Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 2167 Organizações do trabalho 2364 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • June 3rd, 2022
1- A promoção do grau I ao grau II é feita no período máxi- mo de três anos de exercício profissional na mesma categoria e empresa, salvo se o empregador deduzir oposição funda- mentada por escrito ou antecipar a promoção.
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 4378 Organizações do trabalho 4490 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • November 24th, 2022
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Revisão global ......................................................................................................................................... 4378 - Contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e oSINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro - Alteração salarial e outra ........................................................ 4393 - Acordo de empresa entre a CP - Comboios de Portugal, EPE e o Sindicato Ferroviário da Revisão e Comercial Itinerante- SFRCI - Revisão global ..............................
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 1302 Organizações do trabalho 1391 Informação sobre trabalho e emprego 1410Regulamentação Do Trabalho • March 19th, 2020
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos: ... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias: ... Portarias de condições de trabalho: ... Portarias de extensão: ... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro - Alteração salarial e outra .............................. 1302 - Acordo de empresa entre a SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e o Sindicato Independente dos Médicos- SIM e outro ................................................................................................................................................................................. 1304 - Acordo de empresa entre a Caixa Geral de Depósitos, SA e a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Revisão global ..................................
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 4017 Organizações do trabalho 4077 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • November 15th, 2018
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 721 Organizações do trabalho 767 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • March 11th, 2019
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Meta- lurgia, Construção Civil e Madeiras - Alteração salarial e outras .................................................................................................. 721 - Contrato coletivo entre a AOP - Associação Marítima e Portuária e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Alteração/texto consolidado .............................................................................................................. 722 - Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Ope
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 1022 Organizações do trabalho 1128 Informação sobre trabalho e emprego 1142Regulamentação Do Trabalho • February 20th, 2020
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a Associação Comercial de Braga - Comércio, Turismo e Serviços e outras e o CESMINHO- Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro - Alteração salarial e outras e texto consolidado ..................................................................................................................................................................................... 1022 - Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadoresdas Telecomunicações e Audiovisual - SINTTAV - Alteração salarial e outras ............................................................................. 1067 - Acordo de empresa entre a A.D.C. - Águas
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 1832 Organizações do trabalho 1917 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • May 24th, 2022
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 3430 Organizações do trabalho 3459 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • October 9th, 2020
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - Alteração salarial e outras ..................... 3430 - Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atlântico - Concessões Rodoviárias de Portugal, SA e outra e o Sindicato da Cons- trução, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP - Alteração salarial e outras e texto consolidado ................................................. 3432 - Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concessionária - AENL, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - Alteração salarial ........
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 1259 Organizações do trabalho 1329 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • April 19th, 2022
(nome completo do tra- balhador), com o NIF , tendo completado anos de serviço efetivo na profissão de , no nível salarial , entre o dia e a presente data, sempre ao serviço da (designação da entidade empregado- ra), vem requerer nos termos do número 2 da cláusula 8.ª do CCT celebrado entre a AIMMAP e o SINDEL, a progressão para o nível salarial seguinte.
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 4414 Organizações do trabalho 4456 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • November 13th, 2019
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Constru- ção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril) - Alteração salarial e outras/texto consolidado ............................ 4414 - Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - FESAP e outro .......................................................................................................... 4450 - Acordo de empresa entre o CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 80 Organizações do trabalho 125 Informação sobre trabalho e emprego ... N.º Vol. Pág. 2023 2 90 76-137 15 jan ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços...Regulamentação Do Trabalho • January 5th, 2023
2- As habilitações literárias estabelecidas neste anexo para as carreiras existentes na empresa não prejudicam as vagas já preenchidas na mesma à data da entrada em vigor do pre- sente AE e respetivos anexos.
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 287 Organizações do trabalho 311 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • January 21st, 2021
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 1309 Organizações do trabalho 1531 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • April 21st, 2021
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Be- bidas e Afins - SETAAB - Revisão global ..................................................................................................................................... 1309 - Contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritó- rios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Revisão global ...................................................................... 1327 - Contrato coletivo entre a Associação do
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 2582 Organizações do trabalho 2680 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • June 28th, 2022
A diversidade de organização e importância das empre- sas, bem como a natureza e a complexidade das funções ne- las desempenhadas pelos licenciados em engenharia não per- mitem estabelecer uma listagem comportando a enumeração e caraterização completa daquelas funções. Os licenciados em engenharia dispõem de uma formação de base que lhes permite dedicarem-se ao estudo e solução de problemas pro- gressivamente mais complexos no domínio da sua especia- lidade e, igualmente, adquirir conhecimentos e desenvolver capacidades técnicas e ou de gestão em domínios progressi- vamente mais vastos na atividade empresarial.
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 3375 Organizações do trabalho 3510 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • August 10th, 2022
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Constru- ção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril) - Alteração salarial e outras e texto consolidado ......................... 3375 - Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades - SPLIU - Alteração salarial e outras e texto consolidado ................................. 3415 - Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol -Alteração e texto consolidado .........................................................................
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 4177 Organizações do trabalho 4215 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • November 2nd, 2022
A Associação Representativa dos Polícias - ARP, prosse- gue os princípios do direito de estabelecimento de relações com organizações nacionais e/ou internacionais que prossi- gam objetivos análogos.
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 784 Organizações do trabalho 796 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • February 25th, 2022
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão: - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicose Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia ..................................................... 784 - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança- ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços ............................... 786 Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federa- ção de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros (produtos farmacêuticos) - Alter
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 3097 Organizações do trabalho 3188 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • October 10th, 2016
Depositado em 29 de setembro de 2016, a fl. 3 do livro n.º 12, com o n.º 156/2016, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 820 Organizações do trabalho 868 Informação sobre trabalho e emprego 885Regulamentação Do Trabalho • February 7th, 2020
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 3849 Organizações do trabalho 3905 Informação sobre trabalho e emprego 3911Regulamentação Do Trabalho • November 19th, 2021
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão: ... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS - Alteração salarial e outras .................... 3849 - Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profis- sionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalome- cânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras - Alteração salarial e outras/texto consolidado ......................................... 3854 - Contrato coletivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Elec- tr
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 2065 Organizações do trabalho 2120 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • June 4th, 2020
Revisão parcial do CCT publicado no Boletim do Tra- balho e Emprego, n.º 38, de 15 de outubro de 2017, com a última revisão no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 20, de 29 de maio de 2019, com texto integral
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 2730 Organizações do trabalho 2780 Informação sobre trabalho e emprego 2791Regulamentação Do Trabalho • August 9th, 2021
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 3643 Organizações do trabalho 3743 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • November 16th, 2020
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras ......................................................................................................................... 3643 - Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Alteração salarial e outra ........................................................................ 3648 - Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - CO
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 2008 Organizações do trabalho 2057 Informação sobre trabalho e emprego ... N.º Vol. Pág. 2020 21 87 2004-2060 8 jun ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços...Regulamentação Do Trabalho • June 1st, 2020
O valor acumulado dos prémios de antiguidade, venci- dos até 31 de dezembro de 2013, atribuídos por aplicação de IRCT anteriormente aplicáveis à relação de trabalho dos tra- balhadores não filiados no SINAPSA, foi mantido pelo CCT outorgado pelo STAS e pelo SISEP, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 2, de 15 de janeiro 2012, e respeti- va portaria de extensão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2013, como componente fixa da retribuição efetiva do trabalhador, não podendo ser absorvido por futuros aumentos da tabela salarial.
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 3798 Organizações do trabalho 3873 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • September 20th, 2022
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores daIndústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins - Alteração salarial e outras .................................................................... 3798 - Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição - APED e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras ............................................................................................................... 3800 - Acordo coletivo entre a BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros
Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 1941 Organizações do trabalho 2110 Informação sobre trabalho e emprego ...Regulamentação Do Trabalho • June 3rd, 2022
ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outra - Revisão global ............................................................ 1941 - Contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE - Alteração salarial e outras/texto consolidado .................................................................................................................................................................................... 1994 - Contrato coletivo entre a Associação Nacion