RECOMENDAÇÕES. As recomendações específicas estão consignadas ao final da análise de cada componente finalístico e componente de gestão, para apreciação e adequação do instrumento de prestação de contas. Enquanto que a seguir são recomendações gerais e, por isso, visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão: O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia; A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão, de forma organizada, para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação assim como fiscalização dos órgãos de controle; Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução; Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias; Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho deve informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SETRE para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuada e edital; Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato; Qualquer alteração no quadro de pessoal, a ...
RECOMENDAÇÕES. 8.1. As estratégias para mitigação de riscos dependem do nível de aversão à incerteza que cada empresa possui; desta maneira, compete à empresa vencedora do processo licitatório analisar sua relação com o risco e estudar estratégias de mitigação próprias para os riscos aqui propostos.
8.2. Os riscos relacionados a esta PPP não se limitam aos mapeados neste caderno, podendo ocorrer outros eventos incertos durante a execução do projeto. Nesse sentido, é importante a empresa vencedora empenhar esforços na verificação da existência de outras incertezas e riscos, e buscar formas de evitar e se resguardar de eventos imprevistos e inoportunos.
RECOMENDAÇÕES. Recomenda-se às empresas e/ou trabalhadores a fiel observância das Normas Regulamentadoras (NRs) aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e vigentes que dispõem sobre segurança, higiene e medicina do trabalho.
RECOMENDAÇÕES. As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social e da equipe do Cesol e permitir também o acompanhamento e monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão: O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia; A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle; No que tange a pesquisa de satisfação, a contratada deve especificar nas planilhas disponibilizadas para os usuários, no momento do preenchimento, dados necessários a respeito de data, local/evento; Sugere que na identificação das fotos apresentadas no relatório de prestação de contas, especifique local, nome e data do evento; Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho deve informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas, edital e autorização. Essas recomendações não dispensam outras que possam surgir ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
RECOMENDAÇÕES. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL As Empresas envidarão esforços no sentido de assinar convênios com a Previdência Social para pagamento dos benefícios previdenciários nos locais onde tal procedimento seja viável a sua implantação.
RECOMENDAÇÕES. Não há recomendações.
RECOMENDAÇÕES. A análise do 9º Relatório Trimestral de Prestação de Contas, do Contrato de Gestão, referente ao período de janeiro a março de 2023, traz apontamentos de melhorias para os próximos ciclos: No exercício das atividades da AEPTECBA:
1. Atentar para o prazo do envio dos Planos Anuais, visando não atrasar nem cometer erros nos Relatórios (tanto o de Prestação da Contas da OS, quanto no Técnico da CMA);
2. Proceder ao “atesto” de recebimento de serviços/materiais nos documentos comprobatórios de pagamento, com a devida identificação do responsável, de forma legível, conforme previsto no Contrato de Gestão nº 001/2020;
3. Nas redações de utilização interna e externa, manter a denominação “Parque Tecnológico da Bahia”, conforme previsto no Contrato de Gestão nº 001/2020;
4. Indicar, nas Notas Fiscais, o mês de competência;
5. No resumo dos contratos e aditivos apresentados no site da AEPTECBA, é importante indicar data de vigência (evitando prazo por tempo indeterminado), valor, identificação das partes, número do documento jurídico;
6. Atentar para a quantidade e especificação dos cargos previstos na Proposta Técnico- Financeira, capítulo “4 Proposta Técnica”, subitem “4.5.3 Planejamento de Seleção e Contratação”, apresentada pela AEPTECBA no Contrato de Gestão nº 001/2020. No próximos Relatórios de Prestação de Contas:
1. É importante que a AEPTECBA, na elaboração de seu Relatório Trimestral de Prestação de Contas, evite a mudança da estrutura do Relatório, principalmente no preenchimento das Tabelas que o compõem. Os modelos apresentados foram avaliados e preparados pela CMA a partir do Manual do Programa Estadual de Organizações Sociais e devidamente aprovados pela Unidade de Monitoramento e Avaliação do Contrato. Quaisquer dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas para a CMA para discussão, antes do envio final para análise;
2. Disponibilizar os cronogramas de execução (físico e financeiro) atualizados dos Termos Aditivos celebrados.
RECOMENDAÇÕES. Objetivando o aperfeiçoamento das relações entre empregado e empregador, o sindicato patronal recomenda às empresas associadas que:
a) Estimulem a contratação de deficientes físicos, propiciando a adequação do contratado ao ofício desenvolvido;
RECOMENDAÇÕES. As estratégias para mitigação de riscos dependem do nível de aversão à incerteza que cada empresa possui, desta maneira, compete à empresa vencedora do processo licitatório analisar sua relação com risco e estudar estratégias de mitigação próprias para os riscos aqui propostos.
RECOMENDAÇÕES. A) Quanto à Minuta do Contrato: