Condições Gerais de Contratação definição

Condições Gerais de Contratação é o documento elaborado pela Área Requisitante que deverá contemplar aspectos que devem constar do instrumento convocatório, como as exigências de qualificação técnica para fins de habilitação, a definição do critério de julgamento, a necessidade de apresentação de amostras e critérios de análise e aceitação, bem como a definição de direitos e obrigações das partes contratantes, e condições específicas quanto ao cumprimento do objeto que devem constar do instrumento contratual, tais como: forma e prazos de execução, multas contratuais, etc.
Sample 1Sample 2Sample 3
Condições Gerais de Contratação prestação de serviços: O presente documento, em que constam todas as condições gerais de todas as contratações para a prestação de serviços pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S) para a(s) CONTRATANTE(S).
Sample 1

Examples of Condições Gerais de Contratação in a sentence

  • Conforme texto contido na Parte Geral das presentes Condições Gerais de Contratação.

  • Se a viagem não houver iniciado, fica o CONTRATANTE ciente que as CONTRATADAS poderão cancelar as reservas realizadas ou cancelar a carta de crédito emitida, gerando, nessa situação, as penalidades estabelecidas para Rescisão, conforme disposto na cláusula 7 e seguintes das Condições Gerais de Contratação.

  • As comunicações se darão conforme texto contido na Parte Geral das presentes Condições Gerais de Contratação.

  • Os critérios para reajustamento estão definidos nas Condições Gerais de Contratação, sendo adotado para tal a variação do INCC, cotada a partir da data da proposta.

  • Os termos e condições deste Contrato, que é elaborado na forma de um contrato de adesão, encontram-se registrado junto, ao Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, disponíveis para consulta na Secretaria e na Tesouraria do Colégio, assim como no site do Colégio São Francisco Xavier: xxx.xxxxxx.x00.xx, antes da assinatura do Requerimento de Matrícula e do Termo de Adesão as Condições Gerais de Contratação.

  • O uso do Serviço Free2move Lisboa é regulado pelas presentes Condições Gerais de Contratação, que regulam de forma principal e entre outros aspetos: • O registo ou adesão ao Serviço Free2move Lisboa, incluindo as validações prévias que sejam exigidas em cada momento (meio de pagamento, carta de condução ou semelhante, etc.).

  • Mesmo com a alteração dos Termos de Uso, as Condições Gerais de Contratação dos Serviços continuam vinculando as partes.

  • Em qualquer caso, a Free2move Lisboa poderá livremente rever e modificar as presentes Condições Gerais de Contratação, sem restrições temporais ou quanto ao conteúdo.

  • Os Usuários reconhecem e concordam que eles (Usuários da Plataforma), e não o Conexão Jurídica, são os únicos responsáveis por honrar quaisquer compromissos assumidos através das "Condições Especiais de Contratação de Serviços pelo ambiente CONEXÃO JURÍDICA" e as "Condições Gerais de Contratação de Serviços pelo ambiente CONEXÃO JURÍDICA".

  • A aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação é obrigatória e imprescindível para o registo no Serviço Free2move Lisboa e para o uso mediante aluguer de veículos associados ao mesmo.

Related to Condições Gerais de Contratação

  • Tipo de Contratação Outras prorrogações Prioridade: Alta Tipo de Gasto: Custeio Valor Estimado da Contratação: 10.455,96 Previsão de atendimento: Abril 15101.2022.233264 Descrição: Serviços de manutenção preventiva e corretiva - FIAT - Serviços Justificativa: Manter os veículos da frota oficial em plenas condições de utilização para atendimentos às demandas do Tribunal.

  • Condições Gerais conjunto das cláusulas, comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

  • Proposta de Contratação Documento com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar uma cobertura (ou coberturas), manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.

  • Contratante parte que em nome da Administração Pública contrata a execução das Obras pelo Contratado;

  • Contratada Click Digital Serviços Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.287.887/0001-90, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, RG nº X-0.000.000 - XXX/XX. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI nº 19.16.3900.0068424/2022-90, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 221/2022, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Início de Vigência É a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela Seguradora.

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • Contratado sociedade ou consórcio cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante;

  • Extrato de Contrato Processo Licitatório nº 47/2020 Pregão Presencial nº 22/2020 Referência CIVAP – Pregão Presencial nº 02/2020 Contrato nº 171/2020

  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO Até 31 de dezembro de 2017. VALOR CONTRATADO: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) LAJEDO, 07 de março de 2017. Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO EXTRATO DE CONTRATO 033/2017

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

  • Pedido de Compra Modalidade: Contrato: Proc. Adm.: Aplicação: PEDIDO DE COMPRA Data: 08/02/2021 Nº/Ano: 4/2019 Justificativa:

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • FORMA DE PAGAMENTO O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 12.341/2022 (058280526 ).

  • Comprador Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

  • Condições Contratuais conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de contratação, das condições gerais, das condições especiais, da apólice e, quando for o caso de plano coletivo, do contrato, da proposta de adesão e do certificado individual.

  • Contrato Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições:

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice/Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato.

  • OBJETO DO CONTRATO Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Internet a fim de suprir as necessidades do Município de Itaquitinga e demais Órgãos participantes. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar do dia 31 de Dezembro de 2017 até 31 de Dezembro de 2018. Do Fundamento: O presente Termo Aditivo tem amparo legal no Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Da Ratificação: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original celebrado entre as partes e que não conflitem com o presente termo aditivo, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Vigência: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. Data de assinatura do ADITIVO: 31 DE DEZEMBRO DE 2018. ITAQUITINGA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

  • Vistoria de Sinistro inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.

  • Autoridade Competente qualquer órgão governamental que tenha competência para interferir neste CONTRATO ou nas atividades das PARTES;