ContractProjeto De Lei • August 28th, 2006
Projeto de Lei nº /2021.Projeto De Lei • November 8th, 2021
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a Secretaria de Saúde, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSProjeto De Lei • April 26th, 2016
O presente Projeto de Lei visa munir o Município de um instrumento legal, em observância ao Princípio da Legalidade, que autorize e permita pagamento parcelado de precatórios ou ainda sua compensação com eventuais débitos que o credor tenha inscritos em dívida ativa com municipalidade.
PROJETO DE LEI 097/2014Projeto De Lei • November 6th, 2014
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo no Exercício 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2018.Projeto De Lei • August 14th, 2018
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidor para a Secretaria de Saúde, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores, sendo criada a função pública abaixo grifada, com atribuição descrita no anexo I:
Mensagem n.º 176Projeto De Lei • December 4th, 2017
Encaminhamos os Projetos de Lei que “Acrescenta e extingue cargos na Lei Municipal nº 1.935, de 1º.08.06, e dá outras providências” e “Autoriza o Poder Executivo a contratar 09 (nove) Auxiliares de Ensino em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ESProjeto De Lei • May 31st, 2019
‘’Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.’’
Senhores Membros da Câmara MunicipalProjeto De Lei • December 30th, 2021
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 11, de 10 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a contratação emergencial de 01 (um) zelador, além de formação de cadastro de reserva para o mesmo cargo.
Mensagem 025/2023. São Pedro do Butiá/RS, aos 05 de maio de 2023.Projeto De Lei • July 28th, 2023
Para apreciação desta Casa Legislativa, segue anexo o Projeto de Lei 025/2023, que AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 DENTISTA ESF.
Ofício n.º xxx/2017 (Cidade), (dia) de (mês) de 201x.Projeto De Lei • March 22nd, 2017
Cumprimentando-o cordialmente, no uso de minhas atribuições legais, tendo em vista as necessárias alterações promovidas no texto original do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), o qual é integrado pelo nosso Município (Lei Municipal n.º xx/xxxx), venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que propõe a ratificação das alterações realizadas no Protocolo de Intenções, em todos os seus termos, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA). Ao mesmo tempo, encaminho mensagem para apreciação dessa Casa Legislativa.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 1536/2021 PROTOCOLO Nº 21958/2021Projeto De Lei • October 25th, 2021
EMENTA: “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ContractProjeto De Lei • October 4th, 2024
O Projeto de Lei nº 7 de 30 de abril de 2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel, cria normas que estabelecem que os novos contratos contenham seguros, os quais garantem interesse público nos processos de licitações, além da correta aplicação dos recursos públicos. O Projeto cria mecanismos de seguro em licitações, intimidando práticas de corrupção.
AUTUAÇÃOProjeto De Lei • March 24th, 2021
Aos 16 dias do mês de Fevereiro de 2021, autuo o presente processo e documentos anexos que adiante se vê(em) do que, para constar eu, MARCIA ELISABETE DAMMSKI, funcionário encarregado lavrei o presente têrmo.
PROJETO DE LEI Nº 1.026, DE 2021Projeto De Lei • June 14th, 2021
Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.
PROJETO DE LEIProjeto De Lei • June 9th, 2022
Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas.
Projeto de Lei Nº 1036/2023Projeto De Lei • October 4th, 2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes.
A quarta tentativa de aprovação da Carteira Verde Amarela - PL 5.228 de 2019Projeto De Lei • December 5th, 2023
Em 21 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados apreciou proposta de substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo/SP) ao projeto de lei (PL) 5.228, de 2019, de autoria do senador Irajá (PSD/TO), que institui o Contrato de Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos e o Contrato de Recolocação Profissional para pessoas com 50 anos ou mais, também conhecido como Carteira Verde e Amarela. Novamente, parte da Câmara dos Deputados tenta aprovar uma medida já debatida pelo conjunto da sociedade e reprovada no Congresso Nacional.
PROJETO DE LEI 030/2016Projeto De Lei • November 18th, 2016
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo no Exercício 2017 e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 037/2011.Projeto De Lei • July 1st, 2011
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que autoriza a contratação administrativa de servidores para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Segue apenso ao presente, parecer do Conselho de Política de Administração de Pessoal – COPARP .
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 18 DE AGOSTO DE DE 2023.Projeto De Lei • September 18th, 2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais que lhes são conferidas por Lei, considerando o disposto no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara de Guaraí, apresenta ao Plenário do Legislativo Municipal, para apreciação e posterior aprovação dos Senhores Parlamentares, o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 124 /2021.Projeto De Lei • November 29th, 2021
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidor para a Secretaria de Saúde, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSProjeto De Lei • June 7th, 2021
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a obtenção de autorização Legislativa para a contratação pelo Estado de São Paulo de operações de crédito, bem como para a obtenção de autorização para a instituição da Loteria Estadual de São Paulo.
AO CONHECIMENTO DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES.Projeto De Lei • July 16th, 2024
A Vereadora que firma o presente, vem pelas prerrogativas garantidas na Lei Orgânica Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte: