LIXA DE FERRO N° 36	FL	400
103	LIXA DE FERRO N° 40	FL	400
104	LIXA DE FERRO N° 50	FL	400
105	XXXX XX XXXXX Xx 00	XX	00
000	XXXX PARA MASSA N° 100	FL	112
107	LIXA PARA MASSA N° 120	FL	50
108	LIXA PARA MASSA N° 150	FL	1.000
109	LIXA PARA MASSA N° 180	FL	84
110	LIXA PARA MASSA N° 220	FL	98
111	LIXA PARA MASSA N° 60	FL	98
112	LIXA PARA MASSA N° 80	FL	42
113	LIXA, PARA MADEIRA Nº 100	UND	84
114	LIXA, PARA MADEIRA, N. 60.	FL	84
115	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	XXX	00
000	XXXXXXXXX GWS 12U	UND	10
117	LONA PLASTICA, NA COR PRETA, COM 200 MICRAS DE ESPESSURA E 4,0 METROS DE LARGURA.	M	200
118	MANGUEIRA CRISTAL TRANÇADA PAREDE 3/8 X 2,6MM	M	8
119	MANGUEIRA DE SUCÇÃO AZUL, MANGOTE 02"	M	8
120	MANGUEIRA DE SUCÇÃO AZUL, MANGOTE 03"	M	8
121	LINHA PARA PEDREIRO 100M	UND	60
122	MANGUEIRA TRANSPARENTE, PARA ÁGUA, CRISTAL 1/2 X 2 MM	M	56
123	MANGUEIRA, TRANÇADA DE 1/2	M	35
124	MARRETA DE 3 KG, COM CABO DE MADEIRA	UND	80
125	XXXXXXX XX 0 XX, XXX XXXX XX XXXXXXX	UND	56
126	XXXXXXX XX 000 X, XXX XXXX XX XXXXXXX	UND	70
127	MARRETA DE 1,5 KG, COM CABO DE MADEIRA	UND	30
128	MARRETA DE 1,5 KG, PARA CALCETEIRO	UND	60
129	FITA XADREZ PARA SINALIZAÇÃO	UND	20
130	MARRETA EM ACO CARBONO FORJADO, DE 2 KG, COM	UND	56

	CABO
131	MARTELO COM CABO DE MADEIRA, 25MM	UND	49
132	MARTELO DE BORRACHA 80 MM	UND	160
133	MASCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA, MONOFILTRO, ROSQUEÁVEL. CORPO DE SILICONE, COM SANFONA PARA NARIZ,GRANDE SUPERFÍCIE DE INALAÇÃO E EXALAÇÃO.NÃO DESLIZA, PODE SER USADA JUNTAMENTE COM O CAPACETE.	UND	150
134	MASCARA SEMI FACIAL FILTRANTE PARA VAPORES E GASES ÁCIDOS, ANATÔMICO, COM AMPLO CAMPO DE VISÃO, PERFEITA DISTRIBUIÇÃO DE PESO E AJUSTE A FACE, COM 03 FILTROS DE ABSORÇÃO.	UND	80
135	MASSA ADESIVA PLÁSTICA. LATA COM 500 G	UND	120
136	MASSA CORRIDA, A BASE PVA. O ITEM DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT VIGENTES NO QUE DIZ RESPEITO A REQUISITOS , DETERMINAÇÃO DA ABSORÇÃO DE ÁGUA DE MASSA NIVELADORA E DETERMINAÇÃO DA RESISTÊNCIA A ABRASÃO DA MASSA. EMBALAGEM: GALÃO DE 18 LITROS. NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, CNPJ, MARCA DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	LT	120
137	MASSA CORRIDA, ACRÍLICA. O ITEM DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT VIGENTES NO QUE DIZ RESPEITO A REQUISITOS , DETERMINAÇÃO DA ABSORÇÃO DE ÁGUA DE MASSA NIVELADORA E DETERMINAÇÃO DA RESISTÊNCIA A ABRASÃO DA MASSA. EMBALAGEM: GALÃO DE 18 LITROS. NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, CNPJ, MARCA DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	LT	60
138	OCULOS, DE PROTECAO, EM ARMACAOPLASTICA, COM LENTES INCOLORES, EM POLICARBONATO, COM VISOR PANORAMICO EM POLICARBONATO, COM HASTES REGULAVEIS EM 4 POSICOES. EMBALAGEM INDIVIDUAL LACRADA CONTENDO OS DADOS DO FABRICANTE.	UND	150
139	PA, DE BICO REFORÇADO. DIMENSÕES 205 MM X 94 MM X 457 MM	UND	150
140	PA, DE BICO REFORÇADO. DIMENSÕES 223 MM X 102 MM X 490 MM	UND	150
141	PA, DE BICO COM CABO 1,2M	UND	50
142	PÁ, PARA JARDINAGEM	UND	150
143	PALET ESTRADO DE MADEIRA P/MERCADORIAS	UND	160
144	PARAFUSO 4.5X50	PC	150
145	PARAFUSO CABECA SEXTAVADA DE 2 1/2 POLEGADAS, COM BUCHA S-10.	UND	1.200
146	PARAFUSO CABECA SEXTAVADA, DIMENSOES 8 X 20 MM	UND	1.200
147	PARAFUSO CABECA TIPO FENDA, AUTO-ATARRACHANTE, DIMENSOES 4,2 X 32 MM. EMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	CX	250

148	PARAFUSO CABECA TIPO FENDA, AUTO-ATARRACHANTE, DIMENSOES 4,2 X 38 MM. EMBALAGEM CAIXA COM 100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	CX	800
149	PARAFUSO N. 08 5.0X45 P/BUCHA	UND	280
150	PARAFUSO N. 10 4.2X50 P/BUCHA	UND	280
151	PARAFUSO N. 10 5.0X60 P/BUCHA	UND	280
152	PARAFUSO P/ASSENTO HERC	UND	42
153	PARAFUSO X/XXXXXXX XXXXX.	XX	00
154	PARAFUSO P/DOBRADIÇA 4.8 X 25"	UND	700
155	PARAFUSO P/FIXAR ABA/TELHA 1/4X1.1/2	PC	140
156	PARAFUSO P/TELHA C/VEDAÇÃO5/16"(7,4)X110	UND	70
157	PARAFUSO P/TELHA KIT C/20 ONDULINE AUTOBROCR	UND	70
158	PARAFUSO P/VASO N.08	UND	280
159	PARAFUSO P/VASO N.10 C/BUCHA	UND	280
160	PARAFUSO P/VASO N.12 C/BUCHA	UND	280
161	PARAFUSO PARA RACK C/PORCA E ARRUELA1/2X5	UND	280
162	PARAFUSO PRETO 3,8X22	UND	280
163	PARAFUSO SEXT. ROSCA SOBERBA 1/4"X50ZB	UND	400
164	PARAFUSO SEXT. ROSCA SOBERBA 1/4X65	UND	154
165	PARAFUSO SEXT. ROSCA SOBERBA 3/16X40	UND	154
166	PARAFUSO SEXT. ROSCA SOBERBA 3/16X50	UND	154
167	PARAFUSO SEXT. ROSCA SOBERBA 3/8X110	UND	294
168	PARAFUSO SEXT. ROSCA SOBERBA 3/8X115	UND	98
169	PARAFUSO SEXT. ROSCA SOBERBA 5/16X65	UND	250
170	PARAFUSO, CABECA TIPO FENDA, 4,8 X 30 MM, PARA MADEIRA.	UND	154
171	PARAFUSO, CABECA TIPO FENDA, COM BUCHA PLASTICA S10	UND	14
172	PARAFUSO, CABECA TIPO FENDA, COM BUCHA PLASTICA S6.	UND	14
173	PARAFUSO, CABECA TIPO FENDA, COM BUCHA PLASTICA S8.	UND	2.600
174	PARAFUSO, PARA TELHA DE CIMENTO AMIANTO, 1.10 X 1,53MM X 6MM	UND	14
175	PARAFUSO, SEXTAVADO ROSCA SOBERBA 5/16 X 75MM	UND	28
176	PÉ DE CABRA 60CM"	XX	00
000	XXXXXXX XXXX XXXXX XXX XX XXXXXXX 50 CM	UND	140
178	PICARETA S/CABO "AVIÃO"	UND	60
179	PIGMENTO, CORANTE, PARA COLORI TINTA LATEX, PVA E ACRILICA, CORES DIVERSAS. COM 50 ML.	UND	84
180	PINCEL 1 1/2 SINTÉTICO	UND	84
181	PINCEL 1" COM CERDAS EM NYLON.	UND	42
182	PINCEL 1/2"	UND	2.000
183	PINCEL 2 1/2"	UND	1.200
184	PINCEL 2 SINTÉTICO	UND	1.200
185	PINCEL 2"	UND	150
186	PINCEL 3"	UND	120
187	PINCEL 3" COM CERDAS EM NYLON.	UND	140
188	PINCEL 3/4"	UND	140

189	PINCEL 4	UND	140
190	PINCEL 4" COM CERDAS EM NYLON.	UND	140
191	PINCEL CHATO N° 24	UND	70
192	PISO MOEDA DE BORRACHA PASTILHADO	M2	28
193	PREGO 15 X 18 CM, COM CABEÇA	KG	70
194	PREGO 18 X 21 CM, COM CABEÇA	KG	140
195	PREGO POLIDO 1 1/4X13 15X15	KG	28
196	PREGO POLIDO 1.1/2X15 13X18	KG	28
197	PREGO POLIDO 3 1/2X9 19X39	KG	42
198	PREGO POLIDO 3X9 19X33	KG	28
199	PRUMO P/PEDREIRO LATONADO PACETA/RAMADA	UND	28
200	PULVERIZADOR CENTRAL, TANQUE PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA, CONFORMACAOANATOMICA, CAPACIDADE UTIL DO TANQUE MINIMA DE 20 LITROS, DIMENSOES 480 X 170 X 540 MM, ALCANCE COM PULVERIZACOES DE 1M.	UND	25
201	RALO BRANCO N02 REDONDO	UND	60
202	RALO DE PVC, TIPO SECO, 10 X 10 CM, SAÍDA 40 MM, COR BRANCO, APLICAÇÃO BANHEIRO, CARACTERÍSTICA ADICIONAIS GRELHA ANTI - BARATA EM METAL CROMADO.	UND	450
203	RALO LINEAR 50CM GRELHA INOX	UND	70
204	RALO P/PIA INOX GDE P/VALVULA AMERICANA	UND	70
205	DESEMPENADEIRA	UND	50
206	RASTELO TIPO VASSOURA, COM 22 HASTES	UND	70
207	REATOR ELETRONICO, PARTIDA RAPIDA, ALTO FATOR DE POTENCIA, PARA LAMPADA FLUORESCENTE 2 X 20 WATTS, FATOR DE POTENCIA SUPERIOR 0,98, 127 VOLTS. MATERIAL CONFORME NBR 5114, 5172, 14417 E 14418.	UND	28
208	REATOR, ELETRO-MAGNETICO, PARTIDA RAPIDA, ALTO FATOR DE POTENCIA, PARA LAMPADA FLUORESCENTE 2X40 WATTS, 220 VOLTS. -MATERIAL CONFORME NORMA NBR 5114	UND	28
209	ROLO DE ESPUMA 15 CM	UND	70
210	ROLO DE ESPUMA DE 05 CM	UND	84
211	ROLO DE ESPUMA DE 09 CM.	UND	84
212	ROLO DE LÃ 23 CM	UND	42
213	ROLO ESPUMA 23CM S/SUPORTE	UND	280
214	ROLO SINTET 09CM ANTI GOTA C/SUPORTE	UND	3
215	ROLO SINTET 15CM ANTI GOTA C/SUPORTE	UND	3
216	SARRAFO LARGURA 10 XX	X	0
000	XXXXXXX LARGURA DE 15 CM	M	14
218	SELADOR ACRILICO 18L	UND	14
219	SERRA CABO DE MADEIRA PARA JARDINAGEM	UND	28
220	SERRA COPO 105MM	UND	40
221	SERRA COPO 27MM 1.1/16	UND	40
222	SERRA COPO 60MM 2.3/18	UND	25
223	SERRA COPO 76MM 3"	UND	25
224	SERRA COPO KIT P/MAD 6 PCAS C/GUIA	UND	14
225	SERRA COPO VIDEA DIAMANTADO 35MM	UND	70
226	SERROTE COM LÂMINAS EM AÇO ALTO CARBONO TEMPERADO E LIXADO. CABO DE MADEIRA ERGONÔMICO	UND	120

	E ENVERNIZADO. DENTES TRAVADOS. 7 DENTES POR POLEGADAS. PROTEÇÃO PLÁSTICA PARA OS DENTES. TAMANHO: 18 POLEGADAS
227	SERROTE COM LÂMINAS EM AÇO ALTO CARBONO TEMPERADO E LIXADO. CABO DE MADEIRA ERGONÔMICO E ENVERNIZADO. DENTES TRAVADOS. 7 DENTES POR POLEGADAS. PROTEÇÃO PLÁSTICA PARA OS DENTES. TAMANHO: 20 POLEGADAS	UND	100
228	SOLVENTE 1L	L	500
229	SOLVENTE, BASE DE NITROCELULOSE, PARA TINTA ACRILICA SINTÉTICA E A ÓLEO, VERNIZES E ESMALTES SINTÉTICOS, CONFORME A NBR VIGENTE EMBALAGEM COM 5 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.	GL	120
230	SOMBRITE 50% DE LUMINOSIDADE, COM 3M DE LARGURA	M	350
231	TALHADEIRA 12	UND	140
232	TALHADEIRA 12 CHATA	UND	140
233	TAMPA PARA VÁLVULA DE TANQUE	UND	28
234	TESOURA DE PODA BICO CURTO	UND	80
235	TESOURA DE PODA, BICO FINO PARA JARDINAGEM	UND	150
236	TESOURA DE PODA, CERCA VIVA E GRAMA PROFISSIONAL 12", CABO DE MADEIRA 21,4 CM, LÂMINA SERRILHADA.	UND	150
237	TESOURA P/CHAPA 10"	UND	120
238	TESOURÃO P/CORTAR VERGALHÃO 24"	UND	35
239	TOMADA MODELO SIMPLES, TIPO EMBUTIR, CORRENTE NOMINAL 20 A, TENSÃO NOMINAL 250 V, NÚMERO DE POLOS 3P, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CO PLACA, APLICAÇÃO ELÉTRICA.	UND	7
240	TORQUES P/ ARMADOR 12"	PC	250
241	TORQUES P/ ARMADOR 8"	UND	126
242	TRENA 3MT	UND	50
243	TRENA 5MX16MM	XX	00
000	XXXXX 00XX	UND	50
245	TRENA FIBRA DE VIDRO 50MT	UND	50
246	VASSOURÃO CERDAS EM PIAÇAVA, PARA GARI, BASE RETANGULAR EM MADEIRA, LARGURA 400MM, CABO DE MADEIRA E COMPRIMENTO 1.100 MM	UND	140
247	Fita de Borda 35mm Branco TEXT 4.1101	RL	20
LOTE 15 - DIVERSOS II
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	VASO SANITÁRIO, DE LOUÇA BRANCA, COM CAIXA ACLOPADA	UND	50
2	VASO SANITÁRIO, DE LOUÇA BRANCA, TIPO CONVENCIONAL	UND	80
3	RESERVATORIO D'ÁGUA, EM POLIETILENO, COM TAMPA DE ENCAIXE, COM CAPACIDADE PARA 1.000 LITROS	UND	60
4	RESERVATORIO D'ÁGUA, EM POLIETILENO, COM TAMPA DE ENCAIXE, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS	UND	10

5	RESERVATORIO D'ÁGUA, EM POLIETILENO, COM TAMPA DE ENCAIXE, COM CAPACIDADE PARA 500 LITROS	UND	50
6	PNEU P/CARRINHO C/CÂMARA E RODA	UND	50
7	PNEU P/CARRINHO MACICO	UND	60
8	PIA DE FIBRA STD 100X55CM GELO	UND	80
9	PIA DE FIBRA STD 120X50CM GELO	UND	80
10	PIA INOX 1,00M	UND	56
11	PIA INOX 1,50M	UND	60
12	LAVATÓRIO, EM LOUÇA BRANCA, FORMATO SEMICIRCULAR, PARA 01 TORNEIRA SEM COLUNA, 520 MM DE LARGURA X 420 MM DE PROFUNDIDADE	UND	150
13	LAVATÓRIO, EM LOUÇA BRANCA, PARA 01 TORNEIRA, COM COLUNA, DIMENSÕES: 36 X 46 C, COLUNA DE 65 X 15 CM	UND	120
14	CARRINHO DE MÃO PNEU COM CAMARA REFORÇADO	UND	40
15	CARRINHO DE MÃO, PNEU SEM CÂMARA REFORÇADO	UND	50
16	ASSENTO, SANITÁRIO, EM MATERIAL PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA, NÃO ALMOFADADO, TAMANHO PADRÃO, NAS CORES DIVERSAS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UND	250
LOTE 16 - TUBOS DE ESGOTO
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	TUBO DE ESGOTO, EM PVC, BITOLA DE 100 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	1.000
2	TUBO DE ESGOTO, EM PVC, BITOLA DE 150 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	800
3	TUBO DE ESGOTO, EM PVC, BITOLA DE 40 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	70
4	TUBO DE ESGOTO, EM PVC, BITOLA DE 50 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	70
5	TUBO DE ESGOTO, EM PVC, BITOLA DE 75 MM. BARRA COM 6 METROS	BAR	70
LOTE 17 - PORTAS E JANELAS
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	JANELA DE ALMOFADA 1.10X1.0"	UND	50
2	JANELA VEN. C/GRADE XAD 1X120	UND	50
3	JANELA VEN. C/GRADE XAD 1X150	UND	50
4	PORTA LISA DE IMBUIA 2,10X0,60	XX	00
0	XXXXX XXXX XX XXXXXX 2,10X0,70	XX	00
0	XXXXX XXXX XX XXXXXX 2,10X0,80	XX	00
0	XXXXX XXXX XX XXXXXX 2,10X0,90	PC	35
8	PORTA LISA DE PINTURA 2,10X0,70	PC	100
9	PORTA LISA DE PINTURA 2,10X0,80	PC	80
10	PORTA SANF. 0,80X2,10 BRANCA	UND	70
11	PORTA SANFONADA EM PVC, DIMENSÕES: 0,60 X 2,10	UND	70
12	PORTA SANFONADA EM PVC, DIMENSÕES: 0,70 X 2,10	UND	70
13	PORTA, DE MADEIRA MACIÇA, EM PAR DARCO, COM	UND	40

	ALMOFADA, DIMENSÕES: 2,10 X 0,80 M
14	XXXXX, EM MDF, XXXX, DIMENSÕES: 2,10 X 0,70 M	UND	50
15	CAIXA DE PORTA, EM MADEIRA, TIPO MAÇARANDUBA, DIMENSÕES 70 X 14 X 210 CM.	UND	80
16	CAIXA DE PORTA, EM MADEIRA, TIPO MAÇARANDUBA, DIMENSÕES 80 X 14 X 210 CM.	UND	80
LOTE 18 - FÓRMICA E MDF
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTDE
1	Fórmica Liso XX Xxxxxx	XX	00
0	MDF 06MM CRU	CH	50
3	MDF 09MM 2 FACES EM BRANCO	CH	80
4	MDF 15MM CRU	CH	25
5	MDF 15MM 2 FACES EM BRANCO	CH	70
6	MDF EUCATEX 03MM 1 FACE BRANCO	CH	58

*As especificações aqui contidas referem-se a exigências mínimas, não restringindo a participação de concorrentes cujos materiais ofertados apresentem padrão de qualidade e desempenho comprovadamente IGUAL OU SUPERIOR ao estabelecido.

2 - DA JUSTIFICATIVA:

2.1 A presente licitação justifica-se devido à necessidade do objeto supracitado e a importância dos mesmos, que dará suporte às secretarias solicitantes no desenvolvimento de suas atividades e na execução de obras e reparos em prédios públicos que direta ou indiretamente proporcionará benefício à população do Município de Irecê BA.

3 - PAGAMENTO:

3.1. O Município de Irecê/Ba, providenciará o pagamento à contratada até o quinto dia útil Fiscal com o aceite pelo Setor Administrativo do Município licitante.

3.1.1 O pagamento estará condicionado à entrega total dos quantitativos, conforme solicitados nas Ordens de fornecimento e à aprovação e conferência do material entregue pela Secretaria solicitante.

4 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

4.1 – Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital, incluindo- se mão de obra e todos os tributos incidentes.

4.2. Indicar um preposto, com poderes para representar a empresa Contratada, em tudo o que se relacionar com o fornecimento.

4.3 - Serão de inteira responsabilidade da empresa, os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste contrato, isentando o Município de qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal, decorrentes dos serviços e de qualquer tipo de demanda.

4.4. – Não será permitida a sub-contratação do todo, nem de parte do objeto do presente Contrato, sem prévia anuência da Contratada.

4.5. – Efetuar o fornecimento dos produtos em até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento das Solicitações feitas pela Secretaria.

4.6 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital, prezando pela qualidade do produto entregue;

4.7 – A empresa assume o compromisso formal fornecer o objeto da presente ata, com perfeição e acuidade.

4.8 - Deverá a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contratação (quando ocorrer), como salário de empregados e quaisquer outros, ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser vítimas seus empregados, quando em serviço, e por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhe asseguram.

4.9 – A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao Município, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.

4.10 - Deverão ser prestados pela empresa, todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente.

4.11 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.

4.12 - Todo o transporte a ser executado em função da entrega será de única e total responsabilidade da detentora da ata de registro de preços, correndo por sua conta e risco a operação, inclusive fretes, embalagens, carga e descarga;

4.13 - A detentora da ata de registro de preços se responsabilizará por todos os danos causados por seus empregados ao município e/ou a terceiros;

4.14 - Efetuar o fornecimento indicado na ordem de compra até o máximo 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento desta, sob pena de sofrer as aplicações das penalidades de acordo com a legislação vigente.

4.15. A licitante entregará os produtos nos locais indicados pelo Município, após a emissão da ordem de fornecimento expedida pelo Setor responsável.

4.16 - Em nenhuma hipótese serão aceitos ou recebidos pelo município produtos com defeitos, falhas de qualquer natureza ou diferentes do exigido nesta licitação ou qualquer outro fator que possa comprometer o uso ou qualidade dos mesmos.

4.17 – OS PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS QUE COMPÕE ESTE TERMO DE REFERÊNCIA DEVERÃO CONTER/APRESENTAR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO/MARCA DO FABRCANTE E TODOS DE BOA QUALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES.

4.18 - Os produtos ora licitados, no ato da entrega, deverão estar em perfeitas condições para o uso, caso contrário a secretaria solicitante reserva se no direito de recusá-los.

4.19 - Em caso de recusa dos produtos por parte da secretaria solicitante, a empresa terá até 02 (dois) dias úteis para substituí-lo por outro de qualidade.

Irecê/BA, 06 de Junho de 2018.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Planejamento e Administração

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

ANEXO II

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Razão Social:                                     CNPJ:                    Insc. Est.:                Endereço:                                        Cidade:             Estado:     Telefone:        

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ,

Vimos apresentar proposta comercial referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 036/2018, cujo objeto é

                                , de acordo com as especificações e características constantes no Anexos I do Edital, o qual é parte integrante do mesmo.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE.	MARCA DO PRODUTO	V. UNIT	V. TOTAL
01
02
03
04
	VALOR GLOBAL DA PROPOSTA - R$

VALOR GLOBAL     (numérico e por extenso): R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.

(nome da cidade) (estado),   _ de         de    .

(nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa

Observações:

O valor global da proposta deverá contemplar todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação.

Obs: Apresentar a declaração junto à Proposta de Preços.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE MICRO OU PEQUENA EMPRESA

A empresa (Razão Social da Licitante), CNPJ (número), sediada na Rua

nº      , (Bairro/Cidade), por intermédio de seu representante legal, DECLARA expressamente, sob as penalidades cabíveis, que:

a) Encontra-se enquadrada como Empresa de Micro e Pequeno Porte, em atendimento a Lei Complementar 123/2006;

b) Não se encontra enquadradas em nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Artigo 3º LC 123/06;

c) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação, em cumprimento ao art. 32, §2º, da Lei nº 8.666/93.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

(nome da cidade) (estado),   _ de         de    .

(nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa

Assinatura do Contador responsável Nº CRC

Obs: Apresentar a declaração junto aos documentos do Credenciamento.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE QUE CUMPREM OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(Nome da empresa), CNPJ nº. xxx, Sediada na xx, declara, sob as penas da lei, que preenche plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital, do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 036/2018, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(nome da cidade) (estado),   _ de         de    .

(nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa

Obs: Apresentar a declaração junto aos documentos do Credenciamento.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

ANEXO V – MODELO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO

A                , CNPJ nº.           , por seu representante legal infra assinado, CREDENCIA para em seu nome, o (s) Sr. (s)                   Carteira (s) de identidade nº , CPF nº              ,representá-la junto ao (à) Pregoeiro(a) DO MUNICÍPIO DE IRECÊ, consoante a exigência contida no Edital da Licitação epigrafada, com plenos poderes irretratáveis para dar lances, impetrar, impugnar ou desistir de recursos, e em geral para tomar todas e quaisquer deliberações atinentes a esta licitação de n. xxx/xxx, ficando-lhe (s) vedado o substabelecimento.

Atenciosamente,

(nome da cidade) (estado),   _ de         de    .

(nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa

Obs: Apresentar a declaração junto aos documentos do Credenciamento.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ART 9°, INCISO III, DA LEI 8.666/93

Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da licitação instaurada pelo Município de Irecê na Modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 036/2018, do tipo Menor Preço         que objetiva a          _, com data da reunião inicial marcada para o dia   de       de 20xxx, às   :__ horas na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, que não possuímos servidor público municipal em nosso quadro técnico, conforme determina o art. 9°, inciso III, da Lei 8.666/93.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.

(nome da cidade) (estado),   _ de         de    .

(nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa

Obs: Apresentar a declaração junto aos documentos do Credenciamento.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DA PROPOSTA

(Nome do representante da licitante), RG nº xxx, CPF nº xxx, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (cargo que ocupa na empresa) devidamente constituído pela (nome da empresa), CNPJ sediada à (endereço completo) doravante denominada licitante, para fins do disposto no item 05 do edital de Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 036/2018, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

(a) a proposta apresentada para participar do Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 036/2018, foi elaborada de maneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 036/2018, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 036/2018, quanto a participar ou não da referida licitação;

(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 036/2018, não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato, antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 036/2018, não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da(o) comissão antes da abertura oficial das propostas; e

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

(nome da cidade) (estado),   _ de         de    .

(nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa

Obs: Apresentar a declaração junto à Proposta de Preços.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018 ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO

AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ).

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

(nome da cidade) (estado),   _ de         de    .

(nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa

Obs: Apresentar a declaração junto aos documentos de Habilitação.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

(nome da empresa), CNPJ nº          , sediada (endereço completo), declara, sob as penas da lei, que até esta da ta inexistem fatos impeditivos para sua habilitação neste processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(nome da cidade) (estado),   _ de         de _   .

(nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa

Obs: Apresentar a declaração junto aos documentos do Credenciamento.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 036/2018

ANEXO X

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Município de Irecê – BA, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. xxxxxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade RG n° _xxxxxx_, inscrita no CPF sob o n° _xxx_, brasileira, residente e domiciliado à rua _xxxxxxxxxxx_, nesta cidade, e a empresa

_xxxxxxxxxxxxxx_, estabelecida na _xxxxxxxxxxxxxx_, n° _xxxx_, CNPJ n° _xxxxxxxxxx_, neste ato representada pelo Sr(a) _xxxxxxxxxx_, portador da carteira de identidade RG n°

_xxxxxxx_, inscrito no CPF sob o n° _xxxxxx_, doravante denominada DETENTORA, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal n° 8.883/94, Lei Federal n° 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 206/2013, e demais normas legais aplicáveis e considerando o resultado da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 036/2018, para REGISTRO DE PREÇOS,

conforme consta do processo administrativo próprio, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às disposições da Lei n° 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO E DO VALOR

1.1 – Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, para futuras

                            , conforme abaixo:

Item Descrição Und. Qtde. Marca V. Unit. V. Total

1.2 – O valor total estimado dos produtos constantes nesta Ata de Registro de Preços é de R$ _xxxxx_ (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).

1.3 – Os produtos constantes nesta Ata de Registro de Preços poderão não ser solicitados pelo Município. Quando solicitados, serão entregues pela CONTRATADA acima identificada, mediante emissão e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (válida como ordem de fornecimento), de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou, podendo o fornecimento ser parcial ou total, de acordo com as necessidades do Município, respeitadas as especificações e prazos para a entrega dos produtos.

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com a previsão legal.

2.2 – Nos termos do art. 15, §4° da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Irecê não será obrigado à contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos produtos referidos na Cláusula I, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3 – Em cada ordem de fornecimento decorrentes desta Ata, serão observados, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 036/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

2.4 – O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas abaixo:

a) Recusar-se a fornecer os produtos, no todo ou em parte, além de 30 dias corridos, após o prazo preestabelecido neste Edital;

b) incorrer em atraso decorrente de não realização da entrega dos produtos solicitados de qualquer item adjudicado, em relação ao cronograma em vigor, ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto, superior a 50% (cinqüenta por cento) do prazo global;

c) falir ou dissolver-se; ou

d) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste Contrato;

e) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse público.

CLÁUSULA III - DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subseqüente a data da entrega, após atesto das Notas Fiscais/Faturas, com base nas ordens de fornecimento solicitadas pelo Município no período.

3.1.1 O pagamento estará condicionado à entrega total dos quantitativos solicitados nas ordens de fornecimento e à aprovação e conferência do material entregue pela Secretaria solicitante.

3.2 - Para pagamento, a empresa deverá apresentar ao Departamento de Tesouraria, Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, (Xxxxxx Xxxxx), Xxxxxx, Xxxxx/Xxxxx, a nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s) de acordo com o respectivo empenho, devendo ser emitida em nome do Município de Irecê e conter o número do empenho correspondente

3.3 – Além da nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s), a(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos:

3.3.1 – prova de regularidade referente a Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Contribuições Previdenciárias, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

3.3.2 – prova de regularidade com o FGTS (CRF – Certificado de Regularidade de Situação, expedido pela Caixa Econômica Federal) dentro de seu período de validade;

3.3.3 - Certidão Negativa relativo a débitos Trabalhistas (CNDT);

3.3.4 – Certidão negativa, ou Positiva com efeito Negativo, ou ainda de não contribuinte, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual;

3.3.5 – Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva, com efeito Negativo de débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal

3.3.6 - Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo, expedida pelo Município, relativo ao domicílio ou a sede da licitante, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal;

3.5 – Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.6 – O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.7 – Nenhum pagamento será efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidação de quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidades ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.8 - Nos pagamentos realizados após a data convencionada, incidirão juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, até a data da efetivação do pagamento e correção monetária pelo índice INPC, pro rata dia.

CLÁUSULA IV – DO FORNECIMENTO E DO PRAZO

4.1 - O prazo de entrega do produto ora licitados deverá ser realizada em até no máximo 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento das Solicitações feitas pela Secretaria.

4.2 – A empresa fornecedora deverá constar na Nota Fiscal a data em que a entrega dos foi feita/realizada, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos.

4.2.1 – A entrega será feita nos endereços constantes das ordens de fornecimento, e caberá ao responsável pelo recebimento dos produtos, conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital.

4.2.2 – Quando o objeto se tratar de fornecimento, além da entrega no local designado pelo órgão solicitante, conforme subitem 4.2.1, deverá a licitante vencedora também descarregar e armazenar os materiais em local indicado por servidor, comprometendo-se, ainda, integralmente, com eventuais danos causados a estes.

4.3 - Toda e qualquer entrega de produtos fora do estabelecido neste edital será imediatamente notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-los ou refazê- los, o que fará prontamente, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições ou correções, sendo aplicadas também, as sanções previstas neste edital.

4.4 – Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Secretaria Solicitantes não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.5 – Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (três) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 3 (três) dias.

4.6 – A Secretaria terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para processar a conferência do produto que foi entregue, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a DETENTORA DA ATA para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

4.7 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do Empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES

5.1 – Do Município

5.1.1 – Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado;

5.1.2 – Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades, quando for o caso;

5.1.3 – Prestar a toda e qualquer informação a licitante vencedora, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do Contrato;

5.1.4 – Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria;

5.1.5 – Notificar, por escrito à Contratada da aplicação, de qualquer sanção;

5.2 – Da Detentora

5.2.1 – Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital, incluindo- se, mão de obra e todos os tributos incidentes.

5.2.3. Indicar um preposto, com poderes para representar a empresa Contratada, em tudo o que se relacionar com o fornecimento.

5.2.4 - Serão de inteira responsabilidade da empresa, os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste contrato, isentando o Município de qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal, decorrentes do objeto e de qualquer tipo de demanda.

5.2.5 – Não será permitida a sub-contratação do todo, nem de parte do objeto do presente Contrato, sem prévia anuência da Contratada.

5.2.6 – Efetuar o fornecimento conforme indicado na ordem de fornecimento nos prazos estabelecidos no edital, após o recebimento desta.

5.2.7 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas no edital;

5.2.8 – A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tarefas, objeto da presente ata, com perfeição e acuidade.

5.2.9 - Deverá a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contratação (quando ocorrer), como salário de empregados e quaisquer outros, ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser vítimas seus empregados, quando em serviço, e por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhe asseguram.

5.2.10 – A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao Município, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48horas, as providências necessárias para o ressarcimento.

5.2.11 - Deverão ser prestados pela empresa, todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente.

5.2.12 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.

CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO

6.1 – O contrato de aquisição decorrente da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela emissão e retirados da Nota de Empenho pela detentora.

6.2 – A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 – Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de Nota de Empenho.

6.4 - Toda e qualquer entrega de material fora do estabelecido neste edital, será imediatamente notificada à(s) licitante(s) vencedora(s) que ficará(ão) obrigada(s) a substituir os materiais, o que fará(ão) prontamente, num prazo máximo de três dias, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições, sendo aplicadas também às sanções cabíveis.

6.5 - O objeto desta licitação será recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883/94 e seguintes, e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA VII – DAS PENALIDADES

7.1 Ao CONTRATADO que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:

7.1.1 Advertência sempre que forem constatadas infrações leves.

7.1.2 Multa por atraso imotivado do fornecimento, nos prazos abaixo definidos:

a) 0,20% (vinte décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso no prazo contratual, ou nos prazos parciais das ordens de fornecimento, limitadas a 20% do valor da fatura;

b) 0,20% (vinte décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalização para o cumprimento de determinações, na primeira vez, limitadas a 20% do valor da fatura;

c) 0,40% (quarenta décimos por cento) do valor deste contrato, por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalização para o cumprimento de determinações, nas reincidências, limitadas a 20% do valor da fatura.

7.1.2.1 A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% do valor atualizado do contrato, sem prejuízos da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual;

7.1.3 Suspensão com prazo máximo de 05 (cinco) anos, conforme definidos abaixo:

a) de até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias;

b) de até 05 (cinco) anos quando praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos do contrato, no âmbito da Administração Pública Municipal.

7.1.4 Suspensão de até 05 (cinco) anos e multa sobre o valor do contrato, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal, quando:

a) não atender às especificações técnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato: multa de 10% a 20%;

b) Deixar de fornecer, sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 10% a 20%;

c) fornecer em desacordo com os projetos básicos, executivos e termos de referência, que apresente insegurança no desenvolvimento das atividades ou que comprometa a segurança das pessoas: multa de 10% a 20%;

d) descumprir obrigações relativas à relação de trabalho com seus empregados e prepostos, quanto a verbas previstas e orçadas nas planilhas que compõem a proposta contratada, especialmente o atraso de pagamento de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, atraso ou não fornecimento de vale transporte, vales-refeição ou auxílio alimentação, constantes das respectivas planilhas de preços: multa de até 10%.

7.1.5 Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensões elencadas no subitem 7.1.3 e 7.1.4.

7.2 A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

7.3 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade aplicada.

7.4 As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor da execução, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Prefeitura Municipal de Irecê.

7.5 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.

7.6 As sanções previstas na Cláusula Décima deste Contrato são de competência exclusiva do titular da Prefeitura Municipal de Irecê, permitida a delegação para a sanção prevista no sub-ítem 7.1.1, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas.

7.7 Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa.

CLÁUSULA VIII – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 – Os preços que vierem a constar da Autorização do Fornecimento (ou instrumento equivalente) poderão ser revistos, quando provocado por escrito de ambas as partes, nos termos da legislação em vigor, conforme Art. 65, letra “d”, da Lei Nº 8.666, de 21/06/1993 e legislação subseqüente.

8.2 – Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticadas no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

8.3 - A Administração Municipal poderá, na vigência do registro, solicitar a redução dos preços registrados, garantida a prévia defesa da Detentora da Ata, e de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional, sendo que o novo preço fixado será valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas.

8.4 – O preço, quando atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.

CLÁUSULA IX – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela Administração, quando:

9.1.1 – A detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata;

9.1.2 – A detentora não retirar qualquer Nota de Empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3 - A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração; observada a legislação em vigor;

9.1.4 – Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração, com observância das disposições legais;

9.1.5 – Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6 – Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.2 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência ou por publicação no Diário Oficial do Município, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.3 – Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94.

9.3.1 – A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA X – DAS UNIDADES REQUISITANTES

10.1 – O objeto desta Ata de Registro de Preços poderá ser requisitado pelos órgãos desta Administração que pretendam aderir ao registro, através do Setor de Compras.

CLAUSULA XI – DAS COMUNICAÇÕES

11.1 – As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA XII - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

12.1 – Os recursos orçamentários para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços, serão alocados quando da emissão das Notas de Empenho.

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

13.1 – A presente Ata de Registro de Preços reger-se-á conforme o Edital da licitação modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Lote, para Registro de Preços N°

_xxx_/20xx.

CLÁUSULA XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 – Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços n°

_xxx_/20xx e proposta da empresa, classificada em 1° lugar no certame supra numerado.

14.2 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, pelo Decreto Municipal no que não colidir com a

primeira e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA XV – DO FORO

15.1 – As parte elegem o foro da Comarca de Irecê – BA, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença de duas testemunhas abaixo.

Irecê, Ba, _xxx_ de _xxxxxxxxxxx_ de 20xxx

Prefeito Municipal

Empresa Detentora da Ata

Testemunhas:

Nome:                              CFP nº               

Nome:                              CFP nº