ESTATUTOS. O modo de funcionamento do IDR, IP-RAM, bem como as competências dos respetivos serviços e a estrutura in- terna, constam dos seus estatutos a aprovar nos termos da Lei.
ESTATUTOS. DIREÇÃO ... ASSOCIAÇÕES DE EMPREGADORES
ESTATUTOS. ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Lei- ria, Batalha e Porto de Mós que passa a denominar- -se ACILIS - Associação de Comércio, Indústria e Serviços da Região de Leiria - Alteração
ESTATUTOS. Bankinter, SA - Sucursal em Portugal - Constituição
ESTATUTOS. 17.1 — Quaisquer alterações aos Estatutos deverão, até três anos após a data de entrada em serviço do último Lanço a construir, ser objecto de autorização prévia por parte do Concedente, sob pena de nulidade.
17.2 — A emissão de quaisquer títulos ou instrumen- tos financeiros pela Concessionária que permitam ou possam permitir, em certas circunstâncias, a subscrição, aquisição ou detenção de acções representativas do capi- tal social da Concessionária em violação das regras esta- belecidas nos n.os 15.1 a 15.5 carece, sob pena de nuli- dade, de autorização prévia e específica do Concedente, a quem será solicitada com pelo menos 30 dias úteis de antecedência em relação seja à sua emissão, seja à outorga de instrumento que as crie ou que constitua compromisso da Concessionária em os criar, consoante o evento que primeiro ocorrer.
17.3 — Exceptuam-se do disposto no n.o 17.1 as alte- rações dos Estatutos que se limitem a consagrar um aumento de capital da Concessionária, desde que as condições e a realização efectiva desse aumento obser- vem o disposto nos artigos 15 e 16.
17.4 — A Concessionária remeterá ao Concedente, no prazo de 30 dias após a respectiva outorga, cópia das escrituras notariais de alteração de Estatutos que tiver realizado nos termos deste artigo.
ESTATUTOS. ACAP - Associação Automóvel de Portugal - Alteração
ESTATUTOS. ACITOFEBA - Associação Comercial e Industrial dos Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere e Vila Nova da Barquinha - Alteração
ESTATUTOS. AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços - Alteração
ESTATUTOS. AIT - Associação dos Industriais de Tomate - Cancelamento
ESTATUTOS. AIT - Associação dos Industriais de Tomate - Constituição