LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A ERS 239 KM 29

1 OBJETO

Este instrumento visa a contratação dos serviços da obra de implantação da passarela de pedestres sobre a ERS 239, km 29+600, conforme projeto executivo anexo a este documento.

2 JUSTIFICATIVA

A implantação da passarela de pedestres neste ponto busca reduzir os riscos aos usuários da rodovia, especialmente aos pedestres que necessitam realizar a travessia neste ponto.

3 INTRODUÇÃO

O presente documento tem por finalidade fornecer os elementos técnicos compreendendo as especificações, os quantitativos, e o orçamento com vistas à licitação da execução do objeto, acompanhando os arquivos referentes ao Projeto Executivo de Engenharia.

A solução especificada pelo projetista é de tabuleiro em vigas mistas e concreto armado pré-moldado e moldado in loco, mesoestrutura em concreto armado moldado in loco e infraestrutura em concreto armado moldado in loco e pedra argamassada.

Em toda extensão será implantado corrimão e guarda-corpo, conforme projeto fornecido pela EGR.

As figuras abaixo apresentam o projeto arquitetônico da passarela.

A obra de arte especial será implantada no km 29+600 da ERS 239, no trecho Entr. BRS-116 (P/ Novo Hamburgo) – Riozinho (Fim TRV-Mun).

Trecho da Rodovia onde a obra será realizada

4 SERVIÇOS

4.1 ESPECIFICAÇÕES

Os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos fornecidos pela EGR

– Empresa Gaúcha de Rodovias, as Especificações Gerais para Obras Rodoviárias do DNIT, as Normas Técnicas da ABNT, bem como orientações da Fiscalização da EGR.

4.2 SERVIÇOS INICIAIS

4.2.1 Implantação de placa de obra

A placa de obra tem por objetivo informar os dados da obra à população e aos usuários da rodovia. Deverão ser implantadas placas de identificação da obra em locais visíveis, preferencialmente no acesso principal do empreendimento, conforme determinação da EGR.

As placas deverão ser confeccionadas em chapa de aço laminado a frio, galvanizado, com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 5,0m x 3,0m, e os suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm, com altura livre de 2,50m).

Modelo da placa de identificação da obra

Características da placa:

a) Fonte:

− HELVETICA NEUE BOLD (negrito)

b) Fundo Verde:

− PANTONE 361U (C 90% M 0% Y 100% K 0%)

c) Marca EGR:

− Laranja : 70M 100Y / PANTONE 158C / PANTONE 158U

− Verde : 100C 100Y 40K / PANTONE 341U

d) Logotipo:

− espaço para inserir o logotipo da empresa executora

e) Legenda (área verde):

− Passarela de pedestres sobre a ERS 239

Serão fornecidos as logomarcas e detalhes para confecção das placas.

4.2.2 Sinalização de obra

O plano de trabalho apresentado pela CONTRATADA deverá contemplar sinalização de obra, projetada para a fim de regrar os fluxos durante a execução das obras e prover segurança aos usuários da rodovia e aos trabalhadores.

Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização de obra, seja para desvio de tráfego ou para proteção dos usuários da rodovia e dos trabalhadores, sendo projetada e fornecidas pela CONTRATADA.

A Contratada deverá executar a adequada sinalização viária para o desenvolvimento dos trabalhos em campo, de acordo com o Manual de Sinalização de Obras e Emergência em Rodovias do DNIT (2010).

A sinalização de obras deverá:

a) Advertir, com a necessária antecedência, a existência de obras adiante e a situação que se verificará na pista de rolamento;

b) Regulamentar a velocidade e outras condições para a circulação segura;

c) Canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar movimentos conflitantes, evitar acidentes e minimizar congestionamento;

d) Fornecer informações corretas, claras e padronizadas aos usuários da via. Além disso, a sinalização de obras deverá contemplar a placa de obra da EGR “Estamos em Obras, Desculpe o transtorno”, conforme modelo da Figura a seguir.

Modelo de placa de obra EGR

Demais intervenções na sinalização das obras, que por ventura sejam necessárias, devem fazer parte das despesas indiretas da Contratada, ou seja, não serão remuneradas diretamente pela EGR, uma vez que a quantidade de sinalização dependerá da forma de ataque dos serviços executados pela Contratada.

Especial atenção deverá ser dada aos pontos de entrada e saída de máquinas e veículos na obra e nos locais onde ocorrer estrangulamento das faixas de tráfego. Sempre deverá ser prevista a sinalização noturna.

A empresa Contratada será responsável, exclusiva, por todo e qualquer acidente que ocorra na obra, em virtude de falhas de segurança ocasionadas por má sinalização, número de placas deficiente, falta ou precariedade na sinalização noturna.

4.2.3 Implantação da placa ambiental da obra

A Placa Ambiental da obra visa atender à necessidade da transparência no processo de Licenciamento Ambiental e estimular a informação e o controle da sociedade sobre este Licenciamento, em conformidade com a PORTARIA n.º 17/2009 – DPRES/FEPAM e Licença Ambiental expedida para a obra.

A placa (1 unidade) deverá ser confeccionada em chapa de aço laminado a frio, galvanizado, com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 1,0m x 0,5m, e os suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm, com altura livre de 1,60m).

Modelo da Placa de Identificação ambiental da obra

Características da Placa:

a) Dimensões:

− 1,0m x 0,5m

b) Cores:

− Fundo: Verde musgo 743

− Faixa Empreendimento: braço selo 1560

− Legendas: branco no fundo verde e preto no fundo branco

c) Letras:

− Cabeçalho: Tipo Futura Bk BT (Negrito) – altura 4,5cm

− Dados do Empreendimento: Futura Bk BT – altura 3.0cm

− Fale Conosco: Futura Bk BT – altura 2,0cm (Título “FALE CONOSCO” em negrito)

O modelo para confecção da placa, que segue padrão da FEPAM, pode ser obtido no site da respectiva fundação, através do endereço: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx_x_XXXx/XxxxxxXxxxxXxxxxxxxxxxxx.xxx.

4.2.4 Mobilização e desmobilização

A mobilização e a desmobilização deverão prover recurso para a disponibilização dos equipamentos na obra e a respectiva retirada ao final da mesma.

A medição da mobilização será realizada quando da primeira medição e a de desmobilização comporá a última medição, condicionada à comprovação de emprego dos itens das respectivas Composições de Custo.

O uso da unidade “verba” na orçamentação se justifica, visto que se refere a ações caracterizadas por único emprego e para as quais não se construiu outra definição.

4.2.5 Canteiro de obras

A implantação e operação do canteiro de obras, do tipo Restrito, é de responsabilidade da Contratada, que deverá atender a todos os requisitos normativos e legais aplicáveis, inclusive:

a) NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

b) NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto;

c) NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;

d) Resolução CONAMA Nº 307/2002;

e) Resolução CONAMA Nº 348/2004;

f) ABNT NBR 12.284/1991 - Áreas de vivência em canteiros de obras

– Procedimento;

g) Especificação de Serviço DNER-ES 344/97 - Edificações - Serviços Preliminares;

h) Especificação de Serviço DNIT 105/2009 - Terraplenagem - Caminhos de Serviço;

i) Especificação de Serviço DNIT 071/2006 - Tratamento ambiental de áreas de uso de obras e do passivo ambiental de áreas consideradas planas ou de pouca declividade por vegetação herbácea;

j) Especificação de Serviço DNIT 073/2006 - Tratamento ambiental de áreas de uso de obras e do passivo ambiental de áreas consideradas planas ou de pouca declividade por revegetação arbórea e arbustiva;

k) Procedimento DNIT 070/2006 - Condicionantes ambientais das áreas de uso de obras.

O canteiro restrito constitui o modelo típico de área urbana, com espaço reduzido para alocação das dependências, segundo Volume 07 - Canteiros de Obras – do Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes.

A instalação do canteiro de obras será paga conforme medição específica, sendo pagos apenas os itens da composição de custos do orçamento que tiverem sido efetivamente empregados. A unidade “verba” foi empregada pela inexistência de outra mais apropriada, não significando que o pagamento será a preço fixo.

4.3 ADMINISTRAÇÃO LOCAL

O controle tecnológico da obra, controle do material e controle da execução do serviço, é de inteira responsabilidade da Contratada, que deverá realizar os ensaios e os controles de acordo com as especificações do DAER/RS, da ABNT e do DNIT.

Deverão ser elaborados relatórios mensais de acompanhamento dos serviços, bem como, no final da obra, relatório do controle tecnológico de toda a obra, observando amostragem, metodologia, resultados, considerações, conclusões, referência, etc.

Os serviços serão avaliados, quanto sua execução, conforme controle tecnológicos, apresentados juntamente com as medições, realizados pela contratada que se responsabilizará pela exata e correta execução.

A verba atribuída para o pagamento deste item se justifica para o devido andamento de todo o período da obra de manutenção faz-se necessário a administração e controle tecnológico, composta por engenheiro civil e encarregado geral. Para tal, o cálculo deste item deverá conter encargos sociais e custos administrativos. O cálculo do pagamento deste item está justificado na respectiva composição e será atribuído por verba mensal, que está prevista e calculada na planilha orçamentária deste projeto básico.

O pagamento do valor integral da verba está condicionado à comprovação do emprego de todos os itens da composição de custos.

4.4 SERVIÇOS DE COMPONENTE AMBIENTAL

4.4.1 Descarte de resíduos

Deverá ser executado pela CONTRADADA o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Obra, obedecendo a legislação vigente, dando destinação adequada a todos os resíduos gerados e/ou encontrados na obra. Deverá ser apresentado pela CONTRATADA, previamente ao início das obras, a destinação final dos resíduos gerados, em locais devidamente licenciados, com Licença de Operação em vigor. A CONTRATADA, ainda, deverá apresentar regularmente relatório com a quantificação dos resíduos gerados e sua destinação. As embalagens plásticas de óleos lubrificantes deverão ser devolvidas voluntariamente, conforme preconiza a Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos – e Programa Ambiental de Construções (xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/00000000000000xxxxxxxx_xxxxxxxxx_xx_xxxxxx ucoes.pdf).

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 ACEITAÇÃO

Somente serão aceitos os serviços que atenderem as suas respectivas especificações. O atendimento a especificação deverá ser demonstrado pela construtora à Fiscalização da EGR.

5.2 MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Os serviços executados serão medidos e pagos mensalmente, conforme as quantidades executadas, por unidade de serviço concluído. Os preços por unidade de cada serviço serão aqueles constantes na Proposta.

6 FISCALIZAÇÃO

O contrato será fiscalizado, diretamente, pela EGR ou empresa consultora contratada, para atuar na supervisão dos serviços deste Termo de Referência.

6.1 RESPONSABILIDADE DA FISCALIZAÇÃO

a) Exercer todos os atos necessários à verificação do cumprimento do Contrato, dos projetos e das especificações técnicas;

b) Sustar qualquer serviço que não esteja sendo executado na conformidade das Normas, do Termo de Referência e especificações, ou que atentem contra a segurança dos mesmos;

c) Não permitir nenhuma alteração nos projetos e especificações técnicas, sem prévia justificativa por escrito encaminhada pela CONTRATADA à Fiscalização, cuja autorização ou não, será feita também por escrito através da Fiscalização;

d) Decidir nos casos omissos nas especificações técnicas ou projetos;

e) Controlar o andamento dos serviços em relação aos cronogramas físicos financeiros;

f) Realizar avaliações para verificação dos controles realizados pela contratada. Essas avaliações constarão da execução por parte da fiscalização de pelo menos 10% dos ensaios exigidos pelas especificações.

g) O que também estiver mencionado como de sua competência e responsabilidade, adiante neste Caderno, Edital e Contrato.

O fiscal responsável pelo contrato será um Engenheiro Civil do corpo técnico da EGR, designado na assinatura do contrato.

7 CONTRATADA

Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar a EGR seu Plano de Trabalho onde detalhará sua estratégia de intervenção para cumprir o cronograma de trabalho para deliberação e aprovação da EGR. Somente após este procedimento serão emitidas as Ordens de Início com respectivas Ordens de Serviço.

7.1 RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

a) Examinar previamente os projetos e executar o empreendimento, aplicando processos, materiais, componentes, subcomponentes, equipamentos e ferramentas, respeitando os mesmos projetos e as determinações técnicas;

b) Prover e administrar a mão-de-obra, de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária em vigor.

c) Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante, ficando assegurado a esta o direito de exigir a retirada e/ou substituição no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante;

d) Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de proteção individual necessários e de acordo com as Normas de Segurança do Trabalho, inclusive solar filtro solar (Lei nº 13.852/2011). Os funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível. A CONTRATADA deverá manter atualizada a Ficha de controle e registro de entrega de EPI’s;

e) Manter no empreendimento:

− prepostos com poderes definidos;

− o projeto executivo completo atualizado;

− os contratos e demais documentos nos seus aspectos técnicos;

− o diário de obra;

f) Execução de todos os serviços descritos e mencionados nas especificações, bem como fornecimento de todos os materiais, equipamentos, veículos, ferramentas, EPIs – inclusive solar filtro solar (Lei nº 13.852/2011), uniformes, sinalização de segurança das vias, transporte de materiais, limpeza prévia, limpeza final e mão-de- obra;

g) Respeitar os projetos, especificações e determinações da Fiscalização, não sendo admitidas quaisquer alterações ou modificações do que estiver determinado pelas especificações e projetos, sem consulta prévia à Fiscalização ou técnico responsável pelo projeto;

h) Em conformidade com a legislação vigente, assumir a responsabilidade técnica pela execução do empreendimento, inclusive fornecendo ART de execução dos serviços;

i) Corrigir imediatamente qualquer serviço que for rejeitado pela Fiscalização, dentro dos critérios de medição e aceitação, dentro do prazo estabelecido pela mesma, arcando com as despesas advindas da correção;

j) Acatar prontamente as exigências e observações da Fiscalização, baseadas nas especificações e regras técnicas;

k) Arcar com as despesas de taxas, licenças e regularizações nas repartições municipais, estaduais e federais, concessionárias e demais órgãos;

l) Descartar os resíduos provenientes de embalagens, utensílios utilizados, sobras de material, limpeza dos equipamentos, em locais devidamente regulamentados para este fim, sob pena de responsabilização por dano ambiental causado.

m) Fornecer registro fotográfico, identificado com data e hora e local, de toda nota de serviço solicitada e já atendida;

n) Tomar as providências pela guarda e segurança do empreendimento;

o) Registrar, com clareza, o que for relevante no Diário de Obra e permitir os registros dos demais intervenientes, no horário de trabalho;

p) Ser responsável pelo arquivamento do Diário de Obra pelo prazo de cinco anos após a data da entrega do empreendimento.

7.1.1 Responsabilidades da contratada em relação à qualidade da obra

O controle tecnológico da obra, inclusive do material empregado e da execução dos serviços, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA. Esta deverá realizar, por meio de seu quadro técnico ou de empresa de sua confiança, os ensaios e os controles recomendados nos documentos e normas técnicas de referência, inclusive:

a) ABNT NBR 6118:2014 - Projeto de estruturas de concreto – Procedimento;

b) ABNT NBR 6122:2010 - Projeto e execução de fundações;

c) ABNT NBR 8800:2008 - Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios;

d) ABNT NBR 9062:2017 – Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado;

e) ABNT NBR 12654:1992 – Controle tecnológico de materiais componentes do concreto – Procedimento;

f) ABNT NBR 12655:1996 – Concreto – Preparo, controle e recebimento – Procedimento;

g) ABNT NBR 14859-1:2002, Laje pré-fabricada – Requisitos – Parte 1: Lajes unidirecionais;

h) ABNT NBR 14931:2004 – Execução de Estruturas de Concreto – Procedimento.

A empresa CONTRATADA deve verificar todos os projetos fornecidos pela EGR, comunicando imediatamente à fiscalização quaisquer inconsistências ou incompatibilidades identificadas, especialmente quando houver impacto no custo, prazo ou desempenho global da obra.

7.2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA CONTATADA

a) A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e condicionantes que estarão expressas na Autorização Geral nº 00239/2017, emitida pela FEPAM em favor da EGR, que é a empresa empreendedora desta obra. A Licença Ambiental será fornecida à licitante vencedora posteriormente, prévia à mobilização executiva;

b) A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e condicionantes que estarão expressas na Licença de Operação da rodovia, bem como todas aquelas que o órgão ambiental deliberar sobre a referida obra. O executante deverá também atender a todos os requisitos listados no MT-AMB-001 (Programa Ambiental de Construções), disponível em: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/xxxxxxxxxxxxxxxx;

c) A contratada deverá ter conhecimento das Licenças de Operação concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em consonância ao proposto nas mesmas;

d) A contratada deve comprometer-se em destinar todos os resíduos decorrentes da atividade em locais devidamente licenciados para este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo para consultas futuras;

e) É vetado o lançamento ou descarte de resíduos sólidos, líquidos, detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras no empreendimento, ou em desacordo com as normas ambientais vigentes;

f) É vetado a intervenção em vegetação, de toda a forma, sem prévia anuência da Equipe Ambiental da EGR, compreendida na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;

g) É vetada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente (sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins;

h) É vetada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção direta em cursos d’agua ou Áreas de Proteção Permanente compreendidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;

i) É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de animais silvestres, conforme legislação vigente;

j) Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou recursos hídricos, a contratada deverá imediatamente contatar a Equipe de Supervisão Ambiental da EGR;

k) Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação indevida da contratada, a mesma deverá arcar com todo o custeio para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades legais perante o ocorrido;

7.3 AMPLITUDE DOS SERVIÇOS

Para execução dos serviços, usam-se equipamentos e mão-de-obra a serem dimensionados pela Contratada em função do conhecimento dos serviços a serem executados e atendimento do prazo de execução.

Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2005 ou superior.

7.4 SEGURANÇA DOS SERVIÇOS

7.4.1 Proteção pessoal

A contratada deve, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir a legislação vigente em Segurança e Saúde no Trabalho, em TODAS as operações a serem desenvolvidas por seus funcionários, assim como fornecer evidências, que serão solicitadas pela contratante no decorrer da vigência do contrato. Todos os profissionais da CONTRATADA que interagirem com eletricidade ou executarem serviços em espaços confinados, trabalho em altura deverão ser qualificados, capacitados e autorizados conforme prevê respectivamente a NR-10, NR-33 e a NR-35, entre outras que rejam os referidos trabalhos. Os trabalhadores que não possuírem os treinamentos específicos exigidos para a execução de atividades NÃO terão autorização para o trabalho. Além disso, os procedimentos constantes nas normas citadas devem ser executados na íntegra, visando preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores. A Fiscalização das questões de SST será efetuada pelo responsável da obra/serviço e pelo SESMT da EGR que verificarão, em inspeções periódicas e sem prévio aviso, o cumprimento das determinações relativas à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Caso as recomendações decorrentes das fiscalizações não sejam atendidas com providenciadas pela CONTRATADA e as irregularidades apontadas não forem sanadas nos prazos concedidos, os trabalhos poderão ser suspensos pela Fiscalização, não eximindo a CONTRATADA das obrigações e penalidades constantes das cláusulas contratuais referentes aos prazos e multas contratuais.

Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização de desvio de tráfego e proteção pessoal, fornecida pela contratada, tais como barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz intermitentes, cones, placas.

Além dos equipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segurança, os funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível.

8 REGIME DE CONTRATAÇÃO

A contratação dos serviços será feita através de licitação.

A Contratada deverá considerar em seus preços todos os itens: despesas diretas, indiretas, taxas, impostos, seguro, gastos com água, energia, instalação, mobilização, desmobilização, refeição, veículos, equipamentos, sistema de comunicação, seguro, EPI´s, e tudo o mais para a execução dos serviços, sendo que o pagamento somente via depósito eletrônico em conta corrente através de medições mensais relativas aos serviços executados durante o mês, devidamente atestados pela fiscalização, em até 30 dias a contar do protocolo da medição junto a EGR.

9 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos serviços e preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência e isonomia. Para tanto, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Declaração expressa, sob as penas da lei da disponibilidade dos veículos, maquinários, equipamentos e ferramentas pertinentes e adequados para a realização do objeto proposto quando da execução do objeto licitado, atentando para as características da usina de asfalto, descritas neste termo de referência.

b) A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnico- operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove a execução do objeto da presente licitação, possua experiência na prestação dos serviços exigidos neste Termo de Referência. O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar a execução do serviço compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. O licitante deverá comprovar, o quantitativo mínimo do serviço do quadro abaixo, sendo que poderá ser admitido o somatório de quantitativos oriundos de mais de um atestado para

o atendimento do item de serviço exigido.

Serviço	Quantidade
Execução de obra de arte especial sobre rodovia ou via urbana de trânsito rápido ou arterial	1

c) A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnico- profissional, o atestado de capacidade técnico-profissional deverá estar acompanhado da CAT (Certidão de Acervo Técnico), em nome do responsável técnico que participará da execução do objeto. O referido atestado deverá demonstrar experiência, sem exigência de quantitativo mínimo, dos serviços do quadro abaixo.

Execução de obra de arte especial sobre rodovia ou via urbana de trânsito rápido ou arterial

Serviço

d) Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

e) Apresentação do Responsável Técnico, através de declaração da licitante:

− Engenheiro Civil, responsável técnico pelo contrato que deverá ser este o responsável técnico em todas as fases do procedimento licitatório e da execução contratual;

− Comprovação de habilitação do profissional de engenharia através da certidão atualizada do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);

− A comprovação de vínculo do profissional técnico indicado com a licitante através da apresentação da cópia autenticada da Carteira de Trabalho das páginas contendo a identificação do profissional e do referido contrato de trabalho com a licitante, ou através de contrato de prestação de serviços, demonstrando o vínculo entre a licitante e o responsável técnico indicado.

f) Em caso de substituição do responsável técnico indicado durante a execução do contrato, a empresa deverá apresentar um novo responsável técnico com qualificação técnica igual ou superior ao anterior.

g) Licenciamento ambiental (Licença de Operação – LO) próprio e válido para extração e beneficiamento de minérios OU a comprovação da origem do produto mediante termo de compromisso a ser fornecido pela empresa produtora de minérios e, neste caso, o respectivo licenciamento ambiental do emissor do termo de compromisso.

SUBCONTRATAÇÃO - Não será permitida a subcontratação dos serviços.

CONSÓRCIO – Não será permitida a formação de consórcio de empresas.

10 DAS SOLICITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Todas as solicitações e notificações entre as partes deverão ser feitas, através de protocolo assinado, e-mail e/ou carta registrada, com o respectivo comprovante de envio pelo remetente.

11 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Não será considerado inadimplemento ao Contrato, a inobservância às suas disposições na ocorrência de motivos caracterizados como caso fortuito e de força maior, imprevisíveis ou inevitáveis, conforme definido no Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, que acarretem impedimento de cumprimento, nos prazos contratuais, de obrigações do Contrato.

12 PRAZO

Os serviços previstos neste contrato serão de 04 (quatro) meses. Os serviços serão executados conforme nota de serviço e sua remuneração conforme o preço unitário do respectivo serviço.

O prazo para o recebimento provisório, pelo fiscal, será de até 15 dias após a conclusão dos serviços e o recebimento definitivo, pela comissão designada, formada por três membros, será de até 30 dias após o recebimento provisório. O prazo total do contrato será, portanto, de 165 dias.

13 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas, decorrentes das obrigações assumidas em função do contrato desta licitação, deverão correr à conta de recursos financeiros próprios, oriundos de arrecadação das praças de pedágio e receitas oriundas de outras fontes legalmente previstas.

14 ORÇAMENTO

O orçamento foi elaborado com base nos custos unitários dos serviços pelo SICRO do DNIT – Julho 2017 – RS. A empresa licitante deverá apresentar o orçamento e as composições dos preços unitários, conforme modelo anexo à apresentação da proposta. Havendo desconto no valor total da proposta, o licitante deverá, comprovadamente, aplicar a mesma porcentagem a cada item dos serviços orçados. O valor da proposta não poderá ser superior ao apresentado na Planilha Orçamentária Total (Figura abaixo).

PLANILHA DE QUANTIDADES GERAL - ERS 239 / km 29,00 - Alteração 01 da Passarela/Sapiranga -
CÓDIGO	SERVIÇO	UN.	QUANT.	Data Base: s/ desoneração	Julho 2017- RS SICRO III
				UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
	1. Infraestrutua
407819	Armação em aço CA-50 - fornecimento, preparo e colocação (Bloco)	kg	2.921,00	6,95	20.300,95
-	Concreto fck=35MPa - cotação (Bloco)	m³	58,40	327,22	19.109,65
3107996	Forma compensada resinada 10mm - conf. instalação e retirada (Bloco)	m²	196,26	61,38	12.045,65
1506055	Pedra argamassada com cimento e areia 1:3 - fornec. e assentamento	m³	5,80	260,14	1.508,83
2306107	Estaca Pré moldada 26x26cm - fornecimento	m	224,00	182,62	40.906,88
2306177	Arrasamento de Estaca Pré-moldada 26x26cm	und	32,00	10,49	335,68
	2. Mesoestrutura
407819	Armação em aço CA-50 - fornecimento, preparo e colocação	kg	4.974,00	6,95	34.569,30
-	Concreto fck=35MPa - cotação	m³	65,12	327,22	21.308,57
3107996	Forma compensada resinada 10mm - conf. instalação e retirada	m²	535,05	61,38	32.839,23
	3. Superestrutura
407819	Armação em aço CA-50 - fornecimento, preparo e colocação	kg	7.129,00	6,95	49.546,55
-	Concreto fck=35MPa - cotação	m³	16,50	327,22	5.399,13
3107996	Forma compensada resinada 10mm - conf. instalação e retirada	m²	133,56	61,38	8.197,38
	4. Passarela
5502161	Escavação, carga e transp. de mat de 1ª categoria - DMT 50 a 200m	m³	83,00	3,88	321,96
4915671	Reaterro e compactação com soquete vibratório	m³	45,00	13,13	590,85
2108165	Escoramento com pontaletes D= 10cm	m³	1300,00	30,56	39.729,95
-	Vigas de aço - cos ar cor - 500	kg	4833,00	21,85	105.601,05
3806420	Lançamento de vigas pré-moldadas de até 500kN c/guindaste	unid.	8,00	1957,84	15.662,71
-	Transporte de vigas de aço	unid.	8,00	1500,00	12.000,00
7203	Gradil tipo guarda-corpo em ferro galvanizado - inclusive implantação	m	476,00	113,85	54.192,60
	5. Mobilização,desmobilização e manutenção dos canteiros
-	Mobilização	vb	1,00	2.097,68	2.097,68
-	Desmobilização	vb	1,00	2.097,68	2.097,68
-	Instalação do canteiro de obras	vb	1,00	115.891,10	115.891,10
	6. Administração
-	Administração do local	mês	4,00	37.139,02	148.556,08
	7. Sinalização de obra
-	Sinalização de obra - Material	vb	1,00	25.757,71	25.757,70
-	Sinalização de obra - Mão de obra	mês	4,00	7.049,20	28.196,80
	Subtotal				796.763,96
	BDI (28,54%)				227.396,43
	Total				1.024.160,39

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Objeto: ERS 239 / km 29,00 - Adequação da Passarela/Sapiranga - RS

Periodo em dias

0

0

5

15

25

30

30

45

60

60

65

75

90

90

110

120

120

2.696,35

1 Mobilização

2 Instalação no Canteiro de Obras

148.966,42

3 Sinalização

42.170,01

9.061,04

9.061,04

9.061,04

4 Administração do Local

47.738,50

47.738,50

47.738,50

47.738,50

5 categoria - DMT 50 a 200m

Escavação, carga e xxxxxx.xx mat. de 1ª

206,92

206,92

6 Reaterro e compactação com soquete vibratório

759,48

7 Escoramento com pontalentes D=10cm

51.068,87

8 Vigas de aço - cor ar cor - 500

135.739,59

52.581,70

8 Infraestrutura: Escaca Pré moldada 26x26cm

9 Arrasamento de Estaca Pré-moldada 26x26cm

431,48

9 Transporte de vigas de aço

15.424,80

10 Lançamento de vigas pré-moldadas de até 50kN

20.132,85

c/guindaste

11 Pedra argamassada com cimento e areia 1:3 -

1.939,45

fornec. e assentamento

12 Infraestrutura: Forma compensada resinada 10mm

15.483,48

- conf. Instalação e retirada

13 Infraestrutura: Armação em aço CA-50 -

26.094,84

Fornecimento, preparo e colocação

14 Infraestrutura: Concreto fck=35MPa - cotação

24.563,54

15 Mesoestrutura: Forma compensada resinada

42.211,54

10mm - conf. Instalação e retirada

16 Mesoestrutura: Armação em aço CA-50 -

44.435,38

fornecimento, preparo e colocação

17 Mesoestrutura: Concreto fck=35MPa - cotação

27.390,03

18 Superestrutura: Forma compensada resinada

10.536,91

10mm - conf. instalação e retirada

19 Superestrutura: Armação em aço CA-50 -

63.687,14

fornecimento, preparo e colocação

20 Superestrutura: Concreto fck=35MPa - cotação

6.940,04

21 Gradil tipo guarda-corpo em ferro galvanizado -

69.659,17

inclusive implantação

22 Desmobilização

2.696,36

17049600035765

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EGR/GENG/144

ANEXAR

152

15 CRONOGRAMA

Faturamento Mensal	338.309,15	456.639,46	100.056,71	129.155,07
Faturamento Acumulado	338.309,15	794.948,61	895.005,32	1.024.160,39

17049600035765

16 MATRIZ DE RISCO

Os projetos e as obras de engenharia com foco na gestão de contratos, seguem uma sequência determinada pela legislação em vigor, que vai desde o estudo de sua viabilidade técnica na fase preliminar, passando pelo projeto e chegando até o processo de encerramento mediante o recebimento definitivo, após a conclusão, da execução da obra. Para evitar as falhas e irregularidades diagnosticadas nas auditorias realizadas em procedimentos, este anteprojeto apresenta um estudo sobre a gestão do contrato, centralizado no gerenciamento de risco, buscando minimizar as ocorrências das falhas, irregularidades e dos correlatos impactos nos resultados e metas deste projeto.

Foi realizado estudo sob o gerenciamento de um contrato de projetos, obras e serviços públicos, sob o foco do gerenciamento de riscos, cujas probabilidades de ocorrência e dos respectivos impactos nos resultados dos projetos foram mensurados e avaliados mediante a técnica metodológica adotada apresentada a seguir, esta matriz de risco orientará os trabalhos desenvolvidos para projetos contratados por esta empresa estatal.

EXTREMO	MEDIO	VULNERABILIDADE
ALTO	BAIXO	1 MUITO BAIXO	2 BAIXO	3 MEDIO	4 ALTO	5 MUITO ALTO
IMPACTO	5 MUITO ALTO	5	10	15	20	25
	4 ALTO	4	8	12	16	20
	3 MEDIO	3	6	9	12	15
	2 BAIXO	2	4	6	8	10
	1 MUITO BAIXO	1	2	3	4	5

20/03/2018 09:44:40 EGR/GENG/144 ANEXAR 153

	Item de serviço	Riscos associados	Competência	Prob.	Impacto	NR(PxI)	Resposta/ Ação
Terraplenagem	Limpeza e desmatamento	Acréscimo de volume de material de limpeza, com adicional de carga, transporte e disposição;	Contratado	3	2	6	Controlar seu desenvolvimento
	Escavação, carga e transporte de material	Acréscimo ou redução de volume previsto no projeto em função da possível alteração geométrica;	Contratado	3	3	9	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Solos inservíveis	Acréscimo ou redução de volume previsto no projeto, e o decorrente ajuste de transporte e reposição de material qualificado;	Contratado	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
	Material de jazida e todas suas licenças	Mudança da origem de material, ou acréscimo das quantidades para depósito, ou alteração do número de fontes e obtenção de licenças e o tranporte e demais disposições;	Contratado	3	4	12	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Perda de serviços	Refazimento de serviços conclusos e/ou bloqueados, perdidos por questões climáticas.	Contratado	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
Pavimentação	Jazida/Pedreira	Mudança da origem (indicada) dos materiais, ou acréscimo do número de fontes;	Contratado	3	3	9	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Desvios de tráfego	Custos adicionais para manutenção e operação de desvios de tráfego.	Contratado	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
Sinalização	Sinalização provisória - fase de obras	Acréscimo de quantitativo adequar ao ritmo e à sequênica construtiva da obra.	Contratado	3	3	9	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Complementação de sistema de drenagem	Drenagem complementar não prevista em projeto, aumento de quantitativos de drenagem	Projetista e adm. publica	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
	Desvios de redes públicas	Aumento de quantitativos e extenção de prazos	Projetista e adm. publica	3	3	9	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Alteração de projeto para adeuação da execução	Aumento ou redução de quantitativos do sistema de drenagem.	Contratado	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Escavação, reaterro e berço de tubulações	Aumento de quantitativos e extenção de prazos	Contratado	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
Obras Compleme	Implantação de defensa metálica	Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto.	Contratado	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
	Execução de muros de contenção	Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto.	Contratado	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento

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EGR/GENG/144

ANEXAR

154

n

Drenagem

Interferências	Linhas de energia (redes de alta e baixa tensão) telecomunicações e saneamento - remanejamento	Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos e no Critério de Pagamento;	Projetista	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Linhas de gás, fibra ótica e telecomunicações	Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos e no Critério de Pagamento;	Projetista	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Linhas de transmissão - remanejamento	Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos e no Critério de Pagamento;	Projetista	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Linhas de energia, redes de telecomunições e saneamento - interferência executiva	Alterar sequência construtiva, devido à reprogramações nos remanejamentos de redes de interferências.	Contratado	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
Obras-de-Arte Especiais	Infraestrutura	Aumento de volume/comprimento das fundações, por ocasião das peculiaridades econtradas em campo, que divirjam do Anteprojeto;	Contratado	2	5	10	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Outros elementos de OAE	Ajuste nos métodos construtivos, e/ou insumos e serviços.	Contratado	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
Meio ambiente e paisagismo	Condicionantes ambientais - áreas de apoio	Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de água;	Contratado	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
	Revestimento vegetal	Acréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo construtivo e/ou insumos aplicados.	Contratado	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
Demais serviços	Ajuste de escopo	Adequação no escopo da contratação, incluindo, entre outros: - extensão de ruas laterais; - acréscimo ou extensão de áreas de OAE's previstas.	EGR Mediante interesse Administrativo	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
Geral	Roubos ou furtos nos locais de execução do objeto licitado	Aumento nos custos e necessidade imediata de contratação de seguro de equipamentos e materiais para obra	Contratada	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Obrigações trabalhistas	Riscos com demandas trabalhistas, acidentes, fornecimentos de epis, ações, despesas, atendimento as leis vigentes	Contratada	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem.
	Comoções sociais	Riscos de comoções sociais, tumultos ou protestos públicos que atrasem as obras ou impeçam a prestação do serviço	Contratada	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
	Remuneração	Aumentos nos custos com salários não decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas ensejando aumentos superiores aos índices de reajustes contratuais	Contratada	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
	Frete / fornecimento / transportes	Riscos nos transportes dos equipamentos (atrasos, acidentes, riscos de importação)	Contratada	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
	Instalações circunvizinhas	Risco de danos físicos a instalações circunvizinhas	Contratada	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Licenças ambientais	Risco de não obtenção das licenças	Adm. Pública	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
	Notificações pela FEPAM	Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra.	Contratada	3	4	12	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Desapropriações	Risco de atraso nas desapropriações refletindo na obra.	Adm. Pública	1	2	2	Controlar seu desenvolvimento
	Gestão e desenvolvimento de pessoas	Gerenciamento e administração inadequada ou falta de profissionais do contrato qualificados	Contratada	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
	Cronograma - Erro na estimativa de tempo do objeto licitado	Aumento nos custos de implantação; Contratação semi-Integrada – responsabilidade da solução de engenharia do contratado; Não pagamento se os níveis de serviço não forem atingidos;	Contratada	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Mudanças de especificações no projeto executivo	Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores através de aditivos contratuais	Projetista	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem.
	Alteração das especificações de serviço com ampliação ou redução do escopo	Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores através de aditivos contratuais	Adm. Pública	3	4	12	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Obra com sinalização inadequada e ineficiente	Prejuízos causados a terceiros pelo privado em virtude da execução do objeto licitado fora das normas e leis vigentes	Contratada	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem.
OBS.: Serão levados em consideração os itens de serviço constantes da matriz acima, compatíveis com os serviços do empreendimento.

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EGR/GENG/144

ANEXAR

155