GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2019
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO
14º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 23/07/2022 A 23/10/2022 MODALIDADE A (MANUTENÇÃO)
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 23/07/2022 a 23/10/2022, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 012/2019, celebrado entre a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - Adesba e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - Cesol, com atuação no Território do Sertão do São Francisco, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais. O presente relatório precisou ser reelaborado para acompanhar o entenedimento da Secretaria do Congeos.
A apresentação do relatório de prestação de contas foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao décimo quarto trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 089/2022, de 08 de setembro de 2022 e publicada no DOE de 09 de setembro de 2022 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Albene Dicíula Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. A Portaria 036/2021 foi revogada.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxx Xxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, XXX 00.000-215, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de assistência técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, conta o Cesol com um contingente total de 09 pessoas. Todos contratados em regime celetista e carga horária de 40h semanais.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. O contrato prevê o atendimento total de 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do Cesol, atingindo seu ápice de atendimento no 11º trimestre de execução, onde todos passaram por processos de melhorias das condições de gestão e gerenciamento dos EES, assistência técnica para comercialização de produtos, assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação, assistência técnica socioprodutiva, bem como articulação, governança e formação permanente dos empreendimentos.
3. GESTÃO DO CONTRATO
O Contrato de Gestão nº. 012/2019,com vigência a partir do dia 18/04/2019 , data da assinatura, sendo 24 meses de vigência, com valor global de
R$1.592.082,88 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Sertão do São Francisco, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização Social ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA, sem ocorrência de modificações.
Foi celebrado o Segundo aditivo para prorrogar a vigência, que passou a ser de 18/04/2021 a 17/04/2024, com total de 36 (trinta e seis) meses e valor global de R$ 2.388.124,32 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica a Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBA.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
O Primeiro Termo Aditivo deste Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 13/04/2021 com publicação no DOE em 18/04/2021 para este novo momento, e o pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 12/05/2021, em virtude dos processos internos. Este contrato de gestão nº 012/2019 decorreu do Edital de Seleção Pública 006/2018 atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais. Para a continuidade da prestação do serviço público, a Entidade formulou pedido que tem como consequência esperada a renovação do contrato, fazer o repasse de valor financeiro, revisar e manter os indicadores, metas e parâmetros de descontos relacionados à execução do serviço de assistência técnica em economia solidária. É oportuno considerar que a Organização Social formula o pedido da renovação por meio de Ofício enviado, conforme documento (00028315967) instruído sob o número SEI 021.2131.2021.0000622-16 proposta por três anos, totalizando 05 (cinco) anos de duração, com acréscimo de valor relativo ao terceiro ano com base na média de gasto anual e com os indicadores propostos, conforme Quadro de Indicadores.
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de costume.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada - OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; que a mesma garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; que respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; que efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
Por tudo quanto exposto, registramos que os entendimentos adotados neste contrato de gestão subsidiarão a avaliação dos outros contratos de gestão. Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
*NÃO SE APLICA PARA O TRIMESTRE
5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
As metas aqui analisadas neste Relatório de Prestação de Contas estão associadas ao cumprimento das metas relacionadas ao 14º Relatório de Prestação de Contas do Contrato de Gestão. Estas metas e indicadores consistem na execução das seguintes ações delineadas:
COMPONENTE FINALÍSTICO – CF
CF 1 - Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF 1.2.1 - Empreendimentos com assistência técnica prestada
A Contratada realizou planejamento das ações durante o trimestre, levando em consideração as necessidades das demandas anteriores acordadas com os grupos. Estas demandas são tanto da equipe técnica (capacitação de EVE, acompanhamento no processo de produção, criação de rede social, cotação externa de preços, etc) quanto dos empreendimentos (inserção de boas práticas na produção, organização na compra de matéria-prima, identificação de fornecedores de qualidade, garantia de limpeza, sanitização e esterilização das embalagens). Diante disto, a análise dos 128 empreendimentos em todo planejamento trimestral da equipe é determinante para a permanência destes grupos.
Informa que no decorrer dos trimestres vem sendo realizado levantamento das potencialidades, das dificuldades de gestão e de produção de cada grupo para avaliar e selecionar os empreendimentos que continuarão recebendo assessoria. Para o período, 06 (seis) empreendimentos foram retirados da carteira ativa do Cesol e acrescentados o mesmo número para manter na carteira ativa os 128 empreendimentos exigidos. Os empreendimentos retirados não estavam produzindo e as propostas de melhorias de produção e gestão não eram atendidas.
Os atendimentos de assessoria técnica são realizados de acordo com a demanda existente e de acordo com o plano de ação constituído com o grupo. As assistências aos novos empreendimentos seguiram a mesma metodologia, onde na primeira visita ao empreendimento é feita uma apresentação do projeto, estudo de viabilidade, plano de ação, documentos de prestação de contas (listas de assinatura, informações para preenchimento do CAD Cidadão e documentos de cumprimento de metas e comercialização). Os 08 (oito) empreendimentos inseridos no trimestre anterior receberam sua segunda visita técnica com identificação dos produtos a serem trabalhados e estudo de viabilidade econômica para dar prosseguimento da assistência.
Demonstração da forma e número de atendimentos no trimestre:
Anexo ao relatório de prestação de contas encontra-se os relatórios de visitas técnicas com o trabalho desenvolvido, acompanhado de fotos e lista de presença. Reforço a Contratada rever, sobre: qualidade do material apresentado no que se refere à resolução das imagens, principalmente as listas de presença; datas informadas nos relatórios de campo e evento devem ser idênticas as da lista de presença.
A meta foi contemplada.
CF 2 - Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 2.1.1 - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
Para o trimestre manteve-se as entregas dos produtos aos mesmos estabelecimentos: feiras livres fixas nos 10 municípios do território, feira orgânica fixa 01 vez por semana no município de Juazeiro, lojas de conveniências, sacolões, padarias em todos os municípios do território, armazém da caatinga em Juazeiro, lojas de artesanatos (Juazeiro, Petrolina, Pilar, Sobradinho), espaços solidários (Cesol Itabuna, Cesol Salvador, Cesol Feira de Santana e Serrinha, Cesol Monte Santo e Cesol Senhor do Bonfim), Ceasinha do Rio Vermelho, lojas e-commerce e redes sociais voltados à comercialização dos produtos. Os mercados são reabastecidos pelo agente de vendas do Cesol e em alguns casos pelos empreendimentos. A comercialização realizada pelo agente de vendas do Cesol é emitida a nota de pedidos em duas vias, com isso facilita o acompanhamento durante o trimestre.
O gráfico acima representa a comercialização dos três últimos trimestres deste ano. No 12º trimestre, em comparação aos demais, as vendas ficaram muito abaixo devido à saída do agende de vendas, salienta a Contratada. Com a contratação de um novo agente de vendas houve um aumento significativo para os próximos trimestres, considerando a inserção em novos estabelecimentos e o aumento no volume de pedidos. A comercialização realizada pelo agente de vendas do Cesol tem uma prestação de contas separada do espaço solidário Empório Meu Sertão. A prestação de contas aos empreendimentos é realizada a cada 30 dias, com repasse integral de acordo com as entradas dos produtos, para entrega dos pedidos nos estabelecimentos.
A Contratada apresenta anexo ao relatório de prestação de contas, a relação dos empreendimentos com produtos inseridos nos mercados convencionais, portfólio com fotos dos produtos em seus locais de vendas.
Como solicitado em trimestres anteriores, é necessário melhorar a qualidade das fotos apresentadas no portfólio, assim como apresentar todos os produtos em seus respectivos locais de vendas de todos os empreendimentos da carteira ativa. A meta foi contemplada.
CF 2.2.1 - Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
As melhorias e manutenção dos produtos continuam sendo promovidas pelo Cesol. Durante os trimestres são levantadas informações dos empreendimentos com as devidas qualificações a serem realizadas nos produtos. Relata que para que o Cesol apresente os produtos com as adequações pertinentes, os empreendimentos já devem ter passado por todo o atendimento inicial de identificação dos produtos potenciais a serem trabalhados para então a equipe fazer orientação técnica. Relembra a Contratada que os novos empreendimentos inseridos neste trimestre e no anterior ainda estão no processo de identificação dos produtos a serem trabalhados, portanto, ainda não passaram por melhorias para serem apresentados.
O Cesol apresentou a documentação, garantindo contextualização dos produtos submetidos a intervenções, por meio das fichas de melhorias, que trazem descritivo sobre o processo. Documento em formato de portfólio com informações básicas a respeito de nome do empreendimento, produto, descrição da melhoria com breve avaliação do desempenho, tudo acompanhado de registro fotográfico com o modo “antes e depois” do produto dos empreendimentos. Dessa maneira, foi possível constatar o alcance da meta prevista.
CF 2.3.2 - Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
Foram criadas e publicadas diversas peças de comunicação e ações, no intuito de divulgar o Centro Público e produtos dos empreendimentos assessorados. Estas peças de comunicação criadas pela equipe de comunicação são divulgadas nas plataformas digitais a respeito de Instagram e Facebook (@CESOLSSF), do site do Cesol e Organização Social ADESBA ( xxx.xxxxxx.xxx.xx), assim como do balcão online (xxxxxx.xxxxxx/emporiomeusertao). Os cards criados referem-se à divulgação do Espaço Solidário (Empório Meu Sertão) para divulgação dos produtos e das vendas online, com entrega delivery.
Para fins de comprovação da meta, a Contratada encaminhou em mídia CD-ROM anexo ao relatório de prestação de contas o arquivo contendo o relatório de comunicação do Cesol com todas as postagens publicadas (cards, matérias, releases, vídeos, etc). Dessa maneira, foi possível constatar o cumprimento da meta na sua integralidade.
CF 3 - Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 3.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização
Salienta a Contratada que a Rede Meu Sertão tem o papel de estímulo e, por isso, figura como referência de cooperação e articulação entre os grupos da carteira ativa do Cesol. As compras coletivas de embalagens e rótulos, a logística dos produtos para a loja do Cesol e divisão do frete para envio dos produtos para outras lojas do Cesol e/ou mercado convencional de outras cidades, são alguns dos papéis da Rede. Este modelo apresentado pela Contratada estimula a compra de insumos para a produção entre os próprios empreendimentos, fazendo a economia girar dentro da Rede de forma justa e evitando a compra em grandes mercados.
Para participar da Rede os empreendimentos interessados precisam assinar o termo de adesão. Explica que 08 (oito) empreendimentos inseridos no trimestre anterior ainda não foram inseridos na rede de comercialização já que os mesmos estão recebendo a assistência técnica inicial, ocorre o mesmo para os 06 (seis) empreendimentos novos identificados neste trimestre. Os termos de adesão a Rede Meu Sertão anexados a este relatório, são referentes a 114 empreendimentos.
Segundo o Edital, para cumprimento da meta, a Organização Social deve apresentar o Regimento Interno ou correlato da Rede de Comercialização e carta de adesão do empreendimento à mesma. Diante disto, a Contratada precisa anexar o Regimento Interno e todas as cartas de adesão dos empreendimentos à Rede Meu Sertão ao relatório de prestação de contas em todos os trimestres. Foi anexado apenas 75 cartas de adesão, desta forma não cumpre o indicador integralmente, pontuando em 66%.
CF 3.4.1 - Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária
O espaço Empório Meu Sertão comercializa produtos dos empreendimentos integrantes da carteira ativa do Cesol com produtos qualificados e prontos para serem comercializados em outros locais. A triagem dos produtos é feita pela equipe que define, de acordo com a qualidade, os produtos que podem ser expostos na loja. Os produtos dos empreendimentos expostos no Empório Meu Sertão, são via contrato de consignação com repasse do pagamento atrelado as vendas. A prestação de contas é realizada pelo financeiro do Cesol via pix aos empreendimentos a cada 30 dias do valor comercializado na loja, tornando assim a única comprovação de pagamento das vendas. Discorre que a coordenação do Cesol tentou implantar recibos de pagamento assinados pelos grupos, mas, por conta da distância dos municípios não foi viável.
Os produtos dos empreendimentos atendidos pelo Cesol também estão sendo inseridos em Espaços Solidários de outros territórios a respeito do Cesol Piemonte da Diamantina, Cesol Piemonte Norte do Itapicuru, Cesol Portal do Sertão, Cesol Salvador e Cesol Litoral Sul. A logística, atualmente, para envio dos produtos a estes espaços se dar por meio do agente de vendas uma vez por mês, exceto Litoral Sul que é por meio de portador, quando aparece.
Vale esclarecer que alguns empreendimentos ainda não possuem contratos de consignação pelas seguintes situações: alguns por se tratarem de empreendimentos de serviços, a exemplo do grupo de Turismo de Base Comunitária e Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e outros por serem inseridos recentemente na carteira ativa do Cesol, portanto ainda em fase inicial de atendimento. Estes não produzem um formato de produto para serem comercializados nestes espaços de vendas pois, trata-se de prestação de serviços.
A Contratada precisa apresentar em todos os trimestres, anexo ao relatório de prestação de contas, os CONTRATOS DE VENDAS POR CONSIGNAÇÃO dos empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas devidamente assinados pelos empreendimentos que permitam este serviço, EXTRATO DAS VENDAS DO PERÍODO e RECIBO EMITIDO.
No trimestre, a meta não foi comtemplada na sua totalidade para inserção dos empreendimentos na lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos, e diante disso atingiu em 90% do previsto.
CF 3.5.1- Eventos de estímulo ao consumo responsável
Com o propósito de discutir a alimentação sustentável e formas de aproveitamento integral dos alimentos, o Cesol promoveu no dia 20 de outubro de 2022 às 14h30min, uma oficina formativa com profissionais da reciclagem da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis - Cooperfitz, em Juazeiro/Ba. O evento foi mediado pela chefe de cozinha alternativa Xxxxxxx Xxxxxxx, na sede da Cooperfiz.
Alguns temas foram abordados durante o evento a respeito da construção de um banco de alimentos para os cooperados, desperdício dos alimentos e fome, diferença entre aproveitamento e reaproveitamento, o que fazer com as sobras? e as plantas alimentícias não convencionais. De acordo com a chefe de cozinha alternativa, a alimentação sustentável consiste em um convite para uma mudança de comportamento em relação ao reaproveitamento integral dos alimentos. Salienta a Contratada que a proposta é dar continuidade ao projeto com a cooperativa COOPERFITZ e posteriormente integrar o CEASA de Juazeiro com doação de alimentos descartados pelas empresas que lá comercializam, diminuindo o desperdício utilizando o reaproveitamento para um banco de alimentos.
O relatório com as informações adicionais e dados do evento estão anexo ao relatório de prestação de contas em CD-ROM. A meta foi contemplada.
Registro:
CF 4 - Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1- Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
Esse indicador deve ser atualizado à medida que surjam novos dados, informações ou alteração da realidade dos empreendimentos. Portanto, sua aferição trimestral está condicionada a alteração substancial dos campos indicados no sistema. Registra-se que foram cadastrados e atualizados todos os grupos produtivos solidários que estão sendo acompanhados e integram a carteira ativa do Cesol, cumprindo 100% da meta em questão.
Planilhas comprobatórias encontram-se anexo ao relatório de prestação de contas.
CF 4.2.1- Percentual de famílias com informações atualizada s
Esse indicador deve ser atualizado à medida que surjam novos dados, informações ou alteração da realidade dos empreendimentos e das famílias, conforme discriminado no CF 4.1.1.
As famílias vinculadas aos empreendimentos de economia solidária tiveram suas informações inseridas no CAD Cidadão nos mesmos moldes referidos do Indicador anterior. De acordo com o Relatório de Prestação de Contas a base da carteira ativa correspondeu ao número de 1.553 pessoas atualizadas na planilha, cadastrados com CPF e endereço no sistema do CAD e no banco de dados do Centro Público. Informa que as famílias que indiretamente foram beneficiadas pela política pública durante este trimestre, totalizam 4.672, sendo necessário atualizar o número de pessoas na mesma residência durante o próximo trimestre.
Planilhas comprobatórias encontram-se anexo ao relatório de Prestação de Contas.
CF 4.3.1- Produtividade do Capital Fixo
O Cesol coletou informações dos empreendimentos com objetivo de preencher a planilha de capacidade produtiva de cada EES e mensurar a utilização das unidades de beneficiamento/produção. Munido destas informações a equipe responsável pelo empreendimento consegue saber o potencial de produção evitando ociosidade nas unidades de produção e falta de produtos para a comercialização.
Para o trimestre em questão, consta na carteira ativa 114 empreendimentos produzindo, pois, 14 foram inseridos este trimestre e ainda estão sendo monitorados na sua capacidade produtiva. Explica que a atualização pode não sofrer alteração todos os trimestres, já que muitos estão na sua capacidade total de produção e outros mesmo tendo sua capacidade maior produtivamente ainda permanecem no mesmo estágio inicial. Explica que é necessário analisar todo o contexto da produção do grupo, como: os gargalos que impedem o aumento na produção; necessidade de equipamentos para uma maior produção; organização do grupo de produção; fornecedores de matéria-prima; interesse do grupo em aumentar sua escala produtiva, seja ela em curto, médio ou longo prazo. Diante da análise, seguem os resultados obtidos a acerca da capacidade produtiva dos empreendimentos através do levantamento das informações no trimestre:
Empreendimentos do segmento de alimentos (Aba 1) - 72 (setenta e dois) empreendimentos estão com produção ativa, comercializando para os mercados convencionais pelo agente de vendas e localmente pelos empreendimentos. Estes empreendimentos já estão com seus produtos qualificados, ou seja, com embalagens adequadas e rótulos com informações necessárias ao mercado.
Empreendimentos do segmento de artesanatos/manualidades (Aba 2) - 23 (vinte e três) empreendimentos foram inseridos na planilha. Esclarece, mais uma vez, que no segmento de artesanato a produção não é em escala, pois, produzem de acordo com a demanda. Diante disto faz-se necessária atualização constante destas informações junto a cada empreendimento.
Empreendimentos com produção diversa (Aba 3) – São aqueles que estão no setor de serviços ou produções, na qual é minoria na carteira ativa do Cesol. Atualmente 10 (dez) grupos estão nessa sessão, a exemplo de empreendimentos de plantas ornamentais e grupos que produzem cosméticos naturais.
Empreendimentos com produção inativa (Aba 4) – Atualmente 09 (nove) empreendimentos estão com produção inativa.
Explica que as planilhas foram preenchidas com as informações reladas pelos empreendimentos durante as visitas de assistência técnica. A Contratada encaminhou dados tabulados em planilha excel dos grupos produtivos com suas devidas observações.
A meta foi cumprida.
CF 4.4.1 – Efetividade da Produção
As metas CF 4.3.1 e CF4.4.1, foram pensadas para que possibilitem o acompanhamento da evolução dos empreendimentos de economia solidária, bem como permita a gestão pública a tomar decisão sobre novas ações a serem empreendidas. Esses indicadores permitem a verificação da capacidade produtiva dos empreendimentos e permitem também a verificação da capacidade de comercialização.
Diante da análise dos resultados, aponta que os empreendimentos que estão produzindo, em sua maioria, tem na sua totalidade a produção atual escoada, pequena parte tem maior capacidade de produção do que hoje o empreendimento produz e alguns não comercializam pois ainda não estão produzindo o suficiente. Relata que é necessário acompanhar a produção e a gestão do empreendimento para identificar quais gargalos serão necessários para o aumento na produção.
A planilha encontra-se anexo ao relatório de prestação de contas. A meta foi atingida na sua totalidade.
CF 5 - Articulação, Governança e formação permanente
CF 5.1.1- Fomento de política pública municipal em Economia Solidária
O Cesol vem propondo parcerias voltadas para a Política Pública de Economia Solidária com secretarias municipais além de apresentar o Cesol e suas ações em todo o território.
No trimestre em curso, as atividades da coordenação de articulação ocorreram de várias formas: diálogo com os empreendimentos para ter uma organização regularizada e concorrer a editais para atividades de investimentos. Em agosto a coordenação esteve presente no distrito de Poço de Fora, município de Curaçá para participação dos empreendimentos nas Exposição de Caprinos e Ovinos. Em setembro, a coordenação e equipe de campo apoiaram/articularam a participação dos empreendimentos na exposição de caprinos e ovinos de Uauá - Bahia e feira de economia solidária no município de Casa Nova assim como negociação para participação dos grupos na EXPOVALE em Juazeiro.
Durante o período ocorreram várias reunião de articulação, a saber: no município de Casa Nova com o vereador Xxxxxxxxx xx Xxxxx para apresentação
do Cesol e suas ações; no município de Curaçá com o secretário de agricultura Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e a Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx responsável pela vigilância sanitária do município de Curaçá para apoio as agroindústrias e sanar pendências para que os EES possam receber o Serviço de Inspeção Municipal – SIM; em Sento Sé reuniu-se com o Secretário de Agricultura Xxxxxx Xxxxxx para apresentar propostas para que os municípios possam ter mais estabelecimentos com o Selo de Inspeção Municipal – SIM; em Pilar a reunião ocorreu com a assistente social do projeto de sustentabilidade da Mineradora Erros do Brasil S/A representada por Xxxxxxxx Xxxxx e a técnica do projeto Xxxxxxxx Xxxxx para pleitear apoio de melhorias nas instalações dos empreendimentos que são atendidos pelo Cesol no município.
No dia 19 de outubro de 2022, reunião no SETAF - Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar em Juazeiro/Bahia, para apresentar o projeto do SIS SIM. Estavam presentes o Diretor da CAR – Xxxxxx Xxxx, o prefeito de Campo Alegre de Lourdes e o consultor do FIDA Xxxx Xxxxx. A apresentação ficou por conta dos consórcios presentes: consórcio do Sertão do São Francisco, consórcio do Piemonte e consórcio da Chapada Diamantina.
Vale ressaltar que o relatório de campo elaborado pelo Coordenador de Articulação deve ser encaminhado a Superintendência de Economia Solidária, enquanto para apresentar este indicador como cumprimento de meta, a Contratada deve informar/discorrer apenas os principais pontos da política pública municipal em Economia Solidária executadas no território. A meta foi contemplada.
CF 5.2.1- Realização de evento formativo em Economia Solidária
Ocorreu no dia 13 de outubro 2022 pela manhã um evento em alusão ao dia mundial da alimentação, uma iniciativa da Organização Social Diaconia Act Aliança em parceria com os conselhos e redes locais. A temática trabalhada foi segurança alimentar a partir de mercados justos e solidários através do fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica territorial. O evento aconteceu de forma presencial na cidade de Afogados da Ingazeira em Pernambuco e também virtual através da plataforma google meet, mediado pela coordenação do Centro Público de Economia Solidária Sertão do São Francisco na qual apresentou as Experiências da Economia Solidária no Centro Público de Economia Solidaria Sertão do São Francisco Bahia. Esteve presente agricultores e agricultoras, organizações representativas da agricultura familiar, organizações de assessoria técnica e extensão rural e consumidores de produtos agroecológicos e orgânicos.
Registro da atividade:
A meta foi contemplada.
COMPONENTE DE GESTÃO – CG
CG 1 - Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
As despesas efetuadas foram efetivadas em conformidade com Plano de Trabalho. O orçamento executado pela Contratada está de acordo com o programado (proposta de trabalho apresentada pela Organização Social ADESBA) no que tange aos valores e despesas.
CG 1.2.1 – Limite de gastos com pessoal
A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite de 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.
CG 2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
As aquisições, quando ocorrem, seguem as disposições do Regulamento de Compras conforme prever o contrato de gestão, disponibilizado no site da Adesba: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
As contratações, quando ocorrem, seguem estritamente o regulamento de seleção de pessoal através de processo seletivo publicado no site da Organização Social e em diversos locais de acesso público.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
O pessoal contratado pelo Cesol Sertão São Francisco atende aos requisitos previstos. A seleção feita por edital publicado previu equipe qualificada com experiência na área atuando com profissionais de nível médio e nível superior, assim representadas: 01 coordenadora geral, 01 coordenador de articulação, 04 agentes socioprodutivo, 01 atendente, 01 auxiliar administrativo e 01 agente de vendas.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido
Do quanto declarado pela Organização Social no 14º relatório de prestação de contas, vide a Tabela Dados de Pessoal, não infere-se a correspondência entre a previsão no Plano de Trabalho e a quantidade prevista para a contratação das/dos colaboradores, 10 no total. O Cesol SSF conta com um contingente total de 09 pessoas contratadas em regime celetista, com carga horária de 40h semanais.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
A entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, a prestação de contas se mostrou dentro dos parâmetros exigidos. No entanto, a comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação diante da análise financeira orientou a Contratada a devolver saldo referente a pagamento de multas e juros registrados no 14º trimestre, justificar lançamentos financeiros, encaminhar comprovantes de pagamentos faltosos, retificar tabelas financeiras, e além disso, compartilhar quando ocorrer a seleção e contratação de técnicos para equipe do Cesol, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.
O Relatório de Prestação de Xxxxxx foi entregue pela Organização Social tempestivamente, via Correio em formato CDRom e impresso, tendo havido demanda da Setre por complementação documental financeira, impactando e comprometendo o prazo da avaliação e produção final do referido relatório por parte do corpo técnico da Sesol.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social.
Não se aplica no trimestre.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.
Não houve constatado descumprimento das cláusulas contratuais em vigência.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste Contrato de Gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA 2: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO FINAL DO TRIMESTRE ANTERIOR E DA CONTA BANCÁRIA FORAM APURADOS COM BASE NOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NOS ITENS 1.1.1 E 1.1.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SOMATÓRIO DOS SALDOS CORRESPONDE AO REPASSE DA 14ª PARCELA, DESTINADO AS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2019; NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO PERÍODO ANTERIOR;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE A RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO DO RECURSO;
NOTA 4 – NO ITEM 1.2.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE À DEVOLUÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE PAGAMENTOS PROCESSADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR;
NOTA 5 – NO ITEM 2.1.2, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA “ENCARGOS SOCIAIS” EXCEDE O LIMITE PREVISTO CONFORME QUADRO ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL DA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 6 – NOS ITENS 2.2 E 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “SERVIÇOS DE TERCEIROS” E “DESPESAS GERAIS” EXCEDEM O LIMITE PREVISTO CONFORME QUADRO ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL DA PROPOSTA DE TRABALHO DA OS;
NOTA 7 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO DA RUBRICA “TRIBUTOS” EXCEDE O PREVISTO. E SEUS PAGAMENTOS ESTÃO RELACIONADOS COM IMPOSTO DE RENDA (IRRF) SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA, PIS-PASEP, COFINS E CSLL;
NOTA 8 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO APRESENTADO DESTINA-SE AO FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO (FRS);
NOTA 9 – NA COLUNA DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR, O SALDO APRESENTADO ESTÁ RELACIONADO COM DESPESAS DE PESSOAL, RUBRICAS “REMUNERAÇÃO” E “ENCARGOS SOCIAIS”.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$208.801,30 (duzentos e oito mil e oitocentos e um reais e trinta centavos), que conforme cronograma de desembolso trata-se da 14ª parcela do Contrato de Gestão nº012/2019, destinado a despesa de custeio e investimento – Fundo Rotativo Solidário (FRS). Além do valor acima, a Contratada registra saldo remanescente do período anterior na quantia de R$111.437,47 (cento e onze mil e quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), o rendimento bruto sobre aplicação de recurso na quantia de R$5.451,99 (cinco mil e quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos) e a devolução na quantia de R$118,25 (cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos) que é decorrente de multas e juros sobre pagamentos processados no trimestre anterior. Tais valores resultam no somatório de R$325.809,01 (trezentos e vinte e cinco mil e oitocentos e nove reais e um centavo) que corresponde às receitas operacionais do período.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$90.068,14 (noventa mil e sessenta e oito reais e catorze centavos). O programado para o trimestre foi de R$81.672,10 (oitenta e um mil e seiscentos e setenta e dois reais e dez centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário trimestral contido no plano de trabalho da Organização Social Adesba no território Sertão São Francisco. A partir do desembolso efetivo, é possível observar que a Despesa com Pessoal se comportou dentro do limite de 65% do valor global da 14ª parcela paga para o trimestre, que foi de R$119.470,85 (cento e dezenove mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como férias, a ajuda de custo e verbas rescisórias. Houve o desligamento de 02 (duas) agentes socioprodutiva. Tais ocorrências, apesar de serem provisionadas e com efetivação em momento oportuno, impactaram o saldo da rubrica “Encargos Sociais” que diferiu do limite previsto para o período. A apuração dos saldos deu-se a partir do comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário trimestral da proposta de trabalho apresentado pela Organização Social Adesba. E no que se refere a (s) vaga (s) disponível (eis) no quadro funcional, é interessante compartilhar quando ocorrer os processos de seleção e contratação de pessoal.
As despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais”, tabela 03, diferiram do saldo previsto no orçamentário trimestral para o referido trimestre. De acordo com os registros da Contratada nos lançamentos financeiros, a relação das atividades realizadas consiste em “visitas e assistências técnicas aos empreendimentos de economia solidária - EES”, “participação em feiras e eventos”, “logística de entrega de produtos para comercialização”, “feira de artesanato”, “intercâmbio entre Cesol e serviço de alimentação para os participantes”, “expovale” e “serviços gráficos”. Para mais, consta nos demonstrativos financeiros do Relatório Trimestral de Prestação de Contas registro na rubrica “Tributos”, pagamento de imposto de renda (IRRF) sobre aplicação de recurso e outros tributos: PIS- PASEP, Confins e CSLL, sendo estas despesas apuradas por meio dos extratos bancário da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto no período foi de R$206.277,44 (duzentos e seis mil e duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) que diferiu do saldo previsto com as despesas no referido trimestre. É importante destacar que a Contratada dispôs do saldo remanescente do 13º trimestre e da 14ª parcela como previsto, e o somatório destes resulta no saldo total da receita, tabela 02, que supri as obrigações do período. A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante da análise financeira, a Contratada foi solicitada a devolver saldo referente a pagamento de multas e juros registrados no 14º trimestre, justificar lançamentos financeiros, encaminhar comprovantes de pagamentos faltosos e retificar tabelas financeiras, e, além disso, compartilhar quando ocorrer a seleção e contratação de técnicos para equipe do Cesol, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Os achados foram saneados.
7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
O Cesol disponibiliza meios de verificarão da qualidade do serviço prestado com o intuito de aferir e conhecer o grau de satisfação dos usuários que utilizam os seus serviços, inclusive com a disponibilização do telefone da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, caixa de sugestão localizada na recepção do Centro Público, pesquisa de satisfação dos usuários via formulário aplicado na sede, assim como, nas visitas realizadas aos empreendimentos.
As pesquisas são aplicadas também por meio de metodologia participativa, mediante envio de mensagem por WhatsApp com o link do questionário aos representantes de empreendimentos de economia solidária e recebidas via e-mail. Os questionários são direcionados para um e-mail criado especificamente para receber o resultado das pesquisas e que somente a coordenação do Cesol tem acesso. Este modelo tem um bom índice de retorno e lembrando que este não é a única forma de avaliação das ações executadas pela Contratada como citado acima, pois também são aplicados os questionários impressos.
O questionário possui 4 (quatro) campos, entre perguntas fechadas e um espaço livre disponibilizado para comentários, os mesmos versam sobre satisfação do empreendimento com a equipe técnica, orientações ao grupo com clareza por parte dos técnicos, demandas atendidas solicitadas pelo grupo. Tendo em vista que a pesquisa de satisfação é opcional, o Cesol não tem como interferir no número de retornos dos empreendimentos.
No total foram recebidas cinquenta e oito (58) pesquisas de satisfação respondidas pelos empreendimentos solidários, na qual o próprio sistema apresenta em forma de gráficos, como mostra os resultados abaixo:
Diante dos gráficos apresentados, a pesquisa apresenta predominância ao “excelente” e "bom" no que tange ao nível de satisfação dos serviços prestados pelo Cesol. Estes dados foram enviados a esta Coordenação, anexo ao relatório de prestação de contas, assim como estão disponíveis no Cesol.
A Contratada apresenta, via mídia digital, os dados tabulados em forma de gráfico e todas as pesquisas respondidas pelos empreendimentos inclusive prints das respostas em aberto.
Sobre esta meta, vale salientar que a Coordenação Catis está providenciando padronização de questões quali-quantitativas na Pesquisa de Avaliação da Satisfação dos Usuários para todos os Contratos celebrados com organizações sociais.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste Contrato de Gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Foram cumpridas as cláusulas do contrato de gestão.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS
Tendo em vista o não cumprimento integral das metas, por parte da Organização Social, vislumbrou a aplicação de desconto nos indicadores: CF 3.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização; CF 3.4.1 - Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária e CG 3.1.3 - Pessoal contratado de acordo com o quantitativo exigido. Totaliza-se 9% de desconto.
*NÃO SE APLICA PARA O TRIMESTRE
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações específicas estão consignadas ao final da análise de cada componente finalístico e componente de gestão, para apreciação e adequação do instrumento de prestação de contas. Enquanto que a seguir são recomendações gerais e, por isso, visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;
Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital;
Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato;
Atentar para inclusão de contratos de serviços que digam respeito ao trimestre de referência, sendo que os contratos de prestadores de serviços devem indicar de forma expressa quais obrigações à contraprestação financeira abarca, sobretudo, em havendo desembolsos relativos à execução do objeto envolvendo tais colaboradores. Os contratos de prestação de serviços e as compras devem observar as condições estabelecidas no Regulamento da Organização Social;
Evite-se pagamento das faturas atinentes a custos fixos após o vencimento, com vistas a não incidência de juros e mora, considerando os princípios da eficiência e da economicidade;
Quando se discriminar a participação em eventos, festivais e feiras, indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, fotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo o presente Relatório acolhendo as ressalvas, reiterando as recomendações e indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
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