CAPÍTULO IContrato Coletivo De Trabalho • February 14th, 2024
1- O presente Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplica-se a todo o território nacional e obriga, por um lado, as entidades empregadoras representadas pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que se dediquem à atividade de empreendimentos turísticos, alojamento local e embarcações turísticas, com exceção dos parques de campismo e, por outro, os trabalhadores ao seu serviço representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços (SITESE).
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
1- O presente contrato coletivo de trabalho, adiante designado por CCT, aplica-se no distrito de Beja, exceto nos setores em que se apliquem convenções coletivas de trabalho, com o mesmo objeto em que o ou os outor- gantes ou associações suas filiadas sejam subscritoras.
CAPÍTULO IContrato Coletivo De Trabalho • February 8th, 2023
1- A presente regulamentação coletiva de trabalho vertical, adiante designada CCTV, obriga, por um lado, todas as em- presas representadas pela Associação Nacional de Transpor- tadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e pela Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas
Contrato colectivo entre a APHORT — Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de PortugalContrato Coletivo De Trabalho • August 24th, 2011
Publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 38 de 15 de Outubro de 2010. Publicada em Diário da República através da Portaria n.º 1050/2010, de 13 de Outubro.
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
Publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 26, de 15 de julho de 2019, com revisão parcial publica- da no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 11, de 22 de março de 2021.
CAPÍTULO IContrato Coletivo De Trabalho • March 29th, 2022
Contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricul- tura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão globalContrato Coletivo De Trabalho • June 19th, 2018
O presente CCT revê globalmente e substitui na íntegra o publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 31, de 22 de agosto de 2011, celebrado entre a APHORT - Asso- ciação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Ali- mentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
Contrato Coletivo de TrabalhoContrato Coletivo De Trabalho • January 9th, 2024
O presente CCT revê globalmente e substitui na íntegra o publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 1, de 8 de janeiro de 2010, e posteriores alterações consolidadas no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 24, de 29 de junho de 2019, com alterações posteriores publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego nº 40, de 29 de outubro de 2020 e no Boletim do Trabalho e Emprego nº 10, de 15 de março de 2022.
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
Entre a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis - ANAREC a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritó- rios e Serviços e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços foi estabelecido o acordo de revisão global do contrato coletivo de trabalho com a última publicação integral no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 13, de 8 de abril de 2015, e com última alteração salarial publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 9, de 8 de março de 2019 e posterior rectificação publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 17, de 8 de maio de 2019, nos seguintes termos:
ContractContrato Coletivo De Trabalho • February 14th, 2020
A FNE e um conjunto de sindicatos da UGT que têm vindo a constituir uma Frente de negociação para instrumentos coletivos de trabalho, concluiu com um acordo, ontem, em Aveiro, um longo processo negocial com a União das Mutualidades Portuguesas.
ContractContrato Coletivo De Trabalho • July 21st, 2014
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação Nacional de Treinadores de Futebol
CAPÍTULO IContrato Coletivo De Trabalho • January 17th, 2022
lho suplementar, salvo quando, havendo motivos atendíveis, expressamente solicitem a sua dispensa.Contrato Coletivo De Trabalho • April 6th, 2017
4- A antecipação na entrada ou o atraso na saída para além de 15 minutos em relação às horas previstas no horário de trabalho, quando autorizadas pela Empresa, determinarão o pagamento de:
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
1- A presente regulamentação coletiva de trabalho, adiante designada por CCTV, abrange, por um lado, em toda a área nacional, as empresas do setor de ensino de condução automóvel representadas pela ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e, por outro, todos os trabalhadores ao seu serviço nas categorias previstas neste CCTV e representados pelas associações sindicais outorgantes.
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Ópticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE - Revisão globalContrato Coletivo De Trabalho • October 2nd, 2020
1- O presente contrato coletivo de trabalho, adiante de- signado por CCT, aplica-se em todo o território nacional à atividade de comércio de artigos de ótica e obriga, por uma parte, todas as empresas representadas pela Associação Na- cional dos Ópticos e, por outra, todos os trabalhadores que desempenhem funções inerentes às categorias e profissões previstas nesta convenção, filiados nas associações sindicais signatárias.
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
O quadro de conceção do presente CCT tem como ponto de partida a necessidade de rever o CCT de 2010, manifestamente desatualizado face à presente realidade. Pela APIMPRENSA - Associação Portuguesa de Imprensa essa necessidade de proceder a um conjunto de alterações assentou, em boa medida, nas análises realizadas em 2013/2015 pelo grupo de trabalho da gestão laboral.
ContractContrato Coletivo De Trabalho • March 3rd, 2023
O Contrato Coletivo de Trabalho para o setor de Comércio e Indústria de Transformação de Carnes e Explorações Avícolas, celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 193, de 7 de outubro de 2019, no Jornal Oficial, II Série, n.º 156, de 11 de agosto de 2021 e no Jornal Oficial, II Série, n.º 63, de 30 de março de 2022, é revisto da forma seguinte:
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
1- O presente contrato coletivo de trabalho obriga os empregadores filiados na Associação Nacional das Farmácias - ANF, que exerçam a sua actividade de farmácia no território continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e os farmacêuticos filiados no Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF).
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
O presente acordo altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 8, de 28 de fevereiro de 2023, e pela revisão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 38, de 15 de outubro de 2023.
FECTRANS - Revisão globalContrato Coletivo De Trabalho • July 15th, 2022
6- O período de permanência em cada categoria profissional e as condições de acesso à categoria profissional subsequente constam do anexo II.
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS DO DISTRITO DE AVEIROContrato Coletivo De Trabalho • December 20th, 2021
CAPITULO IContrato Coletivo De Trabalho • January 31st, 2020
Contrato Coletivo para os setores suíços da hotelaria e restauração: Bom para todos.Contrato Coletivo De Trabalho • March 10th, 1998
AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia - Alteração salarial e outras/ texto consolidadoContrato Coletivo De Trabalho • April 19th, 2022
(nome completo do tra- balhador), com o NIF , tendo completado anos de serviço efetivo na profissão de , no nível salarial , entre o dia e a presente data, sempre ao serviço da (designação da entidade empregado- ra), vem requerer nos termos do número 2 da cláusula 8.ª do CCT celebrado entre a AIMMAP e o SINDEL, a progressão para o nível salarial seguinte.
CAPÍTULO IContrato Coletivo De Trabalho • May 19th, 2021
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
1- O presente contrato coletivo de trabalho, adiante abreviadamente designado por CCT, obriga, por um lado, as empresas que exercem a sua atividade no sector da hospitalização privada, explorando unidades de saúde, com ou sem internamento, com ou sem bloco operatório, destinadas à administração de terapêuticas médicas representadas pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e, por outro, os traba- lhadores ao seu serviço representados pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR, pelo Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas (SITEU), pelo Sindicato de Enfermeiros (SE), pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPEnf) e pelo Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE).
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
1- A partir da entrada em vigor do CCT, o vínculo laboral das amas em contexto de creche familiar passa a ser o contrato de trabalho, sujeito à legislação laboral aplicável e ao regime constante do CCT, com as neces- sárias especificidades.
ContractContrato Coletivo De Trabalho • October 2nd, 2013
Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol — Revisão global.
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
Alteração salarial e outras ao contrato colectivo de trabalho entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL), a ANIT-LAR, Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 25, de 8 de julho de 2006, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 29, de 8 de agosto de 2007, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 26, de 15 de julho de 2008, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 21, de 8 de junho de 2009, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 17, de 8 de maio de 2010, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 30, de 15 de agosto de 2011, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 29, de 8 de agosto de 2014, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 39, de 22 de outubro de 2015, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 25, de 8 de julho de 2016, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 23, de 2
REVISÃO PARCIAL PARA 2021-2022Contrato Coletivo De Trabalho • January 28th, 2021
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
O presente acordo altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2020, alterado pela revisão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2021 e pela revisão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 44, de 29 de novembro de 2021.
ContractContrato Coletivo De Trabalho • July 26th, 2017
A FNE celebrou, no passado dia 21 de julho, um acordo de Contrato Coletivo de Trabalho histórico com a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação).
PRIVADOContrato Coletivo De Trabalho • February 1st, 2023
- AICCOPN e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP; a FE - Federação dos Engenheiros, e em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos, do SERS - Sindicato dos Engenheiros e do SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mer- cante; o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, pelas associações sindicais, e revê o contrato coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 26, de 15 de julho de 2017, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 28, de 29 de julho de 2018 e no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 28, de 29 de julho de 2019 e o contrato coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 37, 1.ª série, de 8 de outubro de 2021, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 7, de 22 de fevereiro de 2023, o qual foi ret
Contrato coletivo entre a APIFARMA - Associa- ção Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das In- dústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Far- macêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas e...Contrato Coletivo De Trabalho • August 8th, 2014
O presente CCT aplica-se a todo o território nacional à atividade industrial farmacêutica e obriga, por um lado, as empresas representadas pela APIFARMA - Associação Por- tuguesa da Indústria Farmacêutica e, por outro lado, os tra- balhadores ao serviço daquelas empresas que desempenhem funções inerentes às categorias e profissões previstas nesta convenção ou a elas equiparadas nos termos do número 2 da cláusula 9.ª, representados pelas organizações sindicais outorgantes.
Contrato coletivo de trabalho entre a AES – Associação de Empresas de Segurança, a AESIRF - Associação Nacional das Empresas de Segurança, a FETESE – Federação de Sindicatos da Indústria e Serviços e o SINDEL –Contrato Coletivo De Trabalho • September 13th, 2017