PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022

Código CidadES Contratações (TCE/ES): 2022.067E0600005.01.0002

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE

FINANÇAS DE SÃO MATEUS/ES, com sede à Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 404 – Carapina - São Mateus – ES realizará a licitação, com ampla participação no item 01 e participação exclusiva para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte nos demais itens, conforme Lei Complementar 123/2006, na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, através do site: xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, tendo como objetivo AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (COMPUTADOR, PROJETOR MULTIMIDIA, ROTEADOR WIRELESS, SWITCH, CADEIRA, CABINE TIPO BOX, CAIXA DE SOM,

MICROONDAS, AR CONDICIONADO) PARA ATENDIMENTO AO PÓLO UAB, conforme descrições no Termo de Referência, conforme Processo Administrativo nº 11906/2022.

O Pregão será realizado pela Pregoeira e Equipe de Apoio do Município, designados pela Portaria Nº 041/2022, de acordo com a nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes, e pelas condições estabelecidas pelo presente Edital, bem como pelo Decreto Municipal nº 9.912/2018, no que couber.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Município, denominada Pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações-e”, no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx do Banco do Brasil S/A.

1.2. Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, às Leis Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de Pregão, alterado pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

1.3. O Edital poderá ser lido e obtido nos sítios oficias do Banco do Brasil - xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - e da Prefeitura Municipal de São Mateus - xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

1.4. Serão observadas as seguintes datas e horários para os procedimentos:

Data inicial para recebimento das propostas	Dia 12/09/2022
Limite para acolhimento das propostas	Às 09:00 horas do dia 07/10/2022
Abertura das propostas	Às 09:00 horas do dia 07/10/2022
Início da sessão de disputa	Às 09:15 horas do dia 07/10/2022

1.5. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: (informando o número do Pregão) e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx - horário comercial.

2. DO OBJETO

2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (COMPUTADOR, PROJETOR MULTIMIDIA, ROTEADOR WIRELESS, SWITCH, CADEIRA, CABINE TIPO BOX, CAIXA DE SOM, MICROONDAS, AR CONDICIONADO) PARA ATENDIMENTO AO PÓLO UAB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo ofertar proposta para todos os

itens que pretende concorrer.

2.3. O critério de julgamento adotado será MENOR PREÇO POR ITEM, sob pena de desclassificação caso a proposta não expresse o valor total do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DA ENTREGA:

3.1. O objeto do presente Termo de Referência deverá ser entregue de Forma ÚNICA, e n t r e g u e em até30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.2. O recebimento será PROVISÓRIO por até 5 dias para conferência e após essa data ,DEFINITIVO;

3.3. Frete: por conta da contratada;

3.4. Local de entrega do produto: Setor de Almoxarifado da PMSM, situado no seguinte endereço: Rodovia Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, n° 467, Bairro Carapina, CEP 29.930.010, São Mateus/ES - Ao lado da “Good Year Pneus”.

3.5. Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

3.6. Forma de contato para entrega: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.7. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA:

3.7.1. Os produtos para efeito de entrega deverão ser supervisionados pelo fiscal conforme Ordem de Fornecimento, bem como evidenciados com fotos e relatórios administrativos / técnicos.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A dotação orçamentária para o exercício de 2022, destinada ao pagamento do serviço solicitado está prevista na LOA, sendo custeado com recursos próprios, na seguinte dotação:

Dotação Orçamentária:

• 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

• 6030 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 04 - ADMINISTRAÇÃO

• 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

• 0064 - OBRAS E INTERVENÇÕES NA CIDADE, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 3.099 – EXECUÇÃO DE PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

5. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

5.1. Observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, os interessados poderão formular consultas por e-mail, informando o número da licitação: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

6. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

6.1. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário do início da disputa.

7. REFERÊNCIA DE TEMPO

7.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

8. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

8.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas Neste Edital e seus anexos.

8.1.1. Para fins legais, consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º.

8.2. Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:

8.2.1. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei nº 8.666/93;

8.2.2. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

8.2.3. Estejam sob falência; e

8.2.4. Se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 e alterações.

8.3. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.

8.4. Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

9. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME.

9.1. O certame será conduzido pela Pregoeira, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

9.1.1. Acompanhar os trabalhos da equipe deapoio;

9.1.2. Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas aocertame;

9.1.3. Abrir as propostas de preços;

9.1.4. Analisar a aceitabilidade das propostas;

9.1.5. Desclassificar propostas indicando os motivos;

9.1.6. Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

9.1.7. Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

9.1.8. declarar o vencedor;

9.1.9. Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

9.1.10. elaborar a ata da sessão;

9.1.11. encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

9.1.12. convocar o vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

9.1.13. abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação.

10. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES

10.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização do pregão.

10.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.

10.3. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado.

10.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.

10.5. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

10.6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei complementar nº

3/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

123 de 14.12.2006 e alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 de 07.08.2014, para que essa possa gozar dos benefícios previstos no Capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

10.6.1. Caso a proponente já esteja cadastrada no sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no sistema. Para tanto deverá dirigir-se a agência do Banco do Brasil de sua cidade.

11. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

11.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

11.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação QUE CONSTEM DETALHADAMENTE DO SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema, devendo juntar aos documentos de habilitação o competente CERTIFICADO DETALHADO junto ao SICAF com as devidas informações.

11.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

11.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

11.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

11.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

11.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

12. DA PROPOSTA COMERCIAL

12.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.

12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

12.4.1. Valor unitário e total do item;

4/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

09:15:06 -0300

12.4.2. Marca;

12.4.3. Fabricante;

12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.

12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.

12.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.

12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.

13. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

13.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

13.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

13.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

13.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

13.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

13.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

13.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

13.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

13.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.

13.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

13.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

13.7.1. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 03 (três) segundos.

13.8. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

13.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

5/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

13.11. . Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

13.11.1. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

13.12. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

13.12.1. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

13.13. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.

13.14. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao Banco do Brasil;

Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.

13.14.1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

13.15. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

13.16. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

13.17. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

13.18. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

13.19. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.

13.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

13.21. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006.

13.22. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

13.23. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

13.24. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste

6/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

13.25. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

13.26. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

13.27. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

13.27.1. no país;

13.27.2. por empresas brasileiras;

13.27.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

13.27.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

13.28. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

13.29. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

13.29.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.30. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 03 (três) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

13.31. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

14. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

14.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, sendo o valor máximo obtido pelo média dos orçamentos constantes do mapa comparativo de preços.

14.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

14.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

14.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

14.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

7/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 03 (três) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

14.7. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

14.8. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

14.9. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

14.10. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

14.11. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

14.12. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

14.13. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

14.14. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

14.15. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

15. DA HABILITAÇÃO

15.1. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

15.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 03 (três) horas, sob pena de inabilitação.

15.3. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

15.4. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

15.5. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

15.6. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

15.7. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

8/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

a) Registro comercial, no caso de empresa individual; e/ou

b) Ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e/ou

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

15.7.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede da LICITANTE, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede da LICITANTE, ou outra equivalente, na forma da lei, com validade na data de apresentação da documentação e proposta;

d) Certidão de regularidade junto à fazenda pública Federal (Quitação de tributos e contribuições Federais e Quanto à dívida ativa da União), sejam estas individualmente ou conjuntas, com a validade na data de realização desta licitação;

e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedida pela Caixa Econômica Federal, com validade na data de apresentação da documentação e proposta.

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, fornecida no site eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em atendimento a Lei nº 12.440/2011 e a Resolução Administrativa do TST nº 1470/2011.

15.7.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa jurídica, cuja emissão não seja superior a 30 (trinta) dias da data de apresentação da documentação e proposta.

a.1) Caso a empresa licitante esteja em recuperação judicial, Certidão de Recuperação Judicial, devendo constar o Estado em que se encontra a eventual recuperação judicial, para análise da situação fática/jurídica da empresa participante.

15.7.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Declaração de inexistência de fato impeditivo para a habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93;

b) Declaração em atendimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93;

c) Xxxxxxxx(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de objetos que tenham características semelhantes ao deste Termo de Referência.

15.8. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado: (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

9/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

15.10. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

15.11. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

15.12. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

15.13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

15.14. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

15.15. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

15.16. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

16. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

16.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 03 (três) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

16.1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

16.1.2. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

16.1.3. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

16.1.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

16.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

16.3. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

16.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

16.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

10/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

16.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

17. DOS RECURSOS

17.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

17.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

17.3.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

17.3.2. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

17.4. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

17.5. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

18. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

18.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

18.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

18.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

18.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

18.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

18.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no sistema, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

19. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

19.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

19.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

20. DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

20.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado o competente Contrato.

11/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

20.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

21. PRAZO DO CONTRATO

21.1. O Contrato terá vigência por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura.

22. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

22.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

22. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

22.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

23. DO PAGAMENTO

23.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

24. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

24.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

24.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Av. Jones dos Santos Neves, 70 - Centro - Setor de Protocolo Geral da PMSM.

24.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

24.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

24.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

24.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

24.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

24.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

24.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

25. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1. Em notificação escrita e sem prejuízo da faculdade de rescindir este Contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes multas moratórias:

a) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia, pelo não cumprimento de exigência contratual ou solicitação da Fiscalização.

b) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia, pelo atraso no fornecimento dos materiais gráficos, estabelecido na Autorização de Fornecimento (AF) emitida pelo

12/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

CONTRATANTE.

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato pela recusa injustificada da assinatura do Contrato e Ordem de Serviços ou rescisão contratual.

d) Suspensão temporária de participação de licitações, nos moldes do artigo 87, inciso II da lei nº 8.666/1993.

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

f) O montante correspondente à soma dos valores básicos das multas moratórias, será limitado a 20% do equivalente ao valor total estimado deste Contrato.

25.2. O CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescindir o presente Contrato, poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes multas compensatórias:

a) 5% (cinco por cento) sobre o valor da fatura do mês equivalente, caso a CONTRATADA deixe de apresentar a Guia da Previdência Social (GPS) e/ou a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) ou apresente-as desconforme.

b) Entende-se desconforme a GPS e/ou a GFIP que não contenha a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e/ou de FGTS de todos os empregados da CONTRATADA em atuação na execução deste Contrato.

c) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia de atraso no pagamento de seus empregados, após o prazo previsto na legislação em vigor.

25.3. O CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescindir o presente Contrato, poderá aplicar à CONTRATADA as multas compensatórias, respondendo ainda a CONTRATADA por qualquer indenização suplementar no montante equivalente ao prejuízo excedente que causar, na forma do Parágrafo Único, do art. 416, do Código Civil.

25.4. Pelo descumprimento total do objeto contratual será aplicada, mediante notificação escrita à CONTRATADA, a multa compensatória no valor correspondente a 100% (cem por cento) do valor total reajustado.

25.5. As penalidades estabelecidas nesta Cláusula não excluem quaisquer outras previstas em lei ou neste Contrato, nem a responsabilidade da CONTRATADA por perdas e danos que causar ao CONTRATANTE, em consequência do inadimplemento de qualquer condição ou Cláusula deste Contrato.

25.6. Quando a CONTRATADA for notificada da ocorrência de situação permissiva de aplicação de multa, lhe será garantido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para defesa.

25.7. As multas têm como base de cálculo o valor total deste Contrato, salvo especificação em contrário, serão sempre calculadas sobre o valor original do mesmo, independentemente de ter havido alteração durante a vigência.

25.8. Em caso de aplicação de multa compensatória, de seu montante deverão ser deduzidos todos os valores recebidos em razão da aplicação de multas moratórias.

26. DISPOSIÇÕES FINAIS

26.1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

13/46

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

26.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

26.4. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

26.5. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

26.6. Poderão obter maiores informações e esclarecimentos sobre este edital no horário de 08h00 as 18h00, no Setor de Licitações da PMSM, situado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000 – Xxxxxxxx - Xxx Xxxxxx - XX ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

26.7. O licitante fica obrigado a atender a todas as exigências do gestor do contrato referentes ao cumprimento da legislação brasileira vigente.

26.8. O licitante adjudicado terá o prazo de até 05 (cinco) dias para assinatura do contrato a ser firmado, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei.

26.9. Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

• Anexo I – Termo de Referência;

• Anexo II – Modelo de Proposta;

• Anexo III – Declaração de superveniência;

• Anexo IV – Declaração de atendimento ao inciso XXXIII do Art. 7º da CF.

• Anexo V – Dados do Representante;

• Anexo VI – Minuta do Contrato.

Informações: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, (00) 00000-0000.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:00000000000

Xxx Xxxxxx XX, 08 de setembro de 2022.

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:28208013749

Data: 2022.09.08

09:16:20 -0300

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Finanças.

Decreto Nº 13.395/2021

Gestor do Fundo de Desenvolvimento de São Mateus

Decreto nº 13.679/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (COMPUTADOR, PROJETOR MULTIMIDIA, ROTEADOR WIRELESS, SWITCH, CADEIRA, CABINE TIPO BOX, CAIXA DE SOM, MICROONDAS, AR CONDICIONADO) PARA ATENDIMENTO AO PÓLO UAB.

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

2.1. Natureza da Contratação: Licitação

2.2. Tipo de Licitação: compras

2.3. Modalidade Licitatória e critério de julgamento: PREGÃO ELETRÔNICO, MENOR PREÇO POR ITEM.

2.4. Remanescente de Contratação anterior: Não.

2.5. Regime de Execução: Não se aplica.

2.6. Admite Subcontratação: Não.

2.7. Admite Adesão: Não.

2.8. Despesa com Audiência Pública: Não.

2.9. Necessário Licenciamento Ambiental: Não.

2.10. Possui Estudo Técnico Preliminar: Não.

2.11. Recurso de Convênio: SIM. Governo do Estado do Espírito Santo - Portaria Nº 010-R, de 22 de fevereiro de 2022, Fundo Cidades.

2.12. Tipo de Instrumento Contratual: Contrato.

3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. O objeto do presente Termo de Referência correrá a conta da dotação orçamentária do exercício de 2022, contemplada nas rubricas abaixo:

• 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

• 6030 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 04 - ADMINISTRAÇÃO

• 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

• 0064 - OBRAS E INTERVENÇÕES NA CIDADE, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 3.099 – EXECUÇÃO DE PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4. MOTIVAÇÃO:

4.1. Solicitamos a compra de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para o bom funcionamento do Polo UAB para atender as demandas atuais e novos cursos que receberemos, pois devido à falta desses estamos atendendo com dificuldades à comunidade demandante, situação que vem se agravando com as atuais e futuras demandas de novos cursos, justificando-se assim a necessidade desta aquisição.

4.2. Ressalta-se que hoje no laboratório de informática do Pólo UAB, tem-se apenas 08 (oito) máquinas com mais de 15 anos de uso e estão com seus sistemas totalmente obsoletos, sendo que é necessário um número mínimo de 25 (vinte e cinco) máquinas e deve possuir minimamente recursos de multimídia de acordo com o Termo de Compromisso celebrado pela Prefeitura Municipal de São Mateus/ES e a CAPES.

4.3. Assim, com a aquisição desses equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para este espaço será de grande colaboração para com os cursos que o município de São Mateus, por meio do Pólo UAB, receberá da UNAC, o que enriquecerá as atividades de ensino e as pesquisas desenvolvidas pelos alunos atendidos no mesmo.

4.4. Reforçamos que o quantitativo solicitado de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários proporcionará um atendimento com qualidade para as formações prestadas por essa Instituição de Ensino e a possibilidade de recebermos novos cursos, tendo sido estimados com base nas demandas presentes do Pólo UAB.

5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

UNID.

DESCRIÇÃO

QUANT. TOTAL

Unid.

COMPUTADOR DESKTOP

PROCESSADOR

‘- Atingir índice de, no mínimo, 7400 pontos para o desempenho, tendo como referência a base de dados PassMark Cpu Mark, disponível no site xxxx://xxx.xx xxxxxxxxxx.xxx/xxx_xxxx.xxx.

- Arquitetura 64 bits, com extensões de virtualização e instruções SSE3. MEMÓRIA RAM 8 GB 2666 MHz DDR4.

PLACA-MÃE

Ser do mesmo fabricante do microcomputador ou projetada especificamente para o modelo de microcomputador ofertado, não sendo aceitas placas de livre comercialização no mercado; 3.1.5. Após a configuração final do equipamento deverá restar, ao menos, 01 (um) slot livre de memória RAM;

- Possuir no mínimo 6 (seis) portas USB, sendo pelo menos 4 (quatro) padrão USB 3.0 ou superior, e pelo menos 2 (duas) padrão USB 2.0 ou superior, instaladas no gabinete, não sendo permitida a utilização de hubs ou adaptadores PCI;

- O chipset deve ser da mesma marca do fabricante do processador;

- Deve suportar a tecnologia Trusted Plataform Module (TPM) versão 2.0;

- Deverá acompanhar software de ativação e gerenciamento da solução TPM, sendo aceito software de gerenciamento e implementação do recurso nativo no Windows 10 Pro: Bitlocker;

BIOS

- Desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento em Flash ROM ou com direito de Copyright, devidamente comprovado, devendo permitir a atualizações por meio de software;

- O fabricante do computador deverá ter livre direito de edição sobre a BIOS. Em caso de copyright, o fabricante da BIOS deverá atestar o livre direito de edição.

- Deverá exibir a logomarca do fabricante do equipamento;

- Deverá ser desenvolvida em português ou inglês, compatível com o padrão UEFI 2.5, sendo o fabricante do computador membro da XXXX.xxx,

comprovado através do site xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx, em qualquer categoria;

- Possibilitar que a senha de acesso ao BIOS seja ativada e desativada via SETUP;

- Permitir senhas de Setup para Power On e Administrador;

- Permitir inserir registro de controle patrimonial, de pelo menos 10 (dez) caracteres em memória não volátil;

- Deverá possuir campo específico com o número de série do equipamento, gravado em memória não volátil e campo não editável;

- Deverá possuir sistema de diagnóstico, independente do Sistema Operacional, capaz de verificar a saúde do sistema de pelo menos: Processador; Disco Rígido e Memória RAM;

- A fim de permitir o teste do equipamento com independência do sistema operacional instalado, o software de diagnóstico deve ser capaz de ser executado na inicialização do POST;

INTERFACES DE COMUNICAÇÃO

Controladora de rede integrada à placa mãe com velocidade de 100/1000 Mbits/s, padrões Ethernet, autosense, full-duplex, com conector padrão RJ45;

- Deverá possuir interface de rede wireless 802.11 AC

VÍDEO

- Controladora de vídeo integrada com pelo menos 2GB de alocação dinâmica de memória de vídeo;

- Deverá possuir interface de vídeo digital compatível com a do monitor entregue; - Adicionalmente, deverá possuir uma interface digital, do tipo DisplayPort ou HDMI disponível para utilização de um segundo monitor;

ARMAZENAMENTO

- Dispositivo interno SSD de 240 GB, interna, SATA 3 ou M.2 Card - 6GB/s;

- Capacidade mínima de leitura dinâmica sequencial de 500 MB/s e capacidade de escrita sequencial de 400 MB/s).

TECLADO

- Alfanumérico - ABNT II;

- Conector USB com fio de, no mínimo, 1 metro de comprimento;

- .O teclado deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito em regime de OEM;

MOUSE

- Tecnologia óptica, de conformação ambidestra, com botão esquerdo, direito e central próprio para rolagem;

- Resolução de 1000 (mil) DPI ou superior;

- Mouse USB com fio de, no mínimo, 1 metro de comprimento;

- Deve ser fornecido mouse-pad

- O mouse deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito em regime de OEM.

GABINETE

- O gabinete deverá ser do tipo Ultra Small Form Factor (ultracompacto) com volume máximo de 1.300 cm³;

- Deverá acompanhar um suporte que acondicione o gabinete e um monitor para que o conjunto seja montado de forma a otimizar o espaço de trabalho, no mesmo padrão de cores do conjunto, sendo do mesmo fabricante do equipamento ou homologado pelo fabricante;

- Deve permitir a abertura do gabinete sem utilização de ferramentas, de forma a possibilitar a troca de componentes, exceto padrão M.2. Serão

aceitos parafusos recartilhados para a abertura do gabinete. Não serão aceitas quaisquer adaptações sobre o gabinete original do fabricante do equipamento;

- Conectores frontais para headphone e microfone sendo aceita interface tipo combo;

- Alto-falante integrado ao gabinete ou placa mãe;

- Fonte de alimentação externa ao gabinete, devendo ser do mesmo fabricante do equipamento, com tensão de entrada 110/220 VAC, dimensionada para suportar a configuração máxima do equipamento, com eficiência mínima de 87%. O cabo de força deverá estar de acordo com a exigência da nova norma do INMETRO NBR 14136;

- Deve possuir sensor de intrusão integrado ao gabinete;

- Deve possibilitar a instalação de cadeado ou lacre de segurança em slot ou trava externa específica de forma a impedir a abertura do gabinete;

MONITOR

- LED ou LCD;

- Deverá possuir, no mínimo, 23” na diagonal, no formato 16:9;

- Deverá suportar resolução nativa mínima de 1920x1080;

- Deverá possuir brilho de 250 cd/m2;

- Deverá possuir contraste estático de 1000:1;

- Possuir tecnologia IPS (In-Plane Switching);

- O tempo de resposta não deve ultrapassar 14ms;

- Deve possuir, pelo menos, uma interface digital, compatível com o computador entregue;

- O monitor deverá possuir, de forma integrada, alto-falante, microfone e webcam com resolução mínima de 720p;

- Deve possuir fonte de alimentação interna com tensão de entrada bivolt automática, acompanhado de cabo de alimentação e tomada com pinos redondos; - O monitor ofertado deverá possuir cor predominante similar ao microcomputador ofertado;

- Deverá possuir base com ajuste de altura;

- Deverão ser fornecidos todos os cabos para a interconexão dos equipamentos ofertados;

SISTEMA OPERACIONAL

- Acompanhar licença de sistema operacional Microsoft Windows 10 Pro 64 bits, na modalidade OEM, em português do Brasil (PTBR);

- O software Microsoft Windows deverá ser fornecido instalado e pronto para funcionamento;

- O fabricante deve disponibilizar download gratuito de todos os drivers de dispositivos do equipamento ofertado, na versão mais atual para download.

DIVERSOS

- Deverá ser fornecida a documentação técnica original do fabricante ou indicativo em seu site de todos os componentes do hardware e softwares, comprovando as características e especificações técnicas solicitadas no edital;

- Todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes externos e internos de mesmos modelos e marca conforme informados na Proposta Comercial. Caso o componente não mais se encontra disponível no mercado, admitem-se substitutos com qualidade e características idênticas ou superiores da mesma marca, mediante declaração técnica emitida pelo licitante;

- As unidades do equipamento deverão ser entregues devidamente

acondicionadas em embalagens individuais adequadas, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem;

- Os equipamentos devem pertencer à linha corporativa do fabricante não sendo aceitos equipamentos destinados ao mercado residencial;

COMPATIBILIDADE

- Apresentar certificado HCL (Microsoft Windows Catalogue) para Windows 10 (64 Bits) ou comprovação através de acesso à página Internet da Microsoft que garanta a total compatibilidade com o Sistema Operacional, para a marca e modelo do equipamento ofertado;

- Apresentar certificação ou documento que comprove compatibilidade com a norma IEC 60950 (adotada pelo Inmetro) ou XX 00000;

- O modelo do equipamento ofertado deverá possuir Certificação EPEAT versão 2018, a ser comprovado no site xxx.xxxxx.xxx ou possuir os certificados da ABNT ISO 14020:2002 e ABNT ISO 14024:2004.

- O modelo do equipamento ofertado deverá possuir conformidade com NBR 10152 ou ISO 7779/9296 (níveis de ruído para conforto acústico em ambientes típicos de escritório) comprovado através de relatório de conformidade.

GARANTIA

- Deverá possuir garantia mínima de 60 (sessenta) meses do fabricante do computador e/ou do Monitor para os equipamentos ofertados (microcomputador e monitor), com reposição de peças, mão de obra e atendimento onsite, conforme descrito no item 4 – EXIGÊNCIAS MÍNIMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE GARANTIA ON-SITE e seus subitens;

- Toda a garantia deve ser dada pelo(s) fabricante(s), com atendimento por empresa(s) pertencente(s) à sua rede autorizada, devidamente capacitada(s) para tal função;

- A garantia do conjunto dos equipamentos especificados acima (gabinete, teclado e mouse) deverá ser prestada por um único fabricante;

- Deverá ser disponibilizada central telefônica do(s) fabricante(s) para abertura de chamados técnicos através de ligação gratuita para atendimento técnico, bem como possuir site na internet, com a disponibilização de drivers, firmwares e todas as atualizações existentes relativas ao equipamento ofertado.

OBSERVAÇÃO

- O atendimento às especificações deverá ser comprovado na fase de habilitação do pregão, por meio da apresentação dos respectivos documentos ou de declaração indicando a página na internet para verificação pelo setor técnico responsável.

- A exigência da compatibilidade com as normas IEC 60950 ou XX 00000 garante que os equipamentos não oferecem riscos aos usuários durante sua utilização, como choque elétrico, interferência eletromagnética, etc.

- A exigência da certificação EPEAT assegura que o equipamento atende às rígidas normas de controle de impacto ambiental, como reciclagem, embalagem, retorno, etc.

- A exigência da conformidade com a NBR 10152 ou ISO 7779/9296 garante que o equipamento não produza níveis de ruídos prejudiciais à saúde do usuário.

Unid.

PROJETOR MULTIMÍDIA 3.000 Lumens

Sistema de projeção: LCD, 3LCD ou DLP, Tipo de projetor: Multimídia,

Método de projeção: frontal, teto e mesa, Luminosidade (mínima): 3000 lúmens, Resolução nativa (mínima): 1024 x 768 (XGA), Vida útil da

lâmpada (mínima): 4000 horas (modo padrão), Keystone - Correção trapezoidal (mínima): Vertical automática +/- 30°, Relação de contraste (mínima): 10,000:1.

LENTE DE PROJEÇÃO:

Zoom: 1-1.2x, Foco: Manual, Distância de projeção (mínima): 1m a 7m

PORTAS (mínimas):

01 (uma) HDMI, 01 (uma) Dsub de 15 pinos, 01 (uma) RCA para entrada de vídeo composto, 01 (uma) de 3,5mm para entrada de áudio.

ACESSÓRIOS:

Controle Remoto com Pilhas inclusas, deverá ser fornecido maleta para viagem que permita acondicionar o projetor e todos os acessórios, deverá ser fornecido junto com o equipamento, todos os acessórios cabos e adaptadores necessários para o pleno funcionamento do mesmo.

OUTROS REQUISITOS:

Alto falante incorporado de no mínimo 2 W; Tensão: 100-240V (50/60 Hz); Segurança: Possuir slot de segurança tipo Kensington; Peso (máximo): 4 Kg. A lâmpada do projetor deverá já estar instalada no equipamento; deverá ser fornecido manual do usuário e guia rápido de início em português;

GARANTIA:

Deverá ter garantia de 36 (trinta e seis) meses para o projetor e mínimo de 12 (doze) meses para a lâmpada que acompanha o equipamento.

Unid.

ROTEADOR WIRELESS 5 GHz/2,4 GHz; MESH, 4 Antenas

INTERFACES DO DISPOSITIVO:

- 4 x lan 10/100Mbps

- 1 x wan 10/100/1000Mbps

- Wireless ac (Dual-Band)

- Botão wps

- Botão Reset

- Botão Wi-Fi (Liga/Desliga)

- Botão Liga/Desliga

PADRÕES WI-FI:

- 802.11ac (Wi-Fi 5)

- 802.11n

- 802.11g

- 802.11a

- 802.11b

FREQUÊNCIAS WI-FI:

- 2400 2483.5MHz

- 5150 5250MHz

- 5735 5835MHz

VELOCIDADES WI-FI:

- Até 300Mbps1 em 2,4 GHz

- Até 867Mbps1 em 5 GHz

ANTENA: 4 antenas externas de 5dBi

MODOS DE OPERAÇÃO:

- Roteador

- Repetidor com Wi-Fi Smart Adjustment (mesh)

- Access Point

- Cliente Wi-Fi

RECURSOS:

- Assistente de configuração Web

- dmz

- Dynamic dns (ddns)

- Gerenciamento Remoto

- Rede de Convidados (2,4 GHz + 5 GHz)

- Redirecionamento de Portas

- Servidor Virtual

- Suporta IPv4 e IPv6

- UPnP igd

RECURSOS AVANÇADOS:

- Cliente TR-069

- Controle de tráfego por cliente (Shaping)

- Filtro de mac

- Filtro de Sites

- Firmware Personalizável

- Proteção DoS

- QoS (Quality of Service)

- Rotas Estáticas IPv4 e IPv6

- vlan para VoIP

- Wi-Fi Smart Adjustment (mesh)

- wmm Configurável

ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: Entrada: 100-240V (50/60Hz), Saída: 12V /

1ª

Unid.

SWITCH INTERFACE 16 PORTAS 10/100/1000 Mbps

ESPECIFICAÇÕES:

-Certificação: FCC,CE,RoHs

- Requisitos do Sistema: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7 ou Windows 8, MAC OS, NetWare, UNIX ou Linux.

- Dimensões aprox.: 294 x 180 x 44 mm

-Padrões e Protocolos: - IEEE 802.3i, IEEE 802.3u, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3x

-Interface: - 16 portas RJ45 com Auto Negociação 10/100/1000 Mbps (Auto MDI / MDIX)

- Mídia de rede:

10Base-T: UTP cabo categoria 3, 4, 5 (máximo 100m) EIA/TIA-568 100Ù STP (máximo 100m)

100Base-Tx: UTP cabo categoria 5, 5e (máximo 100m) EIA/TIA-568 100Ù STP (máximo 100m)

1000Base-T: UTP cabo cat. 5, 5e cable (maximum 100m)

- Fonte de Alimentação: - 100-240VAC, 50/60Hz

- DESEMPENHO:

Capacidade de Comutação: 32 Gbps

Taxa de Encaminhamento de Pacotes: 23.8 Mpps Tabela de Endereços MAC: 8K

Jumbo Frame: 10KB Tecnologia Green

Economizam até 15% de energia

Unid.

CADEIRA GIRATÓRIA

5 hastes eqüidistantes, fabricadas em tubo de aço sae 1020 25x25x1,50mm sistema de fixação dos rodízios conformado por dobras e reforçadas com soldas para aumentar a resistência às cargas estáticas sobre o assento. Hastes revestidas por inteiro com capas injetadas apolipropileno de alta resistência a abrasão e impactos 100% reciclável. Rodízios de duplo giro 100% em nylon, com eixo central em aço sae 1020 conformado a frio, e apoiado em esferas de rolamento de aço, fixados a base através de anel de pressão conformado em aço. Tubo central com mecanismo de regulagem de altura pneumático e bucha telescópica de acabamento em polietileno. apóia-braço em formato curvo tipo sete sem regulagem de altura com bordas arredondadas, injetado em polipropileno reciclável de alta resistência a impactos e a abrasão. Com chapa dobrada em formato "l" fixada no braço com parafuso m6x30 cabeça sextavada. Dimensões referenciais: altura total: 93 a103 cm profundidade total: 60cm altura do assento: 44 a 54cm largura do assento combraço: 60cm. o produto deverá conter selo do fabricante e certificação de marca de conformidade atendendo todos os requisitos da nr17.

Unid.

CABINE TIPO BOX

Tampo fixo em MDF de 25 mm com topo frontal com acabamento arredondado em 180º post-forming, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor cinza cristal Padrão SEDU. Com sistema passa fio embutido no tampo com tampas removíveis na cor cinza cristal Padrão SEDU. Fechamento lateral através de 02 painéis em MDF de 25 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão - BP na cor Azul Segurança Mussel 2,5 PB4/10; ou similar em catálogo com acabamento frost. Os painéis laterais deverão ter a quina frontal superior arredondada com um raio de 300 mm Fechamento posterior com painel em madeira em MDF de 25 mm revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão - BP na cor Azul Segurança Mussel 2,5 PB4/10 com acabamento frost. As bordas superiores e frontais dos painéis de fechamento deverão ser revestidas com fita de bordo em PVC (cloreto de

polivinila) na cor cinza cristal Padrão SEDU com 2 mm de espessura

aplicadas exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melting”, devendo receber acabamento frezado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos. As bordas inferiores deverão ser revestidas com fita de PVC de inserção com 2 mm de espessura na cor cinza cristal Padrão SEDU. Fixação do tampo à estrutura através de buchas zincadas e parafusos sextavados. Deverá ser dotada de 04 sapatas niveladoras de piso em polipropileno copolímero, injetadas na cor cinza cristal Padrão SEDU ou similar.

Dimensões:

Largura: 950 mm (± 50 mm)

Profundidade: 650 mm (±250 mm) Altura do tampo: 740 mm

Altura total: 1200 mm (±170 mm)

Unid.

CAIXA DE SOM

Caixa de som alto-falante 15 polegadas; especificações mínimas aceitáveis; altofalante: 15 polegadas; rms: 500w – pmpo minimo: 7000w; tweeter: 6,5 polegadas; bluetooth; bateria interna (duração em média de 4 horas); bivolt (110/220v); suporta cartão micro sd; microfone e usb; leitor led; alça e rodinhas de mala para fácil locomoção; entrada para bateria 12v externa: sim – medidas aprox da caixa amplificada: 65 x 43 x 32 cm (altura x largura x profundidade) recursos de áudio; leitura de arquivos por pasta: sim; formatos de áudio: mp3; encaixe para pedestal: sim rádio; frequência: fm; busca automática de estações: sim conexões:

- 01 x entrada auxiliar (p2) - 02 x entradas microfone ou guitarra (p10); 01 x entrada usb (reprodução mp3); 01 x entrada cartão micro sd (reprodução mp3) tratamento diferenciado: tipo i garantia minima: 12 (doze) meses

Unid.

FORNO DE MICROONDAS

Forno de microondas; com capacidade mínima de 27l e máxima de 31l; na cor branca; com dimensões aproximadas de (lxaxp) 50x30x40 cm; com potência mínima de 900w; tensão de 110v ou 127v.

Unid.

APARELHO DE AR CONDICIONADO

Aparelho de ar condicionado tipo Split Hi -Wall Inverter 18.000 BTU/h. instalados: classificação INMETRO (classificação A); ultra silencioso; ciclo frio; controle remoto sem fio com display de cristal líquido; funções mínimas: desumidificação, ventilação e refrigeração; compressor rotativo; aletas de direcionamento de fluxo de ar móveis; filtro anti-pó removível; partes em aço com proteção anti-corrosiva; tensão 220V/60Hz; fluido refrigerante ecológico R 410A, cor:tons claros,

garantia mínima de um ano com assistência técnica AUTORIZADA no Espírito Santo.

6. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO:

6.1. O objeto do presente Termo de Referência deverá ser entregue de Forma ÚNICA, entregue em até30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.

6.2. O recebimento será PROVISÓRIO por até 5 dias para conferência e após essa data ,DEFINITIVO;

6.3. Frete: por conta da contratada;

6.4. Local de entrega do produto: Setor de Almoxarifado da PMSM, situado no seguinte endereço: Rodovia Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, n° 467, Bairro Carapina, CEP 29.930.010, São Mateus/ES - Ao lado da “Good Year Pneus”.

6.5. Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

6.6. Forma de contato para entrega: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

7. PRAZO DO CONTRATO

7.1. O Contrato terá vigência por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura.

8. RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO:

8.1. O contrato será fiscalizado pelos seguintes servidores:

TIPO TITULAR

NOME COMPLETO Nóslen Motta de Andade

DECRETO Nº 1480/2004

CARGO Professor

TIPO DO VÍNCULO Efetivo

PREVISÃO TÉRMINO CONTRATO Não há previsão

TIPO SUPLENTE

NOME COMPLETO Xxxxx Xxxxxx DECRETO Nº 1480/2004

CARGO Professora

TIPO DO VÍNCULO Efetiva PREVISÃO TÉRMINO CONTRATO Não há previsão

9. CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO:

9.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de Ordem Bancária, após aapresentação dos seguintes documentos:

a) Nota Fiscal/Fatura de serviços discriminativo, em via única, devidamenteatestado pela Secretaria requisitante, assim como pelo fiscal;

b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal e Certidão Trabalhista;

c) Certidão Conjunta perante a Secretaria da Receita Federal, e a Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme IN/SRF nº 574/2005 e CND Estadual eMunicipal na sede do Licitante;

d) Boletim de Medição atestado pela Secretaria requisitante juntamente com o fiscal da Ordem de Serviço;

e) Relatório de Fiscalização e Fotográfico.

9.2. A apresentação de Nota Fiscal/Fatura com incorreções ou desacompanhada da documentação requerida no subitem anterior implicará na sua devolução à Empresacontratada para regularização, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

9.3. A PMSM reterá, na fonte, sobre o pagamento efetuado os tributos e contribuiçõesde que trata a Instrução Normativa SRF nº 539/2005.

9.4. Se a empresa contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à Nota Fiscal/Fatura documento que comprove esta opção, na forma do Anexo IV, da IN/SRF nº 480/2004, alterada pela IN/SRF nº 539/2005, situação em que incidirá a retenção no percentual estabelecido na Lei 123/06, devendo a CONTRATADA discriminar o percentual na nota fiscal.

9.5. Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto houver pendência de liquidação ou qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

9.6. Considera-se data do pagamento o dia da efetiva entrega da Ordem Bancária na unidade bancária.

9.7. Os materiais entregues fora dos padrões fixados pela Administração não serão recebidos, sem qualquer ônus ao contratante.

9.8. Todo serviço executado ou material entregue bem como medido, deverá ser evidenciado com fotos.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

10.1. Alocar recursos financeiros e orçamentários necessários ao fornecimento dos equipamentos;

10.2. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA pelo fornecimento efetivamente prestado, medido e faturado;

10.3. Acompanhar a medição do fornecimento efetuado pela CONTRATADA, assinando o Boletim de Medição ou oferecendo, de imediato, as impugnações que julgar necessárias;

10.4. Notificar, por escrito, à CONTRATADA, defeitos e irregularidades encontradas no fornecimento dos equipamentos, fixando prazos para sua correção;

10.5. Notificar, por escrito, à CONTRATADA, da aplicação de eventuais multas, denotas de débitos e da suspensão do fornecimento dos produtos.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

11.1. A Contratada assumirá integral responsabilidade por danos causados ao Contratante e/ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto ora contratado, isentando o contratante de todas as reclamações que surjam subseqüentemente, sejam elas resultantes de atos de seus prepostos, ou de qualquer pessoa física ou jurídica envolvida no fornecimento dos respectivos produtos;

11.2. A Contratada ficará obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação;

11.3. Fornecer produtos novos, de primeiro uso, no prazo fixado neste termo, após aprovação pela Administração da Contratante, que a si reserva o direito de rejeitá- lo, caso não satisfaçam os padrões especificados;

11.4. Fornecer os produtos com garantia, observados os prazos mínimos estabelecidos neste Termo, contados do recebimento definitivo do(s) materiais(s); na localidadede entrega dos mesmos;

11.5. Prestar informações/esclarecimentos solicitados pela contratante, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela contratante.

11.6. A CONTRATADA deverá permitir livre acesso dos servidores do Ministério da Justiça bem como do Tribunal de Contas aos seus documentos contábeis.

12. DA GARANTIA DOS PRODUTOS:

12.1. Os materiais objeto do presente Termo de Referência deverão possuir garantia de fábrica, conforme legislação em vigor, já especificados em cada item, conforme planilha de especificação dos produtos.

12.2. Caso seja verificado defeito de fabricação ou danos decorrentes do transporte ou da estocagem anterior à entrega, o(s) material(s) deverá(ão) ser substituído(s) em no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir da comunicação do fato à Contratada, sem ônus à Contratante.

12.3. A garantia aqui requerida não trará prejuízo a eventuais garantias adicionais fornecidas pela contratada.

13. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

13.1 Habilitação Jurídica

a) Registro comercial, no caso de empresa individual; e/ou

b) Ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e/ou

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeiraem funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

13.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede

da LICITANTE, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede da LICITANTE, ou outra equivalente, na forma da lei, com validade na data de apresentação da documentação e proposta;

d) Certidão de regularidade junto à fazenda pública Federal (Quitação de tributos e contribuições Federais e Quanto à dívida ativa da União), sejam estas individualmente ou conjuntas, com a validade na data de realização desta licitação;

e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedida pela Caixa Econômica Federal, com validade na data de apresentaçãoda documentação e proposta.

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, fornecida no site eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em atendimento a Lei 12.440/2011 e a Resolução Administrativa do TST nº 1470/2011.

13.3 Qualificação Econômico-Financeira

a)Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa jurídica, cuja emissão não seja superior a 30 (trinta) dias da data de apresentação da documentação e proposta.

13.4 Qualificação Técnica

a)Declaração de inexistência de fato impeditivo para a habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93;

b) Declaração em atendimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93;

c)Xxxxxxxx(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de objetos que tenham características semelhantes ao deste Termo de Referência.

14. VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO:

14.1. O mapa referencial de preços será elaborado pelo Setor de Compras, após a devida pesquisa de mercado efetuado em fontes diversas, buscando estabelecer o valor médio a ser utilizado pelo Setor de Licitações e Contratos como o valor máximo a ser contratado pela municipalidade. Tal valor deve ser tornado público no edital aser disponibilizado no site da PMSM.

15. SANÇÕES:

15.1. Em notificação escrita e sem prejuízo da faculdade de rescindir este Contrato, o CONTRATANTE

poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes multas moratórias:

a) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia, pelo não cumprimento de exigência contratual ou solicitação da Fiscalização.

b) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia, pelo atraso no fornecimento dos materiais gráficos, estabelecido na Autorização de Serviço (AS) emitida pelo CONTRATANTE.

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato pela recusa injustificada da assinatura do Contrato e Ordem de Serviços ou rescisão contratual.

d) Suspensão temporária de participação de licitações, nos moldes do artigo 87, inciso II da lei nº 8.666/1993.

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, queserá concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no incisoanterior, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

f) O montante correspondente à soma dos valores básicos das multas moratórias, será limitado a 20% do equivalente ao valor total estimado deste Contrato.

15.2. O CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescindir o presente Contrato, poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes multas compensatórias por inadimplência na execução do contrato:

a) 5% (cinco por cento) sobre o valor da fatura do mês equivalente, caso a CONTRATADA deixe

de apresentar a Guia da Previdência Social (GPS) e/ou aGuia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) ou apresente-as desconforme.

b) Entende-se desconforme a GPS e/ou a GFIP que não contenha a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e/ou de FGTS de todos os empregados da CONTRATADA em atuação na execução deste Contrato.

c) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia de atraso no pagamento de seus empregados, após o prazo previsto na legislação em vigor.

15.3. O CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescindir o presente Contrato, poderá aplicar à CONTRATADA as multas compensatórias, respondendo ainda a CONTRATADA por qualquer indenização suplementar no montante equivalente ao prejuízo excedente que causar, na forma do Parágrafo Único, do art. 416, doCódigo Civil.

15.4. Pelo descumprimento total do objeto contratual será aplicada, mediante notificação escrita à CONTRATADA, a multa compensatória no valor correspondente a 100% (cem por cento) do valor total reajustado.

15.5. As penalidades estabelecidas nesta Cláusula não excluem quaisquer outras previstas em lei ou neste Contrato, nem a responsabilidade da CONTRATADA por perdas e danos que causar ao CONTRATANTE, em consequência do inadimplemento de qualquer condição ou Cláusula deste Contrato.

15.6. Quando a CONTRATADA for notificada da ocorrência de situação permissiva deaplicação de multa, lhe será garantido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para defesa. As multas têm como base de cálculo o valor total deste Contrato, salvoespecificação em contrário, serão sempre calculadas sobre o valor original domesmo, independente de ter havido alteração durante a vigência.

15.7. Em caso de aplicação de multa compensatória, de seu montante deverão serdeduzidos todos os valores recebidos em razão da aplicação de multas moratórias.

16. CONDIÇÕES GERAIS:

16.1. Além das especificações acima, deverão ser observadas as prescrições a seguir, todas condicionantes da aceitação da proposta e do recebimento do produto licitado:

16.1.1. Não serão aceitos produtos/materiais em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência;

16.1.2. Prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das propostas de preço;

16.1.3. Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e quaisquer outras despesas para a entrega do material;

16.1.4. Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, taiscomo as despesas com impostos, taxas, frete, embalagens, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição e entrega dos materiais cotados, bem como transporte, custos, estocagem até a entrega total do objeto, carga e descarga, testes, leis sociais e tributos.

17. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

17.1. Não se aplica, visto que se trata de aquisição de produtos.

18. RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO:

São Mateus (ES), 01 de junho de 2022

Elaborado por: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Professor

Decreto Nº 1480/2004.

Aprovado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Secretário Municipal de Finanças Decreto Nº 13.395/2021

Gestor do Fundo de Desenvolvimento de São Mateus Decreto nº 13.679/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022 ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA

Empresa: (Nome da Empresa)

AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (COMPUTADOR, PROJETOR MULTIMIDIA, ROTEADOR WIRELESS, SWITCH, CADEIRA, CABINE TIPO BOX, CAIXA DE SOM, MICROONDAS, AR CONDICIONADO) PARA ATENDIMENTO AO PÓLO UAB.

Prezados Senhores:

Pela presente formulamos Proposta Comercial para fornecimento dos materiais descritos abaixo, com entrega única, de acordo com todas as condições do PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2022 e seus anexos.

UNID.

DESCRIÇÃO

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Unid.

COMPUTADOR DESKTOP

PROCESSADOR

‘- Atingir índice de, no mínimo, 7400 pontos para o desempenho, tendo como referência a base de dados PassMark Cpu Mark, disponível no site xxxx://xxx.xx xxxxxxxxxx.xxx/xxx_xxxx.xxx.

- Arquitetura 64 bits, com extensões de virtualização e instruções SSE3.

MEMÓRIA RAM 8 GB 2666 MHz DDR4. PLACA-MÃE

Ser do mesmo fabricante do microcomputador ou projetada

especificamente para o modelo de microcomputador ofertado, não sendo aceitas placas de livre comercialização no mercado; 3.1.5. Após a configuração final do equipamento deverá restar, ao menos, 01 (um) slot livre de memória RAM;

- O chipset deve ser da mesma marca do fabricante do processador;

- Deve suportar a tecnologia Trusted Plataform Module (TPM) versão 2.0;

- Deverá acompanhar software de ativação e gerenciamento da solução TPM, sendo aceito software de gerenciamento e implementação do recurso nativo no Windows 10 Pro: Bitlocker;

BIOS

- Desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento em Flash ROM ou com direito de Copyright, devidamente comprovado, devendo permitir a atualizações por meio de software;

- O fabricante do computador deverá ter livre direito de edição sobre a BIOS. Em caso de copyright, o fabricante da BIOS deverá atestar o livre direito de edição.

- Deverá exibir a logomarca do fabricante do equipamento;

- Deverá ser desenvolvida em português ou inglês, compatível com o padrão UEFI 2.5, sendo o fabricante do computador membro da XXXX.xxx, comprovado através do site xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx, em qualquer categoria;

- Possibilitar que a senha de acesso ao BIOS seja ativada e desativada via SETUP;

- Permitir senhas de Setup para Power On e Administrador;

- Permitir inserir registro de controle patrimonial, de pelo menos 10 (dez) caracteres em memória não volátil;

- Deverá possuir campo específico com o número de série do equipamento, gravado em memória não volátil e campo não editável;

- Deverá possuir sistema de diagnóstico, independente do Sistema Operacional, capaz de verificar a saúde do sistema de pelo menos: Processador; Disco Rígido e Memória RAM;

- A fim de permitir o teste do equipamento com independência do sistema operacional instalado, o software de diagnóstico deve ser capaz de ser executado na inicialização do POST;

INTERFACES DE COMUNICAÇÃO

Controladora de rede integrada à placa mãe com velocidade de 100/1000 Mbits/s, padrões Ethernet, autosense, full- duplex, com conector padrão RJ45;

- Deverá possuir interface de rede wireless 802.11 AC

VÍDEO

- Controladora de vídeo integrada com pelo menos 2GB de alocação dinâmica de memória de vídeo;

ARMAZENAMENTO

- Dispositivo interno SSD de 240 GB, interna, SATA 3 ou

M.2 Card - 6GB/s;

- Capacidade mínima de leitura dinâmica sequencial de 500 MB/s e capacidade de escrita sequencial de 400 MB/s).

TECLADO

- Alfanumérico - ABNT II;

- Conector USB com fio de, no mínimo, 1 metro de comprimento;

- .O teclado deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito em regime de OEM;

MOUSE

- Tecnologia óptica, de conformação ambidestra, com botão esquerdo, direito e central próprio para rolagem;

- Resolução de 1000 (mil) DPI ou superior;

- Mouse USB com fio de, no mínimo, 1 metro de comprimento;

- Deve ser fornecido mouse-pad

- O mouse deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito em regime de OEM.

GABINETE

- O gabinete deverá ser do tipo Ultra Small Form Factor (ultracompacto) com volume máximo de 1.300 cm³;

- Deve permitir a abertura do gabinete sem utilização de ferramentas, de forma a possibilitar a troca de componentes, exceto padrão M.2. Serão aceitos parafusos recartilhados para a abertura do gabinete. Não serão aceitas quaisquer adaptações sobre o gabinete original do fabricante do equipamento;

- Conectores frontais para headphone e microfone sendo aceita interface tipo combo;

- Alto-falante integrado ao gabinete ou placa mãe;

- Deve possuir sensor de intrusão integrado ao gabinete;

- Deve possibilitar a instalação de cadeado ou lacre de segurança em slot ou trava externa específica de forma a impedir a abertura do gabinete;

MONITOR

- LED ou LCD;

- Deverá possuir, no mínimo, 23” na diagonal, no formato 16:9;

- Deverá suportar resolução nativa mínima de 1920x1080;

- Deverá possuir brilho de 250 cd/m2;

- Deverá possuir contraste estático de 1000:1;

- Possuir tecnologia IPS (In-Plane Switching);

- O tempo de resposta não deve ultrapassar 14ms;

- Deve possuir, pelo menos, uma interface digital, compatível com o computador entregue;

- O monitor deverá possuir, de forma integrada, alto-falante, microfone e webcam com resolução mínima de 720p;

- Deverá possuir base com ajuste de altura;

- Deverão ser fornecidos todos os cabos para a interconexão dos equipamentos ofertados;

SISTEMA OPERACIONAL

- Acompanhar licença de sistema operacional Microsoft Windows 10 Pro 64 bits, na modalidade OEM, em português do Brasil (PTBR);

- O software Microsoft Windows deverá ser fornecido instalado e pronto para funcionamento;

- O fabricante deve disponibilizar download gratuito de todos os drivers de dispositivos do equipamento ofertado, na versão mais atual para download.

DIVERSOS

- As unidades do equipamento deverão ser entregues devidamente acondicionadas em embalagens individuais adequadas, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem;

- Os equipamentos devem pertencer à linha corporativa do fabricante não sendo aceitos equipamentos destinados ao mercado residencial;

COMPATIBILIDADE

- Apresentar certificação ou documento que comprove compatibilidade com a norma IEC 60950 (adotada pelo Inmetro) ou XX 00000;

- O modelo do equipamento ofertado deverá possuir Certificação EPEAT versão 2018, a ser comprovado no site xxx.xxxxx.xxx ou possuir os certificados da ABNT ISO 14020:2002 e ABNT ISO 14024:2004.

- O modelo do equipamento ofertado deverá possuir conformidade com NBR 10152 ou ISO 7779/9296 (níveis de

ruído para conforto acústico em ambientes típicos de escritório) comprovado através de relatório de conformidade.

GARANTIA

seus subitens;

- Toda a garantia deve ser dada pelo(s) fabricante(s), com atendimento por empresa(s) pertencente(s) à sua rede autorizada, devidamente capacitada(s) para tal função;

- A garantia do conjunto dos equipamentos especificados acima (gabinete, teclado e mouse) deverá ser prestada por um único fabricante;

OBSERVAÇÃO

- A exigência da certificação EPEAT assegura que o equipamento atende às rígidas normas de controle de impacto ambiental, como reciclagem, embalagem, retorno, etc.

- A exigência da conformidade com a NBR 10152 ou ISO 7779/9296 garante que o equipamento não produza níveis de ruídos prejudiciais à saúde do usuário.

Unid.

PROJETOR MULTIMÍDIA 3.000 Lumens

Sistema de projeção: LCD, 3LCD ou DLP, Tipo de projetor: Multimídia, Método de projeção: frontal, teto e mesa, Luminosidade (mínima): 3000 lúmens, Resolução nativa (mínima): 1024 x 768 (XGA), Vida útil da lâmpada (mínima): 4000 horas (modo padrão), Keystone - Correção trapezoidal (mínima): Vertical automática +/- 30°, Relação de contraste (mínima): 10,000:1.

LENTE DE PROJEÇÃO:

Zoom: 1-1.2x, Foco: Manual, Distância de projeção (mínima): 1m a 7m

01 (uma) HDMI, 01 (uma) Dsub de 15 pinos, 01 (uma) RCA para entrada de vídeo composto, 01 (uma) de 3,5mm para entrada de áudio.

ACESSÓRIOS:

OUTROS REQUISITOS:

Alto falante incorporado de no mínimo 2 W; Tensão: 100- 240V (50/60 Hz); Segurança: Possuir slot de segurança tipo Kensington; Peso (máximo): 4 Kg. A lâmpada do projetor deverá já estar instalada no equipamento; deverá ser fornecido manual do usuário e guia rápido de início em português;

GARANTIA:

Deverá ter garantia de 36 (trinta e seis) meses para o projetor e mínimo de 12 (doze) meses para a lâmpada que acompanha o equipamento.

Unid.

ROTEADOR WIRELESS 5 GHz/2,4 GHz; MESH, 4

Antenas

INTERFACES DO DISPOSITIVO:

- 4 x lan 10/100Mbps

- 1 x wan 10/100/1000Mbps

- Wireless ac (Dual-Band)

- Botão wps

- Botão Reset

- Botão Wi-Fi (Liga/Desliga)

- Botão Liga/Desliga

PADRÕES WI-FI:

- 802.11ac (Wi-Fi 5)

- 802.11n

- 802.11g

- 802.11a

- 802.11b

FREQUÊNCIAS WI-FI:

- 2400 2483.5MHz

- 5150 5250MHz

- 5735 5835MHz

VELOCIDADES WI-FI:

- Até 300Mbps1 em 2,4 GHz

- Até 867Mbps1 em 5 GHz

ANTENA: 4 antenas externas de 5dBi MODOS DE OPERAÇÃO:

- Roteador

- Repetidor com Wi-Fi Smart Adjustment (mesh)

- Access Point

- Cliente Wi-Fi

RECURSOS:

- Assistente de configuração Web

- dmz

- Dynamic dns (ddns)

- Gerenciamento Remoto

- Rede de Convidados (2,4 GHz + 5 GHz)

- Redirecionamento de Portas

- Servidor Virtual

- Suporta IPv4 e IPv6

- UPnP igd

RECURSOS AVANÇADOS:

- Cliente TR-069

- Controle de tráfego por cliente (Shaping)

- Filtro de mac

- Filtro de Sites

- Firmware Personalizável

- Proteção DoS

- QoS (Quality of Service)

- Rotas Estáticas IPv4 e IPv6

- vlan para VoIP

- Wi-Fi Smart Adjustment (mesh)

- wmm Configurável

ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: Entrada: 100-240V (50/60Hz),

Saída: 12V / 1ª

Unid.

SWITCH INTERFACE 16 PORTAS 10/100/1000 Mbps

ESPECIFICAÇÕES:

-Certificação: FCC,CE,RoHs

- Requisitos do Sistema: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7 ou Windows 8, MAC OS, NetWare, UNIX ou Linux.

- Dimensões aprox.: 294 x 180 x 44 mm

-Padrões e Protocolos: - IEEE 802.3i, IEEE 802.3u, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3x

-Interface: - 16 portas RJ45 com Auto Negociação 10/100/1000 Mbps (Auto MDI / MDIX)

- Mídia de rede:

10Base-T: UTP cabo categoria 3, 4, 5 (máximo

100m)

EIA/TIA-568 100Ù STP (máximo 100m)

100Base-Tx: UTP cabo categoria 5, 5e (máximo

100m)

EIA/TIA-568 100Ù STP (máximo 100m)

1000Base-T: UTP cabo cat. 5, 5e cable (maximum

100m)

- Fonte de Alimentação: - 100-240VAC, 50/60Hz

- DESEMPENHO:

Capacidade de Comutação: 32 Gbps

Taxa de Encaminhamento de Pacotes: 23.8 Mpps Tabela de Endereços MAC: 8K

Jumbo Frame: 10KB Tecnologia Green

Economizam até 15% de energia

Unid.

CADEIRA GIRATÓRIA

Cadeira giratória, espaldar alto: cadeira giratória tipo diretor com apóia-braços. Encosto de espaldar alto com espuma anatômica em poliuretano injetado, de 70 mm de espessura, densidade d55, indeformável, revestida com tecido sintético sem costura aparente, de alta resistência a impactos, concha interna em polipropileno injetado, 100% reciclável e carenagem texturizada em polipropileno injetado de alta resistência a impactos. Assento com espuma anatômica em poliuretano injetado, de 70mm de espessura, densidade d55, indeformável, com conchas injetadas em polipropileno, com alma interna de aço sae 1010/20 1/2"x1/8" de alta resistência e borda frontal ligeiramente curvada no assento para não obstruir a circulação sangüínea. Revestido com tecido sem costura aparente, sintético de alta resistência, carenagem texturizada em polipropileno injetado de alta resistência a impactos. Estrutura de união do assentocom encosto em poliamida 6.0 com carga de fibra de vidro de alta resistência que proporciona suavidade nos impactos com o encosto com regulagem de altura em 5 posições para o encosto. Mecanismo com articulação de inclinação de assento e encosto sincronizado, travamento com regulagem de tensão. Base giratória, com 5 hastes eqüidistantes, fabricadas em tubo de aço sae 1020 25x25x1,50mm sistema de fixação dos rodízios conformado por dobras e reforçadas com soldas para aumentar a resistência às cargas estáticas sobre o assento. Hastes revestidas por inteiro com capas injetadas apolipropileno de alta resistência a abrasão e impactos 100% reciclável. Rodízios de duplo giro 100% em nylon, com eixo central em aço sae 1020 conformado a frio, e apoiado em esferas de rolamento de aço, fixados a base através de anel de pressão conformado em aço. Tubo central com mecanismo de regulagem de altura pneumático e bucha telescópica de acabamento em polietileno. apóia-braço em formato curvo tipo sete sem regulagem de altura com bordas arredondadas, injetado em polipropileno reciclável de alta resistência a impactos e a abrasão. Com chapa dobrada em formato "l" fixada no braço com parafuso m6x30 cabeça sextavada. Dimensões referenciais: altura total: 93 a103 cm profundidade total: 60cm altura do assento: 44 a 54cm largura do assento combraço: 60cm. o produto deverá conter selo do fabricante e certificação de marca de conformidade atendendo todos os requisitos da nr17.

Unid.

CABINE TIPO BOX

		SEDU. Com sistema passa fio embutido no tampo com tampas removíveis na cor cinza cristal Padrão SEDU. Fechamento lateral através de 02 painéis em MDF de 25 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão - BP na cor Azul Segurança Mussel 2,5 PB4/10; ou similar em catálogo com acabamento frost. Os painéis laterais deverão ter a quina frontal superior arredondada com um raio de 300 mm Fechamento posterior com painel em madeira em MDF de 25 mm revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão - BP na cor Azul Segurança Mussel 2,5 PB4/10 com acabamento frost. As bordas superiores e frontais dos painéis de fechamento deverão ser revestidas com fita de bordo em PVC (cloreto de polivinila) na cor cinza cristal Padrão SEDU com 2 mm de espessura aplicadas exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melting”, devendo receber acabamento frezado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos. As bordas inferiores deverão ser revestidas com fita de PVC de inserção com 2 mm de espessura na cor cinza cristal Padrão SEDU. Fixação do tampo à estrutura através de buchas zincadas e parafusos sextavados. Deverá ser dotada de 04 sapatas niveladoras de piso em polipropileno copolímero, injetadas na cor cinza cristal Padrão SEDU ou similar. Dimensões: Largura: 950 mm (± 50 mm) Profundidade: 650 mm (±250 mm) Altura do tampo: 740 mm Altura total: 1200 mm (±170 mm)
07	Unid.	CAIXA DE SOM Caixa de som alto-falante 15 polegadas; especificações mínimas aceitáveis; altofalante: 15 polegadas; rms: 500w – pmpo minimo: 7000w; tweeter: 6,5 polegadas; bluetooth; bateria interna (duração em média de 4 horas); bivolt (110/220v); suporta cartão micro sd; microfone e usb; leitor led; alça e rodinhas de mala para fácil locomoção; entrada para bateria 12v externa: sim – medidas aprox da caixa amplificada: 65 x 43 x 32 cm (altura x largura x profundidade) recursos de áudio; leitura de arquivos por pasta: sim; formatos de áudio: mp3; encaixe para pedestal: sim rádio; frequência: fm; busca automática de estações: sim conexões: - 01 x entrada auxiliar (p2) - 02 x entradas microfone ou guitarra (p10); 01 x entrada usb (reprodução mp3); 01 x entrada cartão micro sd (reprodução mp3) tratamento diferenciado: tipo i garantia minima: 12 (doze) meses	01
08	Unid.	FORNO DE MICROONDAS Forno de microondas; com capacidade mínima de 27l e máxima de 31l; na cor branca; com dimensões aproximadas de (lxaxp) 50x30x40 cm; com potência mínima de 900w; tensão de 110v ou 127v.	01
09	Unid.	APARELHO DE AR CONDICIONADO Aparelho de ar condicionado tipo Split Hi -Wall Inverter	02

18.000 BTU/h. instalados: classificação INMETRO (classificação A); ultra silencioso; ciclo frio; controle remoto sem fio com display de cristal líquido; funções mínimas: desumidificação, ventilação e refrigeração; compressor rotativo; aletas de direcionamento de fluxo de ar móveis; filtro anti-pó removível; partes em aço com proteção anti- corrosiva; tensão 220V/60Hz; fluido refrigerante ecológico R 410A, cor:tons claros, garantia mínima de um ano com

assistência técnica AUTORIZADA no Espírito Santo.

Prazo de Validade: 90 (noventa) dias.

Atenciosamente,

Identificação e assinatura do representante legal/carimbo

Obs.: Nos preços unitários, será permitido no máximo 02 (duas) casas decimais.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022 ANEXO III - MODELO

LOCAL E DATA

Ao:

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES DECLARAÇÃO

A empresa (Nome da Empresa) , estabelecida à (Endereço Completo) , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº , declara sob as penalidades cabíveis a inexistência de fato superveniente impeditivo a sua participação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022.

(nome e identificação do representante legal)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022 ANEXO IV – MODELO

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO

AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

................................., inscrito no CNPJ n°. , por intermédio de seu representante legal o(a)

Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no e do CPF no

........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .

............................................

(data)

...........................................

Representante Legal

39/46

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022 ANEXO V

DADOS COMPLEMENTARES DO REPRESENTANTE, CREDENCIADO, PARA ASSINAR O CONTRATO

NOME:

Nº C.I.: ÓRGÃO EMISSOR: UF:

Nº CPF: UF: NACIONALIDADE:

PROFISSÃO: ESTADO CIVIL:

ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA – TELEFONE e E-MAIL:

[cidade], de de 2022.

Assinatura e Carimbo

Observação:

Caso o representante seja procurador legal da empresa, anexar a procuração juntamente com a documentação.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022 ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO MATEUS-ES E A EMPRESA

O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO

MATEUS-ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.356.696/0001-00, com sede na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxxx - XX, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo (qualificação), e a

Empresa ....................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.

.............................., estabelecida na ..................................................., doravante denominada CONTRATADA,

representada pelo (a) Sr. (a) , nacionalidade, estado civil, profissão,

portador do CPF nº. .............................. e CI nº. ..................., residente na , tendo

em vista o Pregão Eletrônico nº. 050/2022, e o Processo Administrativo nº. 11906/2022, nos termos das Leis nº. 10.520/2002 e nº 8.666/1993, resolvem assinar o presente contrato que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1. DO OBJETO

1.1. Este Contrato tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (COMPUTADOR, PROJETOR MULTIMIDIA, ROTEADOR WIRELESS, SWITCH, CADEIRA, CABINE TIPO BOX, CAIXA DE SOM, MICROONDAS, AR CONDICIONADO) PARA ATENDIMENTO AO PÓLO UAB, de acordo com o descrito no anexo I, deste Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

2. DO PREÇO A SER CONTRATADO

2.1. O Contratante pagará à Contratada o valor de R$ ( ), e nele deverão estar inclusos todos os impostos, taxas, tributos diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão-de-obra, instalações e quaisquer despesas inerentes à compra.

2.2. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses.

CLÁUSULA TERCEIRA

3. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de Ordem Bancária, após a apresentação dos seguintes documentos:

a) Nota Fiscal/Fatura de serviços discriminativo, em via única, devidamente atestado pela Secretaria requisitante, assim como pelo fiscal;

b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal e Certidão Trabalhista;

c) Certidão Conjunta perante a Secretaria da Receita Federal, e a Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme IN/SRF nº 574/2005 e CND Estadual e Municipal na sede do Licitante;

d) Boletim de Medição atestado pela Secretaria requisitante juntamente com o fiscal da Ordem de Serviço;

e) Relatório de Fiscalização e Fotográfico.

3.2. A apresentação de Nota Fiscal/Fatura com incorreções ou desacompanhada da documentação requerida

no subitem anterior implicará na sua devolução à Empresa contratada para regularização, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

3.3. A PMSM reterá, na fonte, sobre o pagamento efetuado os tributos e contribuições de que trata a Instrução Normativa SRF nº 539/2005.

3.4. Se a empresa contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à Nota Fiscal/Fatura documento que comprove esta opção, na forma do Anexo IV, da IN/SRF nº 480/2004, alterada pela IN/SRF nº 539/2005, situação em que incidirá a retenção no percentual estabelecido na Lei 123/06, devendo a CONTRATADA discriminar o percentual na nota fiscal.

3.5. Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto houver pendência de liquidação ou qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

3.6. Considera-se data do pagamento o dia da efetiva entrega da Ordem Bancária na unidade bancária.

3.7. Os materiais entregues fora dos padrões fixados pela Administração não serão recebidos, sem qualquer ônus ao contratante.

3.8. Todo serviço executado ou material entregue bem como medido, deverá ser evidenciado com fotos.

CLÁUSULA QUARTA

4. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

4.1. O Contrato terá vigência por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA

5. DAS FONTES DE RECURSOS

5.1. A dotação orçamentária para o exercício de 2022, destinada ao pagamento do serviço solicitado está prevista na LOA, sendo custeado com recursos próprios, na seguinte dotação:

Dotação Orçamentária:

• 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

• 6030 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 04 - ADMINISTRAÇÃO

• 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

• 0064 - OBRAS E INTERVENÇÕES NA CIDADE, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 3.099 – EXECUÇÃO DE PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

• 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

CLÁUSULA SEXTA

6. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO:

6.1. O objeto do presente Termo de Referência deverá ser entregue de Forma ÚNICA, e n t r e g u e em até30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.

6.2. O recebimento será PROVISÓRIO por até 5 dias para conferência e após essa data DEFINITIVO;

6.3. Frete: por conta da contratada;

6.4. Local de entrega do produto: Setor de Almoxarifado da PMSM, situado no seguinte endereço: Rodovia Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, n° 467, Bairro Carapina, CEP 29.930.010, São Mateus/ES - Ao lado da “Good Year Pneus”.

6.5. Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

6.6. Forma de contato para entrega: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA SÉTIMA

7. DA GARANTIA DOS PRODUTOS

7.1. Os materiais objeto do presente Termo de Referência deverão possuir garantia de fábrica, conforme legislação em vigor, já especificados em cada item, conforme planilha de especificação dos produtos.

7.2. Caso seja verificado defeito de fabricação ou danos decorrentes do transporte ou da estocagem anterior à entrega, o(s) material(s) deverá(ão) ser substituído(s) em no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir

da comunicação do fato à Contratada, sem ônus à Contratante.

7.3. A garantia aqui requerida não trará prejuízo a eventuais garantias adicionais fornecidas pela contratada.

CLÁUSULA OITAVA

8. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

8.1. Compete a CONTRATANTE:

a) Alocar recursos financeiros e orçamentários necessários ao fornecimento dos equipamentos;

b) Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA pelo fornecimento efetivamente prestado, medido e faturado;

c) Acompanhar a medição do fornecimento efetuado pela CONTRATADA, assinando o Boletim de Medição ou oferecendo, de imediato, as impugnações que julgar necessárias;

d) Notificar, por escrito, à CONTRATADA, defeitos e irregularidades encontradas no fornecimento dos equipamentos, fixando prazos para sua correção;

e) Notificar, por escrito, à CONTRATADA, da aplicação de eventuais multas, de notas de débitos e da suspensão do fornecimento dos produtos.

8.2. Compete a CONTRATADA:

a) A Contratada assumirá integral responsabilidade por danos causados ao Contratante e/ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto ora contratado, isentando o contratante de todas as reclamações que surjam subsequentemente, sejam elas resultantes de atos de seus prepostos, ou de qualquer pessoa física ou jurídica envolvida no fornecimento dos respectivos produtos;

b) A Contratada ficará obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação;

c) Fornecer produtos novos, de primeiro uso, no prazo fixado neste termo, após aprovação pela Administração da Contratante, que a si reserva o direito de rejeitá-lo, caso não satisfaçam os padrões especificados;

d) Fornecer os produtos com garantia, observados os prazos mínimos estabelecidos neste Termo, contados do recebimento definitivo do(s) materiais(s); na localidade de entrega dos mesmos;

e) Prestar informações/esclarecimentos solicitados pela contratante, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela contratante.

f) A CONTRATADA deverá permitir livre acesso dos servidores do Ministério da Justiça bem como do Tribunal de Contas aos seus documentos contábeis.

CLÁUSULA NONA

9. DAS PENALIDADES

9.1. Em notificação escrita e sem prejuízo da faculdade de rescindir este Contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes multas moratórias:

a) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia, pelo não cumprimento de exigência contratual ou solicitação da Fiscalização.

b) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia, pelo atraso no fornecimento dos materiais gráficos, estabelecido na Autorização de Fornecimento (AF) emitida pelo CONTRATANTE.

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato pela recusa injustificada da assinatura do Contrato e Ordem de Serviços ou rescisão contratual.

d) Suspensão temporária de participação de licitações, nos moldes do artigo 87, inciso II da lei nº 8.666/1993.

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado

ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

f) O montante correspondente à soma dos valores básicos das multas moratórias, será limitado a 20% do equivalente ao valor total estimado deste Contrato.

9.2. O CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescindir o presente Contrato, poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes multas compensatórias:

a) 5% (cinco por cento) sobre o valor da fatura do mês equivalente, caso a CONTRATADA deixe de apresentar a Guia da Previdência Social (GPS) e/ou a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) ou apresente-as desconforme.

b) Entende-se desconforme a GPS e/ou a GFIP que não contenha a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e/ou de FGTS de todos os empregados da CONTRATADA em atuação na execução deste Contrato.

c) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total estimado deste Contrato, por dia de atraso no pagamento de seus empregados, após o prazo previsto na legislação em vigor.

9.3. O CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescindir o presente Contrato, poderá aplicar à CONTRATADA as multas compensatórias, respondendo ainda a CONTRATADA por qualquer indenização suplementar no montante equivalente ao prejuízo excedente que causar, na forma do Parágrafo Único, do art. 416, do Código Civil.

9.4. Pelo descumprimento total do objeto contratual será aplicada, mediante notificação escrita à CONTRATADA, a multa compensatória no valor correspondente a 100% (cem por cento) do valor total reajustado.

9.5. As penalidades estabelecidas nesta Cláusula não excluem quaisquer outras previstas em lei ou neste Contrato, nem a responsabilidade da CONTRATADA por perdas e danos que causar ao CONTRATANTE, em consequência do inadimplemento de qualquer condição ou Cláusula deste Contrato.

9.6. Quando a CONTRATADA for notificada da ocorrência de situação permissiva de aplicação de multa, lhe será garantido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para defesa.

9.7. As multas têm como base de cálculo o valor total deste Contrato, salvo especificação em contrário, serão sempre calculadas sobre o valor original do mesmo, independentemente de ter havido alteração durante a vigência.

9.2. Em caso de aplicação de multa compensatória, de seu montante deverão ser deduzidos todos os valores recebidos em razão da aplicação de multas moratórias.

CLÁUSULA DÉCIMA

10. DA RESCISÃO

10.1. Constituem motivos para a rescisão contratual:

a) O descumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

b) A lentidão no cumprimento do contrato, que impossibilite a conclusão do fornecimento no prazo estipulado.

c) Atraso injustificado no início do fornecimento;

d) Paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação ao Município;

e) A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

f) Desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

g) O cometimento reiterado de faltas na execução, anotadas nas formas do § 1º do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

h) Decretação de falência, recuperação judicial, instauração de insolvência civil, dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

i) Alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da Contratada que, a Juízo do Município, prejudique a execução do Contrato;

j) O valor das multas aplicadas atingir 10% (dez por cento) do valor global contratado ou após o trigésimo

dia de atraso no cumprimento da obrigação assumida;

k) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Prefeito, exaradas no processo administrativo a que se refere o Contrato;

l) O descumprimento do disposto no inciso V do art.27 da Lei nº 8.666/93, com a redação conferida pela Lei nº 9.854/99.

m) 10.2 A rescisão do Contrato poderá ainda ocorrer nas demais hipóteses e condições previstas nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, com aplicação do art. 80 da mesma Lei, se for o caso.

n) A rescisão do Contrato poderá ainda ocorrer de forma amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo desde que haja conveniência para a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

11. DOS ADITAMENTOS

11.1. O presente contrato poderá ser aditado nos termos previstos na Lei no 8.666/93, e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

12. DOS RECURSOS

12.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109, da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

13. DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO.

13.1. O contrato será fiscalizado por 02 (dois) servidores públicos municipais, sendo: fiscal titular e suplente respectivamente, que responderão pela fiscalização da referida contratação.

13.2. Assim, passamos a expor abaixo as servidoras indicadas para responderem como fiscais:

TIPO TITULAR

NOME COMPLETO Nóslen Motta de Andade

DECRETO Nº 1480/2004

CARGO Professor

TIPO DO VÍNCULO Efetivo

PREVISÃO TÉRMINO CONTRATO Não há previsão

TIPO SUPLENTE

NOME COMPLETO Xxxxx Xxxxxx

DECRETO Nº 1480/2004

CARGO Professora

TIPO DO VÍNCULO Efetiva

PREVISÃO TÉRMINO CONTRATO Não há previsão

13.3. FORMA DETALHADA COMO SE DARÁ A FISCALIZAÇÃO:

a) O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da entrega da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da CONTRATANTE, especialmente designados, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 6º do Decreto nº 2.271/1997.

b) A verificação da adequação da prestação dos serviços deverá ser realizada com base nos critérios previstos na ata registrada e anexos.

c) O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste TR e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666/1993.

d) A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da CONTRANTE ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

14. DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA

14.1. Representará a Contratada na execução do ajuste, como preposto, , brasileiro, desta empresa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução do contrato compatibilidade com a obrigação assumida, bem como todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação;

15.2. Naquilo em que for omisso, o presente instrumento contratual, reger-se-á pelas Leis nº. 10.520/2002 e nº 8.666/1993, pelo Decreto federal nº 10.024/2019 e pelas condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 050/2022.

15.3. A CONTRATADA deverá atender a todas as exigências da CONTRATANTE quanto ao cumprimento da legislação pertinente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

16. DA SUBCONTRATAÇÃO

16.1. É vedada a subcontratação parcial ou total do objeto, salvo autorização expressa do CONTRATANTE,

que não excederá a 25% (vinte e cinco por cento).

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

17.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, para dirimir qualquer dúvida ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.

São Mateus, de de 2022.

Secretário Municipal de Finanças Prefeitura Municipal de São Mateus-ES CONTRATANTE

Nome Cargo Empresa

Document Metadata

Table of Contents

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022

Document Metadata

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022

MICROONDAS, AR CONDICIONADO) PARA ATENDIMENTO AO PÓLO UAB, conforme descrições no Termo de Referência, conforme Processo Administrativo nº 11906/2022.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2. Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, às Leis Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de Pregão, alterado pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

1.3. O Edital poderá ser lido e obtido nos sítios oficias do Banco do Brasil - xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - e da Prefeitura Municipal de São Mateus - xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

1.4. Serão observadas as seguintes datas e horários para os procedimentos:

1.5. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: (informando o número do Pregão) e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx - horário comercial.

2. DO OBJETO

2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo ofertar proposta para todos os

2.3. O critério de julgamento adotado será MENOR PREÇO POR ITEM, sob pena de desclassificação caso a proposta não expresse o valor total do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DA ENTREGA:

3.1. O objeto do presente Termo de Referência deverá ser entregue de Forma ÚNICA, e n t r e g u e em até30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.2. O recebimento será PROVISÓRIO por até 5 dias para conferência e após essa data ,DEFINITIVO;

3.3. Frete: por conta da contratada;

3.4. Local de entrega do produto: Setor de Almoxarifado da PMSM, situado no seguinte endereço: Rodovia Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, n° 467, Bairro Carapina, CEP 29.930.010, São Mateus/ES - Ao lado da “Good Year Pneus”.

3.5. Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

3.7. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA:

3.7.1. Os produtos para efeito de entrega deverão ser supervisionados pelo fiscal conforme Ordem de Fornecimento, bem como evidenciados com fotos e relatórios administrativos / técnicos.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A dotação orçamentária para o exercício de 2022, destinada ao pagamento do serviço solicitado está prevista na LOA, sendo custeado com recursos próprios, na seguinte dotação:

Dotação Orçamentária:

5. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

6. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

6.1. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário do início da disputa.

7. REFERÊNCIA DE TEMPO

7.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

8. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

8.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas Neste Edital e seus anexos.

8.1.1. Para fins legais, consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º.

8.2. Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:

8.2.1. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei nº 8.666/93;

8.2.2. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

8.2.3. Estejam sob falência; e

8.2.4. Se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 e alterações.

8.3. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.

8.4. Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

9. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME.

9.1. O certame será conduzido pela Pregoeira, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

9.1.1. Acompanhar os trabalhos da equipe deapoio;

9.1.2. Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas aocertame;

9.1.3. Abrir as propostas de preços;

9.1.4. Analisar a aceitabilidade das propostas;

9.1.5. Desclassificar propostas indicando os motivos;

9.1.6. Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

9.1.7. Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

9.1.8. declarar o vencedor;

9.1.9. Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

9.1.10. elaborar a ata da sessão;

9.1.11. encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

9.1.12. convocar o vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

9.1.13. abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação.

10. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES

10.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização do pregão.

10.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.

10.3. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado.

10.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.

10.5. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

10.6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei complementar nº

10.6.1. Caso a proponente já esteja cadastrada no sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no sistema. Para tanto deverá dirigir-se a agência do Banco do Brasil de sua cidade.

11. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

11.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

11.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

11.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

11.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

11.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

12. DA PROPOSTA COMERCIAL

12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

12.3. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.

12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

12.4.1. Valor unitário e total do item;

12.4.2. Marca;

12.4.3. Fabricante;

12.4.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, no que couber.

12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

12.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

12.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.

12.10. Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público da administração.

13. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

1.3. O Edital poderá ser lido e obtido nos sítios oficias do Banco do Brasil - xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - e da Prefeitura Municipal de São Mateus - xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx .