BENS NÃO REVERSÍVEIS definição

BENS NÃO REVERSÍVEIS são os BENS VINCULADOS úteis à prestação dos SERVIÇOS, cuja característica funcional é de um bem comum, capaz de atender as demandas de outros serviços após o término do CONTRATO;

BENS NÃO REVERSÍVEIS são os bens que não são públicos, seja porque não são BENS REVERSÍVEIS, seja porque perderam tal característica ao longo da CONCESSÃO;

BENS NÃO REVERSÍVEIS são os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA durante a execução do CONTRATO que não são BENS REVERSÍVEIS, uma vez que não possuem ou perderam a característica de BENS REVERSÍVEIS ao longo da CONCESSÃO, bem como os bens privados;

Examples of BENS NÃO REVERSÍVEIS in a sentence

• Os BENS NÃO REVERSÍVEIS, incluindo os BENS EXISTENTES que não estejam afetos à CONCESSÃO e, portanto, não sejam considerados como necessários e vinculados à execução dos SERVIÇOS, poderão ser onerados ou alienados pela CONCESSIONÁRIA, desde que tal oneração ou alienação não afete a qualidade dos SERVIÇOS prestados e não cause a diminuição das condições econômicas, técnicas ou operacionais da CONCESSIONÁRIA.

• Os BENS REVERSÍVEIS deverão constar dos registros da CONCESSIONÁRIA, de modo a permitir a sua fácil identificação pelo PODER CONCEDENTE e pela ENTIDADE DE REGULAÇÃO, incluindo sua distinção em relação aos BENS NÃO REVERSÍVEIS, observadas as normas contábeis vigentes.

• Os BENS REVERSÍVEIS deverão constar dos registros da CONCESSIONÁRIA, de modo a permitir a sua fácil identificação pelo PODER CONCEDENTE e pela ENTIDADE REGULADORA, incluindo sua distinção em relação aos BENS NÃO REVERSÍVEIS, observadas as normas contábeis vigentes.

• Os BENS REVERSÍVEIS deverão constar dos registros da CONCESSIONÁRIA, de modo a permitir a sua fácil identificação pelo PODER CONCEDENTE e pelo REGULADOR, incluindo sua distinção em relação aos BENS NÃO REVERSÍVEIS, observadas as normas contábeis vigentes.

• Os BENS NÃO REVERSÍVEIS, considerados como não vinculados à execução dos SERVIÇOS, poderão ser onerados ou alienados pela CONCESSIONÁRIA, desde que tal oneração ou alienação não afete a qualidade dos SERVIÇOS prestados e não cause a diminuição das condições econômicas, técnicas ou operacionais da CONCESSIONÁRIA.

More Definitions of BENS NÃO REVERSÍVEIS

BENS NÃO REVERSÍVEIS são aqueles que perderam as características de reversibilidade, bem como os bens de uso administrativo e/ou não essenciais e vinculados à prestação dos serviços, que possam ser eventualmente utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO;

BENS NÃO REVERSÍVEIS são BENS VINCULADOS À CONCESSÃO que ao término do CONTRATO não são transferidos à posse e/ou ao patrimônio do PODER CONCEDENTE;